| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | Suprime dispositivo do Anexo 2 - Quadro de Prescrições Urbanísticas do Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, que dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024. |
| native_id | 45196 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-04 | Proposição transformada em lei | — | Lei complementar nº 261, de 03 de julho de 2025, publicada no DOM em 04/07/2025 |
| 2025-07-04 | Proposição transformada em lei | — | Lei Complementar nº 261, de 03 de julho de 2025, publicada no DOM em 04/07/2025 |
| 2025-07-03 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-07-03 | Encaminhado ao Setor de Transporte | — | — |
| 2025-06-17 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-06-17 | Aprovado em segunda discussão | — | — |
| 2025-06-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-06-10 | Aprovado em primeira discussão | — | — |
| 2025-06-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-06-10 | Encaminhado ao Legislativo | — | Ao Legislativo para ser incluso na Ordem do Dia |
| 2025-06-10 | Retornar às comissões técnicas | — | — |
| 2025-06-04 | Designar Relator | — | Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator. |
| 2025-06-04 | Retornar às comissões técnicas | — | — |
| 2025-06-04 | Parecer Aprovado | — | Aprovado com Parecer Oral Favorável. |
| 2025-06-04 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Preto Aquino. |
| 2025-06-04 | Designar Relator | — | Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator. |
| 2025-06-04 | Parecer Aprovado | — | Aprovado com Parecer Favorável. Com emendas. |
| 2025-06-04 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Vereador Preto Aquino. |
| 2025-05-12 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando análise e emissão de parecer do Relator Vereador Preto Aquino nas emendas apresentadas pelos vereadores. |
| 2025-05-12 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Retorno a matéria legislativa ao Relator Vereador Preto Aquino na Comissão de Justiça para emissão de parecer nas emendas apresentadas pelos Vereadores, conforme preceitua o art. 59, II, do Regimento Interno, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, com devolução fisicamente no Setor de Comissões. |
| 2025-05-12 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | Encaminhado às Comissões Técnicas para aguardar o prazo de 12 de maio do corrente no horário de 09h00 para os vereadores apresentarem emendas. |
| 2025-05-12 | Emenda apresentada | — | Aos 12 de maio de 2025 foram apresentadas emendas modificativas, aditivas e supressivas, pelo Vereador Daniel Valença. |
| 2025-05-12 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | Encaminhado às Comissões Técnicas para aguardar o prazo de 12 de maio do corrente no horário de 09h00 para os vereadores apresentarem emendas. |
| 2025-05-12 | Emenda apresentada | — | Aos 12 de maio de 2025 foi apresentada emendas modificativas e supressivas, pela Vereadora Brisa Bracchi. |
| 2025-05-12 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | Encaminhado às Comissões Técnicas para aguardar o prazo de 12 de maio do corrente no horário de 09h00 para os vereadores apresentarem emendas. |
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Gabinete Vereador Aldo Clemente Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120 (84) 99428.9390 www.aldoclemente.com.br assessoriaaldoclemente@gmail.com www.cmnat.rn.gov.br Palácio Padre Miguelinho Gabinete do Vereador Aldo Clemente EMENDA SUPRESSIVA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2024 Suprime dispositivo do Anexo 2 - Quadro de Prescrições Urbanísticas do Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, que dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024. Art. 1º. Suprime o item 1 da nota da ZPA 7, do Anexo 2 - Quadro de Prescrições Urbanísticas, do Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, renumerando os demais itens da nota. Texto original do PLC nº 18/2024 Redação dos itens da nota da ZPA 7 do Anexo 2 Emenda Supressiva “ZPA 7 1- Na ZPA 7 o gabarito é de 7,50m na Subzona de Uso Restrito; 2- O gabarito da Subzona de Conservação (SC) fica subdividido em 5 (cinco) setores, conforme o Anexo 7, Mapa de Setores da Subzona de Conservação da ZPA-7, cujas alturas máximas são de: 0 (zero) metros para S-1; 10 metros para S-2; 12 metros para ZPA 7 1- O gabarito da Subzona de Conservação (SC) fica subdividido em 5 (cinco) setores, conforme o Anexo 7, Mapa de Setores da Subzona de Conservação da ZPA-7, cujas alturas máximas são de: 0 (zero) metros para S-1; 10 metros para S-2; 12 metros para S-3; 7,5 metros para S-4 e 4 metros para S-5. Gabinete Vereador Aldo Clemente Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120 (84) 99428.9390 www.aldoclemente.com.br assessoriaaldoclemente@gmail.com www.cmnat.rn.gov.br Palácio Padre Miguelinho Gabinete do Vereador Aldo Clemente S-3; 7,5 metros para S-4 e 4 metros para S-5. 3- Na Subzona de Uso Restrito (SUR) o gabarito é de 12 metros.” 2- Na Subzona de Uso Restrito (SUR) o gabarito é de 12 metros.” Natal/RN, 25 de abril de 2025 ________________________ ALDO CLEMENTE Vereador - PSDB Gabinete Vereador Aldo Clemente Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – 59020-120 (84) 99428.9390 www.aldoclemente.com.br assessoriaaldoclemente@gmail.com www.cmnat.rn.gov.br Palácio Padre Miguelinho Gabinete do Vereador Aldo Clemente JUSTIFICATIVA O gabarito da Subzona de Uso Restrito – SUR já é o definido no item 3 da mesma nota, sendo necessária a supressão do item 1 para evitar inconsistência na prescrição urbanística. À vista do exposto, solicito aos ilustres Pares o apoio necessário à aprovação da presente emenda. Natal/RN, 25 de abril de 2025 _________________________ ALDO CLEMENTE Vereador - PSDB