| Tipo | Parecer (Comissões Técnicas) |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | Parecer ao Projeto de Lei nº 264/2024, de autoria da Vereador Kleber Fernandes, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Corrida do Médico a ser realizada no mês de outubro, e dá outras providências.” |
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@profclaudiocustodio Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020 CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 264/2024, de autoria da Vereador Kleber Fernandes, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Corrida do Médico a ser realizada no mês de outubro, e dá outras providências.” I – RELATÓRIO A matéria trata do Projeto de Lei nº 264/2024 de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Corrida do Médico a ser realizada no mês de outubro, e dá outras providências.”. O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse analisado, para posteriormente, ser emitido parecer sobre a matéria. Já houve tramitação em comissões responsáveis por averiuar a legalidade, constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis. Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a existência de similaridade. É o que importa relatar. II – ANÁLISE Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o artigo 69-A, I do Regimento Interno dessa Casa Legislativa: @profclaudiocustodio Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020 “Art. 69-A. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de atividade: (...) e) datas comemorativas e homenagens cívicas; (...)” O escopo da matéria analisada é Instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Corrida do Médico a ser realizada no mês de outubro, e dá outras providências. Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma vez que trata de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo legal acima mencionado. Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante tramitando nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no presente projeto de lei. III – VOTO. Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº 264/2024. É como voto. Palácio Frei Miguelinho, 24 de abril de 2025. VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO