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materia nº 6/2025

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 555, DE 2021 Dê-se a seguinte redação ao art. 1º. do Projeto de Lei nº 555, de 2021.
native_id44872

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Proposição com veto total — —
2025-04-29 Aguardando sanção governamental — —
2025-04-29 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-04-23 Encaminhado à Redação Final — —
2025-04-23 Aprovado em segunda discussão — —
2025-04-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-16 Aprovado em primeira discussão — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, 59020-120
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 555, DE 2021
Dê-se a seguinte redação ao art. 1º. do 
Projeto de Lei nº 555, de 2021.
Art. 1º O art.1º passa a vigorar com a seguinte redação:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Companhia de Serviços 
Urbanos de Natal – URBANA doar até 30% da produção de 
pneus usados para fins de trabalhos ambientais e sociais no 
município de Natal.
 Sala de Sessões da Câmara Municipal de Natal, 16 de abril de 2025.
 Eribaldo Medeiros
Vereador

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