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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer providências urgentes da
Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME)
quanto à recomposição da equipe pedagógica dos
anos iniciais do CMEI Maria do Socorro Lima, no
bairro Quintas.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Daniel Valença, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício a Sr. Secretário
Aldo Fernandes, titular da Secretaria Municipal de Educação - SME, solicitando providências imediatas diante da
iminente suspensão de turma dos anos iniciais (referente à faixa etária de 3 a 4 anos) do CMEI Maria do Socorro
Lima, localizado no bairro das Quintas, em razão da ausência de um(a) auxiliar em sala de aula.
JUSTIFICATIVA:
A ausência de profissional de apoio tem gerado transtornos à comunidade escolar e pode resultar na
suspensão da turma, prejudicando o direito à educação das crianças e contrariando o compromisso assumido pela
gestão municipal de garantir acesso à educação infantil para todas as famílias.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Educação - SME
Secretária: Aldo Fernandes
Ladeira do Sol, s/n - Areia Preta, Natal - RN, 59014-690
Telefone: (84) 3232-4711 (84) 3232-4712
Palácio Padre Miguelinho, em 24/04/2025
Daniel Araújo Valença
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete Daniel Valença| PT
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