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materia nº 277/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 277 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaReconhece de Utilidade Pública o a ASSOCIAÇÃO FUTURO DO NATAL, e dá outras providências.
native_id45288

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-05-26 Aprovado em primeira discussão — —
2026-05-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-05-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-05-18 Encaminhado ao Legislativo — Ao legislativo para as Providências Necessárias.
2026-05-18 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-05-07 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator Ver. Aldo Clemente
2026-03-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Após retorno do autor com certidão do cartório, solicitada pelo Relator, projeto retorna ao Relator, Vereador Aldo Clemente, para emissão de parecer.
2025-06-05 Encaminhado ao autor — Encaminhado ao autor do projeto para juntar aos autos documentos os solicitados, conforme despacho do Ver. Aldo Clemente.
2025-05-19 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Aldo Clemente
2025-05-13 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-05-13 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-05-06 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-05-06 Lido no expediente — —
2025-04-30 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-26T12:18:17.648503-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio Grande do Norte 
Câmara Municipal do Natal 
Palácio Padre Miguelinho 
VEREADOR DANIEL SANTIAGO 
PROJETO DE LEI Nº___/2025. 
Reconhece de Utilidade Pública o a 
ASSOCIAÇÃO FUTURO DO NATAL, e 
dá outras providências. 
A PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO 
o seguinte projeto de lei: 
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO FUTURO DO NATAL, com sede 
e foro na Rua do Boi Pintadinho, 2990, Lagoa Azul, CEP: 59138-320, nesta Capital. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Natal (RN), 30 de Abril de 2025. 
________________________________ 
VEREADOR – PP 
Estado do Rio Grande do Norte 
Câmara Municipal do Natal 
Palácio Padre Miguelinho 
VEREADOR DANIEL SANTIAGO 
JUSTIFICATIVA 
A ASSOCIAÇÃO FUTURO DO NATAL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 37.220.488/0001-72, é 
uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 13 de Dezembro de 2023. 
Desenvolve atividades com finalidade de apoiar e desenvolver ações para defesa, elevação e 
manutenção da qualidade de vida do ser humano e meio ambiente através de atividades educação profissional, 
especial e ambiental: 
1. Promover o ensino da leitura e da escrita aos indivíduos analfabetos e semianalfabetos;. 
2. Promover cursos profissionalizantes as crianças e adolescentes carentes, preferencialmente aqueles 
que se encontram em situação de risco, a fim de prepara-los para o mercado de trabalho; 
3. Incentivar através do esporte, cultura, educação e lazer, a integração e formação de crianças e 
adolescentes da comunidade, preparando-os à carreira futura, objetivando a formação de cidadãos do bem 
para a sociedade ; e 
4. Incentivar profissionais, empresas e instituições a darem oportunidade à profissionalização das 
pessoas envolvidas com o programa. 
A atuação da ASFUNAT reflete verdadeiramente a relevância dos seus serviços na promoção do meio 
ambiente ecologicamente equilibrado – enquanto dever de todos – na forma do art. 225 da Constituição 
Federal. Finalmente, a referida Associação preenche os requisitos da Lei Municipal nº. 7.128/21 pra 
declaração de Utilidade Pública, de modo que solicitamos o apoio dos Pares na votação favorável à presente 
Proposição. 
 ___________________________________ 
VEREADOR – PP 

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