PREFEIT
NATAL
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração do Orçamento Geral do Município para
o exercício de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O Orçamento do Município do Natal, relativo ao exercício de 2026, será elaborado e
executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em
cumprimento ao disposto no art. 165, $ 2º, da Constituição Federal, no art. 93, inciso II, $ 2º, da
Lei Orgânica do Município do Natal e no art. 4º da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal — LRF), compreendendo:
I-As prioridades e metas da Administração Municipal;
TI-A organização e a estrutura do orçamento;
HI — As diretrizes específicas do orçamento participativo;
IV — As diretrizes específicas da participação do Poder Legislativo;
V-—As diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;
VI — As diretrizes específicas do orçamento fiscal e da seguridade social;
VII — As diretrizes específicas do orçamento de investimento;
VIII — As disposições inerentes às despesas com pessoal e encargos sociais;
IX — As disposições relativas à dívida pública municipal;
X — As disposições relativas aos precatórios judiciários;
XI — As disposições relativas às alterações na legislação tributária do Município;
XII — As disposições finais.
I Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM MOREIRA
e dec natal m gov brtorm Jsp?sys-DIR&acion=openformáferm!D=4645G870Skform=istdocê param! =a287GchalefbsácãaeS75272243H0¶m2=120240 88parama=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52 fis. 331
. FREIRE
dl icamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 735899 - PAULO EDUARDO DA COSTA » ”
faca il so em ni R&action=openform&formiD=4645687098form=listdoc¶m1 =e5600245ad5029989e6b3285f57bfic7¶m2=12024118&naram3=1410798
PREFEITURA DO
NATAL
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º As programações prioritárias para o exercício de 2026, serão especificadas no Anexo de
Ações que integra o Plano Plurianual — PPA (Quadriênio 2022-2025), as quais terão prioridades
na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2026, não se constituindo, todavia, em limite à
programação das despesas.
Art. 3º O Anexo de Metas Fiscais e Anexos de Riscos Fiscais de que trata o art. 4º, 88 1º ao 3º,
da Lei Complementar Nacional nº 101, de 2000, estão definidos, respectivamente, nos Anexos 1
a X desta Lei.
CAPÍTULO HI
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO
Art. 4º O Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Natal relativo ao exercício de
2026 deverá assegurar os princípios da justiça social, da economicidade, do controle social, da
transparência, da impessoalidade, da eficiência orçamentária e da sustentabilidade ambiental e
urbanística, na elaboração e execução do Orçamento Geral do Município.
$ 1º. O princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e execução do orçamento,
projetos e atividades que venham reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões da cidade,
bem como combater a exclusão social e respeitar os Direitos Humanos.
$ 2º. O princípio do controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na
elaboração e no acompanhamento do orçamento municipal.
$ 3º. O princípio da transparência implica — além da observância aos princípios constitucionais
da legalidade, publicidade, eficiência e moralidade — na utilização de todos os meios disponíveis
para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento, dando
prioridade a campanhas publicitárias em mídias escritas e audiovisuais em tempo hábil.
8 4º. Os princípios da economicidade e da eficiência orçamentária implicam salvaguardar o
equilíbrio orçamentário na execução do Orçamento Geral do Município, observando a receita
real (ou efetivamente realizada) para atender às despesas ordinárias, objetivando sempre garantir
o equilíbrio financeiro antes de promover os dispêndios necessários e ainda reduzindo os gastos
ic - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM MOREIRA o
cad Neat m gov brftom jsp?sy5-DIRBactonsopenform&formD=46456870S&form=listdock param! =a2876cflafefbf64cBae975272ad30¶m2=120240188param3=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52 ns.332
il e RDO DA COSTA FREIRE
i te - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 735899 - PAULO EDUAI - .
ide ata natal ou bom s9?svs=DIR&acton=openformkformID=A 45687098 formlistdoc&naram 1=e56002458d502998966b3285157bc7&naramZ 120241188param3=1410798
PREFEITURA DO
Fá NATAL
públicos quando imprescindíveis a este desiderato, nos termos do art. 66 da Lei Nacional nº
4.320/1964 e do art. 4º da Lei Complementar Nacional nº 101/2000.
$ 5º. O princípio da sustentabilidade ambiental e urbanística implica a gestação racional dos
recursos orçamentários e naturais, protegendo o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações,
enfrentando as mudanças climáticas e a crise climática, além de garantir a função social da
cidade, com acesso facilitado aos bens, serviços, equipamentos e espaços públicos, ao sistema de
transporte público coletivo e de mobilidade intermodal, ao saneamento básico e às políticas de
habitação de interesse social, o respeito ao Plano Diretor vigente e às respectivas leis ordinárias
municipais que regulamentem o referido Plano Diretor.
$ 6º. O princípio da impessoalidade nortear-se-á de acordo com o art. 37 da Constituição Federal.
Art. 5º O Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado ao Poder Legislativo no prazo
estabelecido no art. 99, inciso III, da Lei Orgânica do Município pelo Chefe do Poder Executivo,
será composto de:
I- Mensagem;
II — Texto do Projeto de Lei;
HI — Tabelas explicativas das estimativas da receita e previsão da despesa;
IV — Orçamento fiscal e da seguridade social a que se refere o art. 93, $ 5º, incisos Te TI, da Lei
Orgânica do Município;
V — Orçamento de investimento a que se refere o art. 93, $ 5º, inciso II, da Lei Orgânica do
Município.
Parágrafo Único. Para assegurar a publicidade e participação popular durante o processo de
elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo promoverá transparência, nos termos do
art. 48 da Lei Complementar Nacional nº 101, de 04 de maio de 2000, sem prejuízo dos demais
dispositivos desta Lei.
Art. 6º O Orçamento Fiscal destinará recursos, através de programas específicos, às empresas
que compõem o Orçamento de Investimento.
Art. 7º Deverão acompanhar o Projeto de Lei Orçamentária, dentre outros, os seguintes
demonstrativos:
T- Evolução da receita e da despesa de que trata o art. 22, inciso III, da Lei Nacional nº 4.320,
de 17 de março de 1964;
II - Receita por fonte de recursos do orçamento fiscal e da seguridade social;
letroni li - . IRA
je icamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM MORE! - .
od natal m ou brlorm sp? sys=DIRGacion=openform&formlD=4645687098fom=isidocãparam(=42676ciafefbBdcBaeG75272003H0Sparam2 120240188param3=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52 ns.333
Decreto E E - TA FREIRE
- 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 735899 - PAULO EDUARDO DA COS] , e
a o Erhon 1ep?5v5-DIRBacton=openform&formID=4645087098 form-=istdoc&naram1 =e5600245ad5029989e6b3285f57bfc7¶m2=12024118¶m3=1410798
PREFEITURA DO
NATAL
HI — Sumário geral da receita por fonte de recursos e da despesa do orçamento fiscal e da
seguridade social por funções e órgãos do governo;
IV — Demonstrativo das despesas por poder e órgão, esfera orçamentária, fonte de recursos e
grupos de despesas;
V — Demonstrativo das despesas do orçamento fiscal e da seguridade social por órgão e função;
VI — Resumo geral das receitas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente;
VII — Resumo geral das despesas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente por fonte de recursos;
VIII — Demonstrativo das receitas e despesas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada
e conjuntamente segundo as categorias econômicas, conforme preceitua o anexo I da Lei
Nacional nº 4.320/1964, e suas legais;
IX - Recursos destinados a investimentos por poder e órgão;
X — Programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art.
212 da Constituição Federal, do art. 158 da Lei Orgânica do Município e demais legislações em
vigor;
XI — Programa de trabalho dos orçamentos fiscal e da seguridade social, por funções, subfunções,
programas e agrupamentos de despesas;
XII — Demonstrativo dos projetos/atividades por órgão e unidade;
XIII - Demonstrativo da despesa por função;
XIV — Demonstrativo da despesa por subfunção;
XV — Demonstrativo da despesa por programa;
XVI — Compatibilização do Plano Plurianual — PPA a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e
com a Lei Orçamentária Anual —- LOA.
XVII — Anexo com as Emendas Parlamentares por Vereador do Orçamento Impositivo - 2026
Art. 8º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão as despesas por unidade
orçamentária, expressa por categoria de programação em seu menor nível com a respectiva
dotação, detalhada por grupos de despesa conforme a seguir especificados, indicando, para cada
categoria, a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e o identificador
de uso, levando em consideração os aspectos a seguir:
I— Pessoal e encargos sociais;
II — Juros e encargos da dívida;
III — Outras despesas correntes;
IV — Investimentos;
V — Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de
capital de empresa;
VI — Amortização da dívida;
VII — Outras despesas de capital.
- - ONDIM MOREIRA
j etronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA G E -
pros natal m gov Bram 55?sys=DIR&acion=openform&formlD=464568709&form=stdoc¶m=2287GcRafefofBdcõaeG75272053H0¶ma 12024018¶m3=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52
it - util jha por: SMG - 735899 - PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE a
pi a a rc Lioaa DE GASGBTOSAformalistdocS naram=e56002459450299896605285157bfc7param2=120241 18¶m3=1410798
httos;/(directa.natal.m.gov.br/form.isp?svs=!
PREFEITURA DO
Pá NATAL
8 1º. As despesas e as receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, bem como o
conjunto dos dois suborçamentos, serão apresentadas de forma sintética e evidenciando o total de
cada um dos orçamentos.
$ 2º. A elaboração do orçamento municipal respeitará as normas gerais de contabilidade pública,
de padronização e de consolidação das contas públicas editadas pelo órgão central de
contabilidade da União ou pelo conselho de gestão fiscal nacional, nos termos dos art. 50, $ 2º, e
art. 67 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Art. 9º O Poder Executivo destinará, na Lei Orçamentária Anual do Município, o percentual
mínimo de 1,5% (um e meio por cento) da Receita Tributária do Município para atender ações de |
caráter do Orçamento Participativo, desde que respeitadas as normas previstas na Constituição
Federal, na Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar Nacional nº 101/2000 e na Lei
Nacional nº 4.320/1964.
Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo deverá, prioritariamente, ser destinado para
as áreas de saúde, educação, cultura, obras urbanas e desporto, trabalho, assistência social,
turismo, mobilidade urbana e meio ambiente.
Art. 10. Será assegurada aos cidadãos sua contribuição no processo do Orçamento Participativo
de 2026 da Administração Municipal, por meio de ferramentas virtuais e reuniões regionais e
temáticas, a serem convocadas, especialmente para esse fim, pelo Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único. As reuniões regionais realizar-se-ão, envolvendo temas prioritários e devendo
ter a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento, com a participação direta das
Secretarias responsáveis por seu respectivo espectro de competência, a fim de contribuírem com
os temas objetos de cada reunião.
Art. 11. O acompanhamento da execução das ações programáticas previstas no orçamento 2026
será realizado com a sociedade civil, consoante o acompanhamento previsto nos demais
dispositivos desta Lei, na Lei Nacional nº 4.320 e na Lei Complementar Nacional nº 101, de 04
de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF).
$1º. É prioritária a execução de obras e/ou serviços eleitos pelas reuniões regionais do
Orçamento Participativo, que tratam do caput deste artigo, salvo os impedimentos de ordem
técnica que se entenda como a incompatibilidade do objeto indicado com a finalidade da ação
orçamentária, com o programa do órgão ou entidade executora; e as incompatibilidades com o
inado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM MOREIRA
ne ildrecia nelalm gov biform Jp?sys=DIR&actonsopenform&form!D=44568709&form=istdocã param! =a2876cflafefbf64cBae975272ad3H0¶m2=120240188param3=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52 ns.335
letroni li - FREIRE
icamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 735899 - PAULO EDUARDO DA COSTA E o
jrpde nie m.gov.briform.isp?svs=DIR&action=openform&form!D=464568709&form=listdoc&naram =25600245ad5029989e6b3285157bffcT¶m2=12024118¶m3=1410798
PREFEITURA DO
PÁ NATAL
Plano Plurianual, com esta Lei, com a Constituição Federal, com a Lei Orgânica do Município,
com a Lei Complementar Nacional nº 101/2000 e com a Lei Nacional nº 4.320/1964.
& 2º. Os Órgão municipais, que tiverem obras e/ou serviços demandados por meio do Orçamento
Participativo, deverão enviar, trimestralmente, relatórios de prestação de contas, em modelo a ser
fornecido pela Secretaria Municipal de Planejamento ou pela Secretaria responsável pela
execução e pelo acompanhamento do processo.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DA PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Art. 12. Na Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2026, será destacado um
percentual de 02% (dois por cento) da Receita Tributária — desde que respeitadas a Constituição
Federal, a Lei Orgânica do Município, a Lei Complementar Nacional nº 101/2000 e a Lei
Nacional nº 4.320/1964 —, a ser fracionado paritariamente em favor do corpo parlamentar para
atender obras ou serviços indicados por estes, através de requerimentos, observados:
I — Os anexos e termos dispostos no Quadro de Detalhamento de Despesa —- QDD, da
Administração Direta e Indireta do Município de Natal.
II — As incompatibilidades com o Plano Plurianual, com esta Lei, com a Constituição Federal,
com a Lei Orgânica do Município, com a Lei Complementar Nacional nº 101/2000 e com a Lei
Nacional nº 4.320/1964, bem como os demais impedimentos de ordem técnica, procedimentais e
de ritos previstos também na Constituição.
$ 1º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal decidirá, deliberará e detalhará os investimentos a
que se refere o caput deste artigo até o limite estabelecido, elegendo suas prioridades em
consonância com a anuência expressa do Vereador Autor, devendo produzir um relatório mensal
e individualizado para efeito de encaminhamento e posicionamento, observando sempre o
Regimento Interno da Câmara e respeitando ainda a Constituição Federal, a Lei Orgânica do
Município, a Lei Complementar Nacional nº 101/2000 e a Lei Nacional nº 4.320/1964.
$2º. É obrigatória a execução orçamentária, financeira, de obras ou de serviços indicados pelos
parlamentares através de requerimentos de que tratam o caput deste artigo, salvo impedimentos
de ordem técnica que se entenda como a incompatibilidade do objeto indicado com a finalidade
da ação orçamentária, com o programa do órgão ou entidade executora, além dos impedimentos
e vedações previstos na Lei Orgânica do Município, na Constituição Federal, na Lei
Complementar Nacional nº 101/2000 e na Lei Nacional nº 4.320/1964, observado ainda o
disposto no caput deste artigo.
ú je - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM MOREIRA x
as natal m gov om 15 /5=DIR&acion=openformêformiD=AB4508709&form-stdockparam 1=a2876cflafefbfg4cBae975272ad30¶m2=12024018¶m3=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52
letroni a : SMG - 735899 - PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE
o Ea a So DAAGASG87OGAformifistdocêDaram!=eS60024534502998966b3286157bfic7&oaram2=120241 18¶m3=1410798
https:/(directa.natal.m.aov.br/form.isp?svs=!
PREFEITURA DO
NATAL
$ 3º. O disposto no caput deste artigo poderá ser destinado para as áreas de saúde, educação,
cultura, obras urbanas, desporto, turismo, mobilidade urbana, meio ambiente e desenvolvimento
urbanístico, proteção ao sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes e
enfrentamento às mudanças climáticas e a crise climática.
8 4º. As emendas impositivas encaminhadas pela Mesa Diretora serão encartadas no programa de
trabalho, ao qual deverá conter as seguintes informações: a secretaria que se destinará a emenda
impositiva, a unidade orçamentária, a ação (atividade e/ou projeto), o código da despesa, as
especificações, o detalhamento específico do objetivo que a emenda se destina e, o valor a ser
investido.
$ 5º. As emendas impositivas aprovadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município
para o exercício de 2026 deverão, obrigatoriamente, possuir uma numeração específica e diversa
das emendas parlamentares ordinárias (ou comuns), constando a expressão “Emenda Impositiva
nº XY”, indicando o nome do Vereador Autor, seu objeto e seu valor; e serão encaminhadas
conjuntamente com o Projeto de Lei Orçamentária Anual aprovada por meio de planilha (e com
cópia da aludida emenda impositiva aprovada), a qual totalizará o valor especificado para cada
Vereador e limitado ao destacamento igualitário fracionário reservado ao Parlamentar,
respeitando ainda a limitação prevista no caput deste artigo para o vindouro Orçamento
Impositivo para 2026.
CAPÍTULO VI
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 13. O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026 alocará recursos do Tesouro
Municipal para custeio, investimento e inversão financeira depois de deduzidos os recursos
destinados:
I — Ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, assim como garantir progressão
na carreira e direitos já previstos em lei;
II — Ao pagamento da dívida pública;
III — À manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e da educação infantil;
IV — Ao pagamento de precatórios inscritos até 1º de julho de 2024;
V-—A reserva de contingência;
VI-Ao financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde;
VII — Ao repasse financeiro correspondente ao valor do duodécimo do Poder Legislativo nos
termos das Emendas Constitucionais nº 25/2000, nº 58/2009 e nº 109/2021, além das demais
normas constitucionais.
i a mente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM MOREIRA -
a esets nstalrm gou bom jsp?sy5-DIR&action=openformáformiD=4646687098form=isidocê param =32876chafefGdcBaeG75272243H08param2=1202401B8param 1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52 fis. 337
li - TA FREIRE
- Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 735899 - PAULO EDUARDO DA COS! . o
Sm tou bro 025 vs =DIRBacion=openform& ormlD=4645687098form=listdoc&naram 1=e5600245ad5029989e6b3285f57bfic7¶m2=12024118¶m3=1410798
PREFEITURA DO
VIII — À política de atendimento às crianças e aos adolescentes, em especial, à SEMTAS, nos
termos do art. 227 da Constituição Federal;
IX-À política de atendimento aos idosos, nos termos do art. 230 da Constituição Federal;
X - À prioridade dos programas sociais do governo nas áreas de menor Índice de
Desenvolvimento Humano, em especial as políticas de prevenção as drogas os jovens em
vulnerabilidade social;
XI — À política de cumprimento do Plano Diretor Municipal;
XII — Ao financiamento de ações voltadas à segurança pública do Município do Natal;
XIII — Ao financiamento de ações que promovam a regularização fundiária no Município de
Natal;
XIV — Ao financiamento de ações visando à promoção do turismo na cidade de Natal,
especialmente nas feiras e eventos de divulgação nacional e internacional, bem como medidas
voltadas à melhoria ao atendimento do turista;
XV — Ao financiamento da saúde preventiva, com especial atenção para o controle de endemias e
zoonoses, garantindo pessoal e insumos;
XVI — Ao financiamento de ações voltadas para a construção e fortalecimento da autonomia
econômica e financeira da mulher, e à sua assistência, nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006.
XVII — Ao financiamento de ações visando à educação ambiental, incentivo a projetos
sustentáveis e de agricultura urbana e especial atenção ao reforço de políticas para preservação
das zonas de proteção ambiental do município;
XVIII — Ao financiamento de ações, visando à promoção da cultura;
XIX — Ao financiamento de ações, visando à mobilidade urbana;
XX - Ao financiamento de ações que asseguram autonomia de direitos a população LGBTQIH+;
XXI — Financiamento de ações que visem desenvolvimento sustentável da produção local
através do estimulo ao empreendedorismo, ao associativismo, ao cooperativismo e aos
programas de geração de ocupação e renda;
XX II — Financiamento de ações visando à garantia de direitos, assistência e proteção às pessoas
com deficiência;
XXIII —- Ao Financiamento de ações visando à estruturação e organização dos Conselhos
Tutelares do Município.
XXTV — Medidas direcionadas à promoção da ciência, tecnologia e inovação;
XXV — Ao Financiamento de ações que garantam direitos a pessoas em situação de
vulnerabilidade social;
XXVI — Financiamento de ações que ofereçam condições adequadas para a prática de atividades
esportivas inclusivas, comunitárias e competitivas, de forma disseminada na cidade e
diversificada nas modalidades, priorizando o fomento ao esporte amador, na perspectiva de
incentivar e apoiar a organização das práticas esportivas autogestionárias propostas e organizadas
pelas comunidades, bem como a organização de equipes amadoras;
XXVII — Ao Financiamento de ações, visando o enfrentamento às mudanças climáticas e a crise
climática;
li m “ MOREIRA
Juido & Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM . .
Nara natal m.gov.br/form jsp?sys=DIR&action=openform&formID=4645687098form=listdoc¶m 1 =a2876cflafefbf64cBae975272ad3f0¶m2: 12024018¶m3=1410798
Documento associado 30 Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52
99 - PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE
Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 735899 po DE BU TONGA Báidiias 20241 GA GTSS 1430708
httos://directa.natal.m.aov.br/form. isp?sys=DIR&action=openform&formiD=4645687098form=!
PREFEITURA DO
Fá NATAL
XXVIII — Financiamento de ações de manutenção e investimento em urbanização e
desenvolvimento urbano, podendo ainda promover a revitalização das lagoas de captação de
águas pluviais do Município de Natal.
Parágrafo Único. Nas alocações de recursos mencionados no caput deste artigo, deverão ser
levadas em consideração as estratégias de governo com relação à reconstituição e manutenção do
equilíbrio financeiro e orçamentário do Município durante o ano de 2026.
Art. 14. O Poder Legislativo e os órgãos que compõem o Poder Executivo remeterão à
Secretaria Municipal de Finanças — SEFIN suas respectivas propostas orçamentárias em data a
ser fixada, para fins de ajustamento e consolidação dentro do prazo legalmente estabelecido, com
vistas ao subsequente encaminhamento, oportunamente, do Projeto de Lei Orçamentária Anual
do Município para o exercício de 2026 à Câmara Municipal do Natal.
$ 1º. O Poder Executivo disponibilizará à Câmara Municipal do Natal por meio eletrônico e fará
publicar no Diário Oficial do Município, até trinta dias antes do prazo final para
encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das Receitas para
o exercício subsequente, inclusive da receita corrente líquida e as respectivas memórias de
cálculo na forma do que dispõe o $ 3º do art. 12 da Lei Complementar Nacional nº 101, de 04 de
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF).
$ 2º. A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei Orçamentária Anual, previstos neste
artigo, serão efetuadas de modo descentralizado, sujeito ao cumprimento das técnicas e normas
legais pertencentes às áreas de orçamento, contabilidade, padronização, programação e
administração financeira, nos moldes das regras editadas pelo órgão central de contabilidade da
União ou pelo conselho de gestão fiscal nacional, nos termos dos art. 50, $ 2º, e art. 67 da Lei
Complementar Nacional nº 101/2000.
Art. 15. A Lei Orçamentária conterá dotação para Reserva de Contingência, constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até dois por cento (02%) da
Receita Corrente Líquida prevista para o orçamento de 2026, destinada ao atendimento de
Passivos Contingentes, a eventos fiscais imprevistos, à cobertura de despesas com pessoal, a
encargos da dívida pública, a casos de calamidade pública legalmente reconhecida e outros riscos,
na forma do art. 167, $ 3º, da Constituição Federal.
Parágrafo Único. Sem prejuízo do disposto previsto no art. 49 desta Lei, no decorrer do
exercício, caso reste comprovado a não concretização dos riscos fiscais ou eventos (tais como
desastres e calamidade pública) capazes de afetar as contas públicas, o Chefe do Executivo
poderá utilizar a reserva de contingência do passivo não afetado para a constituição de recurso
com vistas à abertura de outros créditos adicionais, observando o equilíbrio das contas públicas.
a - MOREIRA
i mente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM F ”
Pads natal m sou form s5?sys-DIREacãon=openformáformID=46456870S8form-stdoc¶m!=28 GchafefbfacBaeG7 527224308 parami 1202401B¶m3=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52 fis. 339
UARDO DA COSTA FREIRE
Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utlizando usuário e senha por: SMG - 735809 - PAULO OLA TOO 0 mfcTêDaram2=1202411B¶m3=1410708
httos:/ldirecta.natal.m.aov.br/form.isp?svs=DIR&action=openform&formiD=4645687098form=listdoc¶m!
PREFEITURA DO
PQ NATAL
Art. 16. A Lei Orçamentária conterá dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por
meio de parcerias público-privadas, reguladas pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de
2004, e pelas demais legislações em vigor.
Art. 17. A Lei Orçamentária conterá dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por
meio de consórcios públicos, regulados por Lei Federal vigente e demais leis municipais em
vigor.
Art. 18. Na programação da despesa não poderão ser:
I — Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente
instituídas às unidades executoras;
KH — Incluídos projetos com o mesmo objetivo em mais de um órgão;
HI — Incluídas despesas a título de investimentos — Regime de Execução Especial, ressalvados
casos de calamidade pública legalmente reconhecida, na forma do art. 167, 8 3º, da Constituição
Federal.
Art. 19. Para abertura de créditos adicionais, além dos recursos indicados no art. 43, $ 1º da Lei
Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinados à cobertura das respectivas despesas,
considerar-se-ão os valores resultantes de convênios, contratos ou acordos similares celebrados
ou reativados durante o exercício de 2026, bem como de seus saldos financeiros do ano anterior
e não computados na receita prevista na lei orçamentária.
Art. 20. Quando da abertura de crédito especial implicar alteração das ações constantes do
quadro demonstrativo desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a fazer as adequações
necessárias à execução, acompanhamento e avaliação da ação programada, desde que autorizado
pelo Poder Legislativo nos casos previstos em lei, na Constituição Federal, na Lei Orgânica do
Município, na Lei Complementar Nacional nº 101/2000 e na Lei Nacional nº 4.320/1964.
Art. 21. No Projeto de Lei Orçamentária, somente serão incluídos os fundos que tiverem sido
instituídos e regulamentados até 31 de julho de 2025.
Art. 22. Na programação de investimentos da administração direta e indireta, serão observadas
as seguintes normas:
I- Os projetos já iniciados terão preferência sobre os novos:
a) obras de mobilidade e acessibilidade urbana terão prioridade, assim como as de drenagem,
saneamento e pavimentação de vias;
mente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM MOREIRA . -
ida pad jsp?sys=DIR&action=openform&formiD=464568709&form=listdoc¶m 1 =32876cflafefbf64cBae975272ad30¶m2=120240188param3=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52
letroni li áric - COSTA FREIRE
y - Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 735899 - PAULO EDUARDO DA , ,
maos bro 0?s5-DIR&acton=openform8formD=4645687098 formisdoc&oaram!=e5600245905029080e653205157bfcT¶m2=120244188parami: 1410798
PREFEITURA DO
rá NATAL
b) serão prioridades da administração pública a atenção e execução prioritária de projetos
urbanístico e de desenvolvimento urbano, além daqueles destinados à saúde pública e ações
ligadas ao programa de controle, cuidado e bem-estar social.
II — Não poderão ser programados e orçados novos projetos:
a) que implique em paralisação de projetos prioritários em execução;
b) e que não tenham sua viabilidade técnica, econômica e financeira previamente comprovada
através de análise submetida c aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM.
HI — Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado
sem prévia inclusão no Plano Plurianual — PPA vigente.
Art. 23. As receitas diretamente arrecadadas por órgãos, fundos e fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, somente poderão ser
programadas para cobrir despesas com investimentos se atenderem, prioritária e integralmente,
suas necessidades de custeio administrativo e operacional, incluindo pessoal e encargos sociais,
além do pagamento de juros, encargos e amortização de dívidas, contrapartida de convênios e
operações de crédito.
8 1º. Terão prioridade no atendimento das despesas com investimento de que tratam o caput
deste artigo, as contrapartidas de convênios.
8 2º. Nos termos do art.76-B da Emenda Constitucional nº 093/2016 e da Emenda Constitucional
nº 132/2023, serão desvinculadas do órgão arrecadador e transferidos para o Tesouro Municipal
30% (trinta por cento) das receitas correntes diretamente arrecadadas.
$ 3º. Excetuam-se da desvinculação de que trata o 8 2º:
I — Recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde e
desenvolvimento do ensino de que tratam, respectivamente, os inciso II e III do $ 2º do art. 198 e
o art. 212 da Constituição Federal;
II - Receitas de contribuições previdenciárias e de assistência à saúde dos servidores;
HI — Transferências obrigatórias e voluntárias entre entes da Federação com destinação
específica em lei.
Art, 24. Não poderão ser destinados recursos para atender despesas com:
I— Atividades e propagandas político-partidárias;
II — Objetivos ou campanhas estranhas às atribuições legais do Poder Executivo;
ui inado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM MOREIRA . .
Veras natal rm go brform Jep?sys=DIR&acton=openform&formiD=464568709&form=istdocê param! =226 760: 75272ad3ff0¶m2=12024018¶m3=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52 fis. 341
li - - DACOSTA FREIRE
“a it i te - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 735899 - PAULO EDUARDO ” À
Dn oram aos befm isb?sv5=DIREacton=openformêformlD=4645687098form=istdocknaram 1 =e58002459d502998966b3265157bfic7¶m 120241188¶m3=1410798
PREFEITURA DO
Pá NATAL
NI — Obras de grande porte, sem comprovação da clara necessidade social, capaz de
comprometer o equilíbrio das finanças municipais;
IV — Pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública municipal por serviços de
consultoria ou assistência técnica;
V — Auxílios a entidades privadas com fins lucrativos.
VI — Pagamento, auxílio ou subvenção, a qualquer título, a entidades instituídas, controladas ou
que possua em seus quadros agentes políticos no exercício de mandato eletivo;
VII — Pagamento, auxílio ou subvenção, a qualquer título, a entidades com fins lucrativos ou
empresas privadas, que tenham em seus quadros acionários ou diretivos, participação das
autoridades do município abaixo listadas, bem como do cônjuge, parente consanguíneo ou afim,
ate o segundo grau:
a) do Prefeito;
b) do Vice-Prefeito;
c) do Vereador;
d) de Secretário;
e) do Procurador Geral;
f) do Controlador Geral;
g) de dirigente de qualquer órgão da administração direta, indireta ou autárquica ou fundacional.
Parágrafo Único. As despesas com publicidade de interesse municipal restringir-se-ão aos
gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos, de
campanhas de natureza educativa ou preventiva, conforme dispõem os termos do artigo 75 da
Lei Orgânica do Município, excluídas as despesas com publicação de editais e outras publicações
legais.
Art. 25. Somente poderão ser incluídas, no projeto de lei orçamentária, as receitas e a
programação de despesas decorrentes de operações de crédito, cuja realização já tenha sido
autorizada pelo Legislativo Municipal, ou solicitadas ao Poder Legislativo até o final do mês de
agosto do corrente ano.
$ 1º. Serão observados, para consecução e efeito deste artigo, o disposto no $ 2º do art. 7º da Lei
Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, no $ 2º do art. 12 e do art. 32, ambos da Lei
Complementar Nacional nº 101, de 2000, e no inciso III do caput do art. 167 da Constituição
Federal, assim como, se for o caso, os limites e condições fixados pelo Senado Federal.
8 2º.. As programações a serem custeadas com recursos de operações de crédito ainda não
formalizadas deverão ser identificadas no orçamento, ficando sua implementação condicionada à
efetiva realização dos contratos.
i i e mente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM MOREIRA . o
es natal m gov brftorm 8p?sys=DIR&actonsopenformáformlD=464568709&form=tisidoc¶m =a2876cflafefbf64cBae975272ad3f0¶m2=12024018¶m3=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52 fis. 342
MG - 735899 - PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE
Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: S! e SB002458050299896D328515Tbfc7¶m2=12024 11B¶m3= 1410796
httos:/ldirecta.natal.m.aov.br/form.isp?svs=DIR&action=openformãformiD=4645687098form=listdoc& param!
PREFEITURA DO
PÁ NATAL
Art. 26. A inclusão ou alteração de ações no orçamento de 2026 somente poderão ser realizadas
se estiverem em consonância com o Plano Plurianual — PPA e com esta Lei.
Parágrafo Único. Além do disposto no caput deste artigo, a inclusão ou alterações de ações no
orçamento de 2026 também necessitarão de autorização do Poder Legislativo através de Lei,
salvo as exceções previstas na própria Lei Orçamentária Anual, na Constituição Federal, na Lei
Orgânica do Município, na Lei Complementar Nacional nº 101/2000 e na Lei Federal nº
4.320/1964.
Art. 27. Na elaboração do Orçamento para 2026, serão observadas as normas constitucionais
relativas a saúde e educação.
Art. 28. A Lei Orçamentária conterá dispositivo indicando que o Município aplicará:
I— Na política de manutenção e promoção da saúde, o estabelecido na Emenda Constitucional nº
29, de 13 de setembro de 2000;
II — O disposto no art. 212 da Constituição Federal e no art. 158 da Lei Orgânica do Município
na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental e da educação infantil;
TI — Na política de atendimento às crianças e aos adolescentes em respeito ao disposto no art.
227 da Constituição Federal;
IV — Na política da Assistência Social, conforme determina o Sistema Único de Assistência
Social - SUAS, em especial, o Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família — PAIF.
CAPÍTULO VII
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 29. O orçamento fiscal e da seguridade social compreenderão todos os fundos, órgãos,
autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas
públicas, sociedade de economia mista em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a
maioria do capital social com direito a voto.
Art. 30. As metas e prioridades serão enquadradas em projetos e atividades a serem
estabelecidas de acordo com a classificação programático-funcional, nos termos da Portaria nº 42,
de 14 de abril de 1999, da Secretaria do Tesouro Nacional — STN, vinculada ao Ministério da
Fazenda da União Federal, ou nos atos normativos que vierem a lhe suceder ou lhe alterar.
Incluído e Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM MOREIRA .
tps:áracia netalm.gor briform.jsp?sys=DIR&action=openform&form!D=4645687098form=listdoc¶m 1 =a2876ciafefbfGscBae975272ad3ff0¶m2=12024018¶m3=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52 As. 343
Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 735899 - PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE 7 .
htos:directa natal m.aov.briform.isD?svs=DIR&acton=openform&formiD=464568709&form=lisidoc&naram 1 =e5600245ad5029989e6b3285157bfc7¶m2=120241 18¶m3=1410798
PREFEITURA DO
PÁ NATAL
Art. 31. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações voltadas para as ações nas
áreas de saúde, previdência e assistência social e contará, dentre outros, com recursos
provenientes:
I- Das contribuições e compensações previdenciárias;
II — Das transferências recebidas da União relativas ao Sistema Único de Saúde — SUS;
III — Recursos próprios do Município, destinados ao Sistema de Saúde e à assistência social e
previdência;
IV - De convênios celebrados com vistas a sua execução;
V — De receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente, o
orçamento de que trata este artigo.
VI - Das transferências recebidas da União relativas ao Sistema Único de Assistência Social —
SUAS.
Art. 32. Observado o disposto no art. 25 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000, é vedada,
na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, dotações a título de subvenções sociais e
auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividade de
natureza continuada, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
Parágrafo Único. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, o
repasse de dotações orçamentárias seguirá, ainda, as normas fixadas pelo Poder Executivo para
concessão dos benefícios previstos no caput.
Art. 33. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-
ão à fiscalização da Prefeitura, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos
para os quais receberam os recursos.
Parágrafo Único. É vedada a transferência de recursos públicos a entidades privadas que
estejam com prestações de contas irregulares ou inadimplentes com o Município do Natal.
Art, 34. No caso da ocorrência de despesa resultante da criação, expansão ou aperfeiçoamento
das ações governamentais que demandam alterações orçamentárias, aplicam-se as disposições do
art. 16 da Lei Complementar Nacional nº 101, de 04 de maio de 2000 e demais preceitos
previstos na Constituição Federal.
CAPÍTULO VII
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Art. 35. O orçamento de investimento é composto pelas empresas públicas e sociedades de
economia mista em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto, em
ji icamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM MOREIRA o
as natatm gov brform j8p?sys=DIR&actonsopenform&formID=4645687098 forneisidoc&parem? =a2876cflafefbfB4cBae975272ad3H0¶m2=12024018¶m3=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52
Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 735899 - PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE 5 :
httos://directa.natal.m.gov.briform. isp?svs=DIR&action=openform&formiD=464568709&form=listdoc¶m 1 =e5600245a05029989e6b3285157bffc7¶m2=120241 18¶m3=1410798
PREFEITURA DO
PÁ NATAL
conformidade com o previsto no art. 165, $ 5º, inciso II, da Constituição Federal, constará da Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2026.
Art. 36. Os orçamentos das empresas públicas e sociedade de economia mista são integrados
pelos seguintes demonstrativos:
I- Investimento por empresas;
II — Investimento por subfunção;
III — Detalhamento dos investimentos por empresa e fonte de financiamento;
IV — Detalhamento dos investimentos por empresa e projeto.
Art. 37. O detalhamento das fontes de financiamento do orçamento de investimento será feito
por empresa de modo a identificar as receitas oriundas da própria empresa, dos recursos do
tesouro municipal, de operações de crédito e outras fontes.
Art. 38. No processo de elaboração e execução do orçamento de investimento, serão observadas,
no que couber, as diretrizes específicas do orçamento fiscal e da seguridade social.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES INERENTES AS DESPESAS COM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 39. Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026, as despesas
com pessoal ativo, pessoal inativo e encargos sociais observarão os limites estabelecidos na Lei
Complementar Nacional nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
8 1º. A fixação das despesas citadas no caput do artigo comportará previsão de incorporação, no
mínimo, do percentual relativo ao crescimento vegetativo da folha de pessoal, que incluem, o
aumento dos custos relacionados a despesas tais como, exemplificativamente, quinquênios,
progressões, promoções, horas extras, alterações de carga horária, gratificações, dentre outros,
correspondendo a aproximadamente 04% (quatro por cento) em cima do valor previsto para o
exercício; ou, alternativamente, o percentual relativo à meta de inflação, desde que seja
compatível com as determinações previstas na Lei Complementar Nacional nº 101/2000 e na
Constituição Federal.
$ 2º. O provimento de cargos e contratação será realizado no limite estritamente necessário e
desde que respeitada a legislação vigente.
Incluído e Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM MOREIRA
https:/directa.natal.m.gov.br/form.jsp?sys=DIR&action=openform&form!D=4645687098form=iistdoc¶m 1 =a2876cflafefbf64cBae975272adIH0¶m2=120240188param3=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52 15.345
Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 735899 - PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE
httos://directa.natal.m.gov. briform.iso?svs=DIR&action=openform&formID=464568709&form=!istdoc¶m1 =e5600245ad5029989e6b3285f57bffc7 ¶m2=120241188¶m3=1410798
PREFEITURA DO
NATAL
$ 3º. Fica inserida, nas despesas com a Função Legislativa, a previsão com implantações de
Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal do Natal, ou suas
respectivas reestruturações, bem como eventuais reajustes salariais e revisão geral anual,
previstos em lei e no art. 37, X da Constituição Federal, para cargos de provimento em comissão,
funções de confiança, servidores efetivos e demais agentes públicos.
I- A revisão geral anual de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal assegurará o índice
que reponha as perdas inflacionárias do ano anterior.
$ 4º. Ficam autorizadas as realizações e admissões de concursos públicos para o preenchimento
de cargos integrantes dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara
Municipal do Natal.
Art. 40. Ficam autorizadas as realizações e admissões decorrentes dos concursos públicos para
preenchimento de cargos abrangidos pelos Planos de Cargos e Vencimentos dos Funcionários da
Administração Direta e Autárquica da Prefeitura Municipal do Natal.
Art. 41. Observado o disposto nos artigos anteriores desta Lei, o Poder Executivo poderá
encaminhar Projetos de Lei visando à:
I — Concessão e absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores e demais
agentes públicos;
II — Criação e extinção de cargos públicos;
HI — criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras;
IV - Revisão geral, reajuste do sistema de pessoal e reestruturações dos planos de cargos,
carreiras e salários, objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio de políticas
de valorização, desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho do servidor
público e de todos os agentes públicos integrantes do Município de Natal.
Parágrafo Único. Fica dispensada do encaminhamento de Projeto de Lei a concessão de
vantagens já previstas na legislação, salvo aquelas hipóteses exigidas pela Constituição Federal e
pela Lei Complementar Nacional nº 101/2000.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42. As despesas relativas à Dívida Pública Municipal constarão da Lei Orçamentária Anual,
ressalvando-se o disposto na Constituição Federal, em Emenda Constitucional, na Lei
Incluído e Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM MOREIRA
httpsiidirecta.natal.m.gov.br/form jsp?sys=DIR&action=openform&formiD=4645687098form=listdoc¶m1=a2876cflafefbfB4cBaeS75272ad3f0¶m2=12024018¶m3=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52. ns.346
Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 735899 - PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE
httos:/ldirecta.natal.m.aov.br/form.isp?svs=DIR&action=openformBformiD=4645687098form=listdoc&naram 1=e5600245ad5029989e6b3285157bffc7¶m2=12024118¶m3=1410798
PREFEITURA DO
NATAL
Complementar Nacional nº 101/2000, na Lei Nacional nº 4.320/1964 e nesta Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Parágrafo Único. Para fixação das despesas com serviços da dívida, devem ser consideradas as
operações de crédito contratadas e as autorizações concedidas até 31 de agosto de 2025.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS
Art. 43. As despesas com pagamentos de precatórios judiciários e requisições judiciais de
pequeno valor da administração direta e indireta correrão à conta de dotações consignadas no
orçamento com esta finalidade, obedecendo ao que determina o art. 100 da Constituição Federal
e demais normas legais e constitucionais em vigor, além das determinações, resoluções, portarias
e provimentos prescritos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte, consoante o art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
8 1º. Os precatórios judiciários apresentados até 1º de julho de 2025 deverão ser remetidos à
Secretaria Municipal de Administração, para inclusão no Orçamento Geral do Município para
2025, através de relação especificando:
I — Número do processo;
II — Número de precatório;
III — Data da expedição do precatório;
IV - Data de recebimento da comunicação do Tribunal determinando a inclusão do precatório no
orçamento;
V — Nome do beneficiário; e
VI — Valor do precatório a ser pago.
