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GABINETE DO VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Rua Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, 59020-120
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 555, DE 2021
Dê-se a seguinte redação ao art. 1º. do
Projeto de Lei nº 555, de 2021.
Art. 1º O art.1º passa a vigorar com a seguinte redação:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Companhia de Serviços
Urbanos de Natal – URBANA doar até 30% da produção de
pneus usados para fins de trabalhos ambientais e sociais no
município de Natal.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Natal, 16 de abril de 2025.
Eribaldo Medeiros
Vereador
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