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PROJETO DE LEI Nº ____________
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua 21 de Julho para ‘Rua
Doutor Vicente Feijó’.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN
Faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o nome da Rua 21 de Julho, no bairro de Tirol, que passa a ser denominada ‘Rua
Doutor Vicente Feijó’.
Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição das placas de nomenclatura
que trata esta Lei, bem como informar à população acerca da alteração.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Fúlvio Saulo Mafaldo de Souza
Vereador
JUSTIFICATIVA
Vicente Feijó de Melo, nascido em 16 de dezembro de 1906 na cidade de Ipojuca/PE, foi
um médico de atuação relevante não apenas no Município de Natal, mas em todo o Estado do Rio
Grande do Norte.
Falecido em 26 de dezembro de 1983, era casado com Ercília Gentile Feijó de Melo desde
o ano de 1938, com quem teve um único filho – Reginaldo Gentile Feijó de Melo – e seis netos.
Iniciou sua trajetória pela Cidade de Macau/RN, onde exerceu o cargo de Médico-Chefe
do Posto de Saúde, sendo posteriormente transferido para Natal/RN, onde desenvolveu atividades no
Centro de Saúde da Capital e foi nomeado Delegado Federal da Saúde Pública no Município.
Em toda a sua trajetória profissional, o Doutor Vicente Feijó contribuiu expressivamente
para o combate de enfermidades no território Potiguar, desde sua atuação como inspetor na Inspetoria
de Saúde dos Portos e Aeroportos – IPASE (1948-1975) e no próprio ambulatório da Inspetoria, com
especial destaque às ações que visavam evitar a propagação e contágio – nos portos e aeroportos – de
doenças infectocontagiosas.
Sob o aspecto formal, destacamos que a Proposição atende ao comando da Lei
Complementar nº. 5.059/99, especialmente no que tange ao disposto no art. 4º, II, sendo expressão da
vontade dos moradores locais.
Diante de toda a sua história e relevância na saúde pública do Rio Grande do Norte,
solicitamos o apoio dos Pares na aprovação deste Projeto, e consequente alteração de nome proposta,
como forma de reverência e gratidão pelos serviços prestados.
Fúlvio Saulo M. de Souza
Vereador
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