$ 2º. Os recursos com destinação prevista neste artigo serão alocados na Procuradoria Geral do
Município.
$ 3º. As requisições judiciais de pequeno valor seguirão o disposto nos 88 3º e 4º do art. 100 da
Constituição Federal, no art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em
legislação própria, além das determinações, resoluções, portarias e provimentos prescritos pelo
Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Assinado - - NDIM MOREIRA
luído eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GO! -
Hgeidrecta natal m gov bom jsp?sy5=DIR&actonsopenform&formiD=4645687098forn=istdocêparam!=a2876c%afeffG4cBaeG75272ac%3H08parami 12024018¶m3=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52 ns.347
e senha por: SMG - 735899 - PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE
Assinado eletronicamente Dec o mato ID=AG4SGBT008formi=istdoc&oaram =eS600245205029989e63205457bfc7&naram2=1202411B8param3=1410796
httos://directa.natal.m.aov.br/form.isp?svs=DIR&action=openformãi
PREFEITURA DO
NATAL
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS ALTERAÇÕES NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 44. O Poder Executivo poderá encaminhar ao Poder Legislativo Projeto de Lei propondo
alterações na legislação tributária municipal, se necessário à preservação do equilíbrio das contas
públicas.
Parágrafo Único. A concessão ou ampliação de incentivos, de isenção ou benefícios de natureza
tributária ou financeira, deverá obedecer ao disposto no art. 14 da Lei Complementar Nacional nº
101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais preceitos legais e
constitucionais.
Art. 45. As alterações nas políticas de isenção, incentivo fiscal ou de outros benefícios serão
objeto de apreciação legislativa e visarão:
I— Promover a justiça fiscal;
II - Reconhecer uma reduzida capacidade contributiva;
HI - Promover a redistribuição da renda;
IV — Incentivar o desenvolvimento de segmentos econômicos do município;
V— Incentivar a correta utilização do solo, observando-se a função social da propriedade; e
VI — Fomentar o progresso sustentável do município.
Art. 46. Ocorrendo alterações na legislação tributária, em consequência de Projeto de Lei
encaminhado à Câmara Municipal após 30 de setembro de 2025 e que impliquem acréscimo
relativo à estimativa da receita constante do Projeto de Lei Orçamentária para 2026, os recursos
correspondentes servirão para abertura de créditos adicionais.
Parágrafo Único. As alterações na legislação tributária terão os seguintes objetivos:
I— Combater a sonegação, a elisão e a evasão fiscal;
TI — Combater as iniciativas de favorecimento fiscal;
III — Incorporar o uso de tecnologias modernas da informação como instrumento fiscal;
IV — Adequar às bases de cálculo do tributo a real capacidade contributiva e a promoção da
justiça fiscal, dentro dos princípios da extrafiscalidade;
V- Simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes;
VI — Adequar às legislações municipal, estadual, nacional e federal, além de eventuais alterações
na Constituição Federal.
Incluído e Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM MOREIRA E
https:/Idirecta.natal.m.gov.br/form.jsp?sys=DIR&action=openform&formID=464568709&form=listdoc¶m'. =a2876cflafefbf6scBae975272ad3H0¶m2=12024018¶m3=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52 fis. 348
Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 735899 - PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE E ;
rttos/directa-natalm aov.br/form.isp?sys=DIR&action=openform&formID=4645687098form=listdoc¶m =25600245ad5029989e6b3285f57bfic7¶m2=120241188¶m3=1410798
PREFEITURA DO
PÁ NATAL
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 47. O Poder Executivo disponibilizará, por meios eletrônicos, as programações contidas no
Plano Plurianual — PPA, na Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO e na Lei Orçamentária
Anual —- LOA, bem como as prestações de contas consolidadas anualmente, apuradas no
respectivo Balanço Geral do Municipio e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária
(RREO) e de Gestão Fiscal (RGF).
Art. 48. No prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder
Executivo divulgará o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD para o exercício de 2026
por unidade orçamentária, especificando para cada categoria de programação, a natureza de
despesa por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de
despesa e fonte de recursos.
$ 1º. As alterações decorrentes da abertura ou reabertura de créditos adicionais serão integradas
ao Quadro de Detalhamento de Despesas por Decreto do Chefe do Executivo Municipal.
$ 2º. A organização do Quadro de Detalhamento de Despesas constará em sistema informatizado
no âmbito da Prefeitura.
Art. 49. Fica o Poder Executivo autorizado, mediante Decreto, a transpor, remanejar, transferir
ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias, programas, projetos e atividades
aprovados na Lei Orçamentária do Exercício de 2026 através de créditos adicionais, em
decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação, desmembramento de órgãos
e entidades, bem como, alterações de suas competências ou atribuições, mantidas a estrutura
programática, expressa por categoria de programação, metas e objetivos, assim como os
respectivos detalhamentos por esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fontes de
recursos e modalidades de aplicação em até 40% (quarenta por cento) do valor total da despesa
fixada no orçamento.
Art. 50. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar no Diário Oficial, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data da publicação da Lei Orçamentária Anual para 2026, o Decreto da
Programação Financeira, estabelecendo os limites mensais de despesas e desembolso financeiro
por órgão e por categoria de despesa, os quais serão discriminados em anexos e as Metas
Bimestrais de Arrecadação, nos termos dos arts. 8º e 13º da Lei Complementar Nacional nº
101/2000 e em consonância com as disposições dos arts. 47 e 50 da Lei Nacional nº 4.320/1964.
Parágrafo Único. O desembolso mensal estabelecido na Programação Financeira será
determinado pela previsão de arrecadação da receita para 2026, que terá como base a média
e letronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM MOREIRA E
Vidas natal m gov brftom sp ?sy5=DIR&actonsopenformáformlD=464568709&form=listdoc¶m 1 =32876cflafefbfBácBaeS7527220310 parama=120240'B¶ma 1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52 fis. 349
indo usuário e senha por: SMG - 735899 - PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE
id ab =openform&formiD=464568709&form=listdoc¶m 1 =e5600245ad5029989e6b3285/57bffc7¶m2=120241188param3=1410798
https:/idirecta.natal.m.gov.briform. isp?svs=DIR&action
PREFEITURA DO
NATAL
mensal da arrecadação nos anos de 2024 e 2025 e outros fatores de natureza econômico-
financeiro que recomende sua reestimativa para valores inferiores ao previsto na Lei
Orçamentária Anual.
Art. 51. No caso do cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas na
presente Lei vierem a ser comprometidos por uma insuficiente realização de Receita, os Poderes
Legislativo e Executivo deverão promover redução nas suas despesas, nos termos do artigo 9º da
Lei Complementar Nacional nº 101, de 04 de maio de 2000, fixando, por atos próprios,
limitações ao empenhamento de despesas e movimentações financeiras.
$ 1º. As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de
despesas:
I— Despesas com serviços de consultoria;
II — Despesas com diárias e passagens aéreas e terrestres;
HIT - Despesas a título de ajuda de custo;
IV - Despesas com locação de mão de obra;
V - Despesas com locação de veículos;
VI - Despesas com combustíveis;
VII - Despesas com treinamento;
VIII - Transferências voluntárias a instituições privadas;
IX - Outras despesas de custeio;
X - Despesas com investimentos, diretas e indiretas; observando-se o princípio da materialidade;
XI — Despesas com comissionados;
XII- Despesas com comunicação, publicidade e propaganda;
XIII — Despesas com serviços de bufett e alimentação em restaurantes.
$ 2º. Com o objetivo de dar suporte às medidas preconizadas no caput, o alcance das metas
fiscais ali referidas deverá ser monitorado bimestralmente pelos Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 52. Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2026 não for sancionado pelo Prefeito até 31 de
dezembro de 2025, a programação dele constante poderá ser executada para atendimento de
caráter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de
Lei Orçamentária de 2026, multiplicado pelo número de meses decorridos até data de publicação
da respectiva Lei.
Art. 53. Na hipótese da necessidade de limitação de empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira, será feita estabelecendo-se percentuais específicos para o conjunto de
Projetos e Atividades, buscando-se preservar os gastos com Pessoal, Encargos Sociais e Dívida
Pública.
ie li . - IDIM MOREIRA
Incluido e Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONÍ ' .
mtpsildiecta natal m gov briform jsp?sys=DIR&acionsopenformêformiD=4645687098form=listdoc¶m 1 =22876cafefbfgacBaeS752723d3O¶m? 120240188param3=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52
11.972 - utilizando usuário e senha por; SMG - 735899 - PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE
Assinado eletronicamente - Decreto Nº 1=e5600245ad502998966b3285157bfic7¶m2=12024118¶m3=1410798
httos:/directa.natal.m.gov.briform.iso?svs=DIR&action=openform&formiD=4645687098form=listdoc¶m'
PREFEITURA DO
PÁ NATAL
$ 1º. Os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, com base no caput deste artigo, publicarão
ato individual próprio, estabelecendo como limite os montantes para cada órgão do respectivo
Poder.
$ 2º. Na hipótese do não atendimento da prescrição do $ 1º deste artigo, fica o Poder Executivo
autorizado a limitar repasses financeiros necessários ao cumprimento das metas de resultado
primário ou nominal, estabelecidas no anexo de Metas Fiscais, conforme determina o $ 3º do art.
9º da Lei Complementar Nacional nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
Art. 54. Em cumprimento ao disposto no caput e na alínea “e” do inciso I do art. 4º da Lei
Complementar Nacional nº 101, de 2000, a alocação dos recursos na lei orçamentária será feita
de forma a propiciar o controle de custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas
de governo.
Art. 55. Os Restos a Pagar não processados terão vigência de um ano a partir de sua inscrição,
exceto se:
I — Vierem a ser liquidado nesse período, em conformidade com o disposto no art. 63 da Lei
Nacional nº 4.320/1964;
I — Referirem-se a convênio, ou instrumento congênere, por meio do qual já tenha sido
transferida a primeira parcela de recursos, ressalvado o caso de rescisão; ou
II — Referirem-se a convênio ou instrumento congênere, cuja efetivação depender de licença
ambiental ou do cumprimento de requisito de ordem técnica estabelecido pelo poder pública
concedente.
$ 1º. Durante a execução dos Restos a Pagar, não serão admitidas alterações nos valores
anteriormente inscritos.
$ 2º. Fica vedada, no exercício de 2026, a execução de Restos a Pagar inscritos em exercícios
anteriores a 2025 que não tenham sido liquidados até 31 de dezembro de 2024, ressalvado o
disposto no inciso II do caput deste artigo.
$ 3º. A Controladoria Geral do Município, como órgão de controle interno, verificará o
cumprimento do disposto neste artigo.
Art. 56. Fica a Secretaria Municipal de Finanças — SEFIN, através do seu titular, autorizada a
estabelecer normas complementares ao processo de elaboração e execução orçamentária.
Art. 57. Ficam assegurados recursos orçamentários e financeiros para que a Câmara Municipal
do Natal possa conceder reajuste remuneratório aos seus funcionários efetivos, assessores
Incluído e Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM MOREIRA 5
mtpsildirecta natal m gov. brform jsp?sys=DIR&acion=openform&formID=484568709&formlstdoc¶m 1 =32876cfiafefbfBacBae9752723cHO¶m2=1202401 B¶m3=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52 fis. 351
Ú li . - IRDO DA COSTA FREIRE
Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 735899 - PAULO EDUAI . .-
htosiidrecia natal m go briform.isp?svs=DIR&action=openform&formlD=4645687098form=listdoc¶m! =e5600245ad5029989e6b3285157bfic7¶m2=12024 118¶m3=1410798
f
PREFEITURA DO
NATAL
parlamentares, cargos comissionados, funções de confiança e demais agentes públicos, através de
rubrica própria.
Parágrafo Único. Os recursos orçamentários para fazer face a esta despesa correrão por conta
do disposto na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.
Art. 58. Para os fins desta Lei, ficam estabelecidos a observância e a integridade do equilíbrio
orçamentário e financeiro, compatibilizados entre receitas e despesas previamente estimadas.
Art. 59. A execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e da Lei Orçamentária Anual
para 2026 observará o disposto na Lei Complementar Nacional nº 200/2023, Lei Complementar
Nacional nº 206/2024 e Lei Complementar Nacional nº 214/2025, apenas no que for compatível
para o Município.
Art. 60. As execuções da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e da Lei Orçamentária
Anual para 2026 observarão as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais nº
132/2023, nº 133/2024, nº 134/2024 e nº 135/2024, as inovações legislativas promovidas pelas
Leis Complementares Nacionais vigentes e ainda as vindouras alterações na Constituição Federal
e em leis ordinárias e complementares nacionais a serem aprovadas e editadas pelo Congresso
Nacional e pela União Federal, cujas modificações serão promovidas, oportunamente, em ambas
as leis municipais.
Parágrafo Único. Se, até edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 ou da Lei
Orçamentária Anual para 2026, forem aprovadas novas alterações na legislação nacional descrita
no caput deste artigo, o Município de Natal poderá deflagrar novos processos legislativos para
modificar, reajustar e readequar ambas as leis municipais.
Art. 61. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 24 de Abril de 2025.
Paulo Eduardo da Costa Freire
Prefeito
Incluído e Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 736060 - ERICA GONDIM MOREIRA
nttps:ldirecta.natal.m.gov.briform jsp?sys=DIR&acton=openform&formlD=4645687098form=listdoc¶m! =a2876cflafefbf64cBae975272243H08param2=120240188param3=1410798
Documento associado ao Processo Administrativo Eletrônico Nº SMG-20250366927 em 28/04/2025 às 09:50:52
Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SMG - 735899 - PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE
httos:/ldirecta.natal.m.gov.briform.isp?svs=DIR&action=openform&formiD=4645687098form=listdoc¶m1=e5600245ad5029989e6b3285157bfic7¶m2=120241188param3=1410798
ANEXO I- ANEXO DE METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
(Art. 4º, 88 1º,2º e 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000)
A Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, em seu art. 4º, estabelece que
o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais integrarão o projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Em cumprimento a esta determinação legal, os referidos Anexos incluem os
seguintes demonstrativos:
a) Metas anuais estabelecidas em valores correntes e constantes, relativas às receitas,às
despesas, aos resultados primário e nominal, e ainda ao montante da dívida pública,
para o exercício a que se referem e para os dois exercícios seguintes;
b)Avaliação de metas relativas ao exercício de 2024;
c) Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, em
valores correntes e constantes, relativas aos resultados primário e nominal e ao
montante da dívida, evidenciando a consistência das metas com as premissas e com os
objetivos da Política Econômica Nacional;
d) Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando o
patrimônio líquido do regime previdenciário próprio;
e) Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos nos últimos três
exercícios;
f) Avaliação e projeção atuarial, do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Municipais, elaborado por empresa especializada em cálculos atuariais,
tomando por base a última avaliação atuarial elaborado pelo órgão competente;
£g) Estimativa e compensação da renúncia da receita;
h) Margem de expansão das despesas de caráter continuado
i) Demonstrativo dos riscos fiscais e providências.
TABELA 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO 2026
LRE, Art. 4º,83º Em RS 1.000,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
[ Descrição [ Descrição Valor
| Abertura de Créditos adicionais por redução de dotações
Decisão Judiciais contidas na Reserva de Contingência e anulação de outras
| 115.200 |despesas discricionárias 115.200
| Ações de Natureza Administrativa -servidores
forma de pagamento RPV 16.000 16.000
| Ações de Desapropriações e Indenizações —
'Depósito à vista e/ou RPV 1.200 1.200
1 Ações de obrigação de fazer (saúde e |
'acessibilidade) 3.000 3.000
| Ações Diversas (Precatórios) sao | ó5õ%0
in Abertura de Créditos adicionais por redução de dotações
|Calamidades Públicas (chuvas) (contidas na Reserva de Contingência e anulação de outras
| 7.896 [despesas discricionárias 7.89%
Dívidas em Processo de Recolhimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
[Abertura de Créditos adicionais por redução de dotações
Assistências a Epidemias contidas na Reserva de Contingência e anulação de outras
3.000 [despesas discricionárias 3.000
SUBTOTAL 126.096 [SUBTOTAL 126.096 ]
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS [ PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição ] Valor
Frustração de Arrecadação (queda nos valores
(das transferências - ICMS imitação de empenho e movimentação financeira 681.984
Restituição de Tributos a Maior itação de empenho e movimentação financeira 2.239 |
Discrepância de Projeção 16.125 |Limitação de empenho e movimentação financeira 16.125 ]
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 700.348 |SUBTOTAL 700.348
TOTAL 826.444 826.444
FONTE: Procuradona Geral do Município//SADOF/SEFIN/Secretaria Municipal de Saúde
Notas Explicativas:
Frustração de Receita: A Frustração entre índice estimado do fator do PIB para o exercício de 2026 na época da LDO para o periodo atual sobre as Receitas Tributárias sobre o FPM
em função da nova base de aliquota., porque poderá ocorrer no redução do IPI que compõe o Fundo de Participação dos Municípios - FPM,, em decorrência da diminuição da população
de Natal comprovado último Censo realizado pelo IBGE.
Assistência Epidemia: Tivemos este ano um aumento considerável nos casos de Dengue, como também as outras doenças arboviroses.
de Projeções: A média ponderada da equivoco entre a mediana das estimativa do ato PIB+IPCA projetado pelo Banco Central no início de janeiro e o realizado do PIB e
IPCA final de cada período
Outros Riscos Fiscais: Não identificamos outros nscos fiscais.
GERAL
Processo n. PGM-20250397180
Interessado: Município de Natal
RISCOS FISCAIS ESTIMADOS - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO -
EXERCÍCIO 2026
A condução responsável das finanças públicas exige um
monitoramento constante dos riscos fiscais — eventos potenciais capazes de impactar
negativamente as contas do governo. Este relatório tem por objetivo apresentar uma
análise dos riscos fiscais estimados para o exercício de 2026, destacando os principais
elementos que podem comprometer o equilíbrio fiscal da Procuradoria-Geral do
Município do Natal.
Conforme a 12º edição do Manual de Demonstrativos Fiscais,
elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os riscos fiscais são definidos
como a possibilidade de ocorrência de situações que possam afetar adversamente as
finanças públicas. Tais eventos podem resultar da execução dos programas de
govemo ou do não cumprimento das metas estabelecidas, refletindo riscos
vinculados às obrigações financeiras do poder público.
No âmbito da Procuradoria-Geral do Município, a avaliação desses
riscos encontra obstáculos específicos, especialmente devido à imprevisibilidade das
decisões judiciais, somado à carência de sistemas informatizados adequados, o que
limita a obtenção de dados precisos sobre a quantidade de processos, os valores
envolvidos, a natureza das ações e os montantes das condenações. Essa deficiência
compromete uma avaliação exata dos impactos potenciais dessas demandas sobre o
erário municipal.
Como alternativa para mitigar essas limitações, o presente relatório
adota uma metodologia comparativa, com base nas despesas registradas em
exercícios anteriores com características semelhantes. É dada atenção especial às
ações de natureza administrativa, desapropriações e obrigações de fazer —
sobretudo aquelas que, ao não serem cumpridas, resultam em multas ou bloqueios
Procuradoria-Geral do Município de Natal
Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta, Natal/RN, 59025-400 - Telefone: (84) 3232-8877
pgm.gabinete(Onatal.rn.gov.br
Incluído por: PGM - 616869 - FERNANDO PINHEIRO DE SA E BENEVIDES
https://directa.natalm.gov.briform.jsp?sys=DIR&action=openform&formID=4645687098form=listdoc¶m 1 =cf392bc9ab3cedaf252faa9d4afc5987¶m2=1 1855670¶m3=1413856
GERAL
judiciais — com ênfase nas demandas relacionadas à saúde pública e à acessibilidade
urbana, cujas sentenças já se encontram em fase processual avançada.
Cabe destacar que as ações judiciais configuram passivos
contingentes, cuja mensuração precisa é dificultada pela ausência de apurações
técnicas, como auditorias e perícias, bem como pelas incertezas quanto à
exigibilidade total ou parcial dos valores e à variabilidade das decisões judiciais. Essa
natureza dos passivos contingentes reforça a importância de uma gestão criteriosa
dos riscos fiscais.
Diante disso, a Procuradoria-Geral do Município apresenta as
informações referentes aos passivos contingentes para subsidiar a elaboração do
Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de
2025. Este procedimento é essencial para assegurar a transparência e a
responsabilidade na condução das finanças públicas do Município do Natal.
Riscos Fiscais possíveis
Tipos de Ação Valor Forma de Pagamento
Ações de-natureza R$ 16.000.000,00 RPV
administrativa (servidores)
Acdesde Desaproprisção R$ 1.000.000,00 + Depósito à vista e/ou
S sapropriaç indenizações R$ 200.000,00 RPV's
Ações de obrigação de .
fazer (saúde e R$ 3.000.000,00 O o ma
acessibilidade) judiciais/Depósitos
Ações Diversas R$ 95.000.000,00 Precatórios
A Procuradoria-Geral do Município do Natal reafirma seu
compromisso com a melhoria contínua da gestão dos riscos fiscais, entendendo que
Procuradoria-Geral do Município de Natal
Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta, Natal/RN, 59025-400 - Telefone: (84) 3232-8877
pgm.gabinete(Dnatal.rm.gov.br
Incluído por: PGM - 616869 - FERNANDO PINHEIRO DE SA E BENEVIDES
https:/idirecta.natal.m.gov.briform.jsp?sys=DIR&action=openform&form|D=464568709&form=listdoc¶m1 =cf392bc9ab3cedaf252faa9d4afc5987 ¶m2=11855670¶m3=1413856
GERAL
PREFEITURA “ru
tal prática é essencial para a sustentabilidade das finanças públicas e a promoção da
responsabilidade fiscal no âmbito municipal.
Nesse sentido, destaca-se a parceria em desenvolvimento com a
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), voltada à criação e
implementação de soluções inovadoras nas áreas de informática e inteligência
artificial. Essa colaboração estratégica tem como objetivo central o desenvolvimento
de sistemas informatizados que viabilizem um controle mais eficiente dos processos
administrativos e judiciais sob a responsabilidade da Procuradoria.
A adoção dessas ferramentas tecnológicas constitui medida
fundamental para enfrentar os desafios atualmente impostos pela ausência de
mecanismos adequados para a coleta, organização e análise de dados processuais.
Com a implantação desses sistemas, será possível realizar uma aferição mais precisa
dos riscos fiscais, possibilitando, assim, a formulação de estratégias mais eficazes
para sua mitigação.
Paralelamente, a Procuradoria-Geral do Município está investindo na
capacitação contínua de sua equipe técnica, com foco no uso qualificado das novas
tecnologias a serem implementadas, o que garantirá maior efetividade na gestão dos
riscos identificados.
Reiteramos que tais iniciativas integram uma abordagem proativa
da PGM na busca por maior eficiência e transparência na administração pública,
contribuindo diretamente para o fortalecimento da gestão fiscal e o cumprimento dos
princípios estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com tais informações, respondam-se aos termos do OFICIO Nº
30/2025 —- SEFIN-GABINETE/SEFIN.
Fernando Pinheiro de Sá e Benevides
Procurador-geral do Município
(em substituição legal, cf. Portaria nº 1127/2025-A.P.)
Mat. nº 61.686-9
Procuradoria-Geral do Município de Natal
Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta, Natal/RN, 59025-400 - Telefone: (84) 3232-8877
pgm.gabinete(Onatal.rm.gov.br
Incluído por: PGM - 616869 - FERNANDO PINHEIRO DE SA E BENEVIDES
https://directa.natal.m.gov.br/form jsp?sys=DIR&action=openformBformD=4645687098form=listdoc¶m! =: '=cf392bc9ab3cedaf252faaId4afc5987¶m2=11855670¶m3=1413856
Prefeitura Municipal do Natal
Gabinete do Prefeito
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026
ANEXO
DEMONSTRATIVO 1 —- METAS ANUAIS
NOTAS EXPLICATIVAS E METODOLOGIA DE CÁLCULO:
Para elaboração das Metas anuais,, foi considerado as inúmeras variáveis econômicas e a politica fiscal do
município , como também os números apresentados pelo Banco Central do Brasil que altera de forma
significativa a economia local,, tendo sido analisado o estoque estabelecendo um valor esperado para 2024
e os dois exercícios seguintes.. Por fim, foram determinados as metas de resultados primários, a projeção das
despesas de caráter continuado e as discricionárias, a projeção das receitas, a projeção do resultado primário.
O calculo dos valores foi realizado considerando as seguintes metodologia:
Receita Total: Na estimativa dos valores a ser projetados pelo Município levou em consideração a análise
das características peculiares de cada receita,, observando-se da série histórica anual de arrecadação, como
base de cálculo, aplicando indicadores econômicos tais como: PIB e/ou IPCA projetados pelo Banco Central
do Brasil, publicados em relatórios oficiais.
Para os Tributos Municipais foi considerado o esforço fiscal, como uma meta interna de incremento de
arrecadação ( índice de esforço fiscal). Todavia, foi considerado possíveis resultados advindos de alteração
em legislação específica de cada receita.
Com relação a operação de créditos e Convênios forma considerados os contratos já firmados e os já
autorizados por lei, sempre levando em conta a capacidade de execução do Município.
Receita Primária Da Receita Total é deduzido as estimativas de receitas com alienação de imóveis,
amortização de empréstimos concedidos , operações de créditos contratadas, a remuneração de depósitos
bancários e as recitas intraorçamentárias.
Despesa Total: No primeiro momento foram projetadas as despesas de caráter continuado, os cumprimentos
constitucionais ( despesas com Câmara, saúde e educação), que têm prioridade em relação as demais
despesas, tanto no momento da elaboração do orçamento quanto da sua execução, em seguida foram
projetadas as despesas com folha de pessoal, amortização da dívida e pagamento de juros, para só então
gasto discricionário com investimento e custeio, como forma de garantir o resultado primário fixado como
meta para o execício da LDO e os dois exercícios..
Despesa Primária Da Despesa Total é deduzido a estimativa de pagamento de Juros e Encargos da Divida,
inversões financeira , amortizações da Dívida para o período e despesas intraorçamentárias.
Resultado Primário É calculado pela diferença entre as receitas primarias e as despesas primárias
Resultado Nominal É calculado pelo método acima da linha, conforme recomenda o 14º Manual de
Demonstrativo Fisal de 2024, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, deduzindo do Resultado
Primário a estimativa de juros e encargos passivos(juros pagos) e comando a estimativas de juros e encargos
ativos (juros recebidos)
Prefeitura Municipal do Natal
Gabinete do Prefeito
Dívida Pública Consolidada: representa o total estimado das obrigações financeiras decorrentes da dívida
Contratual( empréstimos internos ) e dos parcelamentos e renegociação de dívidas (contribuições sociais e
previdenciárias e, tributos), com prazo superior a 12 (doze) meses, já contratadas e previstas entre o período
de 2024 a 2027. Vale salientar, que o Município não possui dívida mobiliária e nem precatórios vencidos ou
e não pagos posterior a 2000.
Dívida Pública Líquida: calculada deduzindo da os juros da disponibilidade de caixa e demais haveres
financeiros projetados para o período em referência, líquidos de Restos a Pagar.
Receita Corrente Líquida: deduzindo da Receita corrente Bruta as deduções do FUNDEB, menos
Compensações financeiras entre os regimes previdenciários e renumeração do RPPS estimada para o
período.
PREVISÃO
RECEITA
2025 2026 2027 2028
Receita Corrente Bruta 5.485.078.982 5.133.646.525 5.247.406.221 5.513.591.599
(-) Deduções FUNDEB (203.619.400) (246.622.787) (256.237.339) (265.923.070)
Receita Corrente 5.281.459.582 4.887.023.738 4.991.168.882 5.247.668.529
(-) Receita de Contribuições
Sociais 514.391.300 511.954.796 517.825.872 522.484.974
Receita Corrente Líquida 4.767.068.282 4.375.068.942 4.473.343.010 4.725.183.555
PARÂMETROS
ECONÔMICOS 2025 2026 2027 2028
PIB BRASIL 2,03 1,70 2,00 1,98
PIB NATAL 31.614.384 31.930.528 32.249.833 32.572.332
TX. DE INFLAÇÃO BACEN
(IPCA) 5,38 5,00 5,04 5,10
RECEITA CORRENTE LIQUIDA
-RCL 4.767.068.282 4.375.068.942 4.473.343.010 4.725.183.555
Prefeitura Municipal do Natal
Gabinete do Prefeito
PIB NATAL: Cocofone levantamento abaixo foi feito uma série histórica no período de 2010 a 2021 do PIB
para o Município de Natal, em que o IBGE divulgou a série histórica até o exercício de 2022 para os
exercitórios subsequentes foi aplicado um percentual de crescimento de 1%.(um por cento)
NATAL
PRODUTO INTERNO BRUTO
2010 - 2028
Ano Valor A% Anual Observação
2010 12.918.972 série encerrada
2011 14.701.974 série encerrada
2012 16.542.636 série encerrada
2013 18.465.101 série encerrada
2014 19.100.605 série encerrada
2015 20.591.133 série encerrada
2016 21.861.053 série encerrada
2017 23.458.658 série encerrada
2018 23.372.340 série encerrada
2019 24.139.377 série encerrada
2020 22.675.071 série encerrada
2021 24.186.261 série encerrada
2022 25.395.574 1,00 Projeção SEFIN
2023 30.991.456 1,00 Projeção SEFIN
2024 31.301.371 1,00 Projeção SEFIN
2025 31.614.384 1,00 Projeção SEFIN
2026 31.930.528 1,00 Projeção SEFIN
2027 32.249.833 1,00 Projeção SEFIN
2028 32.572.332 1,00 Projeção SEFIN
Fonte: IBGE
TABELA 2
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO 2026
AMF (LRF, Art. 4º,$ 1º) Em RS 1.000,00
2026 2027 2028
Valor Valor Valor Valor %PIB | %RCL Valor Valor % PIB % RCL
ESPECIFICAÇÃO Corrente | Constante Corrente | Constante Corrente | Constante
(b) (b/PIB) | (b/RCL) (c) (c/PIB)
x 100 x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 4.378.179] 4.378.179 4.368.617] 4.412.303 97,66 5.280.713
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 4.209.492) 4.209.492 4.198.368 4.240.352] 13,02 | 93,85 5.108.218
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 5.148.512] 5.148.512 5.272.274] 5.324.997] 16,36 | 117,86 | 5.395.014
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPSX(II) 4.144.516] 4.144.516 4.361.684] 4.405.301] 13,53 | 97,50 4.548.365
Receita Total COM FONTES RPPS) 5.148.512] 5.148.512 5.272.274] 5.324.997] 16,36 | 117,86 5.395.014
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 119.539) 119.539 115.211 116.363] 0,36 2,58 116.758
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 5.148.512] 5.148.512 5.272.274] 5.324.997] 16,36 | 117,86 | 5.395.014
Despesas Primárias (COM FONTES RPPSY(IV) 467.025 467.025 493.038] 497.968] 1,53 11,02 514.140
Resultado Primário — Acima da Lina (V) = (1 II) -371.100) -371.100 -427.393] -431.667] -1.33 -9,55 173.024
Resultado Primário — Acima da Lina (Vi) = (V) + (HI — IV) 60.393 60.393 -45.232 -45.684 -1,01 780.082
Dívida Pública Consolidada -DC 1.226.080] 1.226.080 1.304.377] 1.317.421 29,16 1.360.205
Dívida Consolidada Líquida - DCL 1.044.692] 1.044.692 1.111.407] 1.122.521 24,85 1.158.975
Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da linha -70.184 -70.184 -66.714 “67.381 -1,49 -47.568
FONTE: PIB Natal (IBGE e Estimativas Próprias)
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF.
Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do
RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para
fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do
Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
TABELA 3
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCICIO 2024
AMPF -(LRF, Art. 4º, 8 2º, Inciso 1)
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Previstas em
Metas Realizadas em
ESPECIFICAÇÃO 2024 2024
(a) (b)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 3.930.655 4.190.360
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 4.256.700 4.166.032
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 3.930.655 4.102.080
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II) 3.581.162 3.596.092
Receita Total COM FONTES RPPS) 4.802.395 4.290.256
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 118.406 2,86 99.895
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 4.802.395 4.493.120
Despesas Primárias (COM FONTES RPPSYIV) 412.497 405.140
Resultado Primário — Acima da Lina (V) = (1-1) 223.518 -149.880
Resultado Primário — Acima da Lina (Vi) = (V) + (HI-IV) 584.198 14,12 156.394
Divida Pública Consolidada -DC 1.046.608 25,30 1.214.112
Dívida Consolidada Líquida - DCL 981.772 23,13 1.019.829
Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da linha -38.773 -0,94 -72.262
FONTES: PIB Natal (IBGE e Estimativas próprias)
Balanço Geral PMN / Relatório Resumido da Execução Orçamentária
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no
cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão
apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também
não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da
linha.
Em RS 1.000,00
Parâmetros Valor Previsto Valor Realizado
PIB Nominal Natal 31.301.371
Receita Corrente Líquida - RCL E 4.136.635.196,96 3.954.900.860,11
Nota Explicativa:
6,61
-2,13
4,36
0,42
-10,66
-15,63
-6,44
-1,78
-167,06
-73,23
16,00
PIB: Considerando as informações que constam do site do IBGE sobre a série histórica encerrada do PIB de Natal de 2010 a 2028 e aplicamos um percentual de crescimento para os exercícios subsequentes de 1%.(um por cento)
RCL: A Receita corrente Liquida para o exercício de 2024, de acordo com Relatório Resumido de Execução orçamentária — RREO — 6º Bimestre/2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026
ANEXO
DEMONSTRATIVOS 2 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXECÍCIO ANTERIORES
NOTAS EXPLICATIVAS:
Os valores foram apresentados da seguinte forma:
Valor Corrente: valor nominal das metas fiscais para o exercício que se refere.
Valor Corrente:: metas fiscais em valores equivalem aos valores correntes subtraídos do poder aquisitivo da moeda, ou seja, aplicando-se um índice de deflação no
valor corrente, trazendo os valores da metas anuais para valores praticados no ano de referência da LDO, no caso 2026, atingindo através da aplicação a seguintes
valores:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
1-ANOS
POSTERIORES
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2026 (Referência) (1+ (tx inflação 2026/100)
1+(4,28/100)
Índice de Deflação 1,00
2027 (1+ (tx inflação 2026/100) X (1+ (tx inflação 2027/100)
1+(4,28/100) x 1 + (3,90/100)
Índice de Deflação 1,01
2028 (1+ (tx inflação 2026/100) X (1+ (tx inflação 2027/100) X (1+ (tx inflação 2028/100)
1+(4,28/100) x 1 + (3,90/100) x 1 + (3,78/100)
Índice de Deflação 1,01
2 - ANOS ANTERIORES
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2026 (-1) Ano Referência 2025
ano base
(1+ (tx inflação 2025/100)
(1+(1,0558/100))
Índice de Deflação 1,01
2026 (-2) Ano Referência
2024 (1+ (tx inflação 2025100) x (1+ (tx inflação 2024/100)
(1+(5,58/100) x (1+4,28/100))
Índice de Deflação 1,10
2026 (-3) Ano Referência
2023 (1+ (tx inflação 2024/100) x (1+ (tx inflação 2023/100) X (1+ (tx inflação 2022/100)
1+(3,00/100) x 1 + (3,25/100) x 1+ (3,50/100)
1,0,3x1,1,0355x1,1035
Índice de Deflação 1,25
2026 (-4) Ano Referência (1+ (tx inflação 2024/100) x (1+ (tx inflação 2023/100) X (1+ (tx inflação 2022/100) X (tx inflação
2022 2021/100)
1+(3/100) x 1 + (3,25/100) x 1+ (3,50/100) x 1+(3,75100)
1,0,3x1,1,325x1,135x1,3,75
Índice de Deflação 1,22
Fonte: SÉRIE HISTÓRICA DE METAS PARA A INFLAÇÃO NO BRASIL - BANCO CENTRAL DO BRASIL
Taxa de Inflação - IPCA*
2022 2023 aa 2025 2026 2027 2028
5,79 4,62 4,83 | 5,58 | 4,3 428 4,28
* O Índice Amplo de Preço do Consumidor amplo — IPCA — o índice para o período de 2022 a 2024 foi aprovado pelo IBGE e a projeção para o período de 2025 e
2028 foi feita pelo Banco Central do Brasil, conforme Relatório FOCUR de 04/03/2025.
Resultado Nominal: No exercício de 2020 o Resultado Nominal foi calculado pela diferença entre o saldo da Divida Consolidada menos o ano anterior.
A partir do ano de 2021 foi utilizado a metodologia de cálculo pelo método acima da linha, conforme preconiza o 13º Manual de Demonstrativos Ficais, adotado
pela STN, ONDE SE FAÇA A DEDUÇÃO DO Resultado Primário , a estimativa de juros e encargos de passivos (juro pagos) e somando a estimativa de juros
encargos ativos (juros recebidos).
TABELA 4
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO 2026
AMF- (Art. 4º, 8 2º, inciso II Em RS 1.000,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2022 2024 2025 Y% 2026 Y% 2027 %
(a) (d) (die) (e) (e/f) (9 (e)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.967.265 4.132.008 5,12] 4.307.927 4,26] 4.524.081 5,02
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 3.028.836 3.928.928 -7,70] 4.130.116 5,12] 4.305.789 4,25
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 3.353.956 4.132.008 5,12) 4.307.927 4,26) 4.524.081 5.02
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II) 2.990.138 3.721.902 3,93] 3.852.169 3,50) 4.074.824 5,78
Receita Total COM FONTES RPPS) 3.710.402 4.476.994 -6,78] 4.683.965 4,62] 4.863.544 3,83
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 3.029.959 141.668 19,65 143.079] 1,00 142.488) -0,4]
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 3.710.402 4.476.994 -6,78| 4.683.965 4,62] 4.863.544 3,83
Despesas Primárias (COM FONTES RPPSY(IV) 3.358.644 404.976 -1,82 427.533 5,57 588.713 37,70
Resultado Primário — Acima da Lina (V) = (1-1) -74.902 -22.369 -110,01 -135.162 504,24] -308.932 128,56
Resultado Primário — Acima da Lina (Vi) =(V) + (II IV) 0 341.751 -41,50 227.474 -33,44] 85.383 -62,46
Divida Pública Consolidada -DC 822.199 1.083.239 3,50) 1.121.153 3,50] 1.160.393 3,50
Dívida Consolidada Líquida - DCL 745.201 923.371 -5,95 955.689 3,50] 1.000.138 465
Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da linha 98.837 -31.904 -17,72 -32.630) 2,28 -44.878 37,54
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 Y% 2024 Y% 2025 2026 % 2027 Y%
(a) 6) (b/a) (c) (cb) (d) (e) (e/) O) (fe)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 3.044.414] 4.296.917 41,14) 3.930.655 -8,52] 4.173.328 4.351.006 4,26) 4.931.248 13,34
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 3.107.586] 3.644.113 17,27] 4.256.700) 16,81] 3.968.217 4.171.417 5,12] 4.693.310 12,51
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 3.441.159] 4.108.482 19,39] 3.930.655 -433] 4.173.328 4.351.006 4,26) 4.931.248 13,34
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II) 3.067.882] 3.245.759 5,80] 3.581.162 10,33] 3.759.121 3.890.691 3,50] 4.441.558 14,16
Receita Total COM FONTES RPPS) 3.806.872] 3.586.161 -5,80] 4.802.395 33,91] 4.521.764 4.730.805 4,62] 5.301.263 12,06
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (IT) 3.108.738 133.942 -95,69 118.406 -11,60] 143.085 144.510 1,00 155.312 7,48
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 3.806.872] 4.509.810 18,46] 4.802.395 6,49] 4.521.764] 4.730.805 4,62] 5.301.263 12,06
Despesas Primárias (COM FONTES RPPSJ(IV) 3.445.969 410.462 -88,09 412.497 0,50 409.026 431.808 5,57 641.697 48,61
Resultado Primário — Acima da Lina (V) = (1—II) -76.849 78.769 -202,50 223.518] 183,76 -22.593 -136.514 504,24] -336.736 146,67
Resultado Primário — Acima da Lina (Vi) = (V) + (HI = IV) 0 352.873 0,00] 584.198 65,55 345.169 229.749 -33,44] 93.067] -59,49
Divida Pública Consolidada -DC 843.576] | 1.082.000 28,26] 1.046.608 -3,27| 1.094.071 1.132.365 3,50] 1.264.828 11,70
Divida Consolidada Líquida - DCL 764.576 921.928 20,58 981.772 6,49 932.605 965.246 3,50] 1.090.150) 12,94
Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da linha 101.407 -118.733 -217,09| -30.156] -74,60 -32.223 -32.956] 2,28 -48.917] 48,43
FONTE: IPCA / Relatório Resumido da Execução Orçamentária / Balanço Geral do Município
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do
MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas
com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM
RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e
haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
TABELA 5
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO 2026
LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso III
Em R$ 1.000,00
Patrimônio/Capital 1.301.366 1.011.988
Reservas 0 0
Resultado Acumulado 562.856 418.960
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio
Reservas
Déficit Atuarial (FUNFIPRE)
Déficit Atuarial (FUNCAPRE)
Lucros ou Prejuízos Acumulados
-8,10%
4.001.096] 100,00%
FONTE: Contadoria Geral do Município/CGM /Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal/NATALPREV
TABELA 6
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXECÍCIO 2026
AMF (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso II) Em R$ 1.000,00
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL (1)
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
DESPESAS REALIZADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprios dos Servidores Públicos
TOTAL
SALDO FINANCEIRO
FONTE: Contadoria Geral do Município/CGM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO S SERVIDORES
EXERCÍCIO 2026
TABELA7-A
AMP - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º. $ 2º, inciso IV, alinea "a”)
R$
1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE IDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RIO)
RECEITAS CORRENTES (1) 159,562.448,50 239.548.312,88] 284.838.639,88]
Receita de Contribuições dos Segurados 52.944.261 41] 62.105.852,37) 64.552.866,80]
Ativo 52.754.457,78] 62.063.671,01 63.061.424,33
Inativo 178.910,67] 31.031,51] 1.466.517,51
Pensionista 10.892,96] 11.149,85] 24.924,96]
Receita de Contribuições Patronais 53.212.449,68) 69,144.545,06) 123.170.089,60]
Ativo 53.212.449,68] 69.144.545,06] 123.170.089,60]
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial 83.405.737,41 108.297.91548 97.115.683,48]
Receitas Imobiliárias
53.405. 737,41 108.297. 915,45 97.115.683,48]
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais.
