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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer a aprovação de ‘MOÇÃO DE
REPÚDIO’, nos termos adiante elencados.
DESPACHO:
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Natal, 29 de abril de 2025.
PRESIDENTE
Fulvio Saulo M. de Sousa, Vereador eleito, no regular exercício do Mandato, submete à apreciação dessa Mesa, para
deliberação em Plenário, a presente Proposição:
Requer, nos termos dos arts. 194, V e 195 do Regimento Interno, a aprovação – por essa Câmara Municipal de Natal – de
‘MOÇÃO DE REPÚDIO’ às ameaças e crime de injúria racial de que vem sendo vítima a Prof.ª. Nilda Cruz, Chefe do Executivo
do Município de Parnamirim/RN.
JUSTIFICATIVA
É inaceitável que, ainda hoje, nos deparemos com demonstrações expressas de intolerância racial – em flagrante violação de
direitos fundamentais – agravadas pelas críveis e iminentes ameaças à integridade física e moral da vítima.
Para além de tudo isso, não se pode deixar de considerar a misoginia possivelmente enraizada no ato, conquanto se trata de
uma mulher no exercício do mandato de Chefe do Poder Executivo Municipal.
É Imperativo que esta Casa Legislativa – imbuída no espírito de harmonia entre os Poderes – demonstre, publicamente, seu
repúdio e indignação com tais fatos, manifestando não apenas solidariedade à Prefeita, mas também reivindicando
providências das Autoridades, no sentido de investigar o ocorrido e punir os responsáveis, na forma da lei.
Nestes termos, pedimos e aguardamos deferimento.
Palácio Padre Miguelinho, em 29 de abril de 2025.
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Fúlvio Saulo
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: __________________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do Vereador Fúlvio
Saulo|SOLIDARIEDADE
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