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materia nº 1144/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1144 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaRequer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação de áreas específicas de embarque e desembarque para passageiros de transporte por aplicativos nas 4 (quatro) zonas administrativas do Município de Natal.
native_id44916

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-07 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-04-29 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-04-29 Aprovado em Votação Única — —
2025-04-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-24 Lido no expediente — —
2025-04-24 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL [7] Thabatta Pimenta À
Gabinete Vereadora Thabatta Pimenta |PSOL VEREADORA DE NATAL
«5 NATAUg
Câmara Municipal de Natal
REQUERIMENTO:
DESPACHO:
EMENTA: Requer nos termos regimentais da Câmara
Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a
realização de estudo de viabilidade técnica e financeira
para a criação de áreas específicas de embarque e Natal, de
desembarque para passageiros de transporte po
aplicativos nas 4 (quatro) zonas administrativas do
Município de Natal. PRESIDENTE
THABATTA PIMENTA, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que
seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Solicito que seja encaminhado expediente a (STTU), requerendo a realização de estudo de viabilidade técnica e
financeira para a criação de áreas específicas de embarque e desembarque para passageiros de transporte por
aplicativos nas 4 (quatro) zonas administrativas do Município de Natal (Norte, Sul, Leste e Oeste).
JUSTIFICATIVA:
A crescente utilização de aplicativos de transportes de passageiros é uma realidade consolidada no município de
Natal, impactando significativamente a mobilidade urbana e a economia local. Milhares de cidadãos dependem
diariamente desse serviço para seus deslocamentos, onde motoristas encontram nessa atividade uma importante
fonte de renda.
Contudo, a ausência de infraestrutura urbana adequada para as operações de embarque e desembarque nos
veículos de aplicativos tem gerado diversos transtornos. Segundo o Sindicato de Motoristas por Aplicativo
(SINTAT/RN) diversos motoristas relatam constantemente a dificuldade em encontrar locais seguros e permitidos
para realizar o serviço, resultando em autuações e multas por estacionamento irregular. Essa situação não apenas
prejudica financeiramente os profissionais, mas também impacta a qualidade do serviço prestado aos usuários.
A criação de áreas de embarque e desembarque designadas para os veículos de aplicativos, devidamente
sinalizadas e localizadas em pontos estratégicos nas diferentes zonas da cidade, trará inúmeros benefícios:
Valorização dos motoristas de aplicativos: Ao oferecer locais adequados para o exercício de sua atividade, a
Prefeitura demonstra reconhecimento e respeito por esses profissionais, que contribuem significativamente para a
mobilidade urbana.
Redução de multas e autuações: A existência de áreas específicas evitará que os motoristas sejam penalizados por
realizar embarques e desembarques em locais proibidos. Melhora no fluxo de trânsito: A organização dos pontos
de embarque e desembarque contribuirá para evitar o estacionamento irregular em vias de grande circulação,
otimizando o fluxo de veículos.
Aumento da segurança para usuários e motoristas: Áreas designadas e bem iluminadas proporcionarão maior
segurança para ambos durante as operações de embarque e desembarque. Organização do serviço: A definição de
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locais específicos facilitará a identificação dos pontos de embarque e desembarque tanto para motoristas quanto
para usuários.
Diante do exposto, considerando a relevância do serviço de transporte por aplicativos para a população natalense
e a necessidade de valorizar os profissionais que atuam nesse setor, faz-se Imprescindível a realização de um
estudo de viabilidade para a implantação das referidas áreas de embarque e desembarque,
0BS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
STTU - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal
Secretária: Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes.
Endereço: R. Almino Afonso, 55 - Ribeira, Natal - RN, 59012-010
Telefone: Gabinete (84) 3232-1003
Emoil: sttuQnatal.m.gov.br.
Palácio Padre Miguelinho, em /
Vereadora Thabatta Pimenta
Lido no expediente:
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