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os regimes
pe de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
1]
Demais Receitas Correntes.
RECEITAS DE CAPITAL (HI)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
'OTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZ O = (IV) = (1+
DESPESAS opa (FUNDO EM
O)
Benefícios 5.639.520,63) 6.720.692,38] 74.154.229,78)
Aposentadorias 4.117.956,81 5.051.627,62] 71.887.623,34]
1.521.563,82 1.669.064,76 2.266.606,41
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
OTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO RE 1]
74.154.229,78
cb
IV — 153.922.927,87] 232.827.620,50] 0
FE
(RECURSOSRPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOSANTERIORES [| 22 | my | ams TT]
VALOR A it] O ns] O
RESERVA ORÇAMENTARIADORPPS | mm | 5 TT] aaa TT]
VALOR | ászsL00 9 iBSAs6000 165739000
2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
66.378 317,40] 43.328.328,74] 17.522.100,96
652.602.250,85) 899.040.464,56 1.087.939.727,66
119.211.47220
112.850,597,10
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuições dos Segurados 42.156.758,59) 4.096.424,42] 43.881.979,19
Ativo 33.973.457,20] 36.797.390,90] 36.323.522,03]
Inativo 7.123.106,90) 6.225.993,13 6.349.438,60)
Pensionista 1.060.194,49 1.073.040,39] 1.209.018,56)
Receita de Contribuições Patronais 51.200.864,25 49.236.130,74] 82.546.217,17]
Ativo S1.200.864,25 49:236.130,74 52.546.217,17]
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial 108.554,93) 144.095,38] 321.817,92]
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Imobiliários 108.554,93 144.095,35] 321.517,92]
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços 19.384.419,33] 25.734.821,69] 7.678.560,08)
Outras Receitas Correntes 19.384,419,33) 25.734.821,69] 7.678.560,08)
19.384 419,33] 25.734 821,69] 7.678.560,05
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos.
Outras Receitas de Capital
'OTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VIL+
(VE)
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
KIX — XY
ORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO
(Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
[Recursos para Formação de Reserva
aixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
loutros Bens e Direitos
IRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
[Receitas Correntes
[Despesas Correntes (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
D. de Capital (XIV)
'OTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS
= (XII +
(RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII=XV)2
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
“aixa e Equivalentes de Caixa
investimentos e Aplicações
outros Bens e Direitos
339.920.639,91
292.644 304,58)
4727633533
POTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO) | 3misossGi7] 3399206999]
aa e a E al
| cansam) mensal
325.002.925,39)
275.629.412,04]
49.373.513,35)
Es a
206 929.285,09) 7.384 680.082,14] 246.825 272,99
[| mn |
61.602,72] 2.913.948,37 603.300,33]
289.596,1 400.447,71 79.296,54]
1.935.745,36 13.450.233,72] 14.320.447,02]
[| iosssgasãe| 13480,233,7] 0
[zm | 2023 02
8.043.513,24] 7.844.822,91 8.019.798,48
4.631.567,84) 4.424.128,32] 3.636.281,64
3.411.945,40] 3.420.394,39 4.383.516,84
4273219 1.030.036,25]
BRREESE 9.049.834,73]
[zera] SsosTioBi| ———— s270.612,29]
za 2024
27.681.928,11 6627.263,64] 7.228.107,24]
13.367.791,33 43.754,037,14] 46.853.294,10]
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRO
2023
2024
159.562.448,50]
239.548.312,88]
284.838.639,88]
(O DE PREVIDE?
5.639.520,63]
6.720.692,38]
74.154.229,75]
2023
2024
Previdenciárias (a)
112.850.597,10
119.211.472,20)
104.428.274,33]
Despesas
Previdenciárias (b)
324.180.886,17]
339.920.639,91
325.002.925,39]
tado
(e= (ab)
153.922.927,87]
232.827.620,50]
210.684.410,13]
Saldo/Financeiro (d) + = (d
(Exercício anterior ) + (c)
825.463.129,22
1.058.290.749,72]
1.268.975.159,85]
rio
=-211.330.289,07]
-220.709.167,71
Saldo/Financeiro (d) + = (d
(Exercício anterior )+ (c)
-1.066.147.514,12)
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Artigo 4º, Parágrafo 2º, Inciso IV, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
Demonstrativo 3 — Avaliação Atuarial RPPS
4. INTRODUÇÃO
A partir da constitucionalização do princípio do “Equilíbrio Financeiro e Atuarial” pela Emenda
Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da Lei 9.717 de 27 de novembro de
1998, que estabelece no Inciso | do artigo 1º a obrigatoriedade da “realização de avaliação atuarial
inicial e em cada balanço”, todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver
avaliações anuais. Estes estudos, além de atenderem a legislação, permitem o diagnóstico da
situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS, apresenta as projeções atuariais de
que trata a Lei Complementar nº 101/2020, apura as provisões matemáticas a serem registradas
nas demonstrações contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de
Previdência do Ministério da Economia e apresenta estratégias para o custeio das obrigações
apuradas.
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria MTP Nº
1.467/2022, os gestores do RPPS e do Ente Público, em conjunto com o atuário responsável pela
avaliação atuarial, devem pautar os trabalhos com o objetivo de estabelecer um efetivo
ACOMPANHAMENTO ATUARIAL, aperfeiçoando dados, métodos e realizando testes de aderência e
viabilidade de forma a assegurar a confiabilidade dos estudos e, por consequência, a perenidade
dos planos previdenciários:
PORTARIA MTP Nº 1.467/2022
Acompanhamento Atuarial
Art. 67. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas de
aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos
conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.
Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases normativa,
cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano de custeio e do
equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão, manutenção e pagamento dos
benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam para assegurar a transparência,
solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarial do plano de benefícios do RPPS.
É neste contexto que a ACTUARIAL — Assessoria e Consultoria Atuarial desenvolveu esta
avaliação atuarial para Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal —
NATALPREV, com dados cadastrais da competência dezembro/2024 e demais dados financeiros
posicionados em 31/12/2024.
2. BASE NORMATIVA.
A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação federal e da
normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia:
2.1. NORMAS GERAIS
2.1.1.
2.1.5.
Artigo 40 da Constituição Federal: “O regime próprio de previdência social dos servidores
titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.” redação da EC
103/2019. Nesta avaliação as regras de aposentadoria e pensão seguirão as normas
vigentes na legislação municipal que ainda não foram adaptadas à Emenda Constitucional
nº 103 de 13 de novembro de 2019. Portanto serão consideradas as normas anteriores
estabelecidas nas Emendas Constitucionais nº 20 de 16 de dezembro de 1998, nº 41 de 31
de dezembro de 2003 e nº 70 de 29 de março de 2012.
Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais para a organização
e o funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos militares dos Estados e do Distrito
Federal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Lei Nº 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação financeira entre o
Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de
tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
Portaria MTP Nº 1.467 de 02 de junho de 2022: Disciplina os parâmetros e as diretrizes
gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos
servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em
cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
A modalidade de financiamento adotada no âmbito do NATALPREV foi a segregação de massas. Esta
alternativa de equacionamento foi instituída pela Lei Complementar nº 063 de 11/11/2005 e
utilizou os seguintes critérios:
a) Fundo Previdenciário Financeiro (FUNFIPRE): Composto pelos servidores que ingressaram no
serviço até 28 de junho de 2002 e todos os benefícios de aposentadoria e pensão derivados
deste grupo de servidores ativos.
b) Fundo Previdenciário Capitalizado (FUNCAPRE): Composto por todos os servidores que
ingressaram no serviço público após 28 de junho de 2002 e todos os benefícios de
aposentadoria e pensão derivados deste grupo de servidores ativos.
Neste tipo de modelagem o Fundo Capitalizado deve formar reservas financeiras de modo a
sempre apresentar equilíbrio financeiro e atuarial e o Fundo Financeiro, formado por um grupo
definido de segurados e que é naturalmente deficitário, deverá receber aportes mensais do ente
público para honrar seus benefícios até a extinção destas obrigações.
A Lei Complementar nº 216 de 29 de junho de 2022 estabeleceu no âmbito da legislação
previdenciária municipal as alterações de requisitos e formas de cálculo de benefícios previstos na EC
103/2019 (Reforma da Previdência).
Neste exercício iremos considerar pela primeira vez os efeitos da Lei Complementar nº 248 de 04
de julho de 2024 que revisou o critério da segregação de massas, onde passaram a ser segurados do
Fundo Capitalizado (FUNCAPRE) os aposentados do Fundo em Repartição (FUNFIPRE) que estavam
em gozo de benefícios até 31 de dezembro de 2023 e que nasceram até 30 de setembro de 1950.
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a ECnº 41, 31/12/2003
& Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
Valor do Benefício = Rce Sendo:
Aposentadoria por (3 Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
Rce: remuneração no cargo efetivo
Tempo de 8 Tempo de serviço público: 20 anos
Contribuição e Idade 4 Tempo de carreira: 10 anos
[ Tempo de cargo efetivo: 5 anos
ti Tempo de contribuição como Professor: 30 anos
(homem) e 25 anos (mulher)
Valor do Benefício = Rce Sendo:
Aposentadori ? Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher) ;
Rce: remuneração no cargo efetivo
ado Professor ? Tempo de serviço público: 20 anos
tl Tempo de carreira: 10 anos
2 Tempo de cargo efetivo: 5 anos
A Valor do Benefício = Rce Sendo:
Aposentadoria
. & Estar incapacitado para o trabalho Rce: remuneração no cargo efetivo
por Invalidez
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
2 Tempo de contribuição: 35 anos (homem) e 30 Valor do Benefício = Me Sendo:
aSsREaaTÔ anos (mulher) Me: Média das 80% maiores remunerações desde
or e
aa pia á 2 Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) julho de 1994 ou data de início das contribuições
c pi efa sidad 21 Tempo de serviço público: 10 anos se posterior
omnpuicao Ellade m Tempo de cargo efetivo: 5 anos
W Tempo de contribuição como Professor: 30 anos Valor do Benefício = Me Sendo:
dnoseritadori (homem) e 25 anos (mulher) Me: Média das 80% maiores remunerações desde
entadori
ú pôr B Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher) julho de 1994 ou data de início das contribuições
RO LaraNn DE ty Tempo de serviço público: 10 anos se posterior
2 Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me.TC/CP Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde
julho de 1994
23 Idade: 65 anos (homem) e 60 anos (mulher) TC: Tempo de contribuição na data de
Aposentadoria por [2 Tempo de serviço público: 10 anos aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e
Idade 2) Tempo de cargo efetivo: 5 anos 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Benefícios
Aposentadoria
Compulsória
Aposentadoria
por Invalidez
Pensão por Morte de
Ativo
Pensão por Morte de
Inativo
Condições/Carências
23 Idade: 75 anos
:3 Valor do Benefício: Me.TC/CP
? Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para a
aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Pensões
&) Falecimento do segurado ativo
23 Falecimento do segurado inativo
Cálculo
Valor do Benefício = Me.TC/CP Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde
julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e
30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Valor do Benefício = Me Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Se(Rce<=T)
Valor do Benefício = Rce Senão
(Rce>T)
Valor do Benefício = T + 70%.( Rce- T)
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
T: Teto do RGPS
Se(Pi<=T)
Valor do Benefício = Pi
Senão (Pi>T)
Valor do Benefício = T + 70%.( Pi- T) Sendo:
Pi: Último provento do inativo
T: Teto do RGPS
(") Estes valores e limites serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores.
3.2.
CONDIÇÕES
DE ELEGIBILIDADE
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
PARA QUEM
JÁ ADERIU A EMENDA
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, “a aplicação aos RPPS dos
Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de benefícios dos segurados federais
previstas na EC nº 103 de 2019 exige a edição de normas pelos entes federativos”, portando, as
regras de elegibilidade descritas abaixo são para os RPPS que fizeram a adesão e para os segurados
destes RPPS que não tinham atingido os requisitos mínimos de aposentadoria pelas regras do item
21,
Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a ECn2 41, 31/12/2003
ti Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
Valor do Benefício = Rce Sendo:
Aposentadoria por 73 Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
Rce: remuneração no cargo efetivo
Tempo de Z Tempo de serviço público: 20 anos
Contribuição e Idade 2 Tempo de carreira: 10 anos
& Tempo de cargo efetivo: 5 anos
ti Tempo de contribuição como Professor: 30 anos
(homem) e 25 anos (mulher)
Aposentadori 2) Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher)
ado Professor £] Tempo de serviço público: 20 anos
2 Tempo de carreira: 10 anos
2 Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Valor do Benefício = Rce Sendo:
?) Estar incapacitado para o trabalho Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria
por Invalidez
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho
de 1994 ou data de início das contribuições se
posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho
de 1994 ou data de início das contribuições se
posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Valor do Benefício = Me.TC/CP Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho
de 1994 ou data de início das contribuições se
? Tempo de contribuição: 25 anos (homem e
mulher)
73 Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
2 Tempo de serviço público: 10 anos
2 Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria por
Tempo de
Contribuição e Idade
WTempo de contribuição como Professor: 30 anos
(homem) e 25 anos (mulher)
2) Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher)
4 Tempo de serviço público: 10 anos
tl Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadori
a do Professor
posterior
Aposentadoria [3 Idade: 75 anos TC: Tempo de contribuição na data de
Compulsória 2 Valor do Benefício: Me.TC/CP aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e
30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Benefícios
Aposentadoria
por Invalidez
Condições/Carências Cálculo
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho
de 1994 ou data de início das contribuições se
posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
& Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para a
aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
12 Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019 (Data
Aposentadoria por
Tempo de
Contribuição e Idade
da EC 103/2019)
2 contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos
(homem)
2) Idade: 62 anos (homem) 57 (mulher)
8 Tempo de serviço público: 10 anos
2 Tempo de cargo efetivo: 5 anos
B Atingir os pontos (Idade + Tempo de
Contribuição)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho
Demais Segurados Professores Naa a
ps fam NES AO Ra ins de 1994 ou data de início das contribuições se
2022 89 anos 99 anos 2022 B4anos 94 anos posterior
2023 90 anos 100 anos. 2023 85anos 95 anos Ed:
2024 91 anos 101 anos 2024 — B6anos 96 anos TC: Tempo de Contribuição na data de
2025 92 anos 102 anos 2025 87 anos 97 anos :
2026 93 anos 103 anos 2026 88 anos 98 anos aposentadoria
20277 94 anos 104 anos 2027 89 anos 99 anos
2028 95 anos 105 anos 2028 90 anos 100 anos
2029 96 anos 105 anos 2029 91 anos 100 anos
2030 97 anos 105 anos 2030 92 anos 100 anos
2031 98 anos 105 anos 2031 92 anos 100 anos
2032 99 anos 105 anos 2032 92 anos 100 anos
2033 100 anos 105 anos 2033 92 anos 100 anos
22 Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019 (Data
Aposentadoria por
Tempo de
Contribuição e Idade
Aposentadori
a do Professor
da EC 103/2019)
23 contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
(homem) excedente a 20 anos de TC)
2 Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher) Sendo:
3 Tempo de serviço público: 20 anos Me: Média de todas as remunerações desde julho
&3 Tempo de cargo efetivo: 5 anos de 1994 ou data de início das contribuições se
& Adicional de 100% do tempo que faltava para posterior
TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na TC: Tempo de Contribuição na data de
data da EC 103/2019 aposentadoria
Bi contribuição: 25 anos de Professor (mulher) e Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
30 anos de Professor (homem) excedente a 20 anos de TC)
Z Idade: 52 anos (mulher) e 57 (homem) Sendo:
3 Tempo de serviço público: 20 anos Me: Média de todas as remunerações desde julho
? Tempo de cargo efetivo: 5 anos de 1994 ou data de início das contribuições se
(3 Adicional de 100% do tempo que faltava para TC posterior
(30 anos (homem) e 25 anos (mulher)) na TC: Tempo de Contribuição na data de
data da EC 103/2019 aposentadoria
Pensões
Benefícios Condições/Carências
Pensão por Morte de
. 3 Falecimento do segurado ativo
Ativo
Pensão por Morte de
. (d Falecimento do segurado inativo
Inativo
Cálculo
Valor do Benefício Base = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições
se posterior
Valor do Benefício Base = Benefício do Inativo
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições
se posterior
TODOS DE FINANCIAMENTO
4. REGIMES FINANCEIROS E M
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro de Capitalização
(CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente
federativo, pelos segurados ativos e inativos e pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio
existente, às receitas por ele geradas e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a
formação dos recursos garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios.
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível de constituição das
reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização,
em face das características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e
beneficiários do RPPS.
A partir da avaliação atuarial 2022, data-base 31/12/2021, passamos a adotar o método de
financiamento PUC (Projected Unit Credit ou Crédito Unitário Projetado) em substituição ao
método IEN (Idade de Entrada Normal) utilizado anteriormente, em atendimento aos procedimentos
contábeis previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP — 2022).
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Benefícios Regime Financeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e | CAP - Capitalização
Idade
Aposentadoria do Professor CAP - Capitalização
Aposentadoria por Invalidez CAP - Capitalização
Reversão de Aposentadoria em Pensão CAP - Capitalização
Pensão por Morte de Ativo CAP - Capitalização
Pensão por Morte de Aposentado CAP - Capitalização
Método de Financiament:
PUC - Crédito Unitário Projetadc
PUC - Crédito Unitário Projetadc
PUC - Crédito Unitário Projetadc
PUC - Crédito Unitário Projetadc
PUC - Crédito Unitário Projetadc
PUC - Crédito Unitário Projetadc
5; HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Hipótese Descrição
I. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e Tábua AT-83 (IAM) — Separada por Sexo —
inválidos) Conforme estudo de aderência
E A tábua de mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função
da idade. Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pensão e sobrevivência dos segurados ativos, inativos e
pensionistas válidos e inválidos.
Il. Tábua de Entrada em Invalidez Tábua Álvaro Vindas
(A tábua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da capacidade
laboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos
segurados ativos.
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
Hipótese Descrição
1. Rotatividade Não adotada. Nas avaliações atuariais presume- se
que a redução de custos ocasionada pela adoção
desta hipótese seria anulada pela
compensação financeira a pagar.
2 A rotatividade, também conhecida como turnover, é a frequência com que segurados ativos saem do plano
previdenciário antes de adquirir direito a qualquer benefício.
Il. Expectativa de reposição de segurados Não adotamos nenhuma expectativa de
reposição de segurados ativos (gerações
futuras).
2) Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao plano previdenciário, após a
aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que se aposenta,
simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no RPPS, cargo, carreira,
tempo anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final do
segurado aposentado, pela taxa ou curva de crescimento real das remunerações.
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
Hipótese Descrição
I. Taxa real do crescimento da Mérito: 1,81% conforme estudo específico para esta
remuneração por mérito e avaliação atuarial, considerando a média por idade das
produtividade remunerações dos segurados ativos
Produtividade: não foi considerado crescimento por
produtividade.
?3 Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da
avaliação até a data da aposentadoria
Il. Taxa real do crescimento dos Não foi considerado crescimento real para inativos.
proventos
Bl Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados e pensionistas com direito
a paridade, da data da avaliação até a expectativa de vida do beneficiário
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
Hipótese Descrição
|. Taxa de juros e desconto atuarial 5,14% conforme estudo da duração do passivo realizado no
modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da
Secretaria de Previdência.
1d Corresponde ao retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no
horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros
parâmetro, conforme normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
Hipótese Descrição
|. Idade estimada de ingresso ao Preferencialmente é utilizada a informação cadastral
mercado de trabalho atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a
admissão no ente público. Caso esta informação não estiver
disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de
contribuição anterior.
& Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição anterior a admissão no ente público,
será considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos.
Il. Idade estimada de entrada É realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a um
em aposentadoria programada benefício programado, levando em conta suas informações
cadastrais e as regras descritas no Capítulo 3
deste documento.
9 Estimativa da idade em que o segurado ativo adquire o direito a um benefício de aposentadoria programado.
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Hipótese Descrição
I. Composição do Grupo Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por
Familiar idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo
estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que
mantém base cadastral consistente sobre os dependentes
de seus segurados.
1d Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e
é compatível com a metodologia de cálculo “por fluxo atuarial” utilizada pela consultoria, conforme descrito na Nota
Técnica Atuarial.
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Hipótese Descrição
|. Compensação Financeira a Consideramos apenas os processos já concedidos e em
Receber de Benefícios Concedidos recebimento mensal regular pelo RPPS.
Il. Compensação Financeira a Receber É considerado como benefício a ser compensado com o
de Benefícios à Conceder RGPS o valor estimado do benefício hipotético que seria
pago pelo Regime Instituidor para o servidor ou se não
houver dados o percentual fixo previsto na Portaria
1.467/2022 (Parágrafo único do Art. 34 do Anexo VI)
?) Cálculo de eventuais direitos do RPPS junto ao RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que
contribuíram para estes regimes e terão benefícios programados pagos pelo RPPS.
Hipótese Descrição
Ill. Compensação Financeira a Pagar Consideramos apenas os processos já concedidos e em
de Benefícios Concedidos pagamento mensal regular pelo RPPS.
IV. Compensação Financeira a Pagar Consideramos este compromisso como nulo, devido a
de Benefícios à Conceder não adoção da hipótese de rotatividade.
3 Cálculo de eventuais pagamentos do RPPS ao RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que
contribuiram ao RPPS e se desligaram antes de obter benefícios programados no RPPS.
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
Hipótese
|. Fator de determinação do valor real ao
longo do tempo das remunerações e
proventos
Descrição
Adotou-se o fator de 98,22% que corresponde a
uma inflação anual futura projetada de 4% ao
ano.
2 Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nas remunerações ou proventos entre
os meses de reposição.
Il. Benefícios a conceder com base na média
das remunerações ou com base na última
remuneração
Para os benefícios estimados com paridade é
considerado o valor inicial igual a remuneração
base, corrigida pela Taxa real do crescimento da
remuneração até a data de início do benefício, já
para os benefícios calculados pela média, é
estimado o efeito redutor da aplicação pela média
sobre a última remuneração, considerando a
remuneração mensal informada na base de dados
e a taxa de crescimento real ao longo de todo o
tempo de atividade do segurado, a partir de julho
de 1994 ou data de
início da atividade se posterior.
1) Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados
ativos.
Ill. Estimativa do crescimento real do teto
de contribuição do RGPS
Não adotado, presume-se que o teto é apenas
corrigido pela inflação e não adotamos projeção de
inflação nas avaliações atuariais.
9) Estimativa da variação do valor do teto de contribuição do RGPS ao longo do tempo.
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os servidores ativos e
inativos, titulares de cargo efetivo de Natal/RN e seus dependentes legais, segurados do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Natal - NATALPREV. Os dados cadastrais fornecidos
pelo ente público, RPPS e demais órgãos da administração, que serviram de base para esta avaliação,
correspondem ao mês de dezembro de 2024.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Não foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação dos dados dos
servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a Avaliação Atuarial
em comparação com os padrões mínimos e máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras
fontes de informações como o DIPR — Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses
da competência em análise. Os principais tópicos analisados foram:
Servidores Ativos ; “Critério de Teste
Identificação do Servidor (Matrícula) Identificação Válida
Data de Nascimento Idade atual maior que 17 anos e menor que 76 anos
Sexo 1ou 2 (Feminino/Masculino)
Identificação do Cargo Identificação Válida
Data de Admissão no Ente Admitido com idade maior que 17 anos
Tempo de Contribuição Anterior Somado ao Tempo de Ente menor que 15 anos de idade
Remuneração de Contribuição (Base de Maior ou igual ao Salário-Mínimo e menor ou Igual ao Teto do Ente
Cálculo)
Beneficiários Aposentados e Pensionistas E E Critério de Teste
Identificação do Beneficiário (Matrícula) Identificação Válida
Data de Nascimento Data válida
Sexo 1 ou 2 (Feminino/Masculino)
Tipo de Benefício Código Válido
Valor do Provento Maior ou igual ao Salário-Mínimo e menor ou Igual ao Teto do Ente
Também realizamos uma comparação com os dados utilizados na avaliação atuarial anterior e
verificamos se houve alguma variação significativa nas quantidades de segurados, nas
remunerações e proventos e demais informações cadastrais. Caso se identifique alguma variação
importante, é solicitada confirmação junto aos órgãos responsáveis pelos dados na administração.
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre priorizando
verificação das inconsistências identificadas e a sua correção.
Quando alguma informação cadastral não passa pelos critérios de análise e crítica de dados,
enviamos as inconsistências para correção e quando os dados retornam o processo de análise e
crítica é repetido até que os dados estejam 100% aceitáveis.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não
foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade
do servidor na data da admissão, considerando a idade de 25 anos para início da contribuição
previdenciária.
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes, consistentes e completos
para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade de ajustes ou correções por parte da
consultoria.
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente de manutenção e aperfeiçoamento
das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, não só para fornecer
dados qualificados para avaliações atuariais, mas também para uma gestão previdenciária mais
eficiente.
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores ativos, e buscar
formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais.
7. RESULTADO ATUARIAL
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Saldo dos Fundos Valores (em R$)
Saldo dos Investimentos do Fundo Previdenciário - FUNCAPRE 1.105.462.685,88
Saldo de 13 Parcelamentos do Fundo Previdenciário - FUNCAPRE 888.266.182,83
Saldo dos Investimentos do Fundo Financeiro - FUNFIPRE 687.739,61
Percentuais de Contribuição Normal É (%)
a) Prefeitura e demais órgãos e lotações — Ambos os Fundos (incluíndo PR mei administração)
b) Servidores Ativos 14,00%
c) Beneficiários (Aposentados e Pensionistas) (**) 14,00%
(*) sobre a folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos.
(**) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$7.786,02 em 31/12/2024).
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - FUNCAPRE
BENEFÍCIOS
1. Aposentadorias Voluntárias
2. Aposentadorias por Invalidez
3. Aposentadorias do Professor
4. Reversão em Pensão
5. Pensão por Morte
6. Benefícios Concedidos (1+..+5)
7. Aposentadoria por Idade e Tempo
8. Aposentadoria do Professor
9. Aposentadoria por Idade
10. Reversão em Pensão
11. Pensão por Morte de Ativo
12. Pensão por Morte de Inválido
13. Aposentadoria por Invalidez
14, Benefícios a Conceder (7+..+13)
15. Custo Total - VABF (6+14)
16) Valor Atual da Folha Futura - Professores
Ativos
17) Valor Atual da Folha Futura - Demais
Ativos
18) Valor Atual da Folha Futura - Total
(16+17)
Custo Total (R$)
305.608.569,31
29.851.867,81
619.561.364,41
88.324.452,90
32.583.598,72
1.075.929.853,15
1.222.654.529,98
908.722.024,97
150.838,49
118.718.184,67
75.826.758,58
5.366.139,27
114.102.985,59
2.445.541.461,55
3.521.471.314,70
804.385.790,26
3.634.301.032,93
4.438.686.823,19
Custo Total (% Folha)
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Custo Normal (% Folha)
6,89%
0,67%
13,96%
1,99%
0,73%
24,24%
27,55% 12,42%
20,47% 3,99%
0,00% 0,00%
2,67% 0,97%
1,71% 0,98%
0,12% 0,07%
2,57% 1,49%
55,09% 19,92%
79,32%
7.3. BALANÇO ATUARIAL- PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO —- FUNDO PREVIDENCIÁRIO -
FUNCAPRE
Item
1.Custo Total - VABF
2. Compensação Previdenciária BC (-)
3. Compensação Previdenciária BAC (-)
4. Contribuição dos Atuais Inativos (-)
5. Contribuição dos Futuros Inativos (-)
6. Contribuição dos Servidores Ativos (-)
7. Contrib. Ente s/Demais Ativos (-)
(19,60%) (*)
8. Contrib. Ente s/Professores Ativos (-)
(19,60%) (*)
9. Contrib. Ente s/Atuais Inativos (-)
10. Contrib. Ente s/Futuros Inativos (-)
11. Saldo dos Parcelamentos (-)
12. Ativo Financeiro (-)
13. Aporte de Bens, Direitos e Outros
Ativos (-)
14. Déficit/Superávit Base (2+..+13)-(1)
Plano de Custeio Vigente
Geração Atual (R$) Custo Total (%)
3.521.471.314,70 79,32%
12.803.566,08 0,29%
122.277.072,34 2,75%
26.077.142,79 0,59%
9.631.203,50 0,22%
621.416.153,93 14,00%
712.323.001,90 16,05%
157.659.613,72 3,55%
0,00 0,00%
0,00 0,00%
888.266.182,83 20,01%
1.105.462.685,88 24,91%
0,00 0,00%
134.445.308,27 3,03%
(*) Deduzindo 2,4% destinado ao custeio administrativo do RPPS.
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL — FUNDO PREVIDENCIÁRIO - FUNCAPRE
Item
1. Ativo Financeiro (1+2+3)
2. Saldo de Investimentos
3. Saldo de Aporte de Bens, Direitos e Outros
Ativos
Saldo de Parcelamentos
Provisão de Benefícios Concedidos
Provisão de Benefícios a Conceder
Compensação Financeira à Receber
Cojasd (8% Uno
Provisão Matemática Total (6+7- 8-9)
Plano de Custeio Atual
1.993.728.868,71
1.105.462.685,88
0,00
888.266.182,83
1.859.283.560,44
1.049.852.710,36
944.511.488,50
135.080.638,42
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Plano de Custeio Proposto
Geração Atual (R$) Custo Total (%)
3,521.471.314,70 79,32%
12.803.566,08 0,29%
122.277.072,34 2,75%
26.077.142,79 0,59%
9.631.203,50 0,22%
621.416.153,93 14,00%
712.323.001,90 16,05%
157.659.613,72 3,55%
0,00 0,00%
0,00 0,00%
888.266.182,83 20,01%
1.105.462.685,88 24,91%
0,00 0,00%
134.445.308,27 3,03%
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Plano de Custeio Proposto
1.993.728.868,71
1.105.462.685,88
0,00
888.266.182,83
1.859.283.560,44
1.049.852.710,36
944.511.488,50
135.080.638,42
9. Saldo de Plano de Equacionamento 0,00 0,00
Déficit / Superávit Atuarial Oficial (1 —5) 134.445.308,27 134.445.308,27
7.5. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS —
BENEFÍCIOS
1) Aposentadorias Voluntárias
2) Aposentadorias por Invalidez
3) Aposentadoria do Professor
4) Reversão em Pensão
5) Pensão por Morte
6) Benefícios Concedidos (1+..+5)
7) Aposentadoria por Idade e Tempo
8) Aposentadoria do Professor
9) Aposentadoria por Idade
10) Reversão em Pensão
11) Pensão por Morte de Ativo
12) Pensão por Morte de Inválido
13) Aposentadoria por Invalidez
14) Benefícios a Conceder (7+..+14)
15) Custo Total - VABF (6+14)
16) Valor Atual da Folha Futura - Professores Ativos
17) Valor Atual da Folha Futura - Demais Ativos
18) Valor Atual da Folha Futura - Total (16+17)
FUNDO FINANCEIRO — FUNFIPRE
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Taxa 0,00% ao ano (R$) Taxa 5,14% ao ano (R$)
2.374.442.209,45 1.367.502.542,36
117.595.975,88 65.880.663,70
2.361.450.802,11 1.332.983.948,60
398.216.747,28 175.872.977,92
754.751.601,62
6.006.457.336,34
434.648.295,41
3.376.888.427,99
3.460.538.613,52 1.635.510.186,65
1.486.518.638,22 724.844.349,52
0,00 0,00
421.154.263,83 146.057.602,87
29.231.466,94 15.077.846,10
5.932.997,31 1.686.248,25
62.052.140,89
5.465.428.120,71
25.122.687,81
2.548.298.921,20
11.471.885.457,05 5.925.187.349,19
64.947.197,70 52.810.900,77
560.586.850,24 424.242.029,57
625.534.047,94 477.052.930,33
7.6. BALANÇO ATUARIAL- PLANO DE CUSTEIO VIGENTE - FUNDO FINANCEIRO — FUNFIPRE
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
item Taxa o ano (em % Folha) Taxa o ano (em % Folha)
1.Custo Total - VABF 11.471.885.457,05 1833,93% 5.925.187.349,19 1242,05%
2. Compensação Previdenciária BC (-) 71.476.841,73 11,43% 40.184.972,13 8,42%
3. Compensação Previdenciária BAC (-) 273.271.405,74 43,69% 127.414.946,16 26,71%
4. Contribuição dos Atuais Inativos (-) 112.822.011,79 18,04% 65.354.079,00 13,70%
5. Contribuição dos Futuros Inativos (-) 62.316.866,03 9,96% 30.543.135,96 6,40%
6. Contribuição dos Servidores Ativos (-) 87.574.766,16 14,00% 66.787.409,89 14,00%
7. Contrib. Ente s/Demais Ativos (-) (19,60%) 109.875.022,37 17,56% 83.151.437,62 17,43%
()
8. Contrib. Ente s/Professores Ativos (-) 12.729.650,75 2,04% 10.350.936,56 2,17%
(19,60%) (*)
9. Contrib. Ente s/Atuais Inativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
10. Contrib. Ente s/Futuros Inativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
11. Saldo dos Parcelamentos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
12. Ativo Financeiro (-) 687.739,61 0,11% 687.739,61 0,14%
13. Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
14. Déficit/Superávit Base (2+..+13) - (1) 10.741.131.152,87 1717,11% 5.500.712.692,26 1153,06%
(*) Deduzindo 2,4% destinado ao custeio administrativo do RPPS.
7.7. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO FINANCEIRO — FUNFIPRE
item
1. Ativo Financeiro (1+2+3)
Aplicações Financeiras
Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos
Parcelamentos
Provisão Matemática Total (6+7- 8-9)
Provisão de Benefícios Concedidos
Provisão de Benefícios a Conceder
Compensação Financeira
. Plano de Equacionamento
Déficit / Superávit Atuarial Oficial (1-5)
von wn
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Taxa 0,00% ao ano (R$) Taxa 5,14% ao ano (R$)
687.739,61 687.739,61
687.739,61 687.739,61
0,00 0,00
0,00 0,00
10.741.818.892,48 5.501.400.431,87
5.893.635.324,55
5.192.931.815,40
344.748.247,47
0,00
10.741.131.152,87
3.311.534.348,99
2.357.466.001,17
167.599.918,29
0,00
5.500.712.692,26
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO — FUNCAPRE
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Categorias Valor Mensal Valor Anual (13x)
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos 34.002.711,26 442.035.246,38
2. Total dos Proventos de Aposentadoria 10.314.845,33 134.092.989,29
3. Total das Parcelas das Aposentadorias que Superam o Limite de Isenção 2.049.779,62 26.647.135,06
4. Total das Parcelas das Pensões 223.105,42 2.900.370,46
5. Total das Parcelas das Pensões que Superam o Limite de Isenção 9.651,03 125.463,39
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES (1+2+4)
44.540.662,01
579.028.606,13
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI — FUNDO PREVIDENCIÁRIO
— FUNCAPRE
Categorias Base de Cálculo Anual Alíquota Vigente (%)
1. Ente Federativo - Custeio Normal 442.035.246,38 19,60%
2. Ente Federativo - Taxa de Administração 442.035.246,38 2,40%
3. Segurados Ativos 442.035.246,38 14,00%
4. Aposentados 26.647.135,06 14,00%
5. Pensionistas 125.463,39 14,00%
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5)
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Contribuição Esperada
86.638.908,29
10.608.845,91
61.884.934,49
3.730.598,91
17.564,87
162.880.852,48
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL POR BENEFÍCIO — FUNDO PREVIDENCIÁRIO —
FUNCAPRE
Benefícios Regime Financeiro
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente Capitalização
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo de
Contribuição e Compulsória)
3. Aposentadoria Especial do Professor
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade
5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou
Compulsório
7. Custeio Administrativo -
8. Total (1+..+7)
Capitalização
Capitalização
Capitalização
Capitalização
Capitalização
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Valor Anual
Previsto
6.586.325,17
54.900.777,60
17.637.206,33
4.331.945,41
309.424,67
4.287.741,89
10.608.845,91
98.662.266,99
Alíquota Normal
Calculada
1,49%
12,42%
3,99%
0,98%
0,07%
0,97%
2,40%
22,32%
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL POR REGIME FINANCEIRO — FUNDO PREVIDENCIÁRIO -
FUNCAPRE
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Regime Financeiro Custo Anual Previsto Alíquota Vigente (%)
1. Capitalização 88.053.421,08 19,92%
2. Repartição de Capitais de Cobertura 0,00 0,00%
3. Repartição Simples 0,00 0,00%
4. Custeio Administrativo 10.608.845,91 2,40%
22,32%
5. Alíquota Total (1+..+4)
8.5. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS — FUNDO FINANCEIRO — FUNFIPRE
Categorias
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos
2. Total dos Proventos de Aposentadoria
3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que Superam o
Limite Máximo do RGPS
4. Total das Parcelas das Pensões por Morte
5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o Limite
Máximo do RGPS
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E
PENSÕES (1+2+4)
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Valor Mensal Valor Anual (13x)
16.572.451,99 215.441.875,87
19.024.477,60 247.318.208,80
2.897.749,53 37.670.743,89
3.812.334,19 49.560.344,47
610.726,82 7.939.448,66
39.409.263,78 512.320.429,14
8.6. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO FINANCEIRO
— FUNFIPRE
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Catesprias Base de Cálculo Alíquota Contribuição
Anual Vigente (%) Esperada
1. Ente Federativo - Custeio Normal 261.052.068,42 19,60% 51.166.205,41
2. Ente Federativo - Taxa de Administração 215.441.875,87 2,40% 5.170.605,02
3. Segurados Ativos 215.441.875,87 14,00% 30.161.862,62
4. Aposentados 37.670.743,89 14,00% 5.273.904,14
5. Pensionistas 7.939.448,66 14,00% 1.111.522,81
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5)
92.884.100,01
8.7. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO - FUNDO
FINANCEIRO — FUNFIPRE
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Valor Anual Alíquota Normal
Benefícios Regime Financeiro Previsto Calculada
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente Capitalização 2.649.935,07 1,23%
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo de tosa
Contribuição e Compulsória) Capitalização 46.320.003,31 21,50%
3. Aposentadoria Especial do Professor Capitalização 8.402.233,16 3,90%
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade Capitalização 1.615.814,07 0,75%
5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez Capitalização 172.353,50 0,08%
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou E
Compulsório Capitalização 3.856.409,58 1,79%
7. Custeio Administrativo - 5.170.605,02 2,40%
8. Total (1+..+7) 68.187.353,71 31,65%
8.8. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO -
FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Regime Financeiro Custo Anual Previsto Alíquota Vigente (%)
1. Capitalização 63.016.748,69 29,25%
2. Repartição de Capitais de Cobertura 0,00 0,00%
3. Repartição Simples 0,00 0,00%
4. Custeio Administrativo 5.170.605,02 2,40%
5. Alíquota Total (1+..+4) 31,65%
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
Como o resultado atuarial do Fundo Previdenciário apresentou superávit, recomendamos a
manutenção do atual plano de custeio.
Já no caso do fundo financeiro o déficit atuarial será pago com aportes mensais do município
para complementar a arrecadação das contribuições normais da Prefeitura e dos servidores
vinculados ao fundo e honrar com a folha de benefícios.
40. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
10.1. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
Estimativa Despesas ã
Exercício Adnet tivas An éiE Base de Cálculo Anual % Base de Cálculo
2025 15.064.566,57 627.690.273,63 2,40%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionista.
11.1.
