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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa: Parecer sobre o Processo nº 183 de 2025, de autoria
da Vereadora Camila Araújo, que “institui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a)
Pregador(a) Evangélico(a), e dá outras providências”.
I – RELATÓRIO
Trata-se de Parecer sobre o Processo nº 183 de 2025, de autoria da
Vereadora Camila Araújo, que “institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Natal, o “Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a), e dá outras
providências”, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 do mês de agosto.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
Compete a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, nos termos
do Regimento Interno desta casa, analisar “aspectos constitucional, legal, jurídico,
regimental, de técnica legislativa e correção de linguagem de todas as proposições
sujeitas à apreciação da Câmara”, conforme determina o Inciso I do Artigo 62 do
nosso Regimento Interno.
Inicialmente observa-se que o Processo nº 183 de 2025, de autoria da
Vereadora Camila Araújo, visa instituir, no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Natal, o “Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a), e dá outras
providências”, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 do mês de agosto.
Nesses termos, ante a imensurável importância pedagógica e social dos
trabalhos de evangelização realizados pelos Pregadores Evangélicos na transmissão e
ensinamentos dos valores de fé, amor ao próximo, paz, fraternidade, caridade,
santidade e perdão essenciais para a formação de um caráter cristão dos cidadãos, o
presente Processo nº 183 de 2025 se revela e edifica-se como importante ferramenta
de reconhecimento pelos méritos dos verdadeiros heróis da sociedade, os Pregadores
Evangélicos, que são pessoas obstinadas no propósito de difundir Bíblia.
Desta feita, sabe-se que o Brasil é um país laico com uma população
predominantemente de fé cristã, tendo o segmento evangélico passado ao longo do
tempo por um crescimento significativo, demonstrado pelos dados estatísticos
apresentados nos levantamentos realizados.
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Verificamos que atualmente já existe a data em que é comemorado o dia do
pastor, mas, no entanto, não existe uma data dedicada a reconhecer o trabalho
daqueles(as) que se dedicam a essa tão honrosa missão de pregar a Palavra de Deus.
Nesse sentido, destaca-se o papel desempenhado pelo(a) Pregador(a)
Evangélico(a), que dedicam suas vidas a estarem ministrando a palavra de Deus para
conversão de almas e edificação da igreja.
Por isso, como forma de reconhecimento e estímulo a esses(as) valorosos(as)
Pregadores(as) Evangélicos(as), o presente projeto de lei visa instituir no calendário
oficial de eventos do município de Natal/RN, a data de 08 do mês de agosto, como o
“Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a)” no âmbito do município de Natal/RN.
A data escolhida não é por acaso, pois é a data de nascimento do missionário
sueco Gunnar Vingren, precursor da obra missionária no Brasil, tendo pregado a
palavra de Deus para milhares de pessoas.
Assim, diante da relevância do projeto apresentado, ratificamos e pretendemos
subscrever o presente Projeto de lei.
Cônscio de que a aprovação dessa proposta legislativa irá representar um
avanço na questão, sendo o motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de Lei
ao legislativo municipal no desejo de sua aprovação pela “Casa do Povo” representada
pelos colegas parlamentares.
Por fim, não vislumbramos qualquer inconstitucionalidade e/ou similaridade
com outras proposições desta casa legislativa; bem como, mantemos incólume o texto
do Projeto de Lei apresentado.
III – DO VOTO
Ante o exposto, opino pela APROVAÇÃO do Processo nº 183 de 2025, de
autoria da Vereadora Camila Araújo, a fim de instituir no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Pregador(a) Evangélico(a), sem emendas.
Natal/RN - Palácio Padre Miguelino, 24 de abril de 2025.
TONY HENRIQUE
Vereador