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GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº , DE 2025.
(Do Sr. ERIBALDO MEDEIROS)
“Institui a “campanha não esqueça! olhe de
novo: criança no carro!” no âmbito do
município de Natal."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Campanha Não Esqueça! Olhe de Novo:
Criança no Carro!” no âmbito do município de Natal.
Parágrafo único. A Campanha de que trata o caput será realizada
anualmente no mês de outubro, em alusão ao Mês da Criança.
Art. 2º “Campanha Não Esqueça! Olhe de Novo: Criança no Carro!”
terá como principal objetivo conscientizar a sociedade sobre os riscos e as graves
consequências de deixar crianças esquecidas dentro de veículos, promovendo a
ampla disseminação de informações sobre os perigos desse incidente.
Art. 3º As atividades da Campanha a que se refere o art. 1º incluirão,
entre outras iniciativas:
I - distribuição de materiais informativos sobre os riscos e as formas
de prevenção;
II - realização de palestras para pais, responsáveis, Educadores e
motoristas;
III - divulgação de anúncios e campanhas de conscientização nos
meios de comunicação e redes sociais; e
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Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
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IV - promoção de atividades educativas em escolas, praças e espaços
públicos, com foco em práticas preventivas e reforço de hábitos de checagem antes
de sair do veículo.
Art. 4º A “Campanha Não Esqueça! Olhe de Novo: Criança no Carro!”
deverá reforçar a importância de:
I - verificar o interior do veículo ao sair, quando houver crianças a
bordo; e
II - incentivar o uso de lembretes visuais e alertas sonoros para
prevenir esquecimentos.
Art. 5º A “Campanha Não Esqueça! Olhe de Novo: Criança no Carro!”
deverá ser integrada ao calendário de atividades educacionais das escolas públicas e
privadas do município de Natal, promovendo ações de conscientização que envolvam
estudantes, pais e responsáveis.
Parágrafo único. As atividades educacionais deverão incluir
abordagens lúdicas e pedagógicas para reforçar o aprendizado sobre o tema.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A proposta de instituir a campanha “Não Esqueça! Olhe de Novo:
Criança no Carro!” no município de Natal surge da necessidade de prevenir tragédias
causadas pelo esquecimento de crianças dentro de veículos.
Infelizmente, casos como esses ainda ocorrem com frequência,
muitas vezes com consequências fatais. A campanha visa sensibilizar e informar a
população sobre os riscos dessa prática, promovendo uma cultura de atenção e
responsabilidade. Ao realizar ações educativas e de conscientização durante o mês
de outubro, em alusão ao Mês da Criança, o município reforça seu compromisso com
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a proteção da infância e a promoção da segurança infantil, envolvendo famílias,
escolas e toda a sociedade nesse importante esforço coletivo.
Diante do exposto, espera-se que os nobres vereadores apoiem a
aprovação deste projeto de lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 22 de abril de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
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