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materia nº 256/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 256 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaINSTITUI O BENEFÍCIO DA MEIA INSCRIÇÃO PARA ESTUDANTES EM CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN.
native_id45046

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Luciano Nascimento
2026-03-19 Designar Relator — Aguarda reunião da CDQV para designar relator para emissão de parecer.
2026-03-19 Parecer Aprovado — Parecer favorável aprovado em comissão.
2026-03-11 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do Parecer do relator Ver. Robson
2026-03-04 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto, e emissão do parecer da Vereador Robson Carvalho
2025-12-15 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Vereador Kleber Fernandes.
2025-08-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Kleber Fernandes
2025-08-27 retornar ao relator — Retorna ao relator para a apreciação do parecer da procuradoria Legislativa presente na folha nº10 a 13
2025-08-27 Parecer emitido — Parecer Jurídico emitido, anexado ao processo e encaminhado às Comissões Técnicas.
2025-08-05 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — O Projeto de Lei n° 256/2025 foi designado ao procurador dr. Leonardo.
2025-08-01 Encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal — Encaminha-se os autos à Procuradoria para analise do projeto e parecer Jurídico.
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Kleber Fernandes
2025-04-30 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-04-30 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-04-29 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-04-29 Lido no expediente — —
2025-04-24 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº	/ 2025







INSTITUI O BENEFÍCIO DA MEIA INSCRIÇÃO PARA ESTUDANTES EM CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN.







O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o direito à meia inscrição para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino público ou privado nas corridas de rua promovidas ou autorizadas pelo Poder Público Municipal.

Art. 2º Para fins desta Lei, considera-se:

 I – Corridas de rua: eventos esportivos realizados em vias públicas com percurso previamente determinado, com participação aberta ao público em geral; 

II – Estudantes: indivíduos regularmente matriculados em instituições de ensino de nível fundamental, médio, técnico ou superior, que comprovem tal condição no ato da inscrição.

Art. 3º O valor da meia inscrição corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado ao público em geral.

Art. 4º A comprovação da condição de estudante será feita mediante apresentação de documento oficial expedido pela instituição de ensino, acompanhado de documento de identificação com foto.

Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Sala de Sessões da Câmara Municipal de Natal, 14 de abril de 2025.





Samanda Alves

Vereadora

























JUSTIFICATIVA



A presente proposição tem como objetivo fomentar a participação estudantil em corridas de rua no município de Natal, mediante a concessão do benefício da meia inscrição para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino público ou privado.

Nos últimos anos, observa-se um crescimento expressivo da prática de corrida de rua em Natal, tanto como modalidade esportiva quanto como atividade de promoção da saúde física e mental. Este cenário reflete uma mudança positiva no estilo de vida da população, que deve ser estimulada e democratizada.

Ao garantir a meia inscrição para estudantes, o Poder Público contribui diretamente para a ampliação do acesso de jovens e adolescentes aos eventos esportivos da cidade, reduzindo barreiras financeiras e promovendo inclusão. A iniciativa valoriza o esporte como ferramenta educativa, de convivência social e de prevenção de doenças, dialogando com as diretrizes da saúde pública e da educação integral.

Além disso, a proposta incentiva desde cedo a formação de uma cultura esportiva cidadã, estimulando hábitos saudáveis, o uso dos espaços públicos e o fortalecimento de valores como disciplina, superação e trabalho em equipe.

Trata-se, portanto, de uma medida simples, de baixo custo para os organizadores e de grande impacto para a juventude natalense. Ao apoiar essa iniciativa, o Município reafirma seu compromisso com políticas públicas voltadas à juventude, à educação e à promoção da saúde.





Samanda Alves

Vereadora

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