texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal
Palácio Padre Miguelinho
VEREADOR DANIEL SANTIAGO
PROJETO DE LEI Nº___/2025.
Reconhece de Utilidade Pública o a
ASSOCIAÇÃO FUTURO DO NATAL, e
dá outras providências.
A PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO
o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO FUTURO DO NATAL, com sede
e foro na Rua do Boi Pintadinho, 2990, Lagoa Azul, CEP: 59138-320, nesta Capital.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Natal (RN), 30 de Abril de 2025.
________________________________
VEREADOR – PP
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal
Palácio Padre Miguelinho
VEREADOR DANIEL SANTIAGO
JUSTIFICATIVA
A ASSOCIAÇÃO FUTURO DO NATAL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 37.220.488/0001-72, é
uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 13 de Dezembro de 2023.
Desenvolve atividades com finalidade de apoiar e desenvolver ações para defesa, elevação e
manutenção da qualidade de vida do ser humano e meio ambiente através de atividades educação profissional,
especial e ambiental:
1. Promover o ensino da leitura e da escrita aos indivíduos analfabetos e semianalfabetos;.
2. Promover cursos profissionalizantes as crianças e adolescentes carentes, preferencialmente aqueles
que se encontram em situação de risco, a fim de prepara-los para o mercado de trabalho;
3. Incentivar através do esporte, cultura, educação e lazer, a integração e formação de crianças e
adolescentes da comunidade, preparando-os à carreira futura, objetivando a formação de cidadãos do bem
para a sociedade ; e
4. Incentivar profissionais, empresas e instituições a darem oportunidade à profissionalização das
pessoas envolvidas com o programa.
A atuação da ASFUNAT reflete verdadeiramente a relevância dos seus serviços na promoção do meio
ambiente ecologicamente equilibrado – enquanto dever de todos – na forma do art. 225 da Constituição
Federal. Finalmente, a referida Associação preenche os requisitos da Lei Municipal nº. 7.128/21 pra
declaração de Utilidade Pública, de modo que solicitamos o apoio dos Pares na votação favorável à presente
Proposição.
___________________________________
VEREADOR – PP
open original →