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materia nº 327/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 327 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHO, e dá outras providências”
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@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº
005/2025, de autoria do Vereador Aldo 
Clemente, que “Concede Título de Cidadão 
Natalense ao Senhor JOSÉ ALEXANDRE 
DA SILVA FILHO, e dá outras 
providências”.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 005/2025 de autoria do Vereador Aldo 
Clemente, que “Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor JOSÉ ALEXANDRE 
DA SILVA FILHO, e dá outras providências”.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse analisado, 
para posteriormente, ser emitido parecer sobre a matéria.
Já houve tramitação em comissões responsáveis por averiuar a legalidade, 
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a 
existência de similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o 
artigo 69-A, I do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
“Art. 69-A. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, 
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de 
atividade:
V – opinar sobre todas as proposições e matérias 
relativas a:
(...)
d) concessão de títulos honoríficos, outorga de 
honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que,
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao 
Município;
(...)”
O escopo da matéria analisada é Conceder Título de Cidadão Natalense ao 
Senhor JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHO, e dá outras providências.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma 
vez que trata de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo 
legal acima mencionado. 
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante
tramitando nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no 
presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº 
005/2025.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 24 de abril de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO

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