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materia nº 270/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 270 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaDispõe sobre a alteração do nome da Rua 21 de Julho para ‘Rua Doutor Vicente Feijó’
native_id45259

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Aguardando sanção governamental — —
2026-03-26 Encaminhado à Redação Final — —
2026-03-26 Aprovado em segunda discussão — —
2026-03-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-25 Aprovado em primeira discussão — —
2026-03-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-17 Encaminhado ao Legislativo — Encaminahdo ao legislativo. fim de trâmite.
2026-03-17 Parecer Aprovado — Parecer aprovado pelos membros da comissão de Educação.
2026-03-11 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Cludio Custódio
2025-12-10 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise projeto e emissão de parecer do relator Ver. Claudio Custódio.
2025-12-02 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-12-02 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-11-12 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.
2025-10-21 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Irapoã Nóbrega.
2025-10-15 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-15 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para a análise e votação do parecer da Verª. Samanda.
2025-08-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer da Verª. Samanda.
2025-08-18 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-08-18 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-08-01 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2025-05-12 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão do parecer do relator vereador Kleber Fernandes.
2025-05-06 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-05-06 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-26T12:33:24.605979-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0
2026-03-25T12:50:00.060290-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ____________ 
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua 21 de Julho para ‘Rua 
Doutor Vicente Feijó’. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN 
Faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica alterado o nome da Rua 21 de Julho, no bairro de Tirol, que passa a ser denominada ‘Rua 
Doutor Vicente Feijó’. 
Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição das placas de nomenclatura 
que trata esta Lei, bem como informar à população acerca da alteração. 
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 
Fúlvio Saulo Mafaldo de Souza 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
Vicente Feijó de Melo, nascido em 16 de dezembro de 1906 na cidade de Ipojuca/PE, foi 
um médico de atuação relevante não apenas no Município de Natal, mas em todo o Estado do Rio 
Grande do Norte. 
Falecido em 26 de dezembro de 1983, era casado com Ercília Gentile Feijó de Melo desde 
o ano de 1938, com quem teve um único filho – Reginaldo Gentile Feijó de Melo – e seis netos. 
Iniciou sua trajetória pela Cidade de Macau/RN, onde exerceu o cargo de Médico-Chefe 
do Posto de Saúde, sendo posteriormente transferido para Natal/RN, onde desenvolveu atividades no 
Centro de Saúde da Capital e foi nomeado Delegado Federal da Saúde Pública no Município. 
Em toda a sua trajetória profissional, o Doutor Vicente Feijó contribuiu expressivamente 
para o combate de enfermidades no território Potiguar, desde sua atuação como inspetor na Inspetoria 
de Saúde dos Portos e Aeroportos – IPASE (1948-1975) e no próprio ambulatório da Inspetoria, com 
especial destaque às ações que visavam evitar a propagação e contágio – nos portos e aeroportos – de 
doenças infectocontagiosas. 
Sob o aspecto formal, destacamos que a Proposição atende ao comando da Lei 
Complementar nº. 5.059/99, especialmente no que tange ao disposto no art. 4º, II, sendo expressão da 
vontade dos moradores locais. 
Diante de toda a sua história e relevância na saúde pública do Rio Grande do Norte, 
solicitamos o apoio dos Pares na aprovação deste Projeto, e consequente alteração de nome proposta, 
como forma de reverência e gratidão pelos serviços prestados.
Fúlvio Saulo M. de Souza 
Vereador 

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