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materia nº 240/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 240 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaINSTITUI O PROGRAMA “FUTEBOL É PAZ” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE NATAL, COM A PARTICIPAÇÃO CONJUNTA DE CLUBES ESPORTIVOS LOCAIS NA PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ, DO RESPEITO ENTRE TORCIDAS E DA VALORIZAÇÃO DO FUTEBOL COMO INSTRUMENTO EDUCATIVO.
native_id44909

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-26 Arquivado — Nos termos do art. 71, §2º, do RICMN, procedeu-se ao arquivamento do PL, em razão do decurso do prazo regimental para apresentação de recurso, sem qualquer manifestação do interessado.
2025-11-12 Encaminhado ao Legislativo — Ao legislativo para as Providências Necessárias.
2025-11-12 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer desfavorável.
2025-10-30 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Preto Aquino.
2025-04-29 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-04-29 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-04-24 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-04-23 Lido no expediente — —
2025-04-22 Aguardando ser Lido no expediente — —

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2025
“INSTITUI O PROGRAMA “FUTEBOL É PAZ” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE NATAL, COM A
PARTICIPAÇÃO CONJUNTA DE CLUBES
ESPORTIVOS LOCAIS NA PROMOÇÃO DA
CULTURA DE PAZ, DO RESPEITO ENTRE
TORCIDAS E DA VALORIZAÇÃO DO FUTEBOL
COMO INSTRUMENTO EDUCATIVO." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal de
Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Natal, o Programa “Futebol é Paz”, com o objetivo de promover a cultura de paz, incentivar o respeito entre torcidas e
valorizar o futebol como ferramenta educativa nas escolas públicas municipais e
estaduais. Parágrafo único. O Programa será identificado pelo slogan: “Na escola, todo jogo
é coletivo.”Art. 2º São objetivos do Programa:
I – Promover o respeito mútuo entre torcedores e estimular a convivência
pacífica entre estudantes com diferentes preferências esportivas;
II – Contribuir para a prevenção da violência no esporte, por meio da educação, do diálogo e de ações formativas;
III – Reconhecer o futebol como espaço de inclusão social, cidadania e
convivência saudável;
IV – Envolver os clubes de futebol locais em ações educativas realizadas em
ambiente escolar. Art. 3º As ações do Programa serão executadas por meio de parcerias entre as
Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, clubes de futebol da cidade e
organizações da sociedade civil, e poderão incluir:
I – Visitas conjuntas de representantes dos clubes às escolas, como forma de
exemplo de respeito entre torcidas;
II – Realização de rodas de conversa, oficinas, palestras e atividades interativas
voltadas para o respeito no esporte;
III – Sessões recreativas com práticas esportivas mediadas por profissionais de
educação física e facilitadores de diálogo;
IV – Distribuição de materiais educativos com mensagens voltadas à promoção
da paz e da convivência no esporte. Art. 4º As escolas interessadas em participar do Programa deverão se inscrever
por meio de seus setores pedagógicos ou de esporte e lazer.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
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§1º A seleção das escolas será baseada em critérios como adesão, estrutura
disponível e manifestação de interesse. §2º Terão prioridade na seleção as escolas localizadas em áreas com histórico de
conflitos entre torcidas ou com maior envolvimento de estudantes em torcidas
organizadas. Art. 5º Os clubes parceiros deverão informar previamente as datas em que
poderão participar das atividades nas escolas, sendo o cronograma articulado pela
Prefeitura em conjunto com as unidades escolares participantes. Art. 6º O Poder Executivo poderá firmar acordos e parcerias com instituições
esportivas, universidades, organizações não governamentais e demais entidades, com
vistas à implementação, avaliação e ampliação do Programa. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, __ de _________ de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
3
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Programa “Futebol é Paz” no Município de Natal, com foco na promoção da cultura de paz, do respeito entre
torcidas e da valorização do futebol como instrumento educativo nas escolas públicas. O futebol, além de ser uma das principais expressões culturais e esportivas do
nosso país, é também um meio poderoso de socialização e formação de valores. No
entanto, infelizmente, o ambiente esportivo, especialmente entre torcidas organizadas, tem sido marcado por episódios de intolerância e violência, inclusive envolvendo jovens
em idade escolar. Diante desse cenário, torna-se urgente e necessário utilizar o ambiente escolar
como espaço estratégico para promover o diálogo, o respeito às diferenças e a
convivência pacífica entre estudantes com diferentes preferências esportivas. O
Programa “Futebol é Paz” busca justamente transformar essa paixão pelo esporte em
ferramenta de educação, inclusão e cidadania. Ao propor ações como rodas de conversa, oficinas, práticas esportivas orientadas
e visitas de representantes de clubes às escolas, o Programa visa não apenas à prevenção
da violência, mas também à construção de vínculos positivos entre os jovens, fortalecendo o sentimento de pertencimento e respeito ao próximo. Além disso, a proposta prevê a articulação entre escolas, clubes de futebol, secretarias de educação e organizações da sociedade civil, criando uma rede de apoio e
responsabilidade compartilhada. A iniciativa prioriza, inclusive, escolas localizadas em
áreas mais vulneráveis a conflitos entre torcidas, promovendo ações concretas de
pacificação social. Com isso, o Projeto de Lei contribui diretamente para a formação de uma cultura
de paz, para a melhoria do ambiente escolar e para o desenvolvimento integral dos
estudantes.

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