FUNCAPRE
Ano-Base
Quantidade de Servidores Ativos
Remuneração Média (em R$)
Quantidade de Beneficiários
Provento Médio (em R$)
Total de Segurados
Proporção Ativos/Beneficiários
Folha Mensal de Ativos (em R$)
Folha Mensal de Benefícios (em R$)
Folha Benefícios/Folha Ativos (%)
VABF - Benefícios Concedidos (em R$)
VABF - Benefícios a Conceder (em R$)
VABF - Custo Total (R$ milhões)
FSF - Folha Salarial Futura (em R$)
Custo VABF (em % da FSF)
Saldo dos Parcelamentos (em R$)
Saldo dos Investimentos (em R$)
Saldo Total (em R$)
Direitos de Contribuição Normal (em R$)
Compensação Financeira (em R$)
Déficit/Superávit Oficial (em R$)
Déficit/Superávit Oficial (% FSF)
Contribuição Normal dos Servidores (em %)
Contribuição Normal do Ente (em %)
Contribuição Custeio Administrativo (em %)
Regime Financeiro
Método de Financiamento
Tábua de Mortalidade Geral
Tábua de Entrada em Invalidez
Crescimento Salarial de Ativos
Taxa de Juros e Desconto Atuarial
Rotatividade
Reposição de Servidores
Fator de Capacidade
Duração do Passivo (em anos)
dez/22
7.842
3.732,84
247
2.110,71
8.089
31,75
29.272.931,28
521.345,37
1,78%
88.699.978,51
1.540.595.827,89
1.629.295.806,40
3.928.111.588,20
41,48%
671.820.648,03
724.539.583,80
1.396.360.231,83
1.152.340.041,21
107.841.707,95
1.027.246.174,59
26,15%
14,00%
19,60%
2,40%
Capitalização
Crédito Unitário Capitalização
IBGE 2021
Separada por Sexo
Álvaro Vindas
1,00% ao ano
5,24% ao ano
Não Adotado
Não Adotado
98,55%
24,36
LISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
dez/23
7.655
4.017,63
257
2.074,36
7.912
29,79
30.754.957,65
533.110,52
1,73%
85.680.074,74
1.977.405.929,87
2.063.086.004,61
4.006.128.485,17
51,50%
730.193.988,94
943.804.735,19
1.673.998.724,13
1.355.517.521,97
118.644.352,71
1.085.074.594,20
27,09%
14,00%
19,60%
2,40%
Capitalização
Crédito Unitário Projetado
IBGE 2022
Separada por Sexo
Álvaro Vindas
1,42% ao ano
5,27% ao ano
Não Adotado
Não Adotado
98,22%
19,96
COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO —
dez/24
7.554
4.501,29
2.026
5.201,36
9.580
3,73
34.002.711,26
10.537.950,75
30,99%
1,075.929.853,15
2.445.541.461,55
3.521.471.314,70
4,438.686.823,19
79,34%
888.266.182,83
1.105.462.685,88
1.993.728.868,71
1.527.107.115,84
135.080.638,42
134.445.308,27
3,03%
14,00%
19,60%
2,40%
Capitalização
Crédito Unitário Projetado
AT-83 (IAM)
Separada por Sexo
Álvaro Vindas
1,81% ao ano
5,14% ao ano
Não Adotado
Não Adotado
98,22%
16,77
Como podemos observar no comparativo acima, ocorreram muitas alterações nos dados,
hipóteses e nos resultados atuariais em relação aos observados na avaliação anterior:
Y Migração de aproximadamente 1.800 aposentados do FUNFIPREV para o FUNCAPREV autorizada
pela LC 248/2024 e demais alterações da base de dados;
Y alteração da taxa de juros, tábua de mortalidade geral e taxa de crescimento salarial de
remunerações de ativos;
Y Boa evolução dos ativos garantidores representado pelos saldos de investimentos e
parcelamentos e redução do superávit atuarial.
1152:
FUNFIPRE
Ano-Base
Quantidade de Servidores Ativos
Remuneração Média (em R$)
Quantidade de Beneficiários
Provento Médio (em R$)
Total de Segurados
Proporção Ativos/Beneficiários
Folha Mensal de Ativos (em R$)
Folha Mensal de Benefícios (em R$)
Folha Benefícios/Folha Ativos (%)
VABF - Benefícios Concedidos (em R$)
VABF - Benefícios a Conceder (em R$)
VABF - Custo Total (R$ milhões)
FSF - Folha Salarial Futura (em R$)
Custo VABF (em % da FSF)
Saldo dos Parcelamentos (em R$)
Saldo dos Investimentos (em R$)
Saldo Total (em R$)
Direitos de Contribuição Normal (em R$)
Compensação Financeira (em R$)
Deéficit/Superávit Base (em R$)
Deéficit/Superávit Base (% FSF)
Saldo do Plano de Equacionamento (em R$)
Deéficit/Superávit Oficial (em R$)
Déficit/Superávit Oficial (% FSF)
Cobertura Saldo Total/VABF (em %)
Contribuição Normal dos Servidores (em %)
Contribuição Normal do Ente (em %)
Contribuição Custeio Administrativo (em %)
Regime Financeiro
Método de Financiamento
Tábua de Mortalidade Geral
Tábua de Entrada em Invalidez
Crescimento Salarial de Ativos
Taxa de Juros e Desconto Atuarial
Rotatividade
Reposição de Servidores
Fator de Capacidade de Remunerações e Proventos
dez/2022
4.060
4.269,65
5.804
4.781,50
9.864
0,70
17.334.779,00
27.751.826,00
160,09%
3.968.705.756,99
2.391.672.028,16
6.360.377.785,15
1.055.657.692,63
602,50%
0,00
64.345,36
64.345,36
317.427.331,96
167.417.041,97
5.875.469.065,86
556,57%
0,00
5.875.469.065,86
556,57%
0,00%
14,00%
19,60%
2,40%
Repartição
Crédito Unitário Projetado
IBGE 2020
Separada por Sexo
Álvaro Vindas
1,00% ao ano
5,24% ao ano
Não Adotado
Não Adotado
98,55%
dez/2023
4.060
4.269,65
5.758
4.781,50
9.818
0,71
17.334.779,00
27.531.877,00
158,82%
3.590.450.263,11
2.480.932.803,39
6.071.383.066,50
504.356.305,52
1203,79%
0,00
3.193.754,76
3.193.754,76
270.524.878,88
148.855.966,62
5.648.808.466,24
1120,00%
0,00
5.648.808.465,24
1120,00%
0,05%
14,00%
19,60%
2,40%
Repartição
Crédito Unitário Projetado
IBGE 2022
Separada por Sexo
Álvaro Vindas
1,00% ao ano
5,27% ao ano
Não Adotado
Não Adotado
98,22%
COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS - FUNDO FINANCEIRO —
dez/2024
3.416
4.851,42
4.515
5.057,99
7.931
0,76
16.572.451,99
22.836.811,79
137,80%
3.376.888.427,99
2.548.298.921,20
5.925.187.349,19
477.052.930,33
1242,04%
0,00
687.739,61
687.739,61
256.186.999,03
167.599.918,29
5.500.712.692,26
1153,06%
0,00
5.500.712.692,26
1153,06%
0,01%
14,00%
14,00%
2,40%
Capitalização
Crédito Unitário Projetado
AT-83 (IAM)
Separada por Sexo
Álvaro Vindas
1,81% ao ano
5,14% ao ano
Não Adotado
Não Adotado
98,22%
Como podemos observar no comparativo acima, também ocorreram muitas alterações nos
dados, hipóteses e nos resultados atuariais em relação aos observados na avaliação anterior deste
fundo, com ênfase na migração de aproximadamente 1.800 aposentados do FUNFIPREV para o
FUNCAPREV autorizada pela LC 248/2024 que provocaram redução no VABF e no déficit atuarial.
12. PARECER ATUARIAL
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação
financeira e atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal —
NATALPREV, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os
dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pelo ente público,
pelo RPPS e demais órgãos da administração.
Este trabalho contempla as novas normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria MTP nº
1.467/2022 e utiliza as bases de dados cadastrais e financeiros posicionados em 31/12/2024.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada à Secretaria de
Previdência, conforme previsto no artigo 27 da Portaria nº MTP Nº 1.467/2022.
Considerações sobre a Base Cadastral
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus
dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com padrões mínimos e máximos
aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as análises, consideramos os dados suficientes
e completos para a realização da avaliação atuarial.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não
foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade
do servidor na data da admissão, considerando a idade de 25 anos para início da contribuição
previdenciária.
Resultados da Avaliação
O Fundo Previdenciário apresentou um Custo Total ou VABF (Valor Atual dos Benefícios) de R$
3.521.471.314,70 que, se comparado ao total das receitas esperadas com contribuições,
compensações e os saldos de investimentos e parcelamentos num total de R$ 3.655.916.622,97,
resulta num superávit atuarial de R$ 134.445.308,27, valor equivalente a 3,03% da folha salarial
futura. Considerando este resultado superavitário recomendamos a manutenção do plano de
custeio.
Os resultados deste exercício foram muito afetados pelas alterações cadastrais e de hipóteses
ocorridas no exercício e pela revisão da segregação de massas promovida pela LC 248/2024.
O Fundo Financeiro apresentou um Custo Total ou VABF (Valor Atual dos Benefícios) de R$
5.925.187.349,19 que, se comparado ao total das receitas esperadas com contribuições,
compensações e os saldos de investimentos em um total de R$ 424.474.656,93, resulta em um
déficit atuarial de R$ 5.500.712.692,26.
Este déficit atuarial será pago com aportes mensais do município para complementar a
arrecadação das contribuições normais da Prefeitura e dos servidores vinculados ao fundo e
honrar com a folha de benefícios.
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente sensíveis às
variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores,
poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais.
Fonte: Relatório de Reavaliação Atuarial/2025 (FUNFIPRE E FUNCAPRE) do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Natal — RN — Plano Previdenciário e Financeiro.
TABELA 08- A
ADM - ANEXO 10, (LRF, art. 53, 6 1º, inciso Il)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL - NATALPREV
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PERÍODO (2024 —- 2099)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO E
E [EE Ee
263.551.183,98 175.239.979,70 | 88.311.204,28 1.193.773.890,16
272.427.990,48 174.439.958,77 97.988.031,71 1.291.761.921,88
281936.361,76 174.513.173,59 107.423.188,17 1.399.185.110,05
292.266.997,62 173.781.473,56 118.485.524,06 1.517.670.634,11
276.369.676,02 175.043.239,02 101.326.437,00 1.618.997.071,11
269.908.048.16 177.107.933.17 92.800.114,99 1.711.797.186,10
276.986.987.00 176.336.328,25 100.650.658.75 1.812.447.844,85
284.028.627,55 176518.523,80 107.510.103,75 1.919.957.948,60 |
292.140.650,92 175.221,427.46 116.919.223,46 2.036.877.172,06
300.316.494,46 175.071,470,09 125.245.024,37 2.162.122.196,43
308.395.795,51 176.289.694,03 132.106.101,48 2.294.228.297.91
317.210.580,05 177.000.146,54 140.210.433,51 2.634.438.731,42
2057 | 325.907.273,37 179.064.956,80 146.842.316,57 2.581.281.047,99
ES 334.796.213,04 181867.881,17 152928.33187 2.734.209.379,86
am 342.688.996,08 188.091.271,69 154.597.724,39 2.888.807.104,25
2040 352.025.432,91 192.358.636.53 159.666.796,38 3.048.473.900,63
oa 360.760.495,31 199.066.821,60 161.693.673,71 3.210.167.574,34
2042 311710.198,50 207.869.781,26 103.840.417,24 3.314.007.991.58
E 254.020.176.19 214.664.602.78 39.355,573,41 3.353.363.564,99
bas 249.666.136,14 223.132.646,88 26.533.489,26 3.379.897.054,25
245.779.325,39 228971915,35 16.807.410,04 3.396.704.464,29
240.804.928,61 236.269.997,78 4.534.930,83 3.401.239.395,12
235.967.093,93
241.393.834,50
(5.426.740,57)
3.395.812.654,55
229.790.329,34 | cerssanao (18.160.891,88) 3.377.651762,67
uso 223.793.574,63 252.480.840,69 (28.687.266,06) 3.348.964.496,61
| 2050 217.007,19: 257.294.845,26 (40.287.653.24) 3.308.676.843,37
os 210.593.536.47 259.703.961.86 (49.110.425,39) 3.250.566.417,98
"os2 203.922.474,90
261.318.090,42
(57.395.615,52)
3.202.170.802,46
196.949.986.16 262.223.999,33 (65.274.013,17) 3.136.896.789,29
190.009.328,71 261.772.964,08 (71.763.635,37) 3.065.133.153,92
182.575.917,34 T— 261.033.040,66 (78.457.123,32) 2.986.676.030,60
175.195.282,39 259.054.701,12 (83.859.418,73) 2.902.816.611,87
168.031.612,77 255.497.467,66 (87.465.854,89) 2.815.350.756,98
161.115.495,38 250.515.922,06 (89.400.426,68) 2.725.950.330,30
154.961.090,81 243.406.582,06 (88.445.491,25) 2.637.504,839,05
149.113.717,18 235.378.426,36 (86.264.709,18) 2.551.240.129,87
143.697.526,72 226.342.683,22 (82.645.156,50) 2.468.594.973,36
138.726.097,58 216.512.470,13 (77.786.372,55) 2.390.808.600,81
134.133.995,81 206.097.692,42 (71.963.696,61) 2.318.844.904,21
129.848.506,08 195.419.747,58 (65.571.241,50) 2.253.273.662,70
125.881.497,84 184.565.881,39 (58.684.383,55) 2.194.589.279,15
122.261.363,22 173.588.307,33 (51.326.944,11) 2.143.262.335,04
119.015.571,13 162.544.396,43 (43.528.825,30) 2.099.733.509,74
116.170.268,48 151.495.336,32 (35.325.067,84) 2.064.408.441,91
113.749.988,83 140.505.573,79 (26.755.584,96) 2.037.652.856,95
111,777.301,84 129.641.028,20 (17.863.726,36) 2.019.789.130,59
110.272.588,12 118.968.592,29 (8.696.004,17) 2.011.093.126,42
109.253.770,88 108.554.157,22 699.613,66 2.011.792.740,08
108.736.155,61 98.461.388,92 10.274.766,69 2.022.067.506,77
108.732.287,94 88.749.359,80 19.982.928,14 2.042.050.434,90
109.252.010,49 79.472411,53 29.779.598,96 2.071.830.033,87
110.302.493,52 70.678.295,25 39.624.198,27 2: 14
111.888.291,93 62.405.969,03 49.482.322.90 555,
114.011.761,63
54.686.903,06
116.673.236,84
119.871.380,19
123.603.575,62
127.866.525,50
47.543.897,85
40.989.987,96
35.029.043,15
29.658.254,85
59.324.858,57
2.220.261.413,61
69.129.338,99
78.881.392,23
88.574.532,47
98.208.270,65
2.289.390.752,60
2.368.272.144,83
2456.846.677,31
2.555.054.947,96
189.675.200,20
199.166.549,96
3.978.502,94
2.968.901,38
185.696.697,26
196.197.648,58
132.656.413,62 24.866.325,62 107.790.088,00 2.662.845.035,96
137.969.427,77 20.634.253,22 117.335.174,55
E 143.802.196,08 16.937.014,92 126.865.181.16
E 150.152.211,70 13,744.585,40 136.407.626,30 3.043.453.017,97
157.018.007,92 11.019.367,95 145.998.639,97 3.189.451.657,94
o | 164.399.892,10 8.722.728,85 155.677.163,25 3.345.128.821,19
172.300.039,99 6.812.339,95 165.487.700,04 3.510.616.521,23
180.722.912,67 5.246.002,44 175.476.910,23 3.686.093.431,46
3.871.790.128,71
4.067.987.777,29
209.209.278,73
2.178.017,80
207.031.260,93
4.275.019.038,22
219.818.408,52
231012.141,27
242811.272,98
1.567.229,24
1.105.040,08
761.600,54
218.251179,28
4.493.270.217,51
229.907.101,19
242.049.672,44
4.723.177.318,70
4.965.226.991,14
255.239.487,44 512.087,29 254.727.400,15 5.219.954.391,29
268.323.143,90 334.667,01 267.988.476,89 5.487.942.868,19
282.091.343.18 212.577,83 281.878.765,35 5.769.821.633,54
Data Base dos Dados da Avaliação 31/12/2024
Nº de Servidores Ativos 3416
Folha Salarial Ativos R$16.572.451,99
Idade Média de Ativos 58,8 anos
Nº de Servidores Inativos 4515
Folha dos Inativos R$22.836.811,79
Idade Média de Inativos 66,9 anos
Crescimento Real de Remunerações de Ativos 1,81% ao ano
Crescimento Real de Proventos de Inativos 0,00% ao ano
Taxa Média de Inflação Não Adotado
Taxa de Crescimento do PIB Não Adotado
Taxa de Juros Real 5,14%ao ano
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos AT-B3 (IAM) - Separada por Sexo
Experiência de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas
Gerações Futuras ou Novos Entrados Não Adotado
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL - NATALPREV
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
TABELAOS-B
RREO - ANEXO 10, (LRF, art. 53, 6 1º, inciso tl)
PERÍODO (2024 — 2099)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
am [| rsocisoaaseo |
ES SIS 59085537. 5206735570] IES A6AST
Ec] 694.723, 768.20 596.735 763,49
E 709 958 385,70 602535.197,53. 1.399 185 110,
ES) 706604 711.18] 605 276 274,18] 101326 437,00
E 699 719380.68, 606.915.265,69] 92800 11499
E 705 749.205,83 605.098. 547,08 100.650.658,75 1812447 844,85
E 71235239121 604.842287 46. 1075101085 1919957 948,60
É ED 720171616.18 603.252.394,72 1159192346 2036877 17206
E 729339 630.26] 0a 094 605,59 125245 02437
E 73208507248 599.978 97100 132106 10148 2294 228297 91
2036 736.285 31677 596.074,689.26 140.210433,51 2434 438 73142
E 73965167351 592.809 356,94 146842 316,57 2581281047 99
E 740383. 151,11 587.454 819,24 152928 33187 2734 209 379,85
E 737651215.24 583053.490.85 154 597.72439]
E 735413 661.17 575 746.884,79 159666 796.38 3.048 473 900.63
ED 731599575.25 569.905 901.54 161693 67371 3210.167.574,34
E 669 17715683 565 336.739,59 103840 417.24 3314007 99158
fail So7-278.092,08 BO7 92341864
ES 577.598.069, 551065.500,40 26533489.26 3379897 054,25
E 557401255,66 540.593. 645,62 16 807410,04 3.396.704 464.29
Es 535 167 16673 830.632.235,90 4534 930.83 3401259 395.12
E 512765490.28 518.192230.85 1542674057) 3395812654,55
ES 485 847 966.33 507.008 878.21 148 16089:,88) 337765176267
E 465063057,29 495.750323,35 125687 266,06) 3.346 064.496,61
E 440571274,08 280.658 927.32 (40287 653.24) 3306 67684337
E 416662 138,64 455 77256403 149. 110425.39) 3.259 56641798
ES 392826 897,34 450 22251286 157 395615.52) 3.202 170 802.46
ES 369 138 076.83 34 412050,00 185 274013.17)
E 346037 72401 417001359.38 (7176363537)
E 323.102.206.22 401 559.329,54 (7845712332)
Eca 300.967.031,62 | *somezeasozs | rososoMia Ts) |
= 2057 ES 2787394091 367 339.795,80 187 865 854.89) 2815350 756.58
2058 259914 044 26 349. 315.370,94 189400 426,68) 2725 950 330,30
2055 281650487 79 330.095 979,08 185445 491.25) 2637504 839,05
E 224 655 588,52 310920297, 70 (96264 709.18) 2551240.12987
2061 [2000655826 291 708.739,19] 182.645 156.50) 2468 .594973,36
2067 194 88607160 272672444,15 (77706 37255) 2380 808.600,81
2063 182040 560,03 254.004 256.64 (71963 696.61) 2318 844 904.21
2068 170416 601.22 255 96804272 165571261.50) 2253273662 70
= esa re EE
ES 150716297.16 202043. 261.27 161326944 11) 2143262 335,08
E 142560.637,62 186 109.462,92 (43528.825,30) 2099 733.509,74
2068 135 54129906 170856,366,90 (85325 067,84) 2064 408 441,91
ES 129 554.024,22 156 310.509,15] (26755 56496) 2037 652 856,95
EM 124 57674177 142440 468,13 (47863 726.36) 2019789 130,59
E 120 56261031 129258 614,48 (8696004.17) 2011083 12642
117467 51940 116767 905,74 699 613.66 2011792740,08
Ea 115246 13731 104971 370,62 10274.76669 2022067 506.77
EM 115855 69246 9387576432 19982 928,14 2042.050.434,90
35 113264 833,30 83.485,234,34 29 779.598,96 2071830033,87
Eu 113427 164,12 73,802 965,85 39626 198.27 2111454 232,14
Eu 114309 695,56 64,827 57266 [4948732290 2150936 555,08
Ed 115881 198.44 56.556 339,67 55326 85857 222026141361
E 118. 113.032,56 48.983 693,57 69.129 338.99 2.289 390.752,60
E 120 978.685 57 42097 293,34 7888139223 2368.272.144,63
E 124454 700,35 35.880.167,88 8857453247 2456 646.
2082 12852241163 30 314.140,58 9520827065 2555054 947.
2083 135 16297295 2537288495 107 790.088,00 2652645 035,96
ES 135 362 569.65 21027 395.10 137 295.174,58 2780/180.210.50
2085 144 108 984,98 17 243.803,82] 126065 161,16 2907045 391,66
E 150393 199.27 ES 136407 626,30 3043453017.97
2587 187 208 75273 1121011276] 145 998639,97 3189451657.94
2088 164 551616,18 2.93 155.677 163.25 3.345.128 82119
E 172421 28685] 693359681 165487 700,04 351061652123
E 180 819 740.43] 5342 630,20 175476 910,23 3696093 43146
E 169 75257455 4.055.877,29] 3871790.12671
Ea 199.228 245.10 3.030.596,52 196.197 648,58 4.067 987.177.29
2083 209 258 206.08 2226 045,15 207091 260.93] 4275019.036,22
E 219 656.615,99 1.605 636,71 4493270217,51
2085 2310420021 1.134 900,92 229907 101.19 4723177 31870
2056 242834. 18352 TBA SILOS 262049 67244 4.965 226 991.14
2087 256 26681507 529 414,92 254 727 400.15 5.219.954.391,29
ES 268 336.084,97 267988 476 81 5.487.942 868,19
ES 282 100.835,15 281878 765.35 5769821 633,54
Projeção atuarial data base 31/12/2022
Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Quantidade de servidores ativos: 4.060
Remuneração mensal de contribuição dos servidores ativos: R$ 17.334.764,68
Idade média dos servidores ativos: 57,3 anos
Idade média projetada para entrada em aposentadoria programada, dos servidores ativos: 64,5 anos.
Quantidade de aposentadorias: 4.642
Provento mensal dos aposentados: R$ 24.174.388,62
Idade média dos aposentados: 69,5 anos
Quantidade de pensionistas: 1162
Folha mensal dos pensionistas: R$ 3.577.420,96
Idade média dos pensionistas: 68,0 anos
Taxa de Juros Real: 4,53% ao ano
Tábua de Mortalidade de Válido (fase laborativa): IBGE - 2021 Masculino/IBGE - 2021 Feminino
Tábua de Mortalidade de Válido (fase pós-laborativa): IBGE - 2021 Masculino/IBGE - 2021 Feminino
Tábua Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS
Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE - 2021 Masculino/IBGE - 2021 Feminino
Taxa de crescimento real dos salários: 1,00% ao ano
Taxa de crescimento real dos benefícios: 0,00% ao ano
Rotatividade: Não considerada
Novos entrados; Somente geração atual
Despesa Administrativa correspondente a 2,40% sobre a folha de contribuição dos servidores ativos
TABELA 9
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
LRF, Art. 4º, 82º, inciso V
EXERCÍCIO 2026
. Valor minimo de lançamento IPTU
IPTU. ISENÇÃO PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS 171 de 30/11/2017
JArt.47-A, Lei nº 3882/89 - CTM, “
Valor minimo de lançamento TLP incluído pela Lei Complementar
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS 171 de 30/11/2018
[PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS Isenção IPTU
IPTU REDUÇÃO BASE DE CALCULO [PESSOAS FÍSICAS Redução de Base de Cálculo IPTU 23, Lei nº 3.882/89
iTIV ISENÇÃO [PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS Isenção ITIV iv] 57, Lei nº 3.882/89
TLP ISENÇÃO PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS Isenção TLP TLP 107, Lei nº 3.882/89 3218] 34
IPTU IPTU Lei nº 483897, Lei
Incentivo a Produtores Culturais - IMaranhão, alterada pela Lei
UTROS BENEFÍCIOS |5.323/01. Decreto Legislativo
IBUTÁRIOS [PRODUTORES CULTURAIS 1.437/2019
TLL- Taxa JArt 100, Lei nº 3.882/89 263:
de Licença e
Isenção TLL Localização
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
TLL - Taxa de Licença TULL - Taxa [Lei nº 4.859/97 388)
e Localização Isenção TLL para Templos [imcação
ISENÇÃO [TEMPLOS RELIGIOSOS
Iss Iss jar 83, Lei nº 3.882/89 e E 6.494
[Complementar nº 115/2010
Isenção 155 Escada * Minha Casa, Minl
ISENÇÃO PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
Iss Lei nº 4838/97, Lei Djalma 28.667] 30.74
IMaranhão, alterada pela Lei
Incentivo a prosanão Culturais - [5.323/01. Decreto Legislativo
UTROS BENEFÍCIOS h 1437/2019
TRIBUTÁRIOS PRODUTORES CULTURAIS
Iss [Decreto nº 6.188, de 05/07/97 31 34 3.642] 3.858] 4.081
tedução de Base de Cálculo Dec nº 6.586. Nova redação dad: mpliação das
Hospitais/Clínicas - Saúde Lei Complementar nº 162 iipóteses de incidência
REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO |HOSPITAIS E CLINICAS 1212016 ISSQN
Iss [Redução de Base de Cálculo, tem 4, do art 60 da Lei nº 5.91 44.394) 47.67 50: 53.642) 56.742Lei - Autor : Chefe di
prestação de serviços 02 de abril de 2009 Executivo Municipal
ssistência médica, fomecidos fer proces
Imeio de Sociedades Cooperativas fadministrativo
REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO |COOPERATIVAS
Iss Redução da alíquota do lr 3º, inciso |, da Lei 7124 7.651 81: 8 91
Sobre Serviços de Qualquer nº 167 de 18
Natureza (ISSQN), para 2%, lho de 2017 -
incidente sobre os serviços lincentivos fiscais a empresas
da Informação e
Científicas
ecnológicas (ICTs) integrantes
REDUÇÃO DE ALÍQUOTA .
IPTU |Redução do valor relativo 3º, inciso Il da Lei Gi
limposto Predial e Territorial Urban: [Complementar nº 167 de 18 di
(IPTU) incidente re o imóvel di julho de 2017 -
propriedade da empresa, desde qui incentivos fiscais a empresas
nele exerça, de forma exclusiva, ecnologia da Informação e aj
Ú Institui Científicas
'ecnológicas (ICTs) integrantes
|compreendido entre 3 e 5 anos [Parque T: ico,
(25%, no periodo compreendid:
fentre 5 e 10 anos de funcionamento.
[REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO
TABELA 9
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO 2026
mv |Redução de 30% sobre a aliquots Iv EE 3º, inciso Ill da Lei 0 o |
para a cobrança do Imposto di omplementar nº 167 de 18 de
Transmissão de Bens Imóvei: julho de 2017 - concessão de
Intevivos (ITIV), quando for o ca: incentivos fiscais a empresas de
Ide aquisição de imóvel destinado, [Tecnologia da Informação e
fexclusivamente, à instalação e Institui Científicas e
funcionamento de empresa dé E (ICTs) integrantes de|
[Tecnologia da Informação ou de arque Tecnológico,
Instituições Científicas e
REDUÇÃO DE ALÍQUOTA ecnológicas (ICTS)
Taxa de Licença de isenção da Taxa de licença di Taxa de 3, inciso IV, da Lei 6 6 6
Localização localização Licença de [Complementar nº 167 de 18 de
ISENÇÃO Localização |julho de 2017 (ICTs)
ISS Isenção de ISS às concessionária: iss 1º da Lei Nº 7365 de 832 9.356] 9.897]
le permissionários de transporte -— Wi
fpúblico coletivo municipal — Lei Nº 1/01/2022 até 31/12/2022
7365 de 22/06/2022 — Entre 1º de [401/2023 sancionada pelo Prefeito
janeiro e 31 de dezembro de 2022. [concedeu a ISENÇÃO do ISS no
Nova LEI 401/2023 sancionada pel: período de 01/2023 a 12/2024
Prefeito concedeu a ISENÇÃO
ERMISSIONÁRIOS E
ISENÇÃO ONCESSIONÁRIAS
Notas:
(1) Os valores estimados como renúncia de receita se encontram contemplados na estimativa da receita dos impostos desta LDO/2026 elaborada em 2025, não
(2) Considerou-se para o cálculo o índice de inflação IPCA, e do PIB divulgados pelo Banco Central - Expectativa de Mercado - Mediana, partindo dos valores informados
(3) Para a previsão do PROEDUC de 2026, manteve-se o indicativo cancelamento do programa.
(4) Tendo em vista que o município concedeu o benefício a este ramo de atividades com a sanção da Lei nº 401/2023, concedendo a ISENÇÃO do ISS dos períodos de 2023
e 2024, estimou-se o valor da renúncia de 2026, com base no novo quantitativo de s disponibilizado pela STTU, atualizada com o novo valor da tarifa para 2024, e
[demais indicadores para projetar 2026, sob a hipótese de aprovação legal da continuidade da ISENÇÃO do ISS ainda em 2025 de acordo com apurações dos Gestores.
[Ressalto que desde a Lei Complementar nº 194/2020, de 30/09/2020, a entidade representativa das empresas de transporte coletivo de passageiro do município, o SETURN,
tributário pela retenção e recolhimento do ISS das receitas de bilhetagem eletrônica, conforme inciso XXI, art. 64 da Lei nº 3.882/89.
TABELA 10
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO 2026
MDF (LRF, Art. 4º, $ 2º, inciso V) Em R$ 1.000,00
EVENTO
1. Aumento Permanente da Receita
1.1 (+) Decorrentes de Receitas Próprias
1.2(-) Decorrentes de Transferências Constitucionais
2 (-) Transferências aa FUNDEB
3 Saldo Final do Aumento Permanente da Receita | =(1- 2)
4 -Redução Permanente da Despesa (II)
4.1- Relativas a Pessoal e Encargos
4.1- Relativas a Outras /despesas Correntes
7.Margem Líquida de Expansão III = (1 — 11)
6 — Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas DOCC
Impacto de Novas DOCC geradas por PPP
7.Margem Líquida de Expansão V = (III — IV)
Valor Previsto
92.103
148.665
56.562
-1.191
NOTA:
“> O aumento da arrecadação dos tributos será proveniente do crescimento do PIB, alterações na legislação e do esforço fiscal;
2 As principais receitas consideradas para o aumento Permanente foram:
RECEITAS PRÓPRIAS
* Imposto s/a Propriedade Predial e Territ. e Urbana-IPTU
* Campanhas de Renegociação de Dívida junto ao Município
* Taxa de Limpeza Pública (Taxa de Lixo)
* Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISS
* Imposto sobre a Transmissão "inter vivos” de Bens Imóveis de Direitos Reais sobre Imóveis
3) A metodologia de cálculo adotada para a previsão das Transferências Constitucionais foi feita da seguinte forma: se tomou como base o valor orçado
De 20025 e foi aplicado um corte de 5% para depois adotar os indice de taxa de inflação para o exercício de 2026.. Deu como resultado uma previsão mais ajustada
o momento de crise em passa a nossa economia nacional
ES PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
E Mm NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
“ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Programa 146 - MAIS SAÚDE
Objetivo Publico Alvo
FORTALECER E APERFEIÇOAR O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AMPLIANDO E MODERNIZANDO A | POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
REDE DE SAÚDE, A FIM DE MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERTADOS, EQUILIBRANDO A RELAÇÃO
DEMANDA VERSUS ATENDIMENTO.
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / SMS
Ação: 1099 - REFORMA DE PRÉDIO PARA OCUPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : PRÉDIO REFORMADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REFORMAR 1 PRÉDIO DO INSS PARA O NÍVEL CENTRAL DA SMS/NATAL UNIDADE 1
Ação: —1232- CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Produto : HOSPITAL CONSTRUÍDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CONSTRUIR A SEGUNDA ETAPA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NATAL UNIDADE 1
Ação: 2000 - FORTALECIMENTO DA OUVIDORIA DO SUS MUNICIPAL
Produto : OUVIDORIA FORTALECIDA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 100% DAS REFORMAS NECESSÁRIAS NA OUVIDORIA PERCENTUAL 25
EXECUTAR 60 AÇÕES DO PROJETO OUVIDORIA ITINERANTE, ABRANGENDO OS CINCO DISTRITOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO UNIDADE 60
IMPLEMENTAR 100% DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS PERCENTUAL 25
GARANTIR 100% DA PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS CIDADÃOS POR MEIO DO TRATAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES, ATRAVÉS DOS PROCEDIMENTOS UNIDADE 100
OPERACIONAIS E LEGISLAÇÕES DE GARANTIA QUANTO AO PRAZO DE RESPOSTAS
ADQUIRIR UM SMARTPHONE PARA FACILITAR OS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELOS FORMATOS DIGITAIS DA OUVIDORIA E PARA A DIVULGAÇÃO DE MATERIAIS UNIDADE 1
GRÁFICOS INFORMATIVOS
77 Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03 Pág 112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DO SUS PERCENTUAL 25
IMPLEMENTAR 100% DAS COORDENAÇÕES DE ACOMPANHAMENTO, ATENDIMENTO E ANÁLISE DE DADOS DISPOSTAS NA LEI ORDINÁRIA 6.019/2009 PERCENTUAL 25
Ação : 2002- IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR DO SUS
Produto : POLÍTICA IMPLEMENTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
GERENCIAR 4 PROGRAMAS DE SEGURANÇA DE RISCO- PGR, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE E SAÚDE OCUPACIONAL- PCMSO E LAUDO TÉCNICO DAS UNIDADE 4
CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO- LTCAT; ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO)
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADES DE SAÚDE DO TRABALHADOR PERCENTUAL 25
Ação: 2003 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL EM ANÁLISES CLÍNICAS a
Produto : REDE IMPLEMENTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
AMPLIAR A REDE DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL EM ANÁLISES CLÍNICAS UNIDADE 1
ADEQUAR A ESTRUTURA FÍSICA DOS 7 POSTOS DE COLETAS UNIDADE 2
IMPLEMENTAR EM 100% NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE A ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAMES LABORATORIAIS EM ANÁLISES CLÍNICAS PERCENTUAL 25
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA OS POSTOS DE COLETAS PERCENTUAL 25
Ação: 2071 - IMPLEMENTAR A TELESSAÚDE NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE NATAL
Produto : TELESSAÚDE IMPLANTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR 1 NÚCLEO DE GESTÃO DA REGULAÇÃO PARA OPERACIONALIZAR A OFERTA DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI) UNIDADE 1
IMPLANTAR 1 NÚCLEO DE GESTÃO DO CUIDADO E PARA OPERACIONALIZAR A OFERTA DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI) UNIDADE 1
IMPLANTAR 1 CENTRAL DE SAÚDE DIGITAL UNIDADE 1
IMPLEMENTAR 1 SERVIÇO DE TELESSAÚDE NO MUNICÍPIO PARA GARANTIR DIFERENTES ACESSOS À SAÚDE PARA CONSULTAS NA REDE UNIDADE 1
CAPACITAR 100% DOS PROFISSIONAIS NOS DIVERSOS NÍVEIS DE ATENÇÃO PARA OPERACIONALIZAR A OFERTA DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI) PERCENTUAL 100
pe metal cado atal> Relatórios» Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03 Pág 2112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 100% EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE SAÚDE DIGITAL PERCENTUAL 100
Ação : 2092 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR DO SUS
Produto : POLÍTICA IMPLEMENTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
GERENCIAR 4 PROGRAMAS DE SEGURANÇA DE RISCO- PGR, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE E SAÚDE OCUPACIONAL- PCMSO E LAUDO TÉCNICO DAS UNIDADE 4
CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO- LTCAT; ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL (ASO)
AQUISIÇÃO DE 100% EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADES DE SAÚDE DO TRABALHADOR PERCENTUAL 25
Ação: 2138 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS,TRANSEXUAIS E DAS PESSOAS INTERSEXO (LGBT!)
Produto : POLÍTICA IMPLEMENTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
AMPLIAR O CENTRO MUNICIPAL DE CIDADANIA LGBTQIAPN+ UNIDADE 1
AMPLIAR O AMBULATÓRIO TRAVESTIS E TRANSEXUAIS UNIDADE 1
Ação: 2145 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Produto : ATENÇÃO ESPECIALIZADA ESTRUTURADA E MANTIDA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS DUAS CENTRAIS DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO (CME) DA ZONA NORTE E PERCENTUAL 25
DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL
ADQUIRIR 100% DO MOBILIÁRIO DA NOVA CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO DA ZONA NORTE PERCENTUAL 25
IMPLANTAR 1 CENTRO DE REFERÊNCIA EM PÉ DIABÉTICO UNIDADE 1
REFORMAR A ESTRUTURA FÍSICA DA POLICLÍNICA NORTE UNIDADE 1
Ação: 2171 - FORTALECIMENTO DO SERVIÇO DO TRANSPORTE SANITÁRIO DE NATAL E PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE ESPECIAL PORTA-A-PORTA (PRAE)
Produto : SERVIÇO FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Base: natal ecidado prod , ,
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data; 29-04-2025 - 13:21:03 Pág 3112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
ps E Mg NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
EQUIPAR 8 AMBULÂNCIAS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UNIDADE ê
RENOVAR 4 AMBULÂNCIAS PARA TRANSPORTE SANITÁRIO UNIDADE 1
ADQUIRIR 4 AMBULÂNCIAS BÁSICAS PARA TRANSPORTE SANITÁRIO UNIDADE 1
ADQUIRIR 2 UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO PARA O TRANSPORTE SANITÁRIO UNIDADE 1
Ação 2 2192- IMPLEMENTAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ! E
Produto : HOSPITAL MUNICIPAL IMPLANTADO E ESTRUTURADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ESTRUTURAR E IMPLANTAR 1 CENTRO DE IMAGEM UNIDADE 1
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA EM PÉ DIABÉTICO PERCENTUAL 25
ADQUIRIR 100% DOS MOBILIÁRIOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL PERCENTUAL 75
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL MUNICIPAL PERCENTUAL 75
Ação: 2314 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Produto : REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ESTRUTURADA E MANTIDA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CONCLUIR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DA ZONA NORTE UNIDADE 1
ADQUIRIR 1 PRÉDIO QUE COMPORTE A ATUAL CONFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM OS SEUS RESPECTIVOS SETORES E NÚCLEOS UNIDADE 1
Ação: 2315- FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DO HOSPITAL DOS PESCADORES
Produto : SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA MODERNIZADOS E MANTIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
RENOVAR 100% DOS EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL DOS PESCADORES PERCENTUAL 25
Ação: 2316 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Produto : UNIDADES CONSTRUÍDAS, REFORMADAS, AMPLIADAS E MANTIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Base: natal ecidado,
PBR Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03
Pág artt2
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
EE Mg NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
“ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR 3 POLOS DE ACADEMIAS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA UNIDADE 1
CONSTRUIR 5 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE UNIDADE 1
REALIZAR A RECUPERAÇÃO FÍSICA DE 60 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE UNIDADE 15
REALIZAR A MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS TETOS DAS 60 UNIDADES DE SAÚDE UNIDADE 15
Ação: 2317 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL
Produto : REDE MATERNO INFANTIL IMPLEMENTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA AS DUAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE NATAL PERCENTUAL 25
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA A MATERNIDADE DO NOVO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE NATAL PERCENTUAL 25
ADQUIRIR 100% DOS MOBILIÁRIOS PARA A MATERNIDADE DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL PERCENTUAL 25
ADQUIRIR 3 CARROS DE ANESTESIA COMPLETO PARA AS DUAS MATERNIDADES UNIDADE 1
ADQUIRIR 10 CARROS DE URGÊNCIA PARA AS DUAS MATERNIDADES UNIDADE 2
ESTRUTURAR 2 NOVOS BLOCOS CIRÚRGICOS COM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA CIRURGIAS GINECOLÓGICAS UNIDADE 1
ESTRUTURAR 2 ESPAÇOS ESPECÍFICOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NAS DUAS MATERNIDADES UNIDADE 1
IMPLANTAR 10 LEITOS DE UTI NEONATAL UNIDADE 10
RENOVAR 100% OS EQUIPAMENTOS DAS DUAS MATERNIDADES PERCENTUAL 25
REALIZAR MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS DUAS MATERNIDADES UNIDADE 1
IMPLANTAR 10 LEITOS DE UTI MATERNA UNIDADE 10
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DO CENTRO ABRAÇAR PERCENTUAL 25
Ação: 2354 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE MENTAL
Produto : REDE DE SAÚDE MENTAL FORTALECIDA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
GARANTIR SUPERVISÃO CONTINUADA NOS 10 SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE MENTAL UNIDADE 10
Baso: natal,
prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03
Pág 5/112
E4 PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
Ema NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
“ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CONSTRUÇÃO DE 1 CAPS Ill TRANSTORNOS UNIDADE 1
CONSTRUÇÃO DE 1 CAPS INFANTIL UNIDADE 1
HABILITAR 4 SERVIÇOS DA REDE DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE NATAL UNIDADE 2
AMPLIAR EM 10% A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PSICOLÓGICO ÀS MÃES E PAIS DE AUTISTAS PERCENTUAL 2
“ação : 2394 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA SAÚDE BUCAL NA APS E o
Produto : REDE DE SAÚDE BUCAL MANTIDA E FORTALECIDA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 4 UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA (UOM) UNIDADE 1
ESTRUTURAR 100% AS UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS COM EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PERCENTUAL 25
ADQUIRIR 100% DE MATERIAIS PERMANENTES PARA OS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PERCENTUAL 25
GARANTIR 100% DOS INSUMOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL NAS UBS PERCENTUAL 100
OFERTAR 1 SERVIÇO DE PRÓTESES DENTÁRIAS UNIDADE 1
Ação: 2396 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Produto : AÇÕES IMPLEMENTADAS E FORTALECIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR UNIDADE 1
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR PERCENTUAL 25
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST PERCENTUAL 25
Ação: 2411 - FORTALECIMENTO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU NATAL
Produto : SERVIÇO FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 6 MOTOS PARA O SERVIÇO DE MOTOLÂNCIA UNIDADE 2
ADQUIRIR 2 VEÍCULOS 4X4 PARA O ACESSO A ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO UNIDADE 1
Base: natal ecidade prod ,
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21: 03
Pagent2
Vá PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL “ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
Em NATAL-RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 4 VIDEOLARINGOSCOPIA NAS AMBULÂNCIAS DE SUPORTE AVANÇADO DE VIDA DO SAMU UNIDADE 1
ADQUIRIR 2 POSTOS MÉDICOS AVANÇADOS MÓVEIS DE MÚLTIPLAS VÍTIMAS PARA OS GRANDES EVENTOS DA CIDADE UNIDADE 1
APARELHAR AS 11 AMBULÂNCIAS DE SUPORTE BÁSICO UNIDADE 3
APARELHAR AS 4 AMBULÂNCIAS DE SUPORTE AVANÇADO UNIDADE 1
CONSTRUIR 4 BASES DESCENTRALIZADAS DO SAMU EM ALVENARIA UNIDADE 1
ADQUIRIR 4 ULTRASSONOGRAFIA PARA AMBULÂNCIAS DE SUPORTE AVANÇADO DO SAMU UNIDADE 1
Ação: 2421 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM APOIO PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO NO ÂMBITO DO SUS
Produto : ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FORTALECIDA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ABASTECER 100% DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL PERCENTUAL 100
Ação: 2436 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DO SUS
Produto : PLANEJAMENTO FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS DE SAÚDE DAS CIDADES DA RMN FUNCIONAL DE NATAL. UNIDADE 1
REALIZAR 1 LEVANTAMENTO DOS CARTÕES SUS E DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM CADA MUNICÍPIO DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL, COM A UNIDADE 1
ELABORAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANALÍTICO PADRONIZADO, VISANDO IDENTIFICAR E PROPOR MEDIDAS DE REDUÇÃO DOS ATENDIMENTOS INDEVIDOS EM AO MENOS
90% DAS UNIDADES DE SAÚDE COM MAIOR FLUXO IDENTIFICADO.
