| Tipo | Parecer (Comissões Técnicas) |
|---|---|
| Número / Ano | 353 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para abastecimento de veículos elétricos nas rodovias de responsabilidade do Município de Natal”. |
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e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GAMARA MUNICIPAL DO NATAL A Vo PÁLACIO PADRE MIGUELINHO vamem GABINETE DA VEREADORA ANNE LAGARTIXA Projeto de Lei nº 531/2024 Interessado: Vereador Kleber Fernandes PARECER Trata-se do Projeto de Lei nº 531/2024, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para abastecimento de veículos elétricos nas rodovias de responsabilidade do Município de Natal". | Em relação ao processo legislativo, o referido projeto foi aprovado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, como também na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, sendo aprovado em ambas as Comissões. Em seguida, o processo foi remetido a esta Comissão De Planejamento Urbano, Meio Ambiente E Habitação para parecer. É o que importa relatar. Analisando o mérito do Projeto de Lei no âmbito da Comissão De Planejamento Urbano, Meio Ambiente E Habitação, vê-se que não existe óbice para aprovação do mesmo.: O presente Projeto de Lei pretende melhorar a infraestrutura para incentivar o uso de veículos elétricos no Municipio de Natal, contribuindo para a redução da emissão de gases poluentes e para a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável. n ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL PÁLACIO PADRE MIGUELINHO perita GABINETE DA VEREADORA ANNE LAGARTIXA Gute Assim, garantir a viabilidade e a conveniência desses veículos em viagens de longa distância, proporcionando aos usuários maior segurança de poder recarregar seus veiculos durante o trajeto. Destaca-se ainda, os benefícios ambientais, econômicos e sociais associados à promoção da mobilidade elétrica. Ante o exposto, opino pela aprovação integral da proposição. É o parecer. Natal, 22 de abril de 2025. À noto pago Anne Laganlixa Vereadora — Solidariedade Scanned with