PROJETO DE LEI Nº ________
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS HOMENS PARA ALERTAR E PREVENIR DOENÇAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens, destinada a alertar e orientar sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças.
Parágrafo único. Os exames serão realizados anualmente, conforme recomendação das equipes de saúde na rede de Atenção Primária à Saúde (APS) com a Estratégia da Saúde da Família (ESF), considerando o histórico de saúde pessoal e o perfil epidemiológico da população.
Art. 2º. O Poder Público deverá priorizar e implementar as seguintes atividades:
I - Palestras sobre a saúde masculina;
II - Aferição da pressão arterial e orientações nutricionais;
III - Encaminhamentos para consultas e exames.
Art. 3º. As unidades básicas de saúde e demais equipamentos públicos disponibilizarão os seguintes exames:
Exames de análises clínicas, desde que justificados nas diretrizes e protocolos de prevenção à saúde estabelecidos pela Secretaria Municipal da Saúde;
Exames de imagem, incluindo ultrassonografias e outros conforme necessidade;
Exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) para rastreamento do câncer de próstata;
Exame de glicemia para monitoramento do diabetes;
Exames de colesterol e triglicerídeos.
Parágrafo único. O médico poderá solicitar outros exames além dos previstos no caput deste artigo, considerando o histórico de saúde do paciente.
Art. 4º. O Poder Público poderá celebrar parcerias com a iniciativa privada para a realização dos exames.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre Miguelinho, em Natal/RN, às comissões competentes,
em _____ de _______________ de 2025.
Cleiton da Policlínica
Vereador
JUSTIFICATIVA
Dados recentes indicam que os homens, em média, buscam menos assistência médica e realizam menos exames preventivos do que as mulheres, o que contribui para o aumento da mortalidade por condições como câncer, doenças cardiovasculares e diabetes. De um lado, as evidências; do outro, os estigmas sociais.
A saúde masculina, mesmo nos dias de hoje, ainda é repleta de tabus. Os homens costumam dar menos atenção à saúde e, consequentemente, buscam com menos frequência os serviços médicos. Um levantamento do Centro de Referência em Saúde do Homem de São Paulo mostra que 70% das pessoas do sexo masculino que procuram um consultório médico tiveram a influência da mulher ou de filhos. O estudo também revela que mais da metade desses pacientes adiaram a ida ao médico e já chegaram com doenças em estágio avançado.
Diante desse cenário, propomos a instituição da Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens para Alertar e Prevenir Doenças, que visa conscientizar a população masculina sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce. A iniciativa busca promover hábitos saudáveis, incentivando a realização de exames regulares que possibilitem a detecção precoce de doenças e, consequentemente, aumentem as chances de tratamento eficaz.
A campanha incluirá atividades como palestras educativas sobre saúde masculina, medições de pressão arterial, orientações nutricionais e a recomendação de exames essenciais, como o PSA, glicemia e perfil lipídico. Essas ações são fundamentais para capacitar os homens a cuidarem de sua saúde e a se prevenirem contra doenças que, muitas vezes, são silenciosas.
Além disso, a proposta de parcerias com a iniciativa privada garantirá que os exames sejam acessíveis e de qualidade, promovendo a integração entre os setores público e privado na busca por uma sociedade mais saudável.
Por fim, a aprovação desta lei não apenas promoverá a saúde dos homens, mas também contribuirá para a redução de custos com tratamentos em estágios avançados de doenças, o que representa uma economia significativa para o sistema de saúde.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste importante projeto de lei, que visa cuidar da saúde da população masculina e promover uma vida mais longa e saudável.