IMPLEMENTAR 01 ESTRATÉGIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COM FOCO NAS ÁREAS DE FRONTEIRA ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE UNIDADE 1
NATAL (RMN) COM A REALIZAÇÃO DE NO MÍNIMO 2 OFICINAS PRESENCIAIS E A EXECUÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS
REALIZAR 3 REUNIÕES FORMAIS DA MESA DE NEGOCIAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DE, NO MÍNIMO, 70% DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO UNIDADE 3
METROPOLITANA DE NATAL (RMN)
Ação: 2438 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DAS PRÁTICAS DE TRABALHO
Produto : PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUALIFICADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Base: natal ecidade prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03 Pág 7/112
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL “ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS.
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR 1 CURSO PARA GESTORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE UNIDADE 1
CAPACITAR 100% DOS DIRETORES E ADMINISTRADORES DA PRIMÁRIA À SAÚDE NO CURSO PARA GESTORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PERCENTUAL 25
CAPACITAR 100% DOS PROFISSIONAIS NOS DIVERSOS NÍVEIS DE ATENÇÃO PARA RASTREAMENTO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS LESÕES VASCULARES. PERCENTUAL 25
REALIZAR 1 CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DO ABRAÇAR UNIDADE 1
Ação: 2439 - FORTALECIMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA no o
Produto : UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO FORTALECIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REFORMAR 2 UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) UNIDADE 1
RENOVAR A ESTRUTURA FÍSICA DE 2 UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) UNIDADE 1
RENOVAR OS EQUIPAMENTOS DETERIORADOS PELO TEMPO DE USO NAS 4 UPAS, GARANTINDO A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À UNIDADE 4
POPULAÇÃO
REALIZAR A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DAS 4 UPAS UNIDADE 4
ADQUIRIR 20 CARROS DE URGÊNCIA PARA AS UPAS UNIDADE 5
Ação: 2441 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE REGULAÇÃO
Produto : POLÍTICA DE REGULAÇÃO FORTALECIDA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CAPACITAR 80% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM AUDITORIA, FATURAMENTO, CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE PERCENTUAL so
SAÚDE (CNES), REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
E NO NÍVEL CENTRAL DA SMS
ELABORAR 1 PLANO DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE AUDITORIA UNIDADE
IMPLANTAR A POLÍTICA DE REGULAÇÃO EM 100% DAS UNIDADES DE SAÚDE DE NATAL PERCENTUAL
IMPLANTAR UMA EQUIPE DE REGULAÇÃO SECUNDÁRIA UNIDADE
REGULAR 80% DAS AUTORIZAÇÕES DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES (AIH) DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS PERCENTUAL
CONVENIADOS AO SUS EM NATAL, IMPLANTADOS NO SISREG
100
so
Base: natal ecidade prod
PÊA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03
PagBr112
Vá PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
SEM NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR A PLATAFORMA INOVA SAÚDE, SISTEMA QUE PROMOVA A MELHORIA DOS PROCESSOS DE TRABALHO E DA OFERTA E ACESSO DOS SERVIÇOS À UNIDADE 1
POPULAÇÃO COM MAIOR TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, PERMITINDO AGENDAMENTO ON-LINE PARA CONSULTAS MÉDICAS/AMBULATORIAIS E EXAMES
LABORATORIAIS, COM ABRANGÊNCIA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2442 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS
Produto : ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE FORTALECIDA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA 100% DOS USUÁRIOS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA NO SUS PERCENTUAL 100
IMPLANTAR 1 PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS UNIDADE 1
OFERTAR 1 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFORMIDADE CONGÊNITA DE FISSURA LABIOPALATINA UNIDADE 1
IMPLANTAR 1 LINHA DE CUIDADO DE DIABETES E VASCULAR UNIDADE 1
Ação: 2444 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITAS POR VETORES
Produto : AÇÕES DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES FORTALECIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CAPACITAR 100% DOS SERVIDORES DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES PERCENTUAL 100
ADQUIRIR 1 LINHA DE TELEFONE MÓVEL PARA O PLANTÃO DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES UNIDADE 1
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES PERCENTUAL 25
CRIAR E IMPLEMENTAR 1 SALA DE SITUAÇÃO DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA DE ZOONOSES UNIDADE 1
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DOS ZOONOSES UNIDADE 25
REESTRUTURAR 6 PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA (LEPTOSPIROSE, MALACOLÓGICA, ANIMAIS PEÇONHENTOS, ESPOROTRICOSE, RAIVA E ARBOVIROSES) CONTRIBUINDO UNIDADE 6
DE FORMA EFETIVA PARA A REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DE ZOONOSES E OUTRAS DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES
REALIZAR 1 CADASTRO DA POPULAÇÃO ANIMAL (CÃES E GATOS), PARA O CONTROLE E MONITORAMENTO DE RAIVA, LESHIMANIOSE E ESPOROTRICOSE UNIDADE 1
REESTRUTURAR 1 PROGRAMA DE CASTRAÇÃO ANIMAL DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES (UVZ) COM VISTAS A ATENDER AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO DE UNIDADE q
MAIOR VULNERABILIDADE
Base: natal ecidado
- EBA Natal> Relatórios» Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03 Pág 9/112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS —
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
SEEM NATAL-RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 1 CARROCINHA PARA A UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES UNIDADE 1
Ação: 2445 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Produto : REDE IMPLEMENTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE TRÊS CENTROS DE REABILITAÇÃO PERCENTUAL 25
ADQUIRIR 100% DE MOBILIÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE TRÊS CENTROS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO PERCENTUAL 25
Ação: 2447 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produto : AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA OPERACIONALIZADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PERCENTUAL 25
CRIAR 1 SISTEMA DE INFORMAÇÃO COM MÓDULOS CADASTRO, INSPEÇÃO, LICENCIAMENTO E DENÚNCIA JUNTO À SEMPLA E SEFIN UNIDADE 1
ADQUIRIR 100% MOBILIÁRIOS PARA O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PERCENTUAL 25
CAPACITAR 100% DOS SERVIDORES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PERCENTUAL 100
ADQUIRIR 1 LINHA DE TELEFONE MÓVEL PARA O PLANTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA UNIDADE 1
Ação: 2448 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS
Produto : CONSELHO MUNICIPAL FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 1 AUTOMÓVEL EXCLUSIVO PARA AS ATIVIDADES DO CMS, VISANDO ASSEGURAR TRANSPORTE E ESTRUTURA DE LOCOMOÇÃO UNIDADE 1
PARA OS CONSELHEIROS EM SUAS ATIVIDADES
ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DE 4 SEMINÁRIOS SOB A FORMA DE DEVOLUTIVAS DA IMPLEMENTAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DAS UNIDADE 4
CONFERÊNCIAS DE SAÚDE REALIZADAS
CRIAR UMA COMISSÃO INTERISINSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME O PLANO UNIDADE 1
MUNICIPAL DE SAÚDE
Base: natal ecidado prod ,
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03 Pág 10/112
rá PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
gg NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
DESENVOLVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E CAPACITAÇÃO SOBRE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO SUS PARA 100% DOS PERCENTUAL 100
(AS) CONSELHEIROS (AS)
ESTRUTURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE UMA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 1
GARANTIR 100% DAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA FÍSICA, MATERIAL, TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E PESSOAL PARA O FUNCIONAMENTO DO PERCENTUAL 100
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL
GARANTIR A REALIZAÇÃO DE 100% DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE CONVOCADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, INCLUSIVE AS CONFERÊNCIAS PERCENTUAL 100
DE TEMÁTICAS ESPECÍFICAS
PARTICIPAR DA FORMULAÇÃO, DELIBERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE 100% DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUS PERCENTUAL 100
Ação: 2449 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ISTS/AIDS E HEPATITES VIRAIS
Produto : AÇÕES IMPLEMENTADAS E QUALIFICADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
AMPLIAR O ATENDIMENTO DA PREP EM 2 UNIDADES POR DISTRITO SANITÁRIO UNIDADE 2
IMPLANTAR 1 CENTRO DE TESTAGEM MUNICIPAL UNIDADE 1
IMPLANTAR 1 PROGRAMA DE TESTAGEM PARA INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTS) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR UNIDADE 1
Ação: 2450 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Produto : AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL OPERACIONALIZADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CAPACITAR 100% DOS SERVIDORES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ESTATÍSTICAS VITAIS E AMBIENTAL PERCENTUAL 100
ADQUIRIR 1 LINHA DE TELEFONE MÓVEL PARA O PLANTÃO DO CIEVS UNIDADE 1
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA , ESTATÍSTICAS VITAIS E AMBIENTAL PERCENTUAL 25
CRIAR E IMPLEMENTAR 1 SALA DE SITUAÇÃO DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADE |
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL PERCENTUAL 25
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PERCENTUAL 25
VIDA NO TRÂNSITO
Base: natal ecidade prod
PRA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03 Pág 11/112
Eai PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL “ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
pa Mag NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 100% MOBILIÁRIOS PARA O SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PERCENTUAL 25
CAPACITAR 100% DOS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PERCENTUAL 25
CRIAR E IMPLEMENTAR 1 SALA DE SITUAÇÃO DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADE 1
ADQUIRIR 100% MOBILIÁRIOS PARA A VIGILÂNCIA DOS AGRAVOS CRÔNICOS NÃO TRANSMISSÍVEIS E O PROJETO VIDA NO TRÂNSITO PERCENTUAL 25
Ação: 2970 - APRIMORAMENTO E EXPANSÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Produto : UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE FORTALECIDAS, MODERNIZADAS E MANTIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
AMPLIAR E UNIFORMIZAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE 100% DAS UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), ASSEGURANDO O ATENDIMENTO À PERCENTUAL 25
POPULAÇÃO NO PERÍODO DAS 7H ÀS 19H
AMPLIAR PARA 5, O NÚMERO DE EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA UNIDADE 3
AUMENTAR A COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA 80% DA POPULAÇÃO, COM FOCO NA EXPANSÃO E FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA PERCENTUAL 78
FAMÍLIA
IMPLANTAR 15 EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS UNIDADE 4
IMPLANTAR DE 2 UNIDADES DE REFERÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA TUBERCULÍNICA (PPD) UNIDADE 1
IMPLANTAR 1 UNIDADE DE REFERÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE BACILOSCOPIA UNIDADE 1
IMPLANTAR 1 POLÍTICA MUNICIPAL PARA INDÍGENAS EM CONTEXTO URBANO UNIDADE 1
IMPLANTAR 1 POLÍTICA MUNICIPAL PARA MIGRANTES E REFUGIADOS UNIDADE 1
PROMOVER A ADESÃO DE 100% DAS ESCOLAS MUNICIPAIS AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA PERCENTUAL 25
PROMOVER A ADESÃO DE 100% DAS UBS AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA PERCENTUAL 25
REALIZAR 100% DAS AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DO AUTOCUIDADO E DA SAÚDE INTEGRAL, COM FOCO NA POPULAÇÃO ADOLESCENTE PERCENTUAL 25
IMPLANTAR AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS COMPLEMENTARES EM 20 ESCOLAS COM ADESÃO AO PSE UNIDADE 5
Ação: 2981 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Produto : AÇÕES DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO IMPLEMENTADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Baso; natal ecidade prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03 Pág 12/112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
EEE NATAL-RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR EM 100% DAS UBS A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO UNIDADE 25
MANTER EM 60% O ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO PERFIL DE SAÚDE DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) PERCENTUAL 60
Ação: 2982 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Produto : AÇÕES QUALIFICADAS E SERVIÇOS EXPANDIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 100% EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS 5 NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PERCENTUAL 25
ESTRUTURAR EM 100% A ATUAÇÃO DAS EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA PERCENTUAL 25
OFERTAR EM 100% DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE A INSERÇÃO DO DIU PERCENTUAL 25
Baso: natal ocidade
BA Natal>Relatórios>Compatibiização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03 Pág 13/112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
Em NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Programa 148 - ESPORTE É SAÚDE
Objetivo Publico Alvo
INCENTIVAR A PRÁTICA DO ESPORTE EM SUAS DIVERSAS DIMENSÕES, COMO AMPLIAÇÃO DA SAÚDE E OPÇÃO | POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
DE LAZER, BEM COMO SENDO FERRAMENTA DE FOMENTO DO TURISMO, POR MEIO DE EVENTOS ESPORTIVOS E
AÇÕES MULTIDISCIPLINARES QUE PROMOVEM A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, DE CONVIVÊNCIA E DE
PERTENCIMENTO À COMUNIDADE REDUZINDO OS RISCOS SOCIAIS EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE.
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS / SEMSUR
Ação: 2250 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DE PERFORMANCE
Produto : ACADEMIA INSTALADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
FIRMAR PARCERIAS PARA A INSTALAÇÃO DE 20 ACADEMIAS DE PERFORMANCE AO AR LIVRE E GRATUITA, COM ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO UNIDADE 5
MANTER 100% DAS ACADEMIAS JÁ INSTALADAS PERCENTUAL 100
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER ISEL
Ação: 1220 - REFORMA, ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS
Produto : EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS REFORMADOS, ESTRUTURADOS, MODERNIZADOS E MANTIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REFORMAR 18 CAMPOS DE AREIA PARA A PRÁTICA DE DIVERSAS UNIDADE 4
MODALIDADES ESPORTIVAS, GARANTINDO O ATENDIMENTO
PROPORCIONAL A TODAS AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
MANTER, REFORMAR, ESTRUTURAR E MODERNIZAR 40 UNIDADE 10
EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS, ENTRE CAMPOS DE FUTEBOL,
QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS, GARANTINDO O
ATENDIMENTO PROPORCIONAL A TODAS AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
ESTRUTURAR 20 COBERTURAS E ALAMBRADOS DE PROTEÇÃO PARA UNIDADE 5
QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS QUATRO REGIÕES
ADMINISTRATIVAS DA CIDADE.
Base: natal ecidado.
- 'EBA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03
Pág tatt2
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Ação: 1225- CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER
Produto : EQUIPAMENTOS CONSTRUÍDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CONSTRUIR 3 QUADRAS POLIESPORTIVAS UNIDADE 1
CONSTRUIR UMA QUADRA ESPORTIVA UNIDADE 1
CONSTRUIR 3 ESPAÇOS ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS UNIDADE 1
CONSTRUIR 16 ARENAS DE ESPORTES DE AREIA NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE UNIDADE 4
CONSTRUIR 3 ARENAS DE ESPORTES RADICAIS, AMPLIANDO OS SKATEPARKS PARA TODAS AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE UNIDADE 1
CONSTRUIR 12KM DE CORREDORES PARA A PRÁTICA DE KM 3
CAMINHADAS E CORRIDAS, ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE
CONSTRUIR 8 MINI ARENINHAS DESTINADAS À PRÁTICA DESPORTIVA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NAS QUATROS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE UNIDADE 2
CONSTRUIR UMA ARENINHA SOCIETY UNIDADE 1
CONSTRUIR 1 ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER UNIDADE 1
CONSTRUIR 20 ACADEMIAS DE PRIMEIRA IDADE (API) COM DINÂMICA UNIDADE 5
SEMELHANTE A UM PLAYGROUND, ESTIMULANDO A ATIVIDADE
MOTORA
IMPLANTAR 24 MOBILIÁRIOS URBANOS PARA CICLISMO NAS QUATROS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE UNIDADE 6
MELHORAR 3 EQUIPAMENTOS COM ESPAÇO MULTIESPORTIVO, UNIDADE 1
SENDO DESTINADO 1 EXCLUSIVAMENTE PARA ZONA NORTE DE
NATAL
Ação: 2085 - FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE APOIO AOS ATLETAS E PARATLETAS DE NATAL
Produto : POLÍTICA IMPLEMENTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PROPOR UMA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, POR MEIO DA RENÚNCIA FISCAL PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS VOLTADOS A PROJETOS ESPORTIVOS APROVADOS UNIDADE 1
PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE
Base: natal ecidade prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data. 29-04-2025 - 13:21:03 Pág 15/112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
pa Mg NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
INSTITUIR 8 EDITAIS PARA FINANCIAMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM COMPETIÇÕES, COM PASSAGENS AÉREAS/RODOVIÁRIAS, HOSPEDAGEM E UNIDADE 2
ALIMENTAÇÃO
IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO PLANO DE INCENTIVO AO ATLETA NATALENSE DE ALTO RENDIMENTO UNIDADE 1
Ação: 2390 - FORTALECIMENTO DE INICIATIVAS DE FOMENTO À INTEGRAÇÃO SOCIAL, DESPORTIVA E DE LAZER
Produto : ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER, SAÚDE E BEM-ESTAR REALIZADAS E INCENTIVADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 40 AÇÕES DE FOMENTO À CICLOMOBILIDADE DE LAZER EM PARCERIA COM A STTU
PROMOVER A REALIZAÇÃO DE 4 EDIÇÕES DO CAMPEONATO
MUNICIPAL DE ESPORTES RADICAIS
PROMOVER A REALIZAÇÃO DE 4 EDIÇÕES DO CAMPEONATO
MUNICIPAL DE ESPORTES ELETRÔNICOS
PROMOVERIREALIZAR 4 EDIÇÕES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE
ARTES MARCIAIS
PROMOVER 60 AÇÕES PARA FOMENTAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PROMOVER/REALIZAR 4 EDIÇÕES DA SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES
MARCIAIS
REALIZAR 4 EDIÇÕES DO JOGOS MUNICIPAIS DO IDOSO
REALIZAR 28 COPAS DE FUTEBOL AMADOR NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE, COLABORANDO PARA A DIMINUIÇÃO DA VULNERABILIDADE SOCIAL
NA CIDADE DO NATAL
FOMENTAR A PRÁTICA DE 6 ESPORTES OLÍMPICOS E
PARAOLÍMPICOS, INCENTIVANDO A FORMAÇÃO DE ATLETAS
PROMOVER 4 CORRIDAS NATALINAS, INSTITUINDO-A COMO A CORRIDA OFICIAL DA CIDADE
APOIAR 150 COMPETIÇÕES, CAMPEONATOS, TORNEIOS E FESTIVAIS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DO NATAL
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
10
1
15
38
Base: natal ecidade prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor. Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03
Pág 16/112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
APOIAR E FORTALECER 60 ATIVIDADES DE FUTEBOL AMADOR NOS BAIRROS UNIDADE 15
ESTIMULAR 8 CAPTAÇÕES DE MEGAEVENTOS ESPORTIVOS, INCENTIVANDO O TURISMO ESPORTIVO UNIDADE 2
IMPLEMENTAR 15 NÚCLEOS DE ATIVIDADES UNIDADE 4
ESPORTIVAS AO AR LIVRE, COM ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO, VIA PARCERIAS
PROMOVER 48 EVENTOS DE ESPORTE E LAZER INTEGRADOS COM AS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS NOS BAIRROS DA CIDADE UNIDADE 12
PROMOVER 4 EDIÇÕES DE PRÁTICAS CORPORAIS INTEGRATIVAS E UNIDADE 1
COMPLEMENTARES EM PARCERIA COM A SAÚDE
REALIZAR 4 EVENTOS COM PRÁTICA DE ESPORTES COM O ISOLAMENTO DE RUAS COM HORÁRIOS E DIAS ESPECÍFICOS NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA UNIDADE 1
CIDADE
REALIZAR 4 EDIÇÕES DE JOGOS PARADESPORTIVOS DE NATAL UNIDADE 1
REALIZAR 4 JOGOS DE VERÃO NAS ARENAS DE BEACH SPORTS, UNIDADE 1
FOMENTANDO AS MODALIDADES ESPORTIVAS DE AREIA
REALIZAR/APOIAR 40 AÇÕES DE FOMENTO ÀS PRÁTICAS UNIDADE 1
DESPORTIVAS REALIZADA POR GRUPOS DE MULHERES
REALIZAR 4 PASSEIOS CICLÍSTICOS ENTRE AS PRAIAS DA REDINHA E UNIDADE 1
DE PONTA NEGRA, FOMENTANDO O ESPORTE, O LAZER E O TURISMO
DESENVOLVER 1 PROGRAMA DE APOIO AOS GRUPOS DE CORRIDAS DE RUA, CICLISTAS E DE NATAÇÃO UNIDADE 1
PROMOVER 4 EVENTOS OFICIAS, COMO COMPETIÇÕES DE TRIATLO, CICLISMO E OUTROS UNIDADE 1
QUALIFICAR 100% DAS ESCOLINHAS ESPORTIVAS, POR MEIO DE PROGRAMAS NAS COMUNIDADES E PARCERIAS PERCENTUAL 1
Base: natal ecidade prod
- BA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03 Pág 171112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
Em NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Programa 149 - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Objetivo Publico Alvo
DESENVOLVER E FOMENTAR O AMBIENTE ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO POR MEIO DA PROMOÇÃO DE | POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
EVENTOS E DO INCENTIVO ÀS PRODUÇÕES CULTURAIS E DEMAIS ATIVIDADES RELATIVAS À ECONOMIA
CRIATIVA, INTEGRANDO AS DIVERSIFICADAS EXPRESSÕES DA CULTURA NATALENSE, COM O FORTALECIMENTO
E EXPANSÃO DO CENÁRIO ARTÍSTICO-CULTURAL, A PARTIR DE INVESTIMENTOS NA REESTRUTURAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS, QUE PROPICIAM A CONSOLIDAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL E O
SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO NAS PESSOAS.
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS / SEMSUR
Ação: 1249 - OPERACIONALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO FESTIVA NATALINA
Produto : ILUMINAÇÃO FESTIVA OPERACIONALIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ILUMINAR 100% DAS PRINCIPAIS VIAS E MONUMENTOS HISTÓRICO-CULTURAIS DA CIDADE COM A DECORAÇÃO NATALINA PERCENTUAL 100
Ação: 1256 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO FESTIVA E
Produto : ILUMINAÇÃO FESTIVA IMPLANTADA E OPERACIONALIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ILUMINAR 100% DOS POLOS CARNAVALESCOS DA CIDADE PERCENTUAL 100
IMPLANTAR 100% DA ILUMINAÇÃO FESTIVA PROVISÓRIA PARA EVENTOS COMO CARNAVAL, SÃO JOÃO E NATAL PERCENTUAL 100
ATENDER 100% DAS SOLICITAÇÕES COMUNITÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE GAMBIARRAS PERCENTUAL 100
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | SEMTAS
Ação: 2363 - GESTÃO DO EMPREENDEDORISMO, ARTESANATO E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Produto : PESSOAS ATENDIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ACOMPANHAR 20 EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS ATRAVÉS DE AÇÕES DE ORIENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTO A QUALIFICAÇÃO E/OU UNIDADE 20
APERFEIÇOAMENTO E INSERÇÃO EM FEIRAS DE EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
Baso: natal ecidade, prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03
Pág 18/112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 400 ATENDIMENTOS AOS ASSOCIADOS DE ASSOCIAÇÕES DE ECONOMIA SOLIDÁRIA UNIDADE 100
CONCEDER CRÉDITO A 40 EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS UNIDADE 20
REALIZAR 04 EDIÇÕES DE FEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA UNIDADE 1
REALIZAR 5.000 ATENDIMENTOS (A TRABALHADORES (AS) QUE ATUAM NA PRODUÇÃO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE NATAL UNIDADE 1250
ENCAMINHAR PARA A QUALIFICAÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO 1.200 ARTESÃOS ATRAVÉS DE CURSOS, OFICINAS, SEMINÁRIOS, ASSESSORIA, MINICURSOS E UNIDADE 400
SIMILARES
PROMOVER O ACESSO DE 4.000 ARTESÃOS À EXPOSIÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS UNIDADE 1000
CRIAR E INSTALAR A CASA DO ARTESÃO NATALENSE UNIDADE 1
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL / SEMDES
Ação: 2034- REESTRUTURAÇÃO DA FANFARRA DA GUARDA MUNICIPAL DO NATAL
Produto : AÇÕES FORTALECIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 02 SOUSAFONE UNIDADE 2
ADQUIRIR 04 TROMBONES DE VARA UNIDADE 4
ADQUIRIR 04 TROMPETES UNIDADE 4
ADQUIRIR 04 SAX ALTO UNIDADE 4
ADQUIRIR 04 CLARINETES UNIDADE 4
[orgdolUnidade: FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES / FUNCARTE
Ação: 1018 - PROMOÇÃO E APOIO À PRODUÇÃO LITERÁRIA DO MUNICÍPIO
Produto : PRODUÇÃO LITERÁRIA PROMOVIDA E APOIADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 200 NOVOS TÍTULOS DE LIVROS DE EDITORAÇÃO NACIONAL E DE EDITORAS LOCAIS. UNIDADE 50
Base: natal ecidade
o o 'PBA Natal> Relatórios>Compatibilização PPAx LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03 Pág 19/112
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
Mg NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
Vá PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS.
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PROMOVER, ANUALMENTE, 10 ENCONTROS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM AUTORES LOCAIS. UNIDADE 10
REALIZAR, ANUALMENTE, 1 CONCURSO DE POESIA, FICÇÃO E UNIDADE 1
PATRIMÔNIO/MEMÓRIA, CONTEMPLANDO SEIS AGENTES CULTURAIS.
PUBLICAR, ANUALMENTE, UMA REVISTA COM CONTEÚDO ARTÍSTICO UNIDADE 1
E CULTURAL.
PUBLICAR 20 OBRAS DE AUTORES LOCAIS. UNIDADE 5
Ação: 1054- CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE FOMENTO AO TURISMO CULTURAL
Produto : PROGRAMA CRIADO E IMPLEMENTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CRIAR E IMPLEMENTAR 4 PROJETOS DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E UNIDADE q
CULTURAL VINCULADA A ROTEIROS TURÍSTICOS PLANEJADOS,
EM TODAS AS REGIÕES.
APOIAR 8 PROJETOS DE CRIAÇÃO DE PRODUTOS ARTÍSTICOS PARA UNIDADE 2
PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO EM ROTEIROS TURÍSTICOS
MUNICIPAIS, EM TODAS AS REGIÕES.
Ação: 1073- AÇÕES DE APOIO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Produto : AÇÕES REALIZADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
AMPLIAR PARA 5 O NÚMERO DE PROFISSIONAIS E/OU EQUIPE DE UNIDADE 5
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAR SERVIÇO DE
REGISTRO, DOSSIÊS, TOMBAMENTOS E DIAGNÓSTICOS DO
PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO.
DISPONIBILIZAR PARA A SOCIEDADE 1 BANCO DE DADOS DO UNIDADE 1
PATRIMÔNIO CULTURAL.
Base: natal ecidado prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03 Pág 20/112
RUA ULISSES CALDAS, 81
EM NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
| PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www .natal.rm.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PUBLICAR, ANUALMENTE, 1 DOSSIÊ DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO UNIDADE 1
MUNICÍPIO.
REALIZAR 2 INVENTÁRIOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL. UNIDADE 1
REALIZAR 2 PROJETOS DE TOMBAMENTO DE BENS TANGÍVEIS. UNIDADE 1
APOIAR, ANUALMENTE, 10 GRUPOS DE TRADIÇÃO DA CULTURA POPULAR COM A AQUISIÇÃO DE FIGURINOS, ARTEFATOS ARTÍSTICOS E APOIO À MANUTENÇÃO DAS UNIDADE 10
PRÁTICAS COLETIVAS, EM TODAS AS REGIÕES DO MUNICÍPIO.
REALIZAR, ANUALMENTE, UMA ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PLATAFORMA MAPA CULTURAL DE NATAL. UNIDADE 1
PROMOVER, ANUALMENTE, 5 AÇÕES DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS QUE VALORIZEM A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO, SUA UNIDADE 5
CULTURA, TEÓRICOS E AUTORES.
Ação: 1138 - APOIO À REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO BAIRRO DA RIBEIRA : 7
Produto : PATRIMÔNIO HISTÓRICO REVITALIZADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLEMENTAR 1 PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO CORREDOR UNIDADE 1
CULTURAL DE NATAL.
APOIAR 80 AÇÕES, ENTRE ATIVIDADES, PROGRAMAS, PROJETOS E UNIDADE 20
INICIATIVAS DE VALORIZAÇÃO DO BAIRRO DA RIBEIRA.
EXECUTAR 100% DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO, PERCENTUAL 100
RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
TANGÍVEL DO BAIRRO DA RIBEIRA.
Ação: 1202 - PROMOÇÃO E APOIO ÀS INICIATIVAS CRIATIVAS
Produto : AÇÕES APOIADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
INSTITUIR E IMPLEMENTAR 1 PROGRAMA MUNICIPAL PARA INCENTIVO ÀS AÇÕES CULTURAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, COMO MERCADOS, PRAÇAS E PARQUES, NOS UNIDADE 1
BAIRROS DAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE.
Paso Me o atal> Relatórios» Compatibiização PPAx LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03 Pág 21/112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PROMOVER 8 ATIVIDADES DIRECIONADAS PARA A POPULAÇÃO DE UNIDADE 2
FAIXA ETÁRIA INFANTIL E INFANTO JUVENIL.
APOIAR 16 PROJETOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTIL E UNIDADE 4
INFANTO-JUVENIL, ATRAVÉS DE EDITAL, INCLUINDO CRIANÇAS E
ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA.
Ação: 2046 - FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA E AO EMPREENDEDORISMO CULTURAL
Produto : AÇÕES FOMENTADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
QUALIFICAR E IMPLEMENTAR 4 TERRITÓRIOS CRIATIVOS NO UNIDADE 1
MUNICÍPIO DO NATAL.
QUALIFICAR 800 EMPREENDEDORES CULTURAIS DA ECONOMIA UNIDADE 200
CRIATIVA.
POTENCIALIZAR 800 NOVOS PRODUTOS CRIATIVOS. UNIDADE 200
APOIAR 12 INICIATIVAS EMPREENDEDORAS PARA CRIAÇÃO DE UNIDADE 3
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE NEGÓCIOS CRIATIVOS.
Ação: 2067 - APOIO ÀS FESTAS TRADICIONAIS E AOS FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO DO NATAL.
Produto : AÇÕES APOIADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
APOIAR, ANUALMENTE, A REALIZAÇÃO DE 16 PROJETOS DE UNIDADE 4
FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS E/OU ARRAIÁS DE RUA,
ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES DA CIDADE, COM NO MÍNIMO UM
PROJETO EM CADA UMA DELAS.
APOIAR, ANUALMENTE, A REALIZAÇÃO DE UMA PROGRAMAÇÃO DE QUADRILHAS UNIDADE 1
JUNINAS NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE.
Base: natal ecidade
BA Natal>Relatórios>Compatibilzação PPAx LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03 Pág 22/112
4) PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
Em NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 4 PROGRAMAÇÕES QUE CONTEMPLEM O APOIO PARA AS UNIDADE 1
ESCOLAS DE SAMBA, TRIBOS DE ÍNDIOS E BLOCOS CARNAVALESCOS.
REALIZAR, ANUALMENTE, 4 PROGRAMAÇÕES DIVERSAS EM UNIDADE 4
COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL DE NATAL.
CRIAR 1 CALENDÁRIO FIXO DE EVENTOS CULTURAIS, PROMOVENDO O DESTINO NATAL DE FORMA CONSISTENTE E COM ANTECEDÊNCIA EM FEIRAS TURÍSTICAS, COM UNIDADE 1
BASE EM EVENTOS TRADICIONAIS COMO O CARNAVAL, SÃO JOÃO, NATAL EM NATAL, FESTIVAL LITERÁRIO E VERÃO EM NATAL.
REALIZAR, ANUALMENTE, 3 GRANDES EVENTOS COM AS PRINCIPAIS ATIVIDADES CULTURAIS DOS CICLOS CARNAVALESCO, JUNINO E NATALINO. UNIDADE 3
REALIZAR, ANUALMENTE, 4 FEIRAS DE CULTURA E ARTE EM CADA UMA DAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE. UNIDADE 4
Ação: 2075 - REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO NATAL EM NATAL
Produto : AÇÕES REALIZADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ENVOLVER 15 ESCOLAS MUNICIPAIS NA PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL LITERÁRIO DE NATAL. UNIDADE 15
REATIVAR O FESTIVAL LITERÁRIO DE NATAL (FLIN). UNIDADE 1
REALIZAR, ANUALMENTE, UMA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E UNIDADE 1
CULTURAL EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DA TRADICIONAL.
FESTA DE REIS.
REALIZAR, ANUALMENTE, 4 PROGRAMAÇÕES ARTÍSTICAS E UNIDADE 4
CULTURAIS EM COMEMORAÇÃO AO NATAL EM NATAL.
REALIZAR 4 PROGRAMAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS EM UNIDADE 4
COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO NATAL.
ATRAIR, ANUALMENTE, 400.000 PESSOAS NAS COMEMORAÇÕES DO UNIDADE 400000
NATAL EM NATAL.
Ação: 2249 - PROMOÇÃO DE EDITAL DE INTERCÂMBIOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS
Produto : EDITAIS PROMOVIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Base: natal ecid:
jade. prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03
Pág 23112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
EE NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta
Unidade de Medida
Valor Meta
FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DE 12 ARTISTAS, GESTORES DE UNIDADES CULTURAIS OU ATRAÇÕES CULTURAIS PROVENIENTES DE OUTROS ESTADOS OU PAÍSES, POR UNIDADE
MEIO DE AÇÕES DE INTERCÂMBIO PARA/E ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO VOLTADAS AOS AGENTES CULTURAIS LOCAIS.
PROMOVER 2 EDITAIS DE INTERCÂMBIO, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO,
RESIDÊNCIA PARA A QUALIFICAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS E
COLETIVOS.
UNIDADE
3
Ação: 2252 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO
Produto : AÇÕES REALIZADAS
Descrição da meta
REALIZAR 4 PROGRAMAS QUE CONTEMPLEM AS AÇÕES DE
SALVAGUARDA DOS BENS IMATERIAIS DO MUNICÍPIO.
Unidade de Medida
UNIDADE
Valor Meta
q
Ação: 2254 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA A CULTURA
Produto : CAPACITAÇÃO/QUALIFICAÇÃO REALIZADA
Descrição da meta
BENEFICIAR 800 AGENTES ARTÍSTICOS E CULTURAIS COM
CAPACITAÇÃO.
REALIZAR 100 CURSOS LIVRES DE FORMAÇÃO VOLTADOS PARA AS
ÁREAS ARTÍSTICAS, DENTRE ELAS A QUALIFICAÇÃO DE
PRODUTORES CULTURAIS PARA O PROGRAMA DJALMA MARANHÃO.
REALIZAR 32 OFICINAS OU CURSOS LIVRES DAS ÁREAS ARTÍSTICAS
NO ESPAÇO CULTURAL FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DE
ARAÚJO.
REALIZAR 40 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO NAS ESTAÇÕES CIDADANIA
CULTURA.
Unidade de Medida
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
Valor Meta
200
25
10
Base: ma end
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03
Pág 24112
Eá PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
EM NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 80 ATIVIDADES ARTÍSTICAS NO ESPAÇO CULTURAL JESIEL FIGUEIREDO UNIDADE 20
REALIZAR 8 CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS E UNIDADE 2
SERVIDORES MUNICIPAIS.
REALIZAR 1 PROGRAMA DE FORMAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO UNIDADE 1
PROFISSIONAL EM GESTÃO CULTURAL REALIZADO PARA A
FORMAÇÃO DE JOVENS AGENTES CULTURAIS.
Ação: 2255- CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
Produto : CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO REALIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 20 LOTES CONSTITUÍDOS DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
(EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, HIDRÁULICOS, MOBILIÁRIO)
NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES DOS ESPAÇOS CULTURAIS DO
MUNICÍPIO.
REALIZAR REFORMA E OBRAS DE MANUTEÇÃO EM 2 CEU'S (MOACY CIRNE E MANOEL MARINHEIRO.
CONSTRUIR, REFORMAR E/OU RESTAURAR AS DEPENDÊNCIAS DE 14
ESPAÇOS CULTURAIS GERIDOS PELO MUNICÍPIO.
MANTER 100% DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS GERIDOS PELO
MUNICÍPIO.
REFORMAR 3 BIBLIOTECAS PÚBLICAS COMUNITÁRIAS E/OU
PARCEIRAS DAS AÇÕES LITERÁRIAS DO MUNICÍPIO.
REFORMAR A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ESMERALDO
SIQUEIRA.
REFORMAR E MANTER 2 ESTAÇÕES CIDADANIA.
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
PERCENTUAL
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
5
100
Baso: natal ecidade
'BBA Natal> Relatórios» Compatbilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03
Pág 25112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
Em NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REFORMAR E REQUALIFICAR O PRÉDIO DA FUNDAÇÃO CAPITANIA UNIDADE 1
DAS ARTES.
REVITALIZAR O ESPAÇO CULTURAL CHICO MISÉRIA (ANTIGA ÁREA DE LAZER DO PANATIS) E ESPAÇO CULTURAL JESIEL FIGUEIREDO. UNIDADE 1
REALIZAR OBRAS DE MANUTENÇÃO NOS CEUS DE LAGOA AZUL E DE FELIPE CAMARÃO, ATRAVÉS DE PARCERIA COM A SEMTAS E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA UNIDADE 1
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC.
Ação: 2256 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL PELA ARTE E CULTURA EM TERRITÓRIOS DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA | Paes + É
Produto : AÇÕES REALIZADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
AMPLIAR PARA 4 OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA UNIDADE 1
OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E LUZ DOS
CINETEATROS DAS ESTAÇÕES CIDADANIA CULTURA.
INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE 48 BATALHAS DE RAP NAS QUATRO REGIÕES UNIDADE 12
ADMINISTRATIVAS DE NATAL.
INCENTIVAR, ANUALMENTE, A REALIZAÇÃO DE 40 APRESENTAÇÕES DE CANTADORIA, 10 POR REGIÃO, PROTAGONIZADAS POR CANTADORES DE VIOLA, ABRANGENDO UNIDADE 10
AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE NATAL
INCENTIVAR, ANUALMNTE, A REALIZAÇÃO DE 12 CONCERTOS DIDÁTICOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO NATAL. UNIDADE 3
PROMOVER A REALIZAÇÃO DE 400 ATIVIDADES CULTURAIS DISTRIBUÍDAS ENTRE AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS, COM ÊNFASE EM TERRITÓRIOS MARCADOS UNIDADE 100
POR VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA.
REALIZAR 30 EVENTOS DE PROMOÇÃO DA LEITURA, LITERATURA E UNIDADE 10
DA POESIA EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, INCLUINDO AS
DAS ESTAÇÕES CIDADANIA CULTURA MESTRE MANOEL MARINHEIRO
E MOACY CIRNE.
REALIZAR, ANUALMENTE, 25 EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS UNIDADE 25
PELAS UNIDADES DE FORMAÇÃO DA FUNCARTE, INCLUINDO
ATIVIDADES DE INCENTIVO À ARTE URBANA.
Base: natal ocidado prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03
Pág 26/112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
E NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR, ANUALMENTE, UMA ATIVIDADE VOLTADO PARA O DIA NACIONAL DA POESIA. UNIDADE 1
OrgãolUnidade: FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES / FUNCARTE
Ação: 1136 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS E ESPAÇOS DE ARTES
Produto : PROJETOS E ESPAÇOS IMPLANTADOS E IMPLEMENTADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 100% DOS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA A CRIAÇÃO PERCENTUAL 100
ARTÍSTICA DOS PROJETOS SELECIONADOS.
