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PROJETO DE LEI Nº __________/2025
Dispõe sobre a alteração da denominação da
“Praça Padre João Maria", situada no bairro
Petrópolis, Município do Natal, para “Praça
Nossa Senhora de Lourdes”, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições
legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o nome da “Praça Padre João Maria”, localizada entre
as Ruas João Olímpio, Major Afonso Magalhães e a Travessa Aprígio Alves, no bairro
Petrópolis, nesta Capital, para “Praça Nossa Senhora de Lourdes”.
Art. 2º. O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a
confecção e a instalação da placa de identificação da praça de que trata o art. 1º.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Natal/RN, 29 de abril de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador - PSDB
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei objetiva alterar a denominação da “Praça Padre
João Maria”, localizada entre as Ruas João Olímpio, Major Afonso Magalhães e a
Travessa Aprígio Alves, no bairro Petrópolis, nesta Capital, para “Praça Nossa
Senhora de Lourdes”, em razão de pleito dos moradores da região.
Nossa Senhora de Lourdes é uma das invocações marianas atribuídas à
Virgem Maria, originada a partir das aparições ocorridas em 1858 na cidade de Lourdes,
França. Nessas aparições, a jovem Bernadette Soubirous testemunhou a manifestação
da Virgem Maria, que se identificou como "A Imaculada Conceição”.
Durante os encontros, a Virgem solicitou oração, penitência e a construção
de uma capela no local das aparições. Além disso, uma fonte de águas curativas brotou
na gruta de Massabielle, atraindo milhares de peregrinos em busca de cura e
espiritualidade.
O Santuário de Nossa Senhora de Lourdes tornou-se um dos maiores
centros de peregrinação católica mundial, simbolizando fé, esperança e devoção. Sua
importância transcende fronteiras geográficas, sendo reconhecida internacionalmente
por sua contribuição à espiritualidade e à promoção de valores cristãos.
A escolha do nome "Nossa Senhora de Lourdes" para a praça visa perpetuar
os ensinamentos de fé, caridade e solidariedade, além de homenagear a devoção
mariana que inspira inúmeros fiéis. Tal denominação contribui para o enriquecimento
cultural e espiritual da comunidade localizada entre as Ruas João Olímpio, Major
Afonso Magalhães e a Travessa Aprígio Alves, no bairro Petrópolis, promovendo um
espaço de reflexão e união.
Acerca do aspecto jurídico, a nossa proposta legislativa atende os
mandamentos insertos na Lei nº 5.089/1999.
A denominação do logradouro como "Praça Nossa Senhora de Lourdes" se
alinha ao disposto no art. 1º da indigitada lei, que permite a utilização de nomes de
expressiva significação histórica, religiosa, filosófica, política ou social, local, nacional
ou internacional.
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O nome "Nossa Senhora de Lourdes" remete a uma figura religiosa de
grande importância para a comunidade católica, sendo reconhecida mundialmente por
sua associação à cidade de Lourdes, na França. A escolha desse nome para a praça
reflete uma homenagem à devoção religiosa e à significação espiritual que a figura de
Nossa Senhora de Lourdes representa para muitos cidadãos.
O art. 1º da Lei nº 5.089/1999 autoriza a alteração da denominação de
logradouros públicos para nomes que possuam expressiva significação em diversas
áreas, incluindo a religiosa. Nossa Senhora de Lourdes enquadra-se nesse critério, pois
sua devoção tem relevância histórico-religiosa para a comunidade local.
Ainda dentro deste aspecto jurídico, cabe mencionar que o objetivo do
projeto de renomear a “Praça Padre João Maria” para “Praça Nossa Senhora de
Lourdes” encontra amparo, ainda, no inciso I do art. 4º da Lei nº 5.089/1999.
Este dispositivo autoriza a alteração da denominação de logradouros
públicos quando houver duplicidade de nomes, situação que se configura no presente
caso. É de conhecimento de todos que já existe em nosso Município outro logradouro
público denominado “Praça Padre João Maria”, localizado na Rua João Pessoa com a
Rua Vigário Bartolomeu, Cidade Alta.
Ressalto também que se encontra acostado ao presente projeto a
identificação e o croqui do logradouro, atendendo, assim, a regra disposta no inciso I
do art. 3º.
Diante do acima exposto e pela importância desta iniciativa, bem assim
satisfeitas as exigências regimentais e legais, solicito aos ilustres Pares a aprovação
da presente proposição.
Natal/RN, 29 de abril de 2025.
_____________________
ALDO CLEMENTE
Vereador – PSDB
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Gabinete do Vereador Aldo Clemente
CROQUI DA PRAÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES
(exigência do inciso III do art. 3º da Lei nº 5.089/99)
RUA JOÃO OLÍMPIO
RUA MAJOR AFONSO MAGALHÃES
TRAVESSA APRÍGIO ALVES