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materia nº 13/2025

Tipo Moção
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaMOÇÃO DE REPÚDIO ÀS AMEAÇAS E INJÚRIA RACIAL PROFERIDAS CONTRA A CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id45252

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-05 Encaminhado ao autor — Entregue ao Gabinete de Fúlvio Saulo.
2025-04-30 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-04-30 Aprovado em Votação Única — —
2025-04-30 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 
REQUERIMENTO: 
EMENTA: Requer a aprovação de ‘MOÇÃO DE 
REPÚDIO’, nos termos adiante elencados.
DESPACHO: 
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________ 
Natal, 29 de abril de 2025. 
PRESIDENTE 
 
 
Fulvio Saulo M. de Sousa, Vereador eleito, no regular exercício do Mandato, submete à apreciação dessa Mesa, para 
deliberação em Plenário, a presente Proposição: 
Requer, nos termos dos arts. 194, V e 195 do Regimento Interno, a aprovação – por essa Câmara Municipal de Natal – de 
‘MOÇÃO DE REPÚDIO’ às ameaças e crime de injúria racial de que vem sendo vítima a Prof.ª. Nilda Cruz, Chefe do Executivo 
do Município de Parnamirim/RN. 
JUSTIFICATIVA 
É inaceitável que, ainda hoje, nos deparemos com demonstrações expressas de intolerância racial – em flagrante violação de 
direitos fundamentais – agravadas pelas críveis e iminentes ameaças à integridade física e moral da vítima. 
Para além de tudo isso, não se pode deixar de considerar a misoginia possivelmente enraizada no ato, conquanto se trata de 
uma mulher no exercício do mandato de Chefe do Poder Executivo Municipal. 
É Imperativo que esta Casa Legislativa – imbuída no espírito de harmonia entre os Poderes – demonstre, publicamente, seu 
repúdio e indignação com tais fatos, manifestando não apenas solidariedade à Prefeita, mas também reivindicando 
providências das Autoridades, no sentido de investigar o ocorrido e punir os responsáveis, na forma da lei. 
Nestes termos, pedimos e aguardamos deferimento. 
Palácio Padre Miguelinho, em 29 de abril de 2025.
 
_______________________ 
Fúlvio Saulo 
Vereador 
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: __________________________________________ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL 
Gabinete do Vereador Fúlvio 
Saulo|SOLIDARIEDADE 

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