ATENDER 28 ARTISTAS CIRCENSES. UNIDADE 7
ATENDER 60 ARTISTAS VISUAIS. UNIDADE 15
DISPONIBILIZAR 200 ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CRIAÇÃO ARTÍSTICA UNIDADE 50
VISUAL (GRAFFITI)
ELABORAR 4 PROGRAMAÇÕES ARTÍSTICA PARA EXECUÇÃO EM UNIDADE 1
PRAÇAS PÚBLICAS.
IMPLANTAR 4 MUSEUS A CÉU ABERTO. UNIDADE 1
IMPLANTAR E IMPLEMENTAR 4 PRAÇAS DE CIRCO NO MUNICÍPIO. UNIDADE q
MANTER E RESTAURAR 160 OBRAS ARTÍSTICAS INSTALADAS EM UNIDADE E)
LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Ação: 2258 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDITAIS NA ÁREA DA CULTURA
Produto : POLÍTICA IMPLEMENTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 4 EDITAIS PARA A SOCIEDADE CIVIL ATUANTE NA CADEIA PRODUTIVA DA CULTURA, VOLTADOS PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS E FOMENTO. UNIDADE 1
ATENDER A 10 METAS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA ATRAVÉS UNIDADE 3
DE EDITAIS E/OU CHAMADAS PÚBLICAS.
Baso: natal ecidad
» prod
| PBA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03
Pág 27/112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
My NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
APROVAR 800 PROJETOS E PROPOSTAS DE INCENTIVO À CULTURA UNIDADE 200
POR MEIO DE EDITAIS E CHAMADAS PÚBLICAS.
AMPLIAR EM 100% OS INVESTIMENTOS DE CONCURSOS E EDITAIS PARA O FOMENTO DAS DIVERSAS ARTES, GRUPOS, AGENTES E PRODUTORES CULTURAIS. PERCENTUAL 100
Base: natal ecidada pra atórios>Compatiblização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03 Pág 28/112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
EM NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Programa 150 - GARANTINDO DIREITOS
Objetivo Publico Alvo
ASSEGURAR, POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS A SEGURIDADE DOS DIREITOS DAS PESSOAS, POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
DESTACADAMENTE DAQUELAS QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL, EM SITUAÇÃO DE RISCO OU
EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO.
[ Orgdotunidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | SEMTAS
Ação: 2105-IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE QUALIDADE DE VIDA
Produto : CENTRAL INSTALADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR A CENTRAL DE QUALIDADE DE VIDA UNIDADE 1
Ação: 2234-GESTÃO DA CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS
Produto : ATENDIMENTOS REALIZADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 4.000 ATENDIMENTOS A PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNIDADE 1000
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | SEMTAS
Ação: 2104 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA
Produto : CONSELHO MUNICIPAL FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ACOMPANHAR 100% DAS AÇÕES/SERVIÇOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PERCENTUAL 100
Ação: 2832 - GESTÃO DO FUMSAN — FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Produto : FUNDO MUNICIPAL FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
APOIAR 100% DAS AÇÕES/SERVIÇOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PERCENTUAL
100
[orgdolunidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEMTAS
Base; natal ecidade prod
PEA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03
Pág 29/112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
Mg NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal. m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Ação: 2375- FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMPI
Produto : CONSELHO MUNICIPAL FORTALECIDO
Descrição da meta
FIRMAR 1 AÇÃO/PARCERIA NO INTUITO DE ESTIMULAR A QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DOS CUIDADORES E PROFISSIONAIS DA ÁREA
META 03: MONITORAR 100% DAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇO À PESSOA IDOSA EM TODAS AS SUAS MODALIDADES
ACOMPANHAR 100% DAS AÇÕESISERVIÇOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
Unidade de Medida
UNIDADE
PERCENTUAL
PERCENTUAL
Valor Meta
1
100
100
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | SEMTAS
| Ação: 2828 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR — ZONA NORTE
Produto : CONSELHO FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 4.000 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS UNIDADE 1000
Ação: 2829 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR — ZONA SUL
Produto : CONSELHO FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 4.000 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS UNIDADE 1000
Ação: 2830 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR — ZONA OESTE
Produto : CONSELHO FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
META 01: REALIZAR 4.000 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS UNIDADE 1000
Ação: 2831 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR — ZONA LESTE
Produto : CONSELHO FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 4.000 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS UNIDADE 1000
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | SEMTAS
Base: natal ecidade prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03 Pág 30/112
4) PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
EM NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Ação: 2101 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Produto : TRABALHADORES ATENDIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR 01 (UMA) UNIDADE DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA UNIDADE 1
QUALIFICAR 12.000 PESSOAS ATRAVÉS DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PROCURANDO INCLUIR OS TRABALHADORES JOVENS E ADULTOS COM UNIDADE 3000
DEFICIÊNCIA
OFERTAR 13.200 VAGAS NOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PRIORIZANDO OS TRABALHADORES JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA UNIDADE 3300
GARANTIR EM 100% A FORMAÇÃO CONTINUADA PARA AS EQUIPES DO SINE NATAL UNIDADE 100
REALIZAR 4 EVENTOS/ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA ENTRE GOVERNO, EMPREGADORES E TRABALHADORES UNIDADE a]
REALIZAR 35.000 ATENDIMENTOS PARA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA UNIDADE 8750
ATENDER 5.000 TRABALHADORES APTOS AO SEGURO DESEMPREGO UNIDADE 1250
Ação: 2103- FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER
Produto : CONSELHO FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ACOMPANHAR 100% DAS AÇÕES/SERVIÇOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA PERCENTUAL 100
Ação: 2140 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FMT E
Produto : FUNDO MUNICIPAL FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
APOIAR EM 100% DAS AÇÕES/SERVIÇOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA PERCENTUAL 100
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | SEMTAS
Ação: 2370 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Produto : BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CONCEDER 200.000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE UNIDADE 50000
a a à ps Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:03 Pág 31112
Di
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Ação: 2849 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Produto : GERENCIAMENTO REALIZADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAÇÃO DE 01 CENTRAL DE ATENDIMENTO ELETRÔNICO AO USUÁRIO, POR MEIO DE WHATSAPP OU TELEFONIA, VISANDO ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS UNIDADE 1
GERAIS.
ATUALIZAR 72.000 CADASTROS DE FAMÍLIAS UNIDADE 18000
CADASTRAR 30.000 FAMÍLIAS NO CADASTRO ÚNICO UNIDADE 7500
REALIZAR 240.000 ATENDIMENTOS À FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS UNIDADE 60000
Ação: 2991 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E E
Produto : GESTÃO EFETIVADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 300.000 ATENDIMENTOS ÀS FAMÍLIAS POR MEIO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS - PAIF UNIDADE 75000
REALIZAR 15.000 ATENDIMENTOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E À PESSOA IDOSA POR MEIO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS UNIDADE 3750
(SCFV) DE EXECUÇÃO DIRETA E INDIRETA
IMPLANTAR UM PROJETO PILOTO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS INTERGERACIONAL NA REGIÃO OESTE DE NATAL UNIDADE 1
REALIZAR 750 ATENDIMENTOS DE USUÁRIOS/AS ORIUNDOS DO CADASTRO ÚNICO DENTRO DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO UNIDADE 180
PROMOVER 120 (CENTO E VINTE) OFICINAS DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO E DA FORMAÇÃO DE 30 (TRINTA) GRUPOS. UNIDADE 40
EXECUTAR O PROGRAMA BPC NAS ESCOLAS FOMENTANDO A LUTA PELA INCLUSÃO, O ACESSO A INFORMAÇÃO E LUTANDO PELO COMBATE É PRÁTICAS UNIDADE 1
PRECONCEITUOSAS E CAPACITISTAS.
MONITORAR 100% ACOMPANHAMENTO DO BENEFICIÁRIO REALIZADO PELOS TÉCNICOS DOS CRAS. PERCENTUAL 100
IMPLANTAR 02 UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA UNIDADE 1
CONSTRUIR 01 UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA UNIDADE 1
IMPLANTAR 04 UNIDADES DE EXECUÇÃO INDIRETA PARA O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS VOLTADOS PARA IDOSOS E CRIANÇAS, UNIDADE 2
REALIZANDO MAIS TERMOS DE FOMENTO COM AS OSCS DOS TERRITÓRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
ea a Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 1. 321:03 Pág 32112
4”) PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
gs NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS |
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REFORMA DE UMA CASA DA JUVENTUDE UNIDADE 1
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA / STTU
Ação: 2137- IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA A MOBILIDADE URBANA de
Produto : INFRAESTRUTURA FORTALECIDA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REFORMAR, MANTER E CONSERVAR 100% DOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS PERCENTUAL 25
REFORMAR, MANTER E CONSERVAR 100% DOS TERMINAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO PERCENTUAL 25
ESTRUTURAR 5 TERMINAIS E/OU PONTOS DE EMBARQUE TEMPORÁRIOS PARA ATENDIMENTO A EVENTOS DE MOBILIZAÇÃO POPULAR UNIDADE 1
ATUALIZAR O CÓDIGO MUNICIPAL DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES UNIDADE 1
CONSTRUIR 100% DE 5 TERMINAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PERCENTUAL 30
IMPLANTAR 500 ABRIGOS DE PASSAGEIROS UNIDADE 125
REALIZAR 4 ESTUDOS TÉCNICOS E CONSULTORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS EM CONTEXTO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, INCLUINDO UNIDADE 1
ESTUDO DE VIABILIDADE DE ELETRIFICAÇÃO DA FROTA E REALIZAÇÃO DE PESQUISA ORIGEM/DESTINO
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA / FMTC
Ação: 2063 - IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS (FMTC)
Produto : FUNDO IMPLEMENTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLEMENTAR O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS (FMTC), PARA VIABILIZAR A LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO UNIDADE 1
[ Orgãotunidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / SEFIN
Ação: 2079 - AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE ISENÇÃO FISCAL DE IPTU PARA FAMÍLIAS COM MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL
Produto : ISENÇÃO AMPLIADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
faso natal eita A atal>Rolatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 33112
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
AMPLIAR ATÉ 20% DOS IMÓVEIS COM A ISENÇÃO FISCAL DE IPTU PARA FAMÍLIAS COM MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE REDUZIR PERCENTUAL 10
DESIGUALDADES SOCIAIS E ALIVIAR A CARGA FINANCEIRA DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | SEMDES
Ação: 2042 - FORTALECER E AMPLIAR AS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
Produto : AÇÕES FORTALECIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CAPACITAR 80 SERVIDORES PARA PALESTRAR SOBRE ASSUNTOS QUE ENVOLVAM VIOLÊNCIAS CONTRA MULHERES, PESSOAS IDOSAS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES UNIDADE 20
REALIZAR 4 CAMPANHAS PREVENTIVAS E EDUCATIVAS EM COMBATE AO BULLYNG E A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. NAS ESCOLAS DAS 4 REGIÕES UNIDADE 1
DE NATAL
REALIZAR 4 CAMPANHAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (AGOSTO LILÁS) UNIDADE E
REALIZAR 4 CAMPANHAS PARA COMBATER O ABUSO E EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (MAIO LARANJA) UNIDADE q
REALIZAR 8 CAMPANHAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO UNIDADE 2
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES / SEMUL
Ação: 1028 - EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE ATUAÇÃO DA SEMUL
Produto : SERVIÇOS FORTALECIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 1 ESTUDO DE DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DA SEMUL UNIDADE 1
IMPLANTAR 1 COMITÊ INTERSSETORIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO MUNICÍPIO DO NATAL UNIDADE 1
AUMENTAR EM 15% POR ANO O PERCENTUAL DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ELIZABETH NASSER (CREN) PERCENTUAL 15
GARANTIR A ADMISSÃO DE 100% DA FORÇA DE TRABALHO NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA SEMUL, CONFORME IDENTIFICADO NO ESTUDO DE PERCENTUAL 25
DIMENSIONAMENTO
Ação: 1197 - PROMOÇÃO DA VISIBILIDADE DA POLÍTICA PARA MULHERES
Produto : POLÍTICA FORTALECIDA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Baso: natal ecidade
'BBR Nalal> Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pág 34/112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
EC NATAL-RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www .natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 4 PESQUISAS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES EM SUAS DIVERSAS DIMENSÕES UNIDADE 1
PRODUZIR 20 EDIÇÕES DE MATERIAL EDUCATIVO SOBRE O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER UNIDADE 5
IMPLANTAR 1 SERVIÇO DE REVISTA ELETRÔNICA COM PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE VÍDEOS E PEÇAS DE AUDIOVISUAL PARA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE UNIDADE 1
DE PROTEÇÃO À MULHER
ELABORAR 1 GUIA COM REGRAS DE SEGURANÇA ATUALIZADAS, A SEREM OBSERVADAS PELAS USUÁRIAS DO CREN E DA CACC UNIDADE 1
DISTRIBUIR 40 TOTENS, SENDO 1 PARA CADA ESCOLA CONTEMPLADA PELO PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA UNIDADE 10
Ação: 2287 - FOMENTO ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Produto : AÇÕES ESTRATÉGICAS FORTALECIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
APOIAR 8 AÇÕES RELACIONADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DEFESA DOS DIREITOS EM SUAS DIVERSAS UNIDADE 2
DIMENSÕES
APOIAR 4 AÇÕES RELACIONADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (SISMUD) UNIDADE 1
Ação: 2307 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO ÀS POLÍTICAS PARA MULHERES
Produto : EVENTOS REALIZADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 20 EVENTOS SOBRE POLÍTICAS PARA MULHERES, INCLUINDO DISCUSSÕES SOBRE GÊNERO E VIOLÊNCIA EM SUAS DIVERSAS DIMENSÕES UNIDADE 5
REALIZAR 4 AÇÕES DE EDUCAÇÃO POPULAR EOU APRESENTAÇÕES LÚDICAS PARA DIVULGAÇÃO DAS TEMÁTICAS TRABALHADAS PELA SEMUL UNIDADE 1
REALIZAR 4 CERIMÔNIAS DE PREMIAÇÃO DO SELO ELLAS UNIDADE 1
REALIZAR 4 CICLOS DO PROJETO LAÇO BRANCO O ANO TODO UNIDADE 1
REALIZAR 4 CICLOS DO PROJETO NATAL POR ELAS: SECRETARIAS UNIDAS PELA PROMOÇÃO DO PROTAGONISMO PARA MENINAS E IGUALDADE DE GÊNERO UNIDADE 1
REALIZAR 4 CICLOS DO PROJETO SEMUL PARA ELAS UNIDADE 1
REALIZAR 8 CAMPANHAS DE PROMOÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO UNIDADE 2
REALIZAR 8 CICLOS DO PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA UNIDADE 2
Baso: natal ecidade,
EPA Natal>Relatórios>Compatibiização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 35112
4”) PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
E Me NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 8 CICLOS DO PROGRAMA MULHERES QUE CUIDAM UNIDADE 2
Ação: 2881 - CAPACITAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E
Produto : SERVIDORES CAPACITADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 4 CICLOS DO CAPACITA SEMUL PARA OS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA UNIDADE 1
CAPACITAR, DE FORMA CONTINUADA, 300 PROFISSIONAIS DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À MULHER, SOBRE GÊNERO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA UNIDADE 100
ASSEGURAR 40 PARTICIPAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA SEMUL EM EVENTOS QUE SEJAM INSTRUMENTOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO UNIDADE 10
Ação: 2882 - FOMENTO À AUTONOMIA FINANCEIRA DAS MULHERES 4
Produto : MULHERES CAPACITADAS/QUALIFICADAS PARA O MERCADO DE TRABALHO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
BENEFICIAR 1000 MULHERES COM A OFERTA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO UNIDADE 250
FOMENTAR 8 GRUPOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ENTRE AS MULHERES ASSISTIDAS PELOS SERVIÇOS DA SEMUL UNIDADE 2
[orgãolUnidade: SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS / SEMIDH
Ação: 1046 - FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOA IDOSA
Produto : AÇÕES DA POLÍTICA DO IDOSO FORTALECIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PROMOVER 4 CAMPANHAS PARA IDOSOS (DESENVOLVER MATERIAIS EDUCATIVOS ACESSÍVEIS, INCLUINDO CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS E IMPRESSOS, SOBRE O USO UNIDADE 1
SEGURO DA INTERNET E SERVIÇOS DIGITAIS)
ESTABELECER 1 BANCO DE OPORTUNIDADES 60+, CONECTANDO IDOSOS A ESPAÇOS PARA GERAÇÃO DE RENDA UNIDADE 1
CRIAR 1 PROGRAMA DE VOLUNTARIADO DIGITAL INTERGERACIONAL UNIDADE 1
CRIAR 1 PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA CUIDADORES INFORMAIS DE IDOSOS UNIDADE 1
Ação: 2021 - IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIAL
Produto : CONTROLE SOCIAL FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
de na A atal>Relatórios>Compatibiização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Siva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13.21:04 Pág 36/112
Vá PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL “ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
Em NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www .natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PARTICIPAR DE 8 EVENTOS LOCAIS, NACIONAIS E/OU INTERNACIONAIS. UNIDADE 2
REALIZAR 4 CAMPANHAS DIGITAIS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS UNIDADE 1
IMPLEMENTAR 1 INCUBADORA SOCIAL UNIDADE 1
CRIAR 1 PLANO MUNICIPAL PARA PCTS (POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS) UNIDADE 1
CRIAR 1 PAINEL BI PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES, DENÚNCIAS E BOAS PRÁTICAS EM DIREITOS HUMANOS UNIDADE 1
Ação: 2029 - PROMOÇÃO AO COMBATE E ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS
Produto : AÇÕES E SERVIÇOS QUALIFICADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PROMOVER 4 CAMPANHAS MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE UNIDADE 1
FOMENTAR 4 PROJETOS EDUCATIVOS EM PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, EM PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ UNIDADE 1
OFERTAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA 770 CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA (LEI MUNICIPAL 7.412/2022) UNIDADE 250
Ação: 2037 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LGBTQIA+ E DIVERSIDADE
Produto : POLÍTICA IMPLEMENTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
OFERTAR 130 BOLSAS DO PROGRAMA TRANSCIDADANIA UNIDADE 40
FOMENTAR 4 EVENTOS DO MOVIMENTO DA PARADA GAY NO MUNICÍPIO UNIDADE 1
REALIZAR 2 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS LGBT UNIDADE 1
Ação: 2038 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IGUALDADE RACIAL
Produto : POLÍTICA IMPLEMENTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADERIR AO SINAPIR (SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL) UNIDADE 1
INSTITUIR 1 CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL DA CIDADE DO NATAL UNIDADE 1
Base: natal ecid:
jade. prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 37/112
Fá PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
EEE NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
* ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Programa 152 - JUVENTUDE EM AÇÃO
Objetivo Publico Alvo
IMPLEMENTAR AÇÕES DIRECIONADAS A POPULAÇÃO JOVEM DO MUNICÍPIO NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 15 E 29 POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
ANOS DE IDADE, NO SENTIDO DE REDUZIR, POR MEIO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DE CAPACITAÇÕES E
DE DIVERSIFICADAS AÇÕES INTEGRADAS COM AS REDES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE
ESPORTE E LAZER, OS RISCOS SOCIAIS E AS VULNERABILIDADES DESSE PÚBLICO SUJEITO A SITUAÇÕES DE
VIOLÊNCIA FÍSICA E SIMBÓLICA.
Orgão/Unidade: SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS / SEMIDH
Ação: 2035 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE
Produto : POLÍTICA IMPLEMENTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLEMENTAR 1 CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE UNIDADE 1
REALIZAR 4 CAMPANHAS PARA O DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE UNIDADE 1
CRIAR 1 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO PARA JOVENS COM DEFICIÊNCIA. UNIDADE 1
fase natal eta atal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 38/12
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
«pa NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Programa 153- EDUCAÇÃO AMPLIADA E DEMOCRÁTICA
Objetivo
APERFEIÇOAR O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, PROPORCIONANDO O ACESSO | POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
UNIVERSAL À ESCOLARIZAÇÃO, AMPLIANDO A OFERTA DE VAGAS E DEMOCRATIZANDO O ENSINO. GARANTINDO
O DIREITO A UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NO SEU SENTIDO MAIS AMPLO, BUSCA-SE COMBATER AS DIFERENÇAS
E AS DISCRIMINAÇÕES, PROMOVENDO UM ENSINO DE QUALIDADE QUE, PARA ALÉM DO LETRAMENTO, EDUCA
PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA PLENA.
Publico Alvo
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / SME
Ação: 1002 - REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : EVENTOS REALIZADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PROMOVER, ANUALMENTE, 1 SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE 1
Ação: 1003 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
Produto : JOVENS, ADULTOS E IDOSOS ALFABETIZADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ALFABETIZAR 1.000 JOVENS, ADULTOS E IDOSOS UNIDADE 250
Ação: 1005 - IMPLANTAÇÃO DO PROJOVEM URBANO
Produto : JOVENS E ADULTOS ESCOLARIZADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
OFERTAR 3 CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL UNIDADE 1
Ação: 1006 - IMPLANTAÇÃO DE SALA DE ESTUDO NO ÓRGÃO CENTRAL - SME
Produto : SALA IMPLANTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 150 LIVROS TÉCNICOS UNIDADE 150
MOBILIAR 1 SALA DE ESTUDO UNIDADE 1
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 39/112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
EE Mg NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Ação: 1007 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ACESSÍVEIS
Produto : MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ACESSÍVEIS ADQUIRIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ACESSÍVEIS PARA 100% DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA/MÚLTIPLAS PERCENTUAL 100
Ação: 1008 - IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA APRENDIZAGEM Ei E pu it
Produto : SOFTWARES E LICENÇAS ADQUIRIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
MONITORAR AS APRENDIZAGENS DE 100% DOS ESTUDANTES POR MEIO DE INDICADORES PERCENTUAL 100
APLICAR, ANUALMENTE, AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS PARA 100% DOS ESTUDANTES DO 2º AO 9º ANO PERCENTUAL 100
Ação: 1014 - REALIZAÇÃO DE OFICINAS LITERÁRIAS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
Produto : OFICINAS REALIZADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 4 EVENTOS PROTAGONIZADOS PELOS ESTUDANTES DE 5º E DE 9º ANOS DA REDE MUNICIPAL DO NATAL UNIDADE 1
REALIZAR, ANUALMENTE, 10 OFICINAS LITERÁRIAS EM TURMAS DE 5º E DE 9º ANOS UNIDADE 10
Ação: 1026 - PREMIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ESTUDANTES
Produto : PRÊMIO INSTITUÍDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PREMIAR, ANUALMENTE, 24 ESTUDANTES UNIDADE 24
PREMIAR, ANUALMENTE, 15 PROFESSORES UNIDADE 15
PREMIAR, ANUALMENTE, 20 DIRETORES UNIDADE 20
PREMIAR, ANUALMENTE, 10 UNIDADES DE ENSINO UNIDADE 10
Ação: 1029 - CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO
Produto : SALAS CLIMATIZADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Base: natal ecidade
o BAN Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pág 40/12
14] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
E Mi NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CLIMATIZAR 146 UNIDADES DE ENSINO UNIDADE 40
Ação: 1080 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DO NATAL - PROGRAMA ALFA+NATAL
Produto : PROGRAMA IMPLANTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ATENDER, NO CONTRATURNO ESCOLAR, 100% DOS ESTUDANTES NÃO ALFABETIZADOS DO 6º E 7º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DO NATAL PERCENTUAL 100
ATENDER, NO CONTRATURNO ESCOLAR, 100% DOS ESTUDANTES NÃO ALFABETIZADOS DO 4º E 5º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DO NATAL PERCENTUAL 100
Ação: 1101 - IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS
Produto : ESTUDANTES ATENDIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ASSEGURAR O ACESSO AO MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR A 100% DOS ESTUDANTES DO 5º AO 9º ANO, POR MEIO DE MATERIAL ESTRUTURADO E PLATAFORMA PERCENTUAL 100
DE APOIO PEDAGÓGICO
RECUPERAR E APROFUNDAR EM 70% A APRENDIZAGEM EM LÍNGUA PORTUGUESA E EM MATEMÁTICA DOS ESTUDANTES DO 5º AO 9º ANO PERCENTUAL 70
Ação: 1119 - DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Produto : JOVENS, ADULTOS E IDOSOS ALFABETIZADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ESCOLARIZAR 1.000 JOVENS, ADULTOS E IDOSOS UNIDADE 250
Ação: 1120 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA PROFESSOR DIGITAL
Produto : PROFESSORES QUALIFICADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS PARA AS 73 ESCOLAS, OBJETIVANDO A MELHORIA DAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS UNIDADE 20
OFERECER QUALIFICAÇÃO PARA 100% DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS DIGITAIS, POR MEIO DE CURSOS, DE PERCENTUAL 100
OFICINAS E DE FORMAÇÕES CONTINUADAS
Ação: 1131 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E DE EQUIPAMENTOS PARA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Baso; natal ocidado prod
PPA Natal>Relatórios>Compatbilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 41112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
EQUIPAR E MOBILIAR 10 NOVOS CENTROS MUNICIPAIS DE UNIDADE 2
EDUCAÇÃO INFANTIL
REPOR EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DE 74 CENTROS UNIDADE 18
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação : 1132- AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL o j
Produto : MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
EQUIPAR E MOBILIAR 5 NOVAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE 1
REPOR EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DE 72 ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE 18
Ação: 1139 - REESTRUTURAÇÃO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
Produto : SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS REESTRUTURADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REESTRUTURAR 20 SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS UNIDADE 5
Ação: 1140 - IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE MATERIAIS ACESSÍVEIS E APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Produto : NÚCLEO IMPLANTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR 1 NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE MATERIAIS ACESSÍVEIS E APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA UNIDADE 1
Ação: 1143 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : ESCOLAS CONSTRUÍDAS, REFORMADAS E AMPLIADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
AMPLIAR 10 ESCOLAS UNIDADE 3
MANTER, ANUALMENTE, 72 ESCOLAS ESCOLAS MUNICIPAIS UNIDADE 72
CONSTRUIR 4 ESCOLAS UNIDADE 1
Base: natal ocid
Jade, prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pág 42112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www .natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REFORMAR 15 ESCOLAS UNIDADE 4
Ação: 1144- REESTRUTURAÇÃO DA BIBLIOTECA PROFESSORA OLINDINA GOMES o E E
Produto : BIBLIOTECA REESTRUTURADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 4 EVENTOS LITERÁRIOS UNIDADE 1
ATUALIZAR E EXPANDIR O ACERVO DA BIBLIOTECA EM 1000 LIVROS UNIDADE 250
Ação: 1146 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS UNIDADES DE ENSINO E
Produto : SISTEMA IMPLANTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR O SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM 14 UNIDADES DE ENSINO UNIDADE 4
Ação: | 1151- CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : CMEIS CONSTRUÍDOS, REFORMADOS E AMPLIADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CONSTRUIR 10 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE 3
MANTER, ANUALMENTE, 74 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE 74
REFORMAR 7 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE 2
AMPLIAR 7 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE 2
INSTITUIR 1 COMISSÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES E A FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS UNIDADE 1
Ação: 1152 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS 7
Produto : CRIANÇAS ATENDIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
GARANTIR ATENDIMENTO A 2.000 CRIANÇAS NA MODALIDADE PRÉ-ESCOLA UNIDADE 200
GARANTIR ATENDIMENTO A 3.000 CRIANÇAS NA MODALIDADE CRECHE UNIDADE 500
Baso: natal ecidade
FPA Natal>Relatórios>Compatibilzação PPAx LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pág 43112
E4 PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www .natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Ação: 1180 - AMPLIAÇÃO DO PROJETO DE ROBÓTICA EDUCACIONAL E CULTURA MAKER NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Produto : PROJETO AMPLIADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 40 KITS DE CULTURA MAKER PARA A REDE MUNICIPAL UNIDADE 10
AMPLIAR O USO DA ROBÓTICA EDUCACIONAL EM 43 ESCOLAS UNIDADE 12
Ação: 1185 - MODERNIZAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO ALUÍZIO ALVES - CEMURE
Produto : ATENDIMENTOS REALIZADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REPOR MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS EM 12 AMBIENTES DO CEMURE UNIDADE 3
ATENDER, ANUALMENTE, 30% DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO COM ATIVIDADES MULTIDISCIPLINARES PERCENTUAL 30
Ação: 1199 - GARANTIA DA GRATUIDADE PARA ESTUDANTES NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO — PASSE LIVRE
Produto : ESTUDANTES ATENDIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ATENDER, ANUALMENTE, 7.500 ESTUDANTES COM GRATUIDADE NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO UNIDADE 5000
Ação: 1218 - PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E DOS ESTUDANTES
Produto : PROJETO IMPLANTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR, ANUALMENTE, A SEMANA DO SERVIDOR UNIDADE 1
CRIAR 1 EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA ATUAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL UNIDADE 1
Ação: 1920 - REFORMULAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS REFERENCIAIS CURRICULARES MUNICIPAIS
Produto : REFERENCIAIS REFORMADOS E PUBLICADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REPRODUZIR 2.800 EXEMPLARES DOS REFERENCIAIS CURRICULARES MUNICIPAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE 2800
Ação: 2004 - REALIZAÇÃO DA JORNADA DE EDUCAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DE NATAL (JENAT)
Produto : PROFESSOR FORMADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Base: natal
E PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pág 44112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ATENDER, ANUALMENTE, 100% DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO NATAL PERCENTUAL 100
Ação: 2006 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Produto : AÇÕES REALIZADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PROMOVER 4 FÓRUNS DE DEBATES/EVENTO DE MOSTRA DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL UNIDADE 1
DESENVOLVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM 73 ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO NATAL UNIDADE 20
Ação: 2020 - DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : ESTUDANTES ATENDIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
DISTRIBUIR, ANUALMENTE, FARDAMENTO ESCOLAR PARA 100% DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL PERCENTUAL 100
Ação: 2027 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO EM UNIDADES DE ENSINO
Produto : SISTEMA IMPLANTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR SISTEMA FOTOVOLTAICO EM 12 UNIDADES DE ENSINO UNIDADE 3
Ação: 2049 - GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : ESTUDANTES ATENDIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 10 TABLETS UNIDADE 10
IMPLANTAR 1 PLATAFORMA DIGITAL PARA INSPEÇÃO NUTRICIONAL UNIDADE 1
ATENDER 100% DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PERCENTUAL 100
Ação: 2090 - INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Produto : JOVENS E ADULTOS ALFABETIZADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
A Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 45112
Vá PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
Em NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
OFERTAR, POR MEIO DE PARCERIAS, CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA 3.000 JOVENS, ADULTOS E IDOSOS. UNIDADE 1500
Ação: 2102- FORTALECIMENTO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO AO EDUCANDO ;
Produto : ESTUDANTES ATENDIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ATENDER 100% DAS UNIDADES DE ENSINO, COM AÇÕES DE INTEGRAÇÃO ESTUDANTE, FAMÍLIA, ESCOLA, COMUNIDADE, NA PREVENÇÃO E/OU SUPERAÇÃO DE PERCENTUAL 35
VIOLAÇÃO DE DIREITOS, GARANTINDO EQUIDADE NO ACESSO À EDUCAÇÃO
Ação: 2125 - DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR '
Produto : GESTÃO DEMOCRÁTICA FORTALECIDA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR, ANUALMENTE, FORMAÇÃO CONTINUADA COM 100% DOS PERCENTUAL 100
CONSELHEIROS ESCOLARES ELEITOS
REALIZAR, ANUALMENTE, FORMAÇÃO CONTINUADA COM OS DIRETORES ESCOLARES EM 100% DAS UNIDADES DE ENSINO PERCENTUAL 100
REALIZAR, ANUALMENTE, 1 CONGRESSO DOS CONSELHEIROS ESCOLARES UNIDADE 1
AMPLIAR A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS DE REPRESENTANTES DE TURMA (CRT) EM 70% DAS UNIDADES DE ENSINO PERCENTUAL 20
IMPLANTAR E IMPLEMENTAR CONSELHO DE CLASSE EM 100% DAS PERCENTUAL 50
ESCOLAS MUNICIPAIS DE NATAL/RN
REALIZAR, ANUALMENTE, A AVALIAÇÃO DOS DIRETORES ESCOLARES PERCENTUAL 100
EM 100% DAS UNIDADES DE ENSINO
Ação: 2133 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA JUSTIÇA E ESCOLA
Produto : ESTUDANTES E COMUNIDADE ASSISTIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR FORMAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, EM 50 UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE NATAL UNIDADE 35
REALIZAR, BIENALMENTE, DUAS FORMAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO EM VALORES HUMANOS E SOBRE A FILOSOFIA E METODOLOGIA DO PROGRAMA O CARÁTER CONTA UNIDADE 1
PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DO NATAL
dave: natal oct tal>Relatórios>Compatibiização PPA x LDO (A Emissor: Clediison Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 46112
EXERCÍCIO: 2026
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
RUA ULISSES CALDAS, 81
Di NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR FORMAÇÃO CONTINUADA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA FILOSOFIA E METODOLOGIA O CARÁTER CONTA EM 74 UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO UNIDADE 19
NATAL
REALIZAR FORMAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA FILOSOFIA E METODOLOGIA O CARÁTER CONTA, EM 22 UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO NATAL UNIDADE 6
Ação : 2 47 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA SME E SEUS ANEXOS
Produto : INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA MODERNIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 250 NOVOS EQUIPAMENTOS PARA REPOR E AMPLIAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA SME E DE SEUS ANEXOS UNIDADE 50
Ação: 2149 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DAS UNIDADES DE ENSINO E
Produto : UNIDADES DE ENSINO MODERNIZADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
MODERNIZAR AS ÁREAS ADMINISTRATIVAS DE 147 UNIDADES DE ENSINO UNIDADE 30
REPOR EQUIPAMENTOS DE 33 LABORATÓRIOS DE UNIDADE 33
INFORMÁTICA
EQUIPAR 31 NOVOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA UNIDADE 8
Ação: 2150 - DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL É
Produto : ESTUDANTES ATENDIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
DISTRIBUIR, ANUALMENTE, FARDAMENTO ESCOLAR PARA 100% DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL PERCENTUAL 100
Ação: 2151 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES
Produto : ESTUDANTES E COMUNIDADE ATENDIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
OPORTUNIZAR A PARTICIPAÇÃO DE 100% DOS ESTUDANTES APROVADOS PARA A SEGUNDA ETAPA DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PERCENTUAL 100
PÚBLICAS - OBMEP
de net a ais Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exert: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág art
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS =
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
E4 RUA ULISSES CALDAS, 81 ia di
DO nino NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PROPORCIONAR A PARTICIPAÇÃO DE 100% DOS ESTUDANTES NA OLIMPÍADA MIRIM DE MATEMÁTICA PERCENTUAL 100
PROMOVER 4 EDIÇÕES DA FEIRA NATALENSE DE MATEMÁTICA PARA OS ESTUDANTES DO 1º AO 9º ANO UNIDADE 1
REALIZAR 4 EDIÇÕES DA MOSTRA DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DO NATAL UNIDADE 1
REALIZAR 4 EDIÇÕES DO FESTIVAL DE ARTES E EDUCAÇÃO FÍSICA: LINGUAGENS EM MOVIMENTO NA ESCOLA UNIDADE 1
REALIZAR 8 ENCONTROS COM AS FAMÍLIAS DOS ESTUDANTES SURDOS DA REDE MUNICIPAL DO NATAL UNIDADE 2
ATENDER 30 ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, COM AULAS DE CAMPO OFICINAS E PALESTRAS DO PROJETO PELOTÃO DA CIDADANIA UNIDADE 30
Ação: 2153 - GARANTIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Produto : ESTUDANTES TRANSPORTADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 600 VIAGENS ANUALMENTE PARA VIABILIZAR O ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS COMPLEMENTARES DAS UNIDADE 600
UNIDADES DE ENSINO
TRANSPORTAR DIARIAMENTE 4.250 ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO UNIDADE 4250
ADQUIRIR 8 ÔNIBUS ACESSÍVEIS (COM PLATAFORMA PEV), PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PERCENTUAL 2
Ação: 2157 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA ESTUDANTE CONECTADO
Produto : PROGRAMA FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS PARA 100% DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PERCENTUAL 25
Ação: 2168 - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO IE
Produto : PROFISSIONAIS FORMADOS NAS SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR, ANUALMENTE, FORMAÇÃO DE 100% DOS GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO PARA ATUAÇÃO EM REDE DE PROTEÇÃO, CONTRIBUINDO PARA PERCENTUAL 100
ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO TERRITÓRIO
OFERTAR, ANUALMENTE, FORMAÇÃO CONTINUADA PARA 100% DOS DIRETORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS PERCENTUAL 100
Basa natal eia, A Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor; Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 48/112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www .natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
OFERTAR, ANUALMENTE, FORMAÇÃO CONTINUADA PARA 100% DOS ASSESSORES PEDAGÓGICOS PERCENTUAL 100
OFERTAR, ANUALMENTE, FORMAÇÃO CONTINUADA PARA 100% DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL PERCENTUAL 100
OFERTAR, ANUALMENTE, FORMAÇÃO CONTINUADA PARA 100% DOS PROFESSORES DAS ÁREAS ESPECÍFICAS PERCENTUAL 100
OFERTAR, ANUALMENTE, FORMAÇÃO CONTINUADA PARA 100% DOS PROFESSORES PEDAGOGOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL PERCENTUAL 100
Ação: 2172- FORTALECIMENTO DO PROJETO TRIBUTO À CRIANÇA. : O o . É R
Produto : FAMÍLIAS ASSISTIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
GARANTIR, ANUALMENTE, APOIO FINANCEIRO A 10.500 ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONTRIBUINDO PARA A EQUIDADE DE ACESSO, DE UNIDADE 10500
PERMANÊNCIA E DE ÊXITO NA EDUCAÇÃO
ATENDER, ANUALMENTE, 7.000 FAMÍLIAS, DE FORMA A REDUZIR AS DESIGUALDADES NO EXERCÍCIO DA CORRESPONSABILIDADE COM A EDUCAÇÃO DE SEUS UNIDADE 7000
DEPENDENTES
Ação: 2193 - FORMAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA E F
Produto : SERVIDORES FORMADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 16 FORMAÇÕES PARA SERVIDORES DAS SECRETARIAS DAS UNIDADES DE ENSINO, INSPETORES, DIRETORES E COORDENADORES UNIDADE 4
FORMAR 80% DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERCENTUAL 20
Ação: 2197 - AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR
Produto : PROGRAMA AMPLIADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ATENDER 100% DOS ESTUDANTES COM DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL PERCENTUAL 100
ATENDER 100% DOS ESTUDANTES DO 3º AO 5º ANO COM DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE DE NO MÍNIMO DOIS ANOS PERCENTUAL 100
Ação: 2199 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE LEITORES
Produto : REDE DE LEITORES AMPLIADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
a a atal>Relatórios>Compatibiização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 49/12
4) PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
ai NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 22.967 OBRAS LITERÁRIAS UNIDADE 5742
AMBIENTAR 37 ESPAÇOS DE LEITURA, SALAS DE LEITURA E UNIDADE 10
BIBLIOTECAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL
“ação : 2242 - FORTALECIMENTO DO PROJETO ESPORTE E CULTURA NA ESCOLA A
Produto : PROJETO FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 4 EDIÇÕES DOS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS — JEMS PARA OS ESTUDANTES DE 1º AO 9º ANO UNIDADE 1
INCENTIVAR, ANUALMENTE, A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS PARA 140 ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, POR MEIO DO PROJETO SÁBADO NO PARQUE UNIDADE 140
POSSIBILITAR, ANUALMENTE, MÚLTIPLAS VIVÊNCIAS SOCIAIS, COGNITIVAS E MOTORAS A 300 ESTUDANTES, POR MEIO DO PROJETO UM DIA DIFERENTE EM MINHA UNIDADE 300
ESCOLA
OPORTUNIZAR, ANUALMENTE, A 280 ESTUDANTES DO 1º AO 5º ANO A PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES COOPERATIVAS E JOGOS PRÉ-DESPORTIVOS, POR MEIO DO UNIDADE 280
CIRCUITO RECREATIVO - FÁTIMA MEDEIROS
PROMOVER 4 EDIÇÕES DO ENCONTRO NACIONAL DE COROS EM NATAL - ENCONAT UNIDADE ê
PROMOVER, ANUALMENTE, 8 APRESENTAÇÕES DO CORAL SONS DA TERRA UNIDADE 8
FORMAR, ANUALMENTE, COROS INFANTIS EM 10 UNIDADES DE ENSINO, POR MEIO DO PROJETO TRALALÁ UNIDADE 10
Ação: 2927 - IMPLEMENTAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL
Produto : JORNADA ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL IMPLEMENTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
AUMENTAR 800 MATRÍCULAS NA MODALIDADE EM TEMPO INTEGRAL UNIDADE 200
AMPLIAR 1 UNIDADE DE ENSINO COM ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL EM CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA. UNIDADE 1
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA / STTU
Ação: 1063 - IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
Produto : ESCOLA IMPLANTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ta atal>Relatórios>Compatibiização PPA x LDO (A Emissor Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 50112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
EXECUTAR 100% DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO PERCENTUAL 25
Ação: 2525 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO j ]
Produto : AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO APERFEIÇOADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PROMOVER 24 CAMPANHAS EDUCATIVAS, INCLUINDO DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA MOVIMENTO PELA VIDA UNIDADE 6
ADQUIRIR E/OU LOCAR E MANTER 100% DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A EDUCAÇÃO INTINERANTE PERCENTUAL 25
PROMOVER 12 CURSOS E/OU TREINAMENTOS UNIDADE 3
ADQUIRIR E/OU MODERNIZAR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO PERCENTUAL 25
Orgão/Unidade: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL | ARSBAN
Ação: 2685 - EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL
Produto : AÇÕES DE EDUCAÇÃO REALIZADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 4 PROJETOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL UNIDADE 1
REALIZAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL EM 50% DOS BAIRROS, ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE PERCENTUAL 13
Orgão/Unidade: INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR / PROCON
Ação: 1045 - REALIZAÇÃO DO PROJETO PROCON NAS ESCOLAS
Produto : ALUNOS ATENDIDOS/ CERTIFICADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
FIRMAR UMA PARCERIA COM INSTITUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO PROCON NAS ESCOLAS UNIDADE 1
PERCENTUAL 25
CERTIFICAR 100% DOS ALUNOS SELECIONADOS PELO PROJETO
Base: natal, ecidado
BB Natal>Relatórios>Compatibilização PPAx LDO (A Emissor; Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pág 51/112
4”) PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
it NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Programa 154 - TURISMO E PERTENCIMENTO
Objetivo Publico Alvo
REVITALIZAR E EXPANDIR O POTENCIAL DA ATIVIDADE TURÍSTICA ARTICULANDO-SE JUNTO A ENTIDADES POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
PÚBLICAS E TERCEIRO SETOR PARA FOMENTAR A REFERIDA ATIVIDADE, COMPREENDENDO A DIMENSÃO
AMBIENTAL, SOCIAL E CULTURAL QUE PROMOVEM A SENSAÇÃO DE PERTENCIMENTO NAS PESSOAS.
