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materia nº 246/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 246 / 2025
Date 2025-04-23
EmentaDenomina “Espaço Esportivo Joana Neves” o equipamento público em construção, localizado no bairro Planalto, entre as ruas Francisco Matheus Mendes, Oswandir Araújo de Souza e Maria Araújo Leite, no Município de Natal/RN, e dá outras providências
native_id44995

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-22 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.949, de 18 de setembro de 2025, publicada no DOM em 22/09/2025
2025-09-03 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-03 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-08-28 Encaminhado à Redação Final — —
2025-08-28 Aprovado em segunda discussão — —
2025-08-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-27 Encaminhado ao Legislativo — Encaminhado ao legislativo para deliberações que o caso requer.
2025-08-27 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-08-27 Aprovado em primeira discussão — —
2025-08-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-26 Encaminhado ao Legislativo — —
2025-08-26 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer ORAL favorável
2025-08-26 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator
2025-08-26 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Claudio Custódio
2025-08-06 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-08-06 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-06-24 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-06-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Daniell Rendall.
2025-06-02 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-06-02 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer do relator
2025-06-02 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Vereadora Brisa Bracchi.
2025-04-29 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-04-29 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-04-24 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-28T12:50:53.581046-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0
2025-08-27T11:53:18.783722-03:00 Aprovada por unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO 
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
PROJETO DE LEI N° / 2025
Denomina “Espaço Esportivo Joana Neves” o equipamento público 
em construção, localizado no bairro Planalto, entre as ruas Francisco 
Matheus Mendes, Oswandir Araújo de Souza e Maria Araújo Leite, 
no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado "Espaço Esportivo Joana Neves” o atual equipamento público em construção, 
localizado no bairro Planalto, entre as ruas Francisco Matheus Mendes, Oswandir Araújo de Souza e 
Maria Araújo Leite, no Município de Natal/RN.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, procederá à devida sinalização e 
atualização dos registros oficiais referentes à denominação do referido espaço esportivo.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 23 de abril de 2025.
João Batista Torres 
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO 
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES
JUSTIFICATIVA
A implementação desta proposição tem como objetivo denominar “Espaço Esportivo Joana 
Neves” o equipamento público em construção, localizado no bairro Planalto, entre as ruas Francisco 
Matheus Mendes, Oswandir Araújo de Souza e Maria Araújo Leite, no Município de Natal/RN.
A medida visa prestar uma justa homenagem à atleta paraolímpica potiguar Joana Neves, cuja 
trajetória esportiva é marcada por superação, conquistas expressivas e relevante representatividade para 
o esporte paralímpico brasileiro. Natural de Natal/RN, Joana foi diagnosticada com baixa estatura ainda 
na infância e, por recomendação médica, iniciou a prática da natação aos 10 anos. Aos 13, começou a 
competir, e já aos 14 anos participou de sua primeira competição internacional.
Dona de cinco medalhas paraolímpicas — duas de prata e três de bronze —, conquistadas nos 
Jogos de Londres 2012, Rio 2016 e Tóquio 2020, Joana Neves também foi campeã mundial e parapan￾americana ao longo de mais de uma década de carreira. Sua última competição internacional foi o 
Mundial de Natação da Ilha da Madeira, em Portugal, em junho de 2022, ocasião em que conquistou 
ouro no revezamento 4x50m livre misto, prata nos 50m livre da classe S5, e bronze nos 50m borboleta.
Infelizmente, Joana Neves faleceu precocemente no dia 18 de março de 2024, aos 37 anos, após 
uma parada cardiorrespiratória. Na ocasião, encontrava-se em São Paulo para realizar exames médicos, 
em busca de um diagnóstico para episódios de convulsões que vinha enfrentando. Joana competia pela 
Sociedade dos Amigos do Deficiente Físico do Rio Grande do Norte – SADEF/RN.
Este Projeto de Lei justifica-se, portanto, pela relevância histórica e esportiva de Joana Neves, 
que representou Natal e o Estado do Rio Grande do Norte e o Brasil com brilhantismo e dedicação, 
tornando-se símbolo de superação e perseverança. Denominar um espaço esportivo com seu nome é 
garantir a preservação de sua memória e de seu legado, além de promover a valorização do esporte 
paralímpico e da inclusão.
Ressalta-se que esta iniciativa encontra respaldo no art. 30, incisos I e II, da Constituição 
Federal, que autoriza os Municípios a legislar sobre assuntos de interesse local, como a denominação de 
próprios públicos, e também na Lei Orgânica do Município de Natal.
Ante o exposto, considerando a importância de eternizar a memória da atleta Joana Neves, bem 
como o impacto positivo de sua trajetória para o esporte, para a juventude e para a inclusão social, 
solicita-se a tramitação da presente proposição, com sua devida votação e aprovação por esta Casa 
Legislativa.
Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 23 de abril de 2025.
João Batista Torres 
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO 
VEREADOR JOÃO BATISTA TORRES

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