br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 353/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 353 / 2025
Date 2025-04-30
Ementa“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para abastecimento de veículos elétricos nas rodovias de responsabilidade do Município de Natal”.
native_id45276

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
GAMARA MUNICIPAL DO NATAL A Vo
PÁLACIO PADRE MIGUELINHO
vamem GABINETE DA VEREADORA ANNE LAGARTIXA
Projeto de Lei nº 531/2024
Interessado: Vereador Kleber Fernandes
PARECER
Trata-se do Projeto de Lei nº 531/2024, de autoria do Vereador Kleber
Fernandes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de
recarga para abastecimento de veículos elétricos nas rodovias de
responsabilidade do Município de Natal". |
Em relação ao processo legislativo, o referido projeto foi aprovado na
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, como também na Comissão
de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, sendo aprovado em ambas as
Comissões. Em seguida, o processo foi remetido a esta Comissão De
Planejamento Urbano, Meio Ambiente E Habitação para parecer. É o que importa
relatar.
Analisando o mérito do Projeto de Lei no âmbito da Comissão De
Planejamento Urbano, Meio Ambiente E Habitação, vê-se que não existe óbice
para aprovação do mesmo.:
O presente Projeto de Lei pretende melhorar a infraestrutura para
incentivar o uso de veículos elétricos no Municipio de Natal, contribuindo para a
redução da emissão de gases poluentes e para a transição para uma matriz
energética mais limpa e sustentável.
n ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PÁLACIO PADRE MIGUELINHO
perita GABINETE DA VEREADORA ANNE LAGARTIXA
Gute
Assim, garantir a viabilidade e a conveniência desses veículos em viagens
de longa distância, proporcionando aos usuários maior segurança de poder
recarregar seus veiculos durante o trajeto.
Destaca-se ainda, os benefícios ambientais, econômicos e sociais
associados à promoção da mobilidade elétrica.
Ante o exposto, opino pela aprovação integral da proposição. É o parecer.
Natal, 22 de abril de 2025.
À noto pago
Anne Laganlixa
Vereadora — Solidariedade
Scanned with

open original →