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO / SETUR
Ação: 1030 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS INTEGRADOS DE TURISMO, CULTURA E GASTRONOMIA
Produto : FESTIVAIS FOLCLÓRICOS E GASTRONÔMICOS REALIZADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 12 FESTIVAIS INTEGRADOS DE CULTURA E GASTRONÔMIA NOS CORREDORES TURÍSTICOS DA CIDADE DO NATAL UNIDADE 3
Ação: 1067 - GESTÃO ESTRATÉGICA DO DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO ii
Produto : PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS ELABORADOS E EXECUTADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 4 CAMPANHAS DE FORMALIZAÇÃO DE EMPREENDEDORES QUE ATUAM NA CADEIRA PRODUTIVA DO TURISMO UNIDADE 1
EXECUTAR 4 PROJETOS DE PESQUISA DA DEMANDA E OFERTA TURISTICA DA CIDADE DO NATAL UNIDADE q
GERENCIAR PERMANENTEMENTE 100% DA INFRAESTRUTURA DA ORLA DE NATAL PERCENTUAL 100
Ação: 1069 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA - CATS
Produto : CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA IMPLEMENTADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLEMENTAR 03 CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA, CONTEMPLANDO AS REGIÕES NORTE, SUL E OESTE UNIDADE 1
GERIR OS CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA UNIDADE 1
Ação: 1070 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NATAL É SENSACIONAL PARA TODO MUNDO É
Produto : PROJETO IMPLEMENTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Pane Ni “Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 52/112
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
4) RUA ULISSES CALDAS, 81 poa
EM NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal. m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PROMOVER E/OU REALIZAR 4 AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO 60+ PROJETOS 1
APOIAR E/OU REALIZAR 12 EVENTOS INCLUSIVOS VOLTADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS, AO LAZER, AO ENTRETENIMENTO E A CULTURA PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS, UNIDADE 3
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E COM MOBILIDADE REDUZIDA
GARANTIR 100% DE ACESSIBILIDADE A TODOS OS PÚBLICOS AS PRAIAS DE NATAL PERCENTUAL 25
Ação 2: 1071 - AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DA CIDADE DO NATAL a E ?
Produto : INFRAESTRUTURA TURÍSTICA AMPLIADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
VIABILIZAR 01 ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO DA 2º GUERRA MUNDIAL E DA AVIAÇÃO COMERCIAL UNIDADE 1
VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE 01 ATRACADOURO SECO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS PASSEIOS NÁUTICOS E ATIVIDADES CORRELATAS NA ORLA UNIDADE 1
VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA MARINA NÁUTICA EM NATAL, PARA PROMOVER O TURISMO NÁUTICO E ESTIMULAR AS ATIVIDADES CORRELATAS UNIDADE 1
VIABILIZAR 01 ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE MIRANTE UNIDADE 1
ECOLÓGICO NA CIDADE DO NATAL
CRIAR 10 ESPAÇOS ESPECÍFICOS PARA FOTOGRAFIAS/MÍDIA SOCIAL NOS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE DO NATAL UNIDADE 4
IMPLANTAR 100% DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA BILÍNGUE PARA EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS, ÁREAS E VIAS PÚBLICAS PERCENTUAL 25
Ação: 1072 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TURISTANDO EM NATAL
Produto : PROJETO CRIADO E IMPLEMENTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ESTRUTURAR 10 NOVOS ROTEIROS TURÍSTICOS HISTÓRICOS, RELIGIOSOS, DE SOL E MAR, CULTURAL E GASTRONÔMICOS NA CIDADE DO NATAL UNIDADE 2
REALIZAR 03 ATIVIDADES DE FOMENTO À PROMOÇÃO DOS PONTOS HISTÓRICOS DA CIDADE DO NATAL LIGADOS A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL UNIDADE 1
CRIAR 16 ROTAS DE CICLOTURISMO, PROMOVENDO PASSEIOS AUTOSSUSTENTÁVEIS NA CIDADE DO NATAL UNIDADE 4
Ação: 1075 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TURISMO
Produto : CAPACITAÇÃO REALIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Base: natal ectdada PRA atal> Relatórios» Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exere: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 53112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
E NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
“ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www .natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CAPACITAR 800 PROFISSIONAIS DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO UNIDADE 200
Ação: 2095 - GERENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Produto : FUNDO GERENCIADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
GERENCIAR O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO COM AS DEMANDAS NECESSÁRIAS UNIDADE 1
Ação: 2096 - FORTALECIMENTO DO TURISMO DE EVENTOS É
Produto : EVENTOS REALIZADOS E/OU APOIADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
INCENTIVAR E/OU APOIAR A CAPTAÇÃO DE 16 EVENTOS (CONGRESSOS, FEIRAS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS E OUTROS EVENTOS) UNIDADE 4
Ação: 2097 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E MINORIAS
Produto : AÇÕES DESENVOLVIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PROMOVERIAPOIAR E INCENTIVAR 04 AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO COMBATE AO TRÁFICO, EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS, UNIDADE 1
ADOLESCENTES, MULHERES E MINORIAS NA CIDADE DO NATAL
Ação: 2163 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURISTICA
Produto : AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICAS FORTALECIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PROMOVER E DIVULGAR OS 04 POLOS E CORREDORES TURÍSTICOS DA CIDADE DO NATAL UNIDADE 1
IMPLEMENTAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DA CIDADE DO NATAL UNIDADE 1
CRIAR A MARCA NATAL COMO CERTIFICADORA DE PRODUTOS NATALENSES, VISANDO O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA UNIDADE 1
AMPLIAR A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CIDADE DO NATAL ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM 100 FEIRAS DE TURISMO E ATIVIDADES CORRELATAS, VISANDO O UNIDADE 25
FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DA CIDADE E ASSIM POTENCIALIZANDO A CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO DA CAPITAL POTIGUAR
INCENTIVAR 100% DA PROMOÇÃO TURÍSTICA DA CIDADE DO NATAL POR CANAIS DIGITAIS PERCENTUAL 25
sá a atal>Relatórios>Compatiilzação PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 54112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
INCREMENTAR EM 100% O FLUXO TURISTICO, ATRAVÉS DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURISTICA PERCENTUAL 25
Basa: ral solado, prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 55112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL “ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
EM NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Programa 155 - PARCERIAS E EMPREENDEDORISMO EM AÇÃO
Objetivo Publico Alvo
ASSEGURAR COMO ESTRATÉGIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
CONCESSÕES JUNTO A DIVERSIFICADOS AGENTES SOCIAIS PROMOVENDO UM GERENCIAMENTO
COMPARTILHADO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS AO EMPREENDEDORISMO E ÀS INOVAÇÕES EM GERAL,
VISANDO PROPORCIONAR UM DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E INOVADOR.
[orngmonimtáado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS / SEMSUR
Ação: 1242 - URBANIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
Produto : FEIRAS LIVRES URBANIZADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
MODERNIZAR E PADRONIZAR 60% DAS FEIRAS LIVRES DE NATAL PERCENTUAL 15
Orgão/Unidade: SEC. MUN. CONCES., PARC., EMPREEND. E INOVAÇÃO | SEPAE
Ação: 2110 -AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL =
Produto : AÇÕES ESTRATÉGICAS FORTALECIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
APOIAR EM 100% A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA VOLTADA AO EMPREENDEDORISMO QUE CONTEMPLE AS REGIÕES METROPOLITANAS FUNCIONAIS DE NATAL PERCENTUAL 25
APOIAR EM 100% A PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÕES E EVENTOS PARA A O EMPREENDEDORISMO E POTENCIAIS ECONÔMICOS DA REGIÃO METROPOLITANA FUNCIONAL PERCENTUAL 25
DE NATAL
APOIAR 100% DAS AÇÕES DE CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO REGIONAL PARA EVENTOS COM OBJETIVO DE FOMENTAR O TURISMO DE NEGÓCIOS PERCENTUAL 25
Ação: 2673 - FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
Produto : EMPREENDEDORISMO FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ACOMPANHAR 1 PROJETO DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA UNIDADE 1
ARTICULAR E REALIZAR 1 MAPEAMENTO SOBRE EMPREENDEDORISMO UNIDADE a)
Pág 56112
Base: natal ecidade
EB Natal> Relatórios>Compatbilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
14] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
E Mg NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR O ATENDIMENTO DE 13.600 SOLICITANTES NAS SALAS E LOJAS DO EMPREENDEDOR UNIDADE 3400
CRIAR 1 PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS STARTUPS UNIDADE 1
GARANTIR 100% DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DE UMA SALA DO EMPREENDEDOR E DE UMA LOJA DO EMPREENDEDOR PERCENTUAL 100
IMPLANTAR UMA SALA VIRTUAL DO EMPREENDEDOR UNIDADE 1
IMPLEMENTAR 100% DOS INSTRUMENTOS DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (DESBUROCRATIZAÇÃO, SALA DO PERCENTUAL 25
EMPREENDEDOR, ACESSO AO MERCADO, ATORES DO DESENVOLVIMENTO)
REALIZAR UMA PARCERIA VISANDO O ACESSO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS AO CRÉDITO E AOS SERVIÇOS FINANCEIROS UNIDADE 1
AMPLIAR EM 100% OS SERVIÇOS DA SALA E DA LOJA DO EMPREENDEDOR PERCENTUAL 50
“oe: neta a A atal>Relatórios>Compatbiização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Sia Filho Exere: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 577112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
EM NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.rm.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Programa 156 - NATAL DESENVOLVIDA E INOVADORA
Objetivo Publico Alvo
PROMOVER UMA SINTONIA ORGÂNICA ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ENTIDADES PÚBLICAS, TERCEIRO | POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
SETOR E INTEGRANTES DE DIVERSAS CADEIAS PRODUTIVAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E INOVADOR, PROMOVENDO A REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA E CONTRIBUINDO PARA DIRIMIR OS IMPACTOS DOS
CICLOS DE RECESSÃO ECONÔMICA.
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS / SEMSUR
Ação: 1243 - RESTAURAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS COMERCIAIS
Produto : CENTROS PÚBLICOS COMERCIAIS CONSTRUÍDOS, REFORMADOS E/OU REURBANIZADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REORDENAR 50% DO COMÉRCIO DO ALECRIM, ENVOLVENDO OS AMBULANTES E CAMELÔS PERCENTUAL 13
ADEQUAR E REQUALIFICAR 100% DA INFRAESTRUTURA DOS CAMELÓDROMOS DA CIDADE, COM ATENÇÃO AOS BAIRROS DO ALECRIM E CIDADE ALTA PERCENTUAL 25
Ação: 1247 - EXPANSÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Et | a E E
Produto : PARQUE DE ILUMINAÇÃO EXPANDIDO, MANTIDO E MODERNIZADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
SUBSTITUIR 100% DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO DE NATAL POR LÂMPADAS DE LED PERCENTUAL 25
REALIZAR 100% DO APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE PERCENTUAL 25
IMPLANTAR O SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO UNIDADE 1
Ação: 1248 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CURRAL MUNICIPAL
Produto : CURRAL REESTRUTURADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ATENDER 100% DAS DEMANDAS POR SERVIÇOS DE APREENSÃO, TRATAMENTO E ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE PERCENTUAL 100
ADQUIRIR 100% DAS ESTRUTURAS NECESSÁRIAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE EM SITUAÇÃO DE PERCENTUAL 25
ABANDONO
fase: nata sata Natat>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 58/112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
EM NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Ação: 1251 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAISAGISMO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Produto : PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS E/OU RESTAURADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
RESTAURAR 100 PRAÇAS, DISTRIBUÍDAS NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE UNIDADE 25
CONSTRUIR 5 PRAÇAS, DISTRIBUÍDAS NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE UNIDADE 1
CONSTRUIR 20 ESPAÇOS PET NAS PRAÇAS, CANTEIROS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE UNIDADE 5
IMPLANTAR 40 PARQUES INFANTIS (PLAYGROUND) EM PRAÇAS PÚBLICAS UNIDADE 10
MANTER 100% DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS LIMPOS E ADEQUADOS AO PASSEIO PERCENTUAL 100
MANTER 100% DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS E MOBILIÁRIOS URBANOS, PRIORITARIAMENTE EM ZONAS TURÍSTICAS PERCENTUAL 100
MONITORAR E MANTER 100% DA INFRAESTRUTURA COSTEIRA DA CIDADE PERCENTUAL 100
Ação: 1254 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS
Produto : CEMITÉRIO CONSTRUÍDO, REFORMADO E/OU AMPLIADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REFORMAR E/OU AMPLIAR 4 CEMITÉRIOS PÚBLICOS, COM CONSTRUÇÃO DE SALA DE VELÓRIO UNIDADE 1
MANTER 100% DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS LIMPOS E CONSERVADOS PERCENTUAL 100
Ação: 1255 - ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Produto : PLANO ELABORADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IDENTIFICAR E REGULARIZAR 50% DOS AMBULANTES DA CIDADE PERCENTUAL 13
FORTALECER E NORMATIZAR 100% DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE AMBULANTES PERCENTUAL 25
CAPACITAR E QUALIFICAR 100% DOS FEIRANTES E AMBULANTES, A PARTIR DE PARCERIA COM O SISTEMA S, COM O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PERCENTUAL 25
PROFISSIONAL EXISTENTE
Ação: 1258 - OPERACIONALIZAÇÃO DE POÇOS E CISTERNAS PARA IRRIGAÇÃO
Produto : POÇOS PERFURADOS E MANTIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Base: natal ecidado
prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pág 59/112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
ps Mg NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
OPERACIONALIZAR 100% DOS POÇOS PERFURADOS PERCENTUAL 100
OPERACIONALIZAR 100% DAS PRAÇAS E DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS IRRIGADOS PERCENTUAL 100
Ação: 1267 - IMPLANTAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS ii E
Produto : MERCADOS PÚBLICOS IMPLANTADOS, REFORMADOS, AMPLIADOS, URBANIZADOS E MANTIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 100% DAS REFORMAS NECESSÁRIAS AO BOM FUNCIONAMENTO DE TODOS OS MERCADOS PÚBLICOS PERCENTUAL 25
PADRONIZAR 100% DOS MERCADOS PÚBLICOS PERCENTUAL 25
MANTER 100% DOS MERCADOS PÚBLICOS PERCENTUAL 100
Ação: 2263 - OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto : PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANTIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
OPERACIONALIZAR E MANTER 100% DAS UNIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE PERCENTUAL 100
[Orodorunidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA / SEINFRA
Ação: 2084 - ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
Produto : REQUALIFICAÇÃO DE CORREDORES
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
RECAPEAR A AV. JERÔNIMO CÂMARA UNIDADE 1
ELABORAR O PLANO DE MANUNTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VIÁRIA UNIDADE 1
Orgão/Unidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL / NATALPREV
Ação: 2005 - MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO NATALPREV
Produto : ATENDIMENTO MODERNIZADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
am e a atal>Relatórios>Compalibilização PPA x LDO (A Emissor; Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 60/112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta
Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 4 TREINAMENTOS COM OS SERVIDORES DO NATALPREV UNIDADE 1
CRIAR 4 CANAIS DE COMUNICAÇÃO DE FORMA 100% DIGITAL AMPLIANDO O ATENDIMENTO DA NATALPREV. UNIDADE 1
Orgão/Unidade: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL | ARSBAN
Ação: 2001 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO E OUTROS SERVIÇOS DELEGADOS 4 E
Produto : ATIVIDADE REGULATÓRIA FORTALECIDA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
AVALIAR 100% DOS PLEITOS QUANTO A CRITÉRIOS TÉCNICOS, CONTÁBEIS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS DE REAJUSTE E REVISÃO TARIFÁRIA PERCENTUAL 20
ENCAMINHAR 100% DAS RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS VIA OUVIDORIA, NA FORMA E NO PRAZO ESTABELECIDO PERCENTUAL 100
FISCALIZAR 100% DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS NA TARIFA PERCENTUAL 100
REALIZAR 5 ESTUDOS/PESQUISAS NO ÂMBITO DA REGULAÇÃO TÉCNICA, ECONÔMICA E FINANCEIRA UNIDADE 1
INSTITUIR PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DE GOVERNANÇA EM 100% DA ATIVIDADE REGULATÓRIA PERCENTUAL 1
REALIZAR 4 PESQUISAS DE SATISFAÇÃO GERAL DOS USUÁRIOS COM OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE 1
Ação: 2432 - ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES E METAS DOS PLANOS DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto : PLANOS ACOMPANHADOS, FISCALIZADOS E AVALIADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
DESENVOLVER UMA METODOLOGIA DE ANÁLISE DE INDICADORES DE EFICIÊNCIA PARA O SANEAMENTO BÁSICO UNIDADE 1
AVALIAR 8 ESTUDOS, PROJETOS OU PLANOS QUE IMPACTEM NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO UNIDADE 2
ACOMPANHAR E MONITORAR 100% DOS INDICADORES DE EFICIÊNCIA ESTABELECIDOS NAS DIRETRIZES NACIONAIS REFERENTES A ÁGUA E ESGOTO PERCENTUAL 25
FISCALIZAR 100% DAS METAS ESTABELECIDAS NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, RELATIVO A QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULADOS PERCENTUAL 25
Ação: 2684 - MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO
Produto : MONITORAMENTO E CONTROLE REALIZADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
AVALIAR 100% DOS REQUISITOS DE QUALIDADE DE ÁGUA E EFLUENTES, CONFORME PADRÕES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE PERCENTUAL 100
Base: natal ecidado prod
PPA Natat>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pág 61/112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ELABORAR 1 NORMA COMPATÍVEL COM AS DIRETRIZES NACIONAIS DIRECIONADA AO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE ÁGUA E ESGOTO UNIDADE 1
REALIZAR ATIVIDADES FISCALIZATÓRIA EM 100% DAS INSTALAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PERCENTUAL 100
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO / SEMURB
Ação: 1109 - PRODUÇÃO E MONITORAMENTO DE DADOS GEOGRÁFICOS ' o
Produto : DADOS GEOGRÁFICOS PRODUZIDOS E MONITORADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR O CADASTRO MULTIFINALITÁRIO, UTILIZANDO BANCO DE DADOS E SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICA. UNIDADE 1
Ação: 1603 - AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS DE NATAL
Produto : POLÍTICA IMPLANTADA E IMPLEMENTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 04 CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NA MATÉRIA DE ACESSIBILIDADE UNIDADE 1
Ação: 1619 - PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Produto : POLÍTICA IMPLANTADA E IMPLEMENTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 250 REMOÇÕES DE OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS VERDES MUNICIPAIS UNIDADE 75
REALIZAR 250 REMOÇÕES DE OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS DE EQUIPAMENTOS URBANOS UNIDADE 75
Ação: 1625 - INTERVENÇÕES EM ÁREAS ESPECIAIS
Produto : ÁREAS ESPECIAIS FISCALIZADAS E RECUPERADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
MONITORAMENTO REMOTO DE ÁREAS OBJETO DE REPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS OU SUJEITAS A ALAGAMENTOS UNIDADE 1
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO / SEMURB |
fado: 1110 - PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS i a a E ; el
Produto : DADOS PRODUZIDOS E DIVULGADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Base; natal ecide
fado prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pág 62112
4”) PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
a NATAL-RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PRODUZIR E PUBLICAR 4 ANUÁRIOS UNIDADE 1
Ação: 1113 - PLANEJAMENTO E PRESERVAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, PARQUES, BOSQUES jo HORT: os DO MUNICÍPIO
Produto : PROJETO IMPLANTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PROJETAR HORTAS URBANAS NAS 4 REGIÕES METROPOLITANAS UNIDADE 1
Ação: 1118 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ATENÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Produto : PROJETO IMPLEMENTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ELABORAR UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR UNIDADE 1
ELABORAR UMA POLÍTICA MUNICIPAL PARA ÀS MUDANÇAS UNIDADE 1
CLIMÁTICAS
MONITORAMENTO HIDROLÓGICO E CLIMÁTICO DE NATAL UNIDADE 1
Ação: 1628 - GESTÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA DE NATAL
Produto : LEIS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS GERIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO E DE QUADRO COMPLEMENTAR PROJETOS q
ESTRUTURA NECESSÁRIA AS FISCALIZAÇÕES. PROJETOS 1
REVISAR O PLANO DIRETOR UNIDADE 1
ELABORAR 02 PROJETOS DE LEI DE OPERAÇÃO URBANA UNIDADE 1
Ação: 2136 - OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE RESGATE DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE
Produto : SERVIÇO OPERACIONALIZADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
GARANTIR 100% DOS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERCENTUAL 1
OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO
Paso Data ida, A Natab> Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 63112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
E NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
POLÍTICA DE ACOLHIMENTO AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS UNIDADE 1
CONTROLE E REMOÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL PROJETOS 1
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES / SEHARPE
Ação: 1012 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL I ! E
Produto : COMUNIDADE URBANIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
BENEFICIAR 150 FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL COM PROJETOS DE URBANIZAÇÃO, ESPECIALMENTE DAS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE UNIDADE so
SOCIAL REGULARIZADAS.
Ação: 1022 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
Produto : UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA, RECUPERADA E/OU AMPLIADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
RECUPERAR E/OU AMPLIAR 600 UNIDADES HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS INSTALADAS EM ÁREA DE RISCO, INSALUBRES E/OU DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. UNIDADE 100
CONSTRUIR 800 UNIDADES HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS INSTALADAS EM ÁREA DE RISCO, INSALUBRES E/OU PROTEÇÃO AMBIENTAL. UNIDADE 200
Ação: 1036 - PROMOÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DO NATAL
Produto : TÍTULOS EMITIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REGULARIZAR 10.000 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DO NATAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS QUATRO REGIÕES DA CIDADE UNIDADE 200
REVISAR O PLANO LOCAL DE INTERESSE DE NATAL (PLHIS) ATUALIZANDO AS PROPRIEDADES DE ATENDIMENTO DOS INVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO, INCLUINDO OS UNIDADE 1
PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM OBJETIVOS DE TITULAÇÃO
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES / SEHARPE
Ação: 2036 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE APOIO/ASSESORIA E CAPACITAÇÃO À GESTÃO CONDOMINIAL
Produto : CAPACITAÇÃO REALIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida
Valor Meta
Baso: nal oco, prá
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledifson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Págeanta
4”) PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
E Mg NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CAPACITAR PARA A GESTÃO E/OU CONVIVÊNCIA CONDOMINIAL 1.000 FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM UNIDADE HABITACIONAL CONTRATADAS EM EMPREENDIMENTOS UNIDADE 200
CONSTRUÍDOS NA TIPOLOGIA/MODALIDADE CONDOMÍNIO, EM PROGRAMAS/PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Ação: 2041- GESTÃO DO BANCO DE DADOS DE BENEFICIÁRIOS - E - pu E E E a
Produto : BANCO DE DADOS GERENCIADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR PROCESSOS DE SELEÇÃO, PRÉ HABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DE 820 CANDIDATOS ENQUADRADOS NOS PROGRAMAS/PROJETOS DE HABITAÇÃO DE UNIDADE 200
INTERESSE SOCIAL.
Ação: 2057 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL EM PROGRAMAS/ PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Produto : CAPACITAÇÃO REALIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
BENEFICIAR 3.900 FAMÍLIAS EM PROGRAMAS/PROJETOS DE UNIDADE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL COM ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS E UNIDADE 200
CAPACITAÇÃO/QUALIFICAÇÃO DO PROCESSO HABITACIONAL
Orgão/Unidade: SEC. MUN. CONCES., PARC., EMPREEND. E INOVAÇÃO / SEPAE
Ação: 2030 - FOMENTO À INOVAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
Produto : SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DESENVOLVIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CONTRATAR 4 SERVIÇOS DE STARTUPS QUE DESENVOLVAM SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DO MUNICÍPIO UNIDADE 2
REALIZAR 4 EVENTOS COM A TEMÁTICA DE INOVAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS UNIDADE 1
CRIAR UMA LEI DE INOVAÇÃO MUNICIPAL UNIDADE 1
CRIAR 1 LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO UNIDADE 1
ASSINAR 1 TERMO DE FOMENTO COM O PARQUE CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO AUGUSTO SEVERO - PAX/RN UNIDADE 1
CONTRATAR 4 SERVIÇOS DE EMPRESAS JUNIORS QUE DESENVOLVAM SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DO MUNICÍPIO UNIDADE 2
Ação: 2033 - DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Produto : CIDADE INTELIGENTE E DESENVOLVIDA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Basa; na ocidado prod
'A Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pages112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
iii NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
MODELAR 4 PROJETOS POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ESTRUTURANTES DE PPPS E UNIDADE 2
CONCESSÕES
REALIZAR 10 VISITAS TÉCNICAS E/OU ROADSHOWS NACIONAIS E INTERNACIONAIS UNIDADE 3
CAPACITAR 40 SERVIDORES MUNICIPAIS EM TEMAS RELACIONADOS A PPPS, CONCESSÕES E GESTÃO CONTRATUAL UNIDADE 10
ELABORAR 8 ESTUDOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS, JURÍDICOS PRELIMINARES DE VIABILIDADE PARA PROJETOS DE PPPS E CONCESSÕES UNIDADE 3
CRIAR 4 EVENTOS COM A TEMÁTICA DE PARCERIAS E CONCESSÕES PÚBLICAS UNIDADE 1
ESTRUTURAR UMA GOVERNANÇA REGULATÓRIA E FISCALIZATÓRIA DOS CONTRATOS DE PARCERIA DO MUNICÍPIO DE NATAL UNIDADE 1
Baso: natal ocidado,
BA Natal> Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 68/112
Eá PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
E Ma NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Programa 159 - LEGISLATIVO PERTO DAS PESSOAS
Objetivo Publico Alvo
NORTEAR E CONSOLIDAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA DE NATAL E DE SUA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
REGIÃO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RATIFICADAS PELO
LEGISLATIVO MUNICIPAL APROXIMANDO BASES LEGAIS, ORDENAMENTOS E REGULARIZAÇÕES DOS ANSEIOS
DA POPULAÇÃO.
Orgão/Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL / CÂMARA
Ação: 1010 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Produto : SEDE REFORMADA, AMPLIADA E CONSERVADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ATENDER 70% DAS NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO SEDE PERCENTUAL 30
ADEQUAR EM 100% O PREDIO SEDE AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PERCENTUAL 30
Ação: 1025 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA RÁDIO CÂMARA E a ] i
Produto : RÁDIO IMPLANTADA E OPERACIONALIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CAPACITAR 100% DE SERVIDORES DO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE RÁDIO PERCENTUAL 30
Ação: 1043 - IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL
Produto : GESTÃO ADMINISTRATIVA MODERNIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR 1 SISTEMA DE PROTOCOLO VIRTUAL UNIDADE 100
DIGITALIZAR 80% DO ACERVO/ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PERCENTUAL 20
Ação: 2056 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO WILMA DE FARIA
Produto : SERVIDOR QUALIFICADO E CAPACITADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Baso: natal ecidado prod
PBA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pág 67/112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www .natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PROMOVER 16 CURSOS VOLTADOS AOS PROCESSOS LEGISLATIVOS UNIDADE 4
PROMOVER 12 CURSOS VOLTADOS À REDAÇÃO E ORATÓRIA UNIDADE 3
PROMOVER 08 CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM CHATGPT E FOTOGRAFIA UNIDADE 2
PROMOVER 04 CURSOS VOLTADOS À DIVERSIDADE DE GÊNEROS UNIDADE 1
Base: natal
ecidade prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 68/112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
SEN NATAL-RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Programa 161 - SERVIÇOS EM UM CLICK
Objetivo Publico Alvo
IMPLEMENTAR A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL RESILIENTE COM BASE EM RECURSOS TECNOLÓGICOS, POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
INOVADORES E DE SOLUÇÕES CRIATIVAS PARA A MODERNIZAÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA PROMOVENDO A
REENGENHARIA DE PROCESSOS E TORNANDO O TRABALHO DA PREFEITURA MAIS ÁGIL, APRIMORANDO A
ENTREGA DE SERVIÇOS COM EFICIÊNCIA AO CIDADÃO.
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEMTAS
Ação: 2385 - FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO IDOSO - FUMAPI
Produto : FUNDO MUNICIPAL FORTALECIDO
Descrição da meta
Unidade de Medida Valor Meta
FORTALECER EM 100% OS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA. PERCENTUAL 100
FOMENTAR EM 100% AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA PERCENTUAL 100
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / SMS
Ação: 2454 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E INOVAÇÃO DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE
Produto : GESTÃO ADMINISTRATIVA MODERNIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR O SISTEMA DE CONTROLE DE RECURSOS E GERENCIAMENTO DE CHAMADOS UNIDADE 1
EXPANDIR EM 100% O SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADA DE SAÚDE PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL COM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, PERCENTUAL 25
MANUTENÇÃO E SUPORTE DE ACORDO COM A LGPD
CAPACITAR 100% DO CORPO TÉCNICO POR MEIO DE CURSOS E OFICINAS NA ÁREA DA TECNOLOGIA PERCENTUAL 100
RENOVAR 100% DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA REDE DE SAÚDE DE NATAL PERCENTUAL 25
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA / STTU z
Ação: 2129 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA CIDADES INTELIGENTES E MOBILIDADE EFICIENTE
Produto : AÇÕES REALIZADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Base: natal ecidade
'PBA Natal> Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pág 69/112
EXERCÍCIO: 2026
4) PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS.
RUA ULISSES CALDAS, 81
Em NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
wwjw.natal.rm.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR 1 PROGRAMA COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL UNIDADE 1
PROVER 100% DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, INCLUINDO A LOCALIZAÇÃO PERCENTUAL 25
EM TEMPO REAL DA FROTA
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO / SEMPLA
Ação 2 1021 - ASSISTENTE VIRTUAL INTELIGENTE - ESTELA E É :
Produto : PROJETO IMPLANTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ATENDER 8 TEMAS SOBRE OS SERVIÇOS MUNICIPAIS MAIS DEMANDADOS UNIDADE 2
ATINGIR 80% DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DO ASSISTENTE VIRTUAL PERCENTUAL 20
ATINGIR 60% DAS ÁREAS DE CONSULTAS DOS CIDADÃOS DIRETAMENTE PELO ASSISTENTE VIRTUAL, SEM A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO HUMANA PERCENTUAL 15
Ação: 1024 - SOLUÇÕES DE FOMENTO AO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - SOFIA E
Produto : PROJETO IMPLANTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CAPACITAR 50 SERVIDORES DE DIFERENTES ÓRGÃOS DA PREFEITURA NO USO E GESTÃO DE FERRAMENTAS E CONCEITOS BÁSICOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL UNIDADE 15
IMPLEMENTAR 4 SOLUÇÕES PILOTO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DIFERENTES ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. UNIDADE 1
REALIZAR EM 4 ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES E OPORTUNIDADES PARA A APLICAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL UNIDADE 1
ADQUIRIR 100% DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA PROCESSAMENTO DE PROJETOS EM IA PERCENTUAL 1
Ação: 1135 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Produto : INFRAESTRUTURA MODERNIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR A CENTRAL DE SERVIÇOS DE TI EM TODOS OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA UNIDADE 1
IMPLANTAR 2 PROCESSOS RELACIONADAS A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO UNIDADE 1
IMPLANTAR 4 SOLUÇÕES PARA ATENDER A ÁREA MEIO DA PREFEITURA UNIDADE 1
Base: natal ecidade, spa
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pág 70/112
Vá PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
Mm NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
DISPONIBILIZAR 4 PAINÉIS DE GESTÃO PARA A PREFEITURA UNIDADE 1
IMPLANTAR UMA METODOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE UNIDADE 1
REALIZAR DUAS LICITAÇÕES PARA REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NA ÁREA DE TI PARA ATENDER OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS UNIDADE 1
REALIZAR 8 TREINAMENTOS NA ÁREA DE TI UNIDADE 2
Ação: 1629 - NATAL, CIDADE INTELIGENTE E HUMANA
Produto : PROJETO IMPLANTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CAPACITAR 100 SERVIDORES PARA DISSEMINAR O CONCEITO DE CIDADE INTELIGENTE UNIDADE 25
IMPLEMENTAR EM 4 ÁREASITEMAS AÇÕES DO PLANO DE CIDADE INTELIGENTES UNIDADE 1
ESTABELECER UMA PLATAFORMA INTEGRADA DE DADOS REFERENTE A CIDADES INTELIGENTES. UNIDADE 1
ELABORAR NOVA LEI DO COMCIT PARA FORTALECER E ATUALIZAR AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO UNIDADE 1
Ação: 2028 - PROMOÇÃO DE INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
Produto : ADMINISTRAÇÃO MODERNIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR 2 PROJETOS ESTRATÉGICOS DE GOVERNO ABERTO UNIDADE 1
IMPLEMENTAR 1 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE DADOS E PAINÉIS DE MONITORAMENTO (DASHBOARDS) PARA APOIAR A TOMADA DE DECISÃO BASEADA EM UNIDADE 1
EVIDÊNCIAS
CAPACITAR 50 SERVIDORES PÚBLICOS EM COMPETÊNCIAS DIGITAIS, INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL UNIDADE 20
FOMENTAR A IMPLANTAÇÃO DE 5 SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INOVADORAS (COMO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS, INTERNET DAS COISAS) UNIDADE |
EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FOMENTAR A DIGITALIZAÇÃO DE 40% DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS DIRETAMENTE AO CIDADÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERCENTUAL 5
Orgão/Unidade: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL / ARSBAN
Ação: 1684 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ARSBAN
Produto : ÓRGÃO AMPLIADO E MODERNIZADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Base: natal ecidade prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 71/112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
Da NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CRIAR 1 CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA INTEGRAR SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM FUNCIONAMENTO NA PMN COM OS SERVIÇOS REGULADOS, UNIDADE 1
AUXILIANDO NA TOMADA DE DECISÃO
CRIAR 1 FERRAMENTA DIGITAL PARA O ACESSO AO SERVIÇO DE OUVIDORIA DA ARSBAN E PARA ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO UNIDADE 1
ESTRUTURAR 1 PARQUE TECNOLÓGICO (SOFTWARE, HARDWARE E RECURSOS HUMANOS) DA ARSBAN UNIDADE 1
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / SEFIN
Ação: 2064 - MELHORIA NO ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE ER
Produto : ATENDIMENTO MODERNIZADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
OTIMIZAR EM 40% O TEMPO DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE SOLICITAÇÕES DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE PERCENTUAL 10
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
RESOLVER 80% DAS DÚVIDAS TRIBUTÁRIAS DE FORMA AUTOMATIZADA ATRAVÉS DE CHATBOT E ASSISTENTE VIRTUAL PERCENTUAL 20
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO / SETUR
Ação: 1004 - PROMOÇÃO DIGITAL DE INFORMAÇÕES E PRODUTOS TURÍSTICOS DA CIDADE DO NATAL
Produto : SERVIÇOS FORTALECIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR E MANTER 16 PONTOS PARA INFORMAÇÕES TURÍSTICAS INTELIGENTES UNIDADE 4
MANTER ATUALIZADO 100% DO CONTEÚDO DIGITAL PARA A PERCENTUAL 25
PROMOÇÃO TURÍSTICA DA CIDADE DO NATAL
Orgão/Unidade: INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR / PROCON
Ação: 1214-IMPLANTAÇÃO DO PROCON DIGITAL
Produto : ATENDIMENTO AO CIDADÃO COM EFICIÊNCIA.
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
fase: neta oa A atal> Relatórios>Compatibiização PPA x LDO (A Emissor. Cledilson Alves Da Siva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13.21.04 Pág 72112
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
EM NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLEMENTAR A PLATAFORMA ON LINE, QUE PERMITA O ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, DO PROCON PELOS USUÁRIOS. UNIDADE 1
REDUZIR EM 30% O TEMPO MÉDIO DE RESOLUÇÃO NAS DEMANDAS DOS CONSUMIDORES. PERCENTUAL 8
7A Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 73112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
EM NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Programa 162 - GOVERNANÇA TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Objetivo Publico Alvo
DESENVOLVER AÇÕES QUE VIABILIZEM A MODERNIZAÇÃO CONTINUADA DA ESTRUTURA FÍSICA E POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO O EFETIVO CONTROLE SOCIAL SOBRE
AS POLÍTICAS PÚBLICAS EXECUTADAS NAS DIFERENTES ÁREAS DA GESTÃO A PARTIR DO FORTALECIMENTO DE
PRECEITOS ÉTICOS DE TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE PÚBLICA SOCIAL, ALÉM DA QUALIFICAÇÃO DO
CORPO LABORAL DO MUNICÍPIO.
[ OrsdorUnidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO / SUG
Ação: 2061 - GESTÃO GOVERNAMENTAL NO ÂMBITO FEDERAL
Produto : AÇÕES ESTRATÉGICAS FORTALECIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CRIAR 1 DE MÓDULO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DOS PROJETOS ESTRUTURANTES E DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA PREFEITURA NATAL UNIDADE 1
ACOMPANHAR 100% DOS PROJETOS E DEMANDAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DENTRO DAS INSTÂNCIAS DO GOVERNO FEDERAL PERCENTUAL 100
REPRESENTAR INSTITUCIONALMENTE 100% O MUNICÍPIO DO NATAL EM AUDIÊNCIAS, EVENTOS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS, ENTRE OUTROS QUE VISEM O CRESCIMENTO PERCENTUAL 100
E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTO AOS ORGÃOS GOVERNAMENTAIS E AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO
ANALISAR E MONITORAR 100% DOS PROJETOS DE LEI, MEDIDAS PROVISÓRIAS, DECRETOS E OUTROS ATOS DO CONGRESSO NACIONAL QUE POSSAM IMPACTAR A PERCENTUAL 100
CIDADE DO NATAL
ARTICULAR 100% JUNTO ÀS AUTORIDADES E GESTORES PÚBLICOS FEDERAIS PARA DEFENDER E VIABILIZAR OS ANDAMENTOS DE PROJETOS, EMENDAS PERCENTUAL 100
PARLAMENTARES, CONVÊNIOS E CONTRATOS.
Ação: 2069 - REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL
Produto : RESTAURAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIO HISTÓRICO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
INSTALAR 1 RAMPA DE ACESSIBILIDADE SEM PREJUÍZO ÀS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO PRÉDIO UNIDADE 1
INSTALAR 1 BANHEIRO E SANITÁRIO ADAPTADO SEM PREJUÍZO ÀS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO PRÉDIO UNIDADE 1
INSTALAR 1 PLATAFORMA ELEVATÓRIA E OU ELEVADOR, SEM PREJUÍZO AS CARACTERÍSTICAS ARQUITETÔNICAS ORIGINAIS DO PRÉDIO UNIDADE 1
de a A atai>Relatórios>Compatibiização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exero: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 74112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
E NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ACOMPANHAR 100% DAS INTERVENÇÕES QUE ESTÃO PROPOSTAS NO PROJETO DE REFORMA DA SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL PERCENTUAL 100
Ação: 2070 - PROMOÇÃO E APOIO AS AÇÕES E EVENTOS
Produto : AÇÕES E EVENTOS PROMOVIDOS E/OU APOIADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
FOMENTAR 48 AÇÕES E/OU EVENTOS NO MUNICÍPIO DE NATAL UNIDADE 12
REALIZAR 100% DOS EVENTOS DE INAUGURAÇÕES: OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E/OU ESPAÇOS DE INTERESSE COLETIVO PERCENTUAL 100
Ação: 2074 - FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E APOIO AS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS
Produto : CONSOLIDAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E INSTITUIÇÕES SOCIAIS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 1 ESTUDO DE LEVANTAMENTO DE PERFIL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS UNIDADE 1
REALIZAR 1 ESTUDO DE IDENTIFICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS UNIDADE 1
E COMUNITÁRIAS
FOMENTAR 40 PROJETOS DE AÇÕES COMUNITÁRIAS DAS UNIDADE 10
INSTITUIÇÕES SOCIAIS NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE NATAL
FOMENTAR 25 PROJETOS APROVADOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS UNIDADE 6
Ação: 2852 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG
Produto : ADMINISTRAÇÃO MODERNIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CRIAR 1 MÓDULO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DOS PROJETOS ESTRUTURANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS UNIDADE 7
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES NECESSÁRIOS À MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA SEDE PERCENTUAL 100
Orgão/Unidade: GABINETE DA VICE PREFEITA / GAVIPRE
Ação: 1077 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTO E AÇÕES MULTISSETORIAIS
Produto : PROGRAMA IMPLEMENTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
de ta a atal>Relatórios>Compatibiização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 75/12
RUA ULISSES CALDAS, 81
gi EM NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLEMENTAR 1 PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTO E AÇÕES MULTISSETORIAIS UNIDADE 1
Ação: 1078 - REALIZAÇÃO DE PROJETO INTEGRADO DE SERVIÇOS NOS BAIRROS
Produto : AÇÃO EXECUTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 108.000 ATENDIMENTOS UNIDADE 27000
EXECUTAR 24 EDIÇÕES DE PROJETO INTEGRADO DE SERVIÇOS NOS BAIRROS UNIDADE 6
Ação: 2098 - FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO
Produto : PARTICIPAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA REALIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 4 FÓRUNS INTERCONSELHOS E/OU DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS UNIDADE 4
REALIZAR E/OU APOIAR 8 AÇÕES INTEGRADAS E MULTISSETORIAIS QUE PROMOVAM E FORTALEÇAM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA UNIDADE 2
IMPLEMENTAR 1 PROJETO DE CAPACITAÇÃO SOBRE GESTÃO PÚBLICA UNIDADE 1
ELABORAR 1 MAPEAMENTO DAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS EXISTENTES EM NATAL UNIDADE 1
Ação: 2159 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO GAVIPRE
Produto : ÓRGÃO ESTRUTURADO E MODERNIZADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ESTRUTURAR E MODERNIZAR O ÓRGÃO, PROPICIANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO UNIDADE 30
Ação: 2275 - CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES DO GAVIPRE
Produto : SERVIDOR CAPACITADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CAPACITAR 100% DOS SERVIDORES DO GAVIPRE PERCENTUAL 100
Orgão/Unidade: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO / PGM
Ação: 1064 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DA PGM
Produto : MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Base: natal ecidade prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 76/12
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
Em NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www .natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADIQUIRIR E MODERNIZAR 40% DO MOBILIÁRIO DA PGM. PERCENTUAL 20
Ação: 1125- REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto : PARQUE TECNOLÓGICO IMPLANTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PROMOVER UMA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA UNIDADE 1
Ação: 1192 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Produto : CONCURSO PÚBLICO REALIZADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 1 CONCURSO PÚBLICO UNIDADE 1
Ação: 2119 - PROMOÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO SERVIDOR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto : QUALIFICAÇÃO E CAPAC. DE RECURSOS HUM.
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
QUALIFICAR 50% DOS SERVIDORES DA PGM. PERCENTUAL 25
OrgãolUnidade: COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL | URBANA
Ação: 1042 - REFORMA E MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA URBANA
Produto : PRÉDIO RECUPERADO E REFORMADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
EXECUTAR O PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO UNIDADE 1
ELABORAR UM PROJETO DE PREVENÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO UNIDADE 1
INSTALAR UM ELEVADOR DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO PRINCIPAL DA URBANA UNIDADE 1
ELABORAR UM CONJUNTO DE PROJETOS AS-BUILT DA SEDE DA URBANA, INCLUINDO PROJETO ARQUITETÔNICO, INSTALAÇÕES E ESTRUTURAL UNIDADE 1
REFORMAR 100% DO PRÉDIO E AS INSTALAÇÕES DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A URBANA PERCENTUAL 20
RENOVAR EM 100% O MOBILIÁRIO DAS INSTALAÇÕES DA URBANA PERCENTUAL 10
Base: natal
prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pag 771112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | SEMTAS
Ação: 1127 - IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA DA SEMTAS
Produto : OUVIDORIA IMPLANTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR UMA OUVIDORIA DA SEMTAS UNIDADE 1
Ação: 2235 - PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO E RENDA
Produto : ASSESSORIA EFETIVADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR ESTUDOS, ANÁLISES E PARECERES DE 2.000 DOCUMENTOS E RELATÓRIOS UNIDADE 500
REALIZAR 4 PLANEJAMENTOS UNIDADE 1
ELABORAR 4 RELATÓRIOS DE GESTÃO UNIDADE 1
ASSESSORAR 100% DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS PERCENTUAL 100
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEMTAS
Ação: 2388 - FORTALECIMENTO DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
Produto : FUNDO MUNICIPAL FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
FORTALECER EM 100% OS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PERCENTUAL 100
Ação: 2827 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA E
Produto : CONSELHO MUNICIPAL FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ACOMPANHAR 100% DOS SERVIÇOS E AÇÕES DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PERCENTUAL 100
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEMTAS
Ação: 2086 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMAS
Produto : FUNDO MUNICIPAL FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Base: natal ecidade
- BAN Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pag 78/112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PRODUZIR 80 ESTUDOS, RELATÓRIOS, PUBLICAÇÕES EM APOIO À GESTÃO E AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL UNIDADE 20
PROMOVER 4 CAPACITAÇÕES AOS CONSELHEIROS UNIDADE 1
IMPLEMENTAR O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS (CARREIRA SUAS) UNIDADE 1
IMPLEMENTAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA OS TRABALHADORES DA SEMTAS UNIDADE 1
ESTRUTURAR 1 NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS DO SUAS UNIDADE 1
ESTABELECER UMA POLÍTICA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NOS ESPAÇOS DE TRABALHO UNIDADE 1
QUALIFICAR 100% DOS SERVIDORES DA SEMTAS PERCENTUAL 100
CONTEMPLAR 100% DOS TRABALHADORES DA SEMTAS NO ÂMBITO DO SUAS COM AÇÕES DE ESTÍMULO AO ENSINO E À PESQUISA PERCENTUAL 100
Ação: 2848 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) ; i pr
Produto : GESTÃO DO SUAS FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
FORTALECER EM 100% O CONTROLE SOCIAL POR MEIO DO CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PERCENTUAL 100
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA | STTU
Ação: 2144 - MODERNIZAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA STTU
Produto : ÓRGÃO REESTRUTURADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
OFERTAR 4 CURSOS DE CAPACITAÇÃO AOS SERVIDORES DA STTU UNIDADE 1
MANTER E MODERNIZAR 100% DA INFRAESTURA TECNOLÓGICA DA STTU PERCENTUAL 25
Ação: 2212 - FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DA RÁDIO NATAL
Produto : RÁDIO FORTALECIDA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CRIAR, EXECUTAR E/OU APOIAR 10 PROGRAMAS AUDIOVISUAIS DA RÁDIO NATAL UNIDADE 2
DIVULGAR 100% DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A RÁDIO NATAL PERCENTUAL 25
Base natal cotada 1 atal>Relatórios>Compatibiização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 79/112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
E NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
VIABILIZAR 100% DAS INSTALAÇÕES E DOS ESPAÇOS FÍSICOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA RÁDIO NATAL PERCENTUAL 25
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTPS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA RÁDIO NATAL PERCENTUAL 25
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD
Ação: 1015 - PROMOÇÃO DE VIGILÂNCIA INTELIGENTE
Produto : ADMINISTRAÇÃO MODERNIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR 1 CIRCUITO DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NO PERÍODO DE 3 MESES UNIDADE 1
Ação: 1016 - IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE INSTITUCIONAL POR APLICATIVO
Produto : PROGRAMA IMPLANTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
1 SERVIÇO DE MONITORAMENTO PARA O TRANSPORTE INSTITUCIONAL POR APLICATIVO UNIDADE 1
Ação: 1034 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE INFORMATICA DA SEMAD
Produto : INFRAESTRUTURA FORTALECIDA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 150 LICENÇAS DE SOFTWARES ADMINISTRATIVOS E AFINS UNIDADE 40
ADQUIRIR 100% DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DA SEMAD PERCENTUAL 25
Ação: 1171 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
Produto : CONCURSO PÚBLICO REALIZADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 7 CONCURSOS PÚBLICOS UNIDADE 2
Ação: 2112- MODERNIZAR PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E ACERVO DO ARQUIVO MUNICIPAL
Produto : ADMINISTRAÇÃO MODERNIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Bono: nato ecidado, pod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pág 80112
4) PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
EM NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ATUALIZAR O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS MENSALMENTE, ATÉ O ÚLTIMO DIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO FATO GERADOR UNIDADE 1
DIGITALIZAR 100% DO ACERVO DO ARQUIVO MUNICIPAL PERCENTUAL 25
Ação: 2560- IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES .
Produto : POLÍTICA IMPLEMENTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
MANTER 1 BANCO DE DADOS ATUALIZADOS SOBRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS UNIDADE 1
INSTITUIR 1 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL UNIDADE 1
CAPACITAR 12.000 SERVIDORES MUNICIPAIS PERCENTUAL 25
Orgão/Unidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL | NATALPREV
Ação: 1009 - REFORMA E MANUTENÇÃO DA SEDE DO NATALPREV
Produto : PRÉDIO REFORMADO E MANTIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 100% DAS REFORMAS NECESSÁRIAS DO PRÉDIO DO NATALPREV. PERCENTUAL 25
Ação: 1013 - GESTÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO NATALPREV
Produto : GESTÃO FINANCEIRA E ATUARIAL EQUILIBRADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 4 ESTUDOS ATUARIAIS PARA ACOMPANHAMENTO E AJUSTES NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA. UNIDADE 1
MANTER 100% DO EQUILÍBRIO ATUARIAL EM TRAJETÓRIA DE REDUÇÃO SUSTENTÁVEL PERCENTUAL 100
Ação: 2012- REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NATAL
Produto : REGIME REESTRUTURADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ATENDER 100% DOS SEGURADOS DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 100
Ação: 2013 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO NATALPREV
Produto : SERVIDOR QUALIFICADO E CAPACITADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Base: natal ecidade prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pág 81/112
Eá PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
EE NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REDUZIR EM 30% O TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO DOS SERVIDORES NO NATALPREV PERCENTUAL 10
CAPACITAR 100% DO QUADRO DE SERVIDORES E TERCEIRIZADOS DO NATALPREV PERCENTUAL 25
Ação: 2016- EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRANSPARÊNCIA «Epi a
Produto : EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PROMOVER 100% DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS SEGURADOS SOBRE OS SEUS DIREITOS E DEVERES PREVIDENCIÁRIOS PERCENTUAL 25
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO / SEMPLA
Ação: 1023 - EXECUÇÃO DE PROJETO INTEGRADO DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE E
Produto : PROJETO EXECUTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 32 EDIÇÕES DO PROJETO NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE UNIDADE 9
REALIZAR 115.000 ATENDIMENTOS UNIDADE 32343
AUMENTAR EM 20% O NÚMERO DE PARCERIAS FORMALIZADAS COM INSTITUIÇÕES, EMPRESAS, ÓRGÃOS E AFINS PERCENTUAL 5
Ação: 1027 - GERENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Produto : OPERAÇÕES DE CRÉDITO GERENCIADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
GERENCIAR 100% DAS CONTRATAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PERCENTUAL 100
Ação: 1031 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA QUALIFICA E
Produto : CURSOS REALIZADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CAPACITAR 400 SERVIDORES PÚBLICOS UNIDADE 100
REALIZAR 40 OFICINAS, COM O MÍNIMO DE 3 HORAS CADA, DAS ÁREAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE 10
REALIZAR 2 DIAGNÓSTICOS SITUACIONAIS DO PERFIL LABORAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS UNIDADE 1
Base: natal,
prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pág 82112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS |
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 12 CURSOS, COM NO MÍNIMO DE 20 HORAS CADA, EM PARCERIA COM A ESCOLA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL UNIDADE 3
(EMGESP)
PROMOVER 2 PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR PARA FOMENTO DAS CAPACITAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS UNIDADE 1
Ação: 1062 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Produto : SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ACOMPANHAR, MONITORAR E AVALIAR 100% DAS METAS PRIORITÁRIAS DE GESTÃO PERCENTUAL 100
APERFEIÇOAR E MANTER ATUALIZADO O SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E DE PLANEJAMENTO UNIDADE 100
CRIAR 1 GRUPO DE TRABALHO COMPOSTO POR SERVIDORES MUNICIPAIS E SOCIEDADE CIVIL COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO UNIDADE 1
SUSTENTÁVEIS - ODS
PUBLICAR 100% DOS RELATÓRIOS DE METAS FÍSICAS, FINANCEIRAS E ÍNDICES RELATIVOS AO PPA, LDO E LOA UNIDADE 100
IMPLANTAR UMA METODOLOGIA DE ACOMPANHAMENTO DO ALCANCE DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEIS - ODS UNIDADE 1
PUBLICIZAR 4 RELATÓRIOS DE GESTÃO UNIDADE 1
INSTITUIR 1 GRUPO DE TRABALHO MULTISSETORIAL DE DISCUSSÃO SOBRE PLANEJAMENTO E GESTÃO ENTRE OS ÓRGÃOS E SECRETARIAS UNIDADE 1
ELABORAR E IMPLANTAR 1 INSTRUMENTO LEGAL PARA PROMOÇÃO DA CULTURA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL UNIDADE 1
PROMOVER 4 EVENTOS DE COOPERAÇÃO PARA O INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL, UNIDADE 1
COM ENTES FEDERADOS E INSTITUIÇÕES
PARTICIPAR DE 8 EVENTOS LOCAIS, REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL UNIDADE 2
Ação: 2052 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE BANCADAS PARLAMENTARES
Produto : RECURSO GERIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PROMOVER UMA AGENDA ANUAL DE ARTICULAÇÃO COM BANCADA FEDERAL E ESTADUAL UNIDADE 1
ELABORAR 1 CADERNO DE PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL AOS PARLAMENTARES UNIDADE 1
Baso: natal ecidade,
'PBA Natal>Relatórios>Compatibilzação PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 834112
E4 PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
pa NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
APRESENTAR 100% DOS RELATÓRIOS DE IMPACTO DAS EMENDAS EXECUTADAS PERCENTUAL 100
Ação: 2073 - IMPLANTAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS MUNICIPAIS em
Produto : GESTÃO DE PLANEJAMENTO E POLITICAS PUBLI
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLEMENTAR 1 SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO E UNIDADE 1
MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS FIRMADOS COM O
GOVERNO FEDERAL E/OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DA SALA PERCENTUAL 30
ACOMPANHAR, MONITORAR E AVALIAR 100% DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS, FIRMADOS COM O GOVERNO FEDERAL E/OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PERCENTUAL 100
Ação: 2678 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Produto : AÇÕES DESENVOLVIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ELABORAR 2 CARTILHAS DIDÁTICAS SOBRE A GESTÃO PÚBLICA E AS COMPETÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO UNIDADE 7
REALIZAR 4 CICLOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, NO QUE DIZ RESPEITO AO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DANDO SUPORTE DIRETO À SECRETARIA DE UNIDADE 1
FINANÇAS
MANTER 100% ATUALIZADO O GUIA DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 100
MANTER 100% ATUALIZADO O PORTAL DE METAS DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 100
PUBLICIZAR 100% DAS EMENDAS PARLAMENTARES EM UMA PÁGINA PÁGINA ELETRÔNICA PERCENTUAL 100
REALIZAR 8 OFICINAS DE CAPACITAÇÃO COM OS TÉCNICOS DA PREFEITURA DO NATAL SOBRE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO UNIDADE 2
REALIZAR 8 OFICINAS DE CAPACITAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL SOBRE METODOLOGIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO UNIDADE 2
Orgão/Unidade: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL | ARSBAN
Ação: 1038 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Produto : ÓRGÃO AMPLIADO E MODERNIZADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Base: natal ecid:
| ecidade prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pág Bar112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
Ea NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
FORMAR E QUALIFICAR, ANUALMENTE, 100% DO CORPO TÉCNICO DA ARSBAN PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS REQUERIDAS E O DESEMPENHO NA PERCENTUAL 100
FUNÇÃO PÚBLICA.
Ação: 1262 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ARSBAN a REA REU
Produto : QUADRO FUNCIONAL ESTRUTURADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLEMENTAR E ATUALIZAR OS VENCIMENTOS DO QUADRO EFETIVO DA ARSBAN UNIDADE 1
REALIZAR 1 CONCURSO PÚBLICO UNIDADE 1
INSTITUIR DOTAÇÕES DESTINADAS AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E CUSTOS SIMILARES UNIDADE 1
IMPLANTAR 1 SERVIÇO DE PLANTÃO OU REGIME ESPECIAL PARA GARANTIR O ATENDIMENTO ÀS SITUAÇÕES DE CONTINGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA UNIDADE 1
INSTITUIR 1 SETOR DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE REGULATÓRIA E TARIFAS UNIDADE 1
Ação: 2688 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Produto : CONTROLE SOCIAL FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 100 EVENTOS, A FIM DE ENVOLVER A POPULAÇÃO NATALENSE NAS ATIVIDADES DE FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL UNIDADE 25
PROMOVER 4 INTERCÂMBIOS DE EXPERIÊNCIAS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS, FORTALECENDO PARCERIAS UNIDADE 4
Ação: 2692 - FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ARSBAN
Produto : COMUNICAÇÃO SOCIAL FORTALECIDA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 8 CAMPANHAS DE PUBLICIDADE UNIDADE 2
COMUNICAR 100% DAS ATIVIDADES RELEVANTES RELATIVAS À REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO PERCENTUAL 25
Orgão/Unidade: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO / CGM
Ação: 1699 - MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto : ÓRGÃO MODERNIZADO E APARELHADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Base: natal ecidade,
- BA Natal> Relatórios>Compatibilzação PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pág 85/112
Fá PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
Em NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 100% DE REFORMAS E ADEQUAÇÕES NO ESPAÇO FÍSICO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO PERCENTUAL 20
ADQUIRIR 100% EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA CGM PERCENTUAL 25
Ação: 2009 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO f ;
Produto : AÇÕES INSTITUCIONAIS FORTALECIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 20 AUDITORIAS OPERACIONAIS SISTEMATIZADAS EM PROGRAMAS, AÇÕES E PROJETOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL UNIDADE 3
IMPLANTAR 17 UNIDADES DE CONTROLE INTERNO NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO UNIDADE 2
REALIZAR TREINAMENTOS CONTÍNUOS PARA 200 SERVIDORES PÚBLICOS SOBRE ÉTICA, LEGALIDADE E COMBATE À CORRUPÇÃO UNIDADE 50
CAPACITAR 100 OCUPANTES DE FUNÇÕES DE COMANDO DE EQUIPES COM FOCO EM LIDERANÇA E GESTÃO PARA RESULTADOS UNIDADE 20
CAPACITAR 200 SERVIDORES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E/OU DA CGM UNIDADE 50
Ação: 2051 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADÃO FISCAL
Produto : PROGRAMA IMPLEMENTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 08 CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL UNIDADE 2
CONFECCIONAR 02 EDIÇÕES DE CARTILHAS PARA DISTRIBUIÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL, A FIM DE ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL. UNIDADE 1
CAPACITAR 100 CONSELHEIROS MUNICIPAIS DAS DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO QUANTO A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO E UNIDADE 25
FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO
Ação: 2053- IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E INTERCÂMBIO ENTRE CONTROLADORIAS
Produto : PROGRAMA IMPLEMENTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 08 VISITAS A CONTROLADORIAS DE DIVERSOS MUNICÍPIOS UNIDADE 2
REALIZAR 04 EVENTOS DE INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTO EM UNIDADE DE CONTROLE INTERNO UNIDADE 1
Ação: 2054 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO OUVIDORIA ITINERANTE E FORTALECIDA
Produto : PROGRAMA IMPLEMENTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
dose nata e atal>Relatórios>Compatibiização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04 Pág 86/12
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
E NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 02 EVENTOS DE INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTO E APRIMORAMENTO DA ÁREA DA OUVIDORIA. UNIDADE 1
REALIZAR 10 VISITAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DA OUVIDORIA UNIDADE 2
REALIZAR 02 CAMPANHAS INFORMATIVAS PARA QUE A POPULAÇÃO CONHEÇA A OUVIDORIA E SAIBA COMO UTILIZÁ-LA. UNIDADE 1
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / SEFIN
Ação: 1044 - IMPLEMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DE CIDADANIA E EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NATAL TE
Produto : PROGRAMA IMPLEMENTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CAPACITAR, ANUALMENTE, 2 SERVIDORES COMO AGENTES MULTIPLICADORES DA EDUCAÇÃO FISCAL UNIDADE 2
DISTRIBUIR, ANUALMENTE, 1.000 EXEMPLARES DE MATERIAL EDUCATIVO IMPRESSO E DIGITAL SOBRE TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA FISCAL UNIDADE 1000
REALIZAR, ANUALMENTE, 4 PALESTRAS E WORKSHOPS SOBRE EDUCAÇÃO FISCAL EM ESCOLAS E COMUNIDADES UNIDADE 4
REALIZAR, ANUALMENTE, 2 CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DE CIDADANIA E EDUCAÇÃO FISCAL UNIDADE 2
Ação: 1047 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA SEFIN
Produto : EQUIPAMENTOS, SOFTWARES E LICENÇAS ADQUIRIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 100 COMPUTADORES TIPO DESKTOP UNIDADE 25
ADQUIRIR 100 LICENÇAS DE SOFTWARES UNIDADE 25
ADQUIRIR 2 SERVIDORES DE ARMAZENAMENTO DE DADOS UNIDADE 2z
Ação: 2007-GESTÃO EMANUTENÇÃO DO FMAT a
Produto : FUNDO IMPLEMENTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
APRIMORAR 100% DA GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ESTUDOS E PROJETOS PERCENTUAL 25
MODERNIZAR 100% DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA SEFIN, ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE ADEQUAÇÃO, AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PERCENTUAL 25
NOVO E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, VISANDO MELHORAR A INFRAESTRUTURA E AMBIENTE DE TRABALHO DA SECRETARIA
Baso: natal ecidade prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:04
Pág BT?
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Ação :
2059 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AUDITORES DA SEFIN
Produto : SERVIDOR CAPACITADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
QUALIFICAR 100% DOS AUDITORES DA SEFIN PERCENTUAL 25
Ação: 2077 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICOS DA SEFIN
Produto : QUALIFICAÇÃO E CAPAC. DE RECURSOS HUM.
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CAPACITAR 100% DOS SERVIDORES DA SEFIN DA ÁREA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PERCENTUAL 25
CAPACITAR 100% DOS SERVIDORES DA SEFIN DA ÁREA DE RECEITA/ARRECADAÇÃO PERCENTUAL 25
Ação: 2078 - IMPLANTAÇÃO DO PRÊMIO MUNICIPAL NOTA PREMIADA ER A
Produto : PRÊMIO INSTITUÍDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLEMENTAR 1 PROGRAMA DE NOTA FISCAL PREMIADA, COM SORTEIOS PERIÓDICOS PARA CONSUMIDORES QUE SOLICITAREM O CPF NA NOTA FISCAL UNIDADE 1
REALIZAR, ANUALMENTE, 12 SORTEIOS DE PRÉMIOS PARA CIDADÃOS QUE EXIGIREM O CPF NA NOTA FISCAL DAS SUAS CONTRATAÇÕES, COMPRAS E TRANSAÇÕES UNIDADE 12
COMERCIAIS
AUMENTAR EM 30% A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS PERCENTUAL 10
Ação: 2081 - AMPLIAÇÃO DA BASE DE CONTRIBUINTES E COMBATE À EVASÃO FISCAL E
Produto : CONTRIBUINTE FORMALIZADO/REGULARIZADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ATUALIZAR 80% DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA DE GEORREFERENCIAMENTO, IDENTIFICANDO NOVAS FONTES DE PERCENTUAL 20
ARRECADAÇÃO
REDUZIR EM 40% O TEMPO DE AUDITORIA, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA ANÁLISE DE DADOS FISCAIS E IDENTIFICAÇÃO DE PERCENTUAL 10
INCONSISTÊNCIAS DAS EMPRESAS
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | SECOM
Base; natal ecidade prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc; 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05
Pág 88112
Eá PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
EE NATAL-RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Ação: 2043 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
Produto : AÇÕES DE GOVERNO PUBLICIZADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PUBLICIZAR 100% DAS AÇÕES DE GOVERNO PERCENTUAL 100
INVESTIR 30% DO VALOR DESTINADO À PUBLICIDADE EM PERCENTUAL 10
CAMPANHAS EDUCATIVAS
Ação: 2044 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECOM T o mp: E
Produto : SERVIDOR CAPACITADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CAPACITAR E QUALIFICAR 100% DO CORPO TÉCNICO DA SECOM PERCENTUAL 25
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES / SEHARPE
Ação: 1753 - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES
Produto : CAPACITAÇÃO REALIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CAPACITAR 50% DOS SERVIDORES DA SEHARPE PERCENTUAL 20
Orgão/Unidade: INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR / PROCON
Ação: 2008 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO FISCALIZA PROCON
Produto : FISCALIZAÇÕES REALIZADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O PROGRAMA FISCALIZA PROCON UNIDADE 1
REDUZIR EM 10% AS RECLAMAÇÕES REFERENTES A PRÁTICAS ABUSIVAS NO COMÉRCIO EM GERAL PERCENTUAL 3
Ação: 2344 - IMPLANTAÇÃO DO CAPACITA PROCON
Produto : SERVIDORES CAPACITADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Baso: natal ecidado prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05
Pág 89112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
E NATAL-RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
“ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta
Unidade de Medida
Valor Meta
CAPACITAR 100% OS SERVIDORES DO PROCON MUNICIPAL, ATRAVÉS DE CURSOS, PARTICIPAR EM SEMINÁRIOS, PALESTRAS, CONGRESSOS E TREINAMENTOS
REDUZIR EM 20%, O TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL AO CONSUMIDOR
PERCENTUAL
PERCENTUAL
25
5
Orgão/Unidade: INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR / PROCON
E
Ação: 2011 - IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O NTERCÂMBIO PROCON
Produto : INTERCÂMBIO REALIZADO
Descrição da meta
Unidade de-Medida Valor Meta
AUMENTAR EM 10% A QUANTIDADE DE VISTAS TÉCNICAS À OUTRAS INSTITUIÇÕES QUE PROMOVAM A DEFESA DO CONSUMIDOR PERCENTUAL 3
Ação: 2032 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CONSUMIDOR CONSCIENTE NATAL E FOMENTO AO CRÉDITO CONSCIENTE
Produto : AÇÕES REALIZADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 8 AÇÕES DE COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO UNIDADE 2
REALIZAR 8 ATIVIDADES DE PREVENÇÃO AO SUPERENDIVIDAMENTO UNIDADE 2
PROMOVER 8 PALESTRAS DE ORIENTAÇÃO AO CRÉDITO CONSCIENTE, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA CIDADE DO NATAL. UNIDADE 2
REDUZIR EM 10% DO NÚMERO DE RECLAMAÇÕES RELACIONADAS AO SUPERENDIVIDAMENTO NO PROCON/NATAL PERCENTUAL 3
Ação: 2813 - GERENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS
Produto : GERENCIAMENTO REALIZADO
Bescrição dameta Unidade de Medida Valor Meta
PROMOVER EM 10% O INCREMENTO DA RECEITA DO FUNDO MUNICIPAL PERCENTUAL 3
Orgão/Unidade: SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS / SEMIDH
Ação: 1048 - CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA
Produto : INFRAESTRUTURA MELHORADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05
Pág 90/112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
E NATAL-RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
AQUISIÇÃO DE 100% DOS MOBILIÁRIOS ERGONÔMICOS PERCENTUAL 40
MODERNIZAÇÃO DE 100% DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PERCENTUAL 40
Base: natal ecidado BRA
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor. Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc; 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05 Pág 91/112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
Ea NATAL-RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www.natal.m.gov.br
Programa 163 - ASSISTÊNCIA PARA TODOS
Objetivo Publico Alvo
FORTALECER AS AÇÕES DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL, DO TRABALHO E POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
EMPREENDEDORISMO, ALÉM DAQUELES REALIZADOS NO CAMPO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL,
QUE RESULTA NA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E NO APERFEIÇOAMENTO DAS PRÁTICAS DE
INTERSETORIALIDADE JUNTO ÀS OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, CONSOLIDANDO O DIREITO
SOCIOASSISTENCIAL, ASSEGURANDO A MELHORIA NA VIDA DAS PESSOAS E O ALCANCE DA JUSTIÇA SOCIAL.
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | SEMTAS
Ação: 1017 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE ESPECIAL PORTA A PORTA - PRAE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : PROGRAMA IMPLANTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE ESPECIAL PORTA A PORTA - PRAE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE 1
REALIZAR 100% SERVIÇOS OFERTADOS PELO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE ESPECIAL PORTA A PORTA - PRAE ASSISTÊNCIA SOCIAL PERCENTUAL 100
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | SEMTAS ]
Ação: 2088 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Produto : PESSOAS ATENDIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR 1 SISTEMA DE CONTROLE DE ESTOQUE UNIDADE 1
PROMOVER 100 PALESTRAS E/OU AÇÕES EDUCATIVAS NO EIXO DA EDUCAÇÃO NUTRICIONAL E SEGURANÇA ALIMENTAR UNIDADE 25
REALIZAR 400 VISITAS NAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS PARA ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DO PÚBLICO ATENDIDO UNIDADE 100
ARMAZENAR E DISTRIBUIR 3.000 TONELADAS DE ALIMENTOS PARA AÇÕES PROGRAMAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL UNIDADE 750
ADQUIRIR E COLOCAR EM OPERAÇÃO 1 CAMINHÃO BAÚ REFRIGERADO PARA TRANSPORTE SEGURO DOS ALIMENTOS UNIDADE 1
ESTRUTURAR O PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA COM OS INSUMOS NECESSÁRIOS E RECURSOS HUMANOS, DE MODO A QUALIFICAR A OFERTA DOS SERVIÇOS UNIDADE 1
IMPLANTAR 4 COZINHAS ADEQUADAS AS NORMAS DA ANVISA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL UNIDADE 1
Baso: natal ecidade,
- 'PBA Natal> Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05
Pág 92112
O
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
ma NATAL-RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www .natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
AMPLIAR À OFERTA PARA 200 REFEIÇÕES DIÁRIAS GRATUITAS EM CADA COZINHA COMUNITÁRIA, DE ACORDO COM O QUE PRECONIZA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE so
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
ACOMPANHAR SISTEMATICAMENTE AS 200 FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA UNIDADE 200
FORTALECER EM 100% A ARTICULAÇÃO E O REFERENCIAMENTO COM O CRAS E UNIDADES DE SAÚDE DO TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DE CADA COZINHA PERCENTUAL 100
DESENVOLVER UM SISTEMA INFORMATIZADO QUE PERMITA A IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE DADOS DO PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA, EM PARCERIA COM A UNIDADE 1
SEMPLA
AMPLIAR EM 50% O NUMERO DE AGRICULTORES FAMILIARES PARTICIPANTES DAS FEIRAS DE AGRICULTURA FAMILIAR PERCENTUAL 15
CRIAR E ESTRUTURAR 3 NOVOS PONTOS FIXOS PARA REALIZAÇÃO DAS FEIRAS DE AGRICULTURA FAMILIAR UNIDADE 1
IMPLANTAR DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — SISAN NATAL/RN UNIDADE 1
IMPLEMENTAR O PAA — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS UNIDADE 1
CONSTRUIR 1 EQUIPAMENTO PÚBLICO PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL UNIDADE 1
Ação: 2166 - GESTÃO DO BANCO DE ALIMENTOS É
Produto : FAMÍLIAS ATENDIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
AMPLIAR EM 50% A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS NO PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS PROJETOS 20
ESTABELECER UMA PARCERIA COM EMATER PARA VINCULAR O BANCO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS UNIDADE 1
NA MODALIDADE COMPRA DIRETA E LEITE
CAPTAR 30 PARCEIROS DOADORES UNIDADE 8
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEMTAS ]
Ação: 1174-GESTÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
Produto : FAMÍLIAS ATENDIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 150.000 VISITAS AOS USUÁRIOS EM ACOMPANHAMENTO UNIDADE 37500
a sir Rideiioe Compaidização PPAXLDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exere: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05 Pág 94112
E
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
EM NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta
Unidade de Medida Valor Meta
ACOMPANHAR 1.200 GESTANTES E FAMÍLIAS COM CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS UNIDADE 400
Ação: 2099 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROCAD-SUAS
Produto : AÇÕES FORTALECIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
FORTALECER 100% AS AÇÕES DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PERCENTUAL 100
FORTALECER 100% AS AÇÕES DE CADASTRO ÚNICO PERCENTUAL 100
Ação: 2100 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Produto : AÇÕES FORTALECIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
FORTALECER EM 100% A POLÍTICA PÚBLICA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA PERCENTUAL 100
Ação: 2170 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Produto : ATENDIMENTOS REALIZADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR 1 CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS UNIDADE 1
ACOMPANHAR DIRETAMENTE 60 USUÁRIOS E SUAS FAMÍLIAS AO MÊS, NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS UNIDADE 15
FAMÍLIAS NA MODALIDADE CENTRO DIA
ATENDER 1.152 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS ATRAVÉS DA REDE DE EXECUÇÃO INDIRETA, CONVENIADA QUE EXECUTA O SERVIÇO DE UNIDADE 1152
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NA MODALIDADE CENTRO-DIA
REALIZAR 12.000 ATENDIMENTOS AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA POPULAÇÃO EM UNIDADE 4000
SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP
REALIZAR 60.000 ATENDIMENTOS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA UNIDADE 15000
EXECUTAR 100% DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, CONFORME NORMATIVAS VIGENTES, PRIMANDO POR AÇÕES PERCENTUAL 100
DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL
Baso: natal, ecidado prod
PBR Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05
Pág 94112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta
Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 20 AÇÕES ESTRATÉGICAS INTERSETORIAIS E ESTRUTURADAS NOS CINCO EIXOS NORTEADORES DO PETI (INFORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, UNIDADE 5
PROTEÇÃO SOCIAL, DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO E MONITORAMENTO), COM O OBJETIVO DE CELERAR A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO.
IMPLANTAR 1 SERVIÇO ALTERNATIVO PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MODALIDADE GUARDA SUBSIDIADA UNIDADE 1
ACOLHER/ACOMPANHAR 10 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/MÊS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL — MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA UNIDADE 10
RENOVAR EM 100% O MOBILIÁRIO E UTENSÍLIOS DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. PERCENTUAL 100
REALIZAR 100% DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS PERCENTUAL 100
REALIZAR 50.000 ATENDIMENTOS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS PELO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS UNIDADE 12500
FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI
REALIZAR 6.000 ABORDAGENS SOCIAIS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ATRAVÉS DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL - SEAS UNIDADE 1500
AMPLIAR A OFERTA DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL (SEAS) PARA 24H/DIA E SUA DESCENTRALIZAÇÃO PARA AS 04 REGIÕES ADMINISTRATIVAS UNIDADE 24
DO MUNICÍPIO.
REESTRUTURAÇÃO EM 100% O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL - SEAS PERCENTUAL 100
REALIZAR 8 CAPACITAÇÕES DOS TRABALHADORES DO SUAS E DE UNIDADE DESCENTRALIZADAS QUE ATUAM NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL UNIDADE 2
CONSTRUIR 1 UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL UNIDADE 1
IMPLANTAR UMA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOA IDOSA - ILPI UNIDADE 1
IMPLANTAR 1 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA ZONA ADMINISTRATIVAS NORTE UNIDADE 1
IMPLANTAR 1 SERVIÇO ALTERNATIVO PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MODALIDADE FAMÍLIA ACOLHEDORA UNIDADE 1
ATENDER MENSALMENTE 60 CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA E OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE UNIDADE 15
ALTA COMPLEXIDADE NA MODALIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Ação: 2191 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : EMENDA APLICADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
MONITORAR 100% DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES PERCENTUAL 100
Base: natal ecidade prod
PBA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05
Pág 95/112
4”) PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
EM NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
EXECUTAR 100% DAS EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL PERCENTUAL 100
Ação: 2998 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO IGD SUAS
Produto : GESTÃO DO SUAS FORTALECIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
FORTALECER 100% DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PERCENTUAL 100
Orgão/Unidade: SEC. MUN. DA IGUALDADE RACIAL, DIR. HUM., DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PCDS / SEMIDH
Ação: 2017 - FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA /ESPECTRO AUTISTA
Produto : POLÍTICA IMPLEMENTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 4 CAMPANHAS SETEMBRO AMARELO UNIDADE 1
REALIZAR 1 CENSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM NATAL UNIDADE 1
EXPEDIR 4.000 CIPTEA (CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) UNIDADE 2500
REALIZAR 2 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA UNIDADE 1
Base: natal ecidade prod
'A Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05 Pág 96/112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www .natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Programa 164 - NATAL MAIS SEGURA
Objetivo Publico Alvo
IMPLEMENTAR OS MECANISMOS DE PREVENÇÃO E DE PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS E DOS BENS PÚBLICOS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
CIDADE DO NATAL, ALÉM DE PROMOVER A DEFESA SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÕES COMO AS DE RISCO
CLIMÁTICOS E CALAMIDADES, POSSIBILITANDO A PACIFICAÇÃO SOCIAL, A SEGURANÇA PESSOAL E COLETIVA
NAS COMUNIDADES E A MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA / STTU
Ação: 1526 - GARANTIA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA A MOBILIDADE URBANA
Produto : INFRAESTRUTURA FORTALECIDA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CONSTRUIR 100% DA TRINCHEIRA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS HERMES DA FONSECA E ALEXANDRINO DE ALENCAR PERCENTUAL 100
ELABORAR 1 PROJETO COM ESTUDO DE VIABILIDADE DA VIA MANGUE UNIDADE 1
MODERNIZAR 100% DO PARQUE SEMAFÓRICO DAS VIAS ARTERIAIS SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PARA ADAPTATIVO PERCENTUAL 50
REALIZAR 8 ESTUDOS TÉCNICOS E CONSULTORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS EM CONTEXTO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA UNIDADE 1
IMPLANTAR O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO UNIDADE 1
REQUALIFICAR VIÁRIA E URBANISTICAMENTE OS 5 PRINCIPAIS CORREDORES NA ZONA NORTE DE NATAL UNIDADE 2
REALIZAR REQUALIFICAÇÃO VIÁRIA DE 100% DA AV. NEVALDO ROCHA PERCENTUAL 50
BUSCAR A MUNICIPALIZAÇÃO DE 4 VIAS QUE ESTÃO SOB RESPONSABILIDADE DE OUTROS ENTES UNIDADE É
REQUALIFICAR VIÁRIA E URBANISTICAMENTE 5 CORREDORES NAS DEMAIS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE UNIDADE 1
Ação: 2080 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA 7
Produto : INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA FORTALECIDA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CONSTRUIR 150 KM DE INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA KM 28
IMPLANTAR 200 PARACICLOS UNIDADE so
Base: natal ecidade prod
PBA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05
Pág 97/112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
E EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
E NATAL-RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta
Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR 8 BICICLETÁRIOS UNIDADE 2
ELABORAR 4 ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA UNIDADE 1
REVITALIZAR OU MANTER 100% DA INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA PERCENTUAL 25
Ação: 2082 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO TRANSPORTE INDIVIDUAL E DE MERCADORIAS PARA A MOBILIDADE URBANA ) e ad
Produto : INFRAESTRUTURA FORTALECIDA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR 1 SOLUÇÃO QUE PERMITA REGULAMENTAR O TRANSPORTE POR APLICATIVO UNIDADE 1
IMPLANTAR 1 SOLUÇÃO QUE PERMITA REGULAMENTAR O TRANSPORTE DE MERCADORIAS (FRETE E MOTOFRETE) UNIDADE 1
IMPLANTAR E MANTER SINALIZAÇÃO EM 100% DAS PRAÇAS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS (FRETE E MOTOFRETE) PERCENTUAL 10
IMPLANTAR E MANTER SINALIZAÇÃO EM 100% DAS PRAÇAS DE TÁXI PERCENTUAL 25
Ação: 2141 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA A MOBILIDADE URBANA
Produto : VIAS PÚBLICAS REQUALIFICADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REFORMAR, MANTER OU CONSERVAR 4 PASSARELAS UNIDADE 1
CONSTRUIR E/OU REFORMAR 36.000 M? DE CALÇADAS ACESSÍVEIS, ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE M 9000
REALIZAR 600 ACERTOS GEOMÉTRICO EM PONTOS CRÍTICOS NAS VIAS UNIDADE 150
CONSTRUIR 900 LOMBADAS, ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES DA CIDADE UNIDADE 225
IMPLANTAR OU MANTER 100 ROTATÓRIAS UNIDADE 25
IMPLANTAR OU MANTER 400 FAIXAS ELEVADAS, ENTRE AS 4 REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE UNIDADE 100
IMPLANTAR 4.500 SINALIZAÇÕES VERTICAIS, ATENDENDO AS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE UNIDADE 1125
IMPLANTAR OU REVITALIZAR 400.000 Mº DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, ATENDENDO AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE M 100000
IMPLEMENTAR SINALIZAÇÃO SONORA EM 50% DO PARQUE SEMAFