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PROJETO DE LEI Nº , DE 2025.
(Do Sr. ERIBALDO MEDEIROS)
“Institui a campanha de conscientização e mobilização social de limpeza urbana e preservação do meio ambiente (Natal Cidade limpa e sustentável), e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha de Conscientização e Mobilização Social de limpeza urbana e preservação do Meio Ambiente do Município de Natal, (Natal cidade limpa e sustentável) e dá outras providências.
Art. 2º O Programa Cidade Limpa e sustentável constitui-se da participação integrada dos órgãos públicos e da sociedade civil em:
mutirões de limpeza das ruas, vielas, becos, praças e outros logradouros dos bairros e comunidades;
coleta de materiais recicláveis na comunidade e seu encaminhamento para as cooperativas de reciclagem de materiais;
palestras de conscientização da população sobre a importância dessa matéria no seu cotidiano;
incentivos e esclarecimentos à população sobre a coleta e separação adequada do lixo;
promoção e incentivo da reciclagem e da reutilização;
informações nos meios de comunicação local sobre dias e horários da coleta seletiva nos bairros de Natal;
incentivo a participação de toda a população de uma maneira geral.
Art. 3º Além dos órgãos públicos, o Programa deverá contar com a participação de organizações da sociedade civil da área do meio ambiente, de associações de moradores, instituições religiosas, empresariais, comerciais, de serviços e das empresas concessionárias de varrição e coleta de lixo.
Art. 4º Para conscientização e mobilização da população serão promovidas, de forma gratuita pelo Poder Público ou pelas entidades da sociedade civil, através de:
cursos, palestras e seminários sobre o sistema de coleta e reciclagem de lixo;
produção de boletins, revistas e filmes, com a finalidade de informar sobre a importância de utilizar corretamente os sistemas de deposição, coleta e reciclagem do lixo, evitando sua deposição de forma inadequada nas vias e demais locais públicos.
Art. 5º Outras atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Programa, tanto para adultos como para crianças:
visitação aos aterros sanitários em operação na cidade;
exposições de objetos fabricados com materiais reciclados e recuperados do lixo;
oficinas de artesanato produzido a partir de materiais reciclados;
palestras educativas, sobre a importância da correta destinação e tratamento do lixo e da reciclagem de materiais.
Fóruns Permanentes sobre Lixo e Cidadania - estabelecidos pelo poder local como estratégia de manutenção das discussões para implantação do Programa “Natal Cidade Limpa e Sustentável”, dando suporte técnico e pedagógico às ações da Prefeitura;
Art. 6º - Toda a publicação referente ao Programa de Conscientização para a Limpeza Urbana “Natal Cidade Limpa e Sustentável” terá assente o número da presente lei.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A instituição da Campanha de Conscientização e Mobilização Social “Natal Cidade Limpa e Sustentável” visa promover ações efetivas para a limpeza urbana e a preservação do meio ambiente no município de Natal. A iniciativa busca integrar o poder público, a sociedade civil e diversos setores da comunidade em atividades educativas e operacionais, incentivando práticas sustentáveis como a reciclagem, a destinação correta dos resíduos e a manutenção da limpeza dos espaços públicos.
Além disso, o programa fortalece a participação popular por meio de mutirões, palestras, oficinas e campanhas informativas, estimulando a mudança de hábitos e a corresponsabilidade ambiental. Dessa forma, contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, reduzindo impactos ambientais e promovendo uma cidade mais limpa, sustentável e consciente.
Diante do exposto, espera-se que os nobres vereadores apoiem a aprovação deste projeto de lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 02 de abril de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
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