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materia nº 12/2025

Tipo Moção
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaRequer que seja registrado uma “Moção de Aplausos” ao Senhor Paulo Augusto Pinheiro da Silva, pela sua nomeação para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, no cargo de Juiz Substituto.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-08 Encaminhado ao autor — Entregue ao Gabinete, do Vereador Aldo Clemente.
2025-04-30 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-04-30 Aprovado em Votação Única — —
2025-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-29 Lido no expediente — —
2025-04-29 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete Vereador Aldo
Clemente Rua Jundiaí, 546, Tirol –
Natal/RN – 59020-120
(84) 99428.9390
www.aldoclemente.com
.br
assessoriaaldoclemente@gmail.
com
www.cmnat.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Aldo Clemente
 
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja registrado uma “Moção 
de Aplausos” ao Senhor Paulo Augusto Pinheiro da 
Silva, pela sua nomeação para compor o Tribunal 
Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do 
Norte, no cargo de Juiz Substituto.
DESPACHO: 
 ________________________________
 ________________________________
 ________________________________
 Natal, _____ de ____________de 2025.
PRESIDENTE
Aldo Clemente, vereador eleito, no desempenho de seu mandato submete à apreciação da 
mesa, para que seja discutida e submetida ao esclarecimento do Plenário a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais que seja registrado nos anais da Câmara Municipal do Natal, 
esta “Moção de Aplausos” ao Senhor Paulo Augusto Pinheiro da Silva, pela sua nomeação para compor 
o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, no cargo de Juiz Substituto, conforme 
ato oficializado no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2025, por decisão do Excelentíssimo Senhor 
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e 
Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski.
Justificativa: 
Considerando o justo reconhecimento da trajetória de excelência do Dr. Paulo Pinheiro, marcada 
pela dedicação ao Direito, pelo compromisso inabalável com a Justiça e pelo zelo demonstrado ao longo 
de sua atuação no serviço público;
Reconhecendo que sua nomeação para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do 
Norte representa motivo de orgulho para o nosso Estado e reforça a confiança nas instituições 
democráticas, pilares essenciais para a preservação do Estado de Direito;
Valorizando sua trajetória que é exemplo de competência, ética e compromisso público, 
enaltecendo o prestígio da Justiça Eleitoral Potiguar.
Obs: Enviar cópia do mencionado ofício para o Setor
Departamento Legislativo
Coordenação de Assunto Legislativos e Normativos
Câmara Municipal do Natal – CMNAT
 Palácio Padre Miguelinho, em 28.04.2025
 Aldo Clemente
Vereador-Autor
Lido no expediente_____/_____/________ Secretário: ____________________ 

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