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materia nº 359/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 359 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaConcede o Título de Cidadão Natalense a Anteomar Pereira da Silva - Babá Pereira. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LESGILATIVO
native_id45290

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Encaminhado à Redação Final — —
2025-05-20 Aprovado em Votação Única — —
2025-05-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-14 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao plenário.
2025-05-14 Parecer Aprovado — Aprovado, com parecer aprovado.
2025-05-05 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator vereador Tárcio de Eudiane.

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Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – CEP: 59020–120 – Tel.: 2226 - 9846
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E INOVAÇÃO
Ementa: Concede o Título de Cidadão 
Natalense a Anteomar Pereira da Silva -
Babá Pereira. PARECER PELA 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO LESGILATIVO
I – RELATÓRIO
Chegou a esta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025, de 
autoria do Ver. Eriko Jácome, que propõe a concessão do Título de Cidadão 
Natalense ao Sr. Antomar Pereira da Silva, conhecido como Babá Pereira, pelos 
relevantes serviços prestados ao Estado do Rio Grande do Norte, em especial, 
ao Município de Natal.
A proposição tramita na forma regimental, tendo recebido parecer 
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que atestou sua 
legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa. Coube, assim, a esta 
Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, emitir parecer 
sobre a matéria.
É o que importa relatar.
II – DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO
Nos termos do art. 47,§1, VII, da Resolução nº 532/2024 combinado com 
o art. 69, I, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal, 
compete à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação 
apreciar proposições relativas à cultura, às honrarias e às datas comemorativas, 
oferecendo parecer. 
Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – CEP: 59020–120 – Tel.: 2226 - 9846
Além disso, o art. 77, inciso V, alínea 'd' do Regimento Interno, estabelece 
a competência para opinar sobre a concessão de títulos honoríficos, outorga de 
honrarias, prémios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham 
prestado serviços ao Munícipio.
A concessão do Título de Cidadão Natalense ao Sr. Antomar Pereira da 
Silva (Babá Pereira), natural da cidade de São Tomé/RN, revela-se uma justa 
homenagem, em razão de sua trajetória pública e da significativa contribuição
ao desenvolvimento dos municípios potiguares, em especial à cidade do Natal.
Durante sua atuação à frente da FEMURN, Babá Pereira tem fomentado 
inciativas que beneficiam diretamente a capital potiguar, promovendo o 
fortalecimento do municipalismo e colaborando com políticas públicas que 
repercutem positivamente na vida da população natalense.
A matéria trata de reconhecimento de mérito, cultural e social, o que se 
insere no campo de competência desta Comissão, e está plenamente em 
consonância com os dispositivos regimentais, não havendo óbice quanto a sua 
tramitação.
A honraria proposta reconhece essa contribuição efetiva à cidade e 
fortalece os laços institucionais entre as instituições. Por se tratar de 
reconhecimento simbólico de relevância cultural e institucional, a proposição 
está em plena harmonia com os princípios que norteiam as homenagens 
concedidas por esta Casa Legislativa e encontra respaldo no art. 43, I, alínea 'p', 
do Regimento Interno, que prevê a competência do Plenário para deliberar 
sobre concessão de título de cidadão honorário, como também o art. 45, XXXII 
reitera conceder títulos de cidadão honorários ou qualquer honraria do mesmo 
Regimento.
Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – CEP: 59020–120 – Tel.: 2226 - 9846
IV – VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, esta relatoria vota FAVORAVELMENTE à aprovação do 
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025, por reconhecer o mérito da 
homenagem prestada, bem como por se tratar de matéria que se enquadra na 
competência desta Comissão, conforme estabelecido nos arts. 47, §1º, VII; 69, I; 
e 77, V, alínea 'd', todos do Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal.
Natal, 30 de Abril de 2025.
Vereador de Natal - União Brasil

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