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@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº
803/2024, de autoria da Vereadora Camila
Araújo, que “Institui no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Natal, o Dia do
“Diácono Evangélico”, e dá outras
providências.”
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 803/2024 de autoria da Vereadora Camila
Araújo, que “ Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do
“Diácono Evangélico”, e dá outras providências.”
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse analisado,
para posteriormente, ser emitido parecer sobre a matéria.
Já houve tramitação em comissões responsáveis por averiuar a legalidade,
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a
existência de similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o
artigo 69-A, I do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
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“Art. 69-A. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência,
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de
atividade:
(...)
e) datas comemorativas e homenagens cívicas;
(...)”
O escopo da matéria analisada é Instituir no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Natal, o Dia do Diácono Evangélico.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma
vez que trata de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo
legal acima mencionado.
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante
tramitando nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no
presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº
803/2024.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 24 de abril de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
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