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materia nº 323/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 323 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaEmenta: Parecer sobre o Processo nº 183 de 2025, de autoria da Vereadora Camila Araújo, que “institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a), e dá outras providências”.
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Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-29 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.977, de 27 de outubro de 2025, publicada no DOM em 29/10/2025
2025-10-10 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-10 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-10-01 Encaminhado à Redação Final — —
2025-10-01 Aprovado em segunda discussão — —
2025-09-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-30 Aprovado em primeira discussão — —
2025-09-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-03 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário
2025-05-27 Parecer Aprovado — Parecer aprovado pelos membros da comissão de Educação.
2025-05-26 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para apreciação do parecer do relator vereador Pedro Henrique.
2025-05-13 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique
2025-05-05 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-05-05 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.

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texto original #

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa: Parecer sobre o Processo nº 183 de 2025, de autoria 
da Vereadora Camila Araújo, que “institui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) 
Pregador(a) Evangélico(a), e dá outras providências”.
I – RELATÓRIO
Trata-se de Parecer sobre o Processo nº 183 de 2025, de autoria da 
Vereadora Camila Araújo, que “institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o “Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a), e dá outras 
providências”, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 do mês de agosto.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
Compete a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, nos termos 
do Regimento Interno desta casa, analisar “aspectos constitucional, legal, jurídico, 
regimental, de técnica legislativa e correção de linguagem de todas as proposições 
sujeitas à apreciação da Câmara”, conforme determina o Inciso I do Artigo 62 do 
nosso Regimento Interno.
Inicialmente observa-se que o Processo nº 183 de 2025, de autoria da 
Vereadora Camila Araújo, visa instituir, no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o “Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a), e dá outras 
providências”, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 do mês de agosto.
Nesses termos, ante a imensurável importância pedagógica e social dos 
trabalhos de evangelização realizados pelos Pregadores Evangélicos na transmissão e 
ensinamentos dos valores de fé, amor ao próximo, paz, fraternidade, caridade, 
santidade e perdão essenciais para a formação de um caráter cristão dos cidadãos, o 
presente Processo nº 183 de 2025 se revela e edifica-se como importante ferramenta 
de reconhecimento pelos méritos dos verdadeiros heróis da sociedade, os Pregadores 
Evangélicos, que são pessoas obstinadas no propósito de difundir Bíblia.
Desta feita, sabe-se que o Brasil é um país laico com uma população 
predominantemente de fé cristã, tendo o segmento evangélico passado ao longo do 
tempo por um crescimento significativo, demonstrado pelos dados estatísticos 
apresentados nos levantamentos realizados.
2
Verificamos que atualmente já existe a data em que é comemorado o dia do 
pastor, mas, no entanto, não existe uma data dedicada a reconhecer o trabalho 
daqueles(as) que se dedicam a essa tão honrosa missão de pregar a Palavra de Deus.
Nesse sentido, destaca-se o papel desempenhado pelo(a) Pregador(a) 
Evangélico(a), que dedicam suas vidas a estarem ministrando a palavra de Deus para 
conversão de almas e edificação da igreja.
Por isso, como forma de reconhecimento e estímulo a esses(as) valorosos(as) 
Pregadores(as) Evangélicos(as), o presente projeto de lei visa instituir no calendário 
oficial de eventos do município de Natal/RN, a data de 08 do mês de agosto, como o 
“Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a)” no âmbito do município de Natal/RN.
A data escolhida não é por acaso, pois é a data de nascimento do missionário 
sueco Gunnar Vingren, precursor da obra missionária no Brasil, tendo pregado a 
palavra de Deus para milhares de pessoas.
Assim, diante da relevância do projeto apresentado, ratificamos e pretendemos 
subscrever o presente Projeto de lei.
Cônscio de que a aprovação dessa proposta legislativa irá representar um 
avanço na questão, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de Lei 
ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada 
pelos colegas parlamentares.
Por fim, não vislumbramos qualquer inconstitucionalidade e/ou similaridade 
com outras proposições desta casa legislativa; bem como, mantemos incólume o texto 
do Projeto de Lei apresentado.
III – DO VOTO
Ante o exposto, opino pela APROVAÇÃO do Processo nº 183 de 2025, de 
autoria da Vereadora Camila Araújo, a fim de instituir no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a), sem emendas.
 Natal/RN - Palácio Padre Miguelino, 24 de abril de 2025.
TONY HENRIQUE 
Vereador

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