CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 566/2024
EMENTA: “Dispõe sobre a denominação de “Alameda Luiz Victor de Souza”, Alameda
situada no entorno da SEDE DA OAB/RN E
ASSEMBLEIA DE DEUS, bairro de Candelária, e
dá outras providências.” APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I. 01. RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que visa
denominar uma alameda do bairro Candelária como “Alameda Luiz Victor de Souza”. Em conformidade com a ordem de trabalho, o referido projeto foi encaminhado
à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de que se
proceda, exclusivamente, à análise dos limites da área de atividade desta Comissão. Dando continuidade ao trâmite processual, os autos foram remetidos a este
Vereador subescritor, para que, no prazo regimental, emita parecer nos termos
previstos nos Artigos 58 e 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal. É o que importa relatar. 02. ANÁLISE:
Compete a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, opinar sobre todas as proposições e matérias relativas à educação, ensino e programa
de merenda escolar, nos termos do Art. 77, inciso V, alínea “a”, do Regimento Interno
da Câmara: “Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de
atividade:
V- opinar sobre todas as proposições e matérias
relativas a:
C) denominação de vias e lorgadouros públicos.” Conforme apresentado na justificativa do presente Projeto de Lei, a denominação
da alameda em questão visa homenagear o morador do bairro de Candelária, senhor
Luiz Victor de Souza, falecido em agosto/2023, deixando como legado o seu zelo com o
bairro, em especial no que tange à preservação ambiental, tendo plantado pés de caju
do prolongamento da Av. Prudente de Morais, em Candelária, até a extensão do bairro
Cidade Satélite. Reconhecer a atuação da população no cuidado com a cidade é fundamental
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para fortalecer o sentimento de pertencimento e responsabilidade coletiva. Quando
valorizamos as boas práticas dos cidadãos incentivamos outros a adotarem atitudes
semelhantes. Essa valorização serve como exemplo positivo e cria uma cultura de
cooperação, essencial para a construção de ambientes urbanos mais limpos, seguros e
acolhedores. Diante do exposto, entendendo pela viabilidade e legalidade do projeto. 03. CONCLUSÃO:
Nesta diapasão, opino pela aprovação do referido projeto de Lei, nos termos do
Artigo 68, inciso VIII, alínea a, do Regimento Interno desta Câmara. Este é o Parecer. Câmara Municipal de Natal, 29 de abrl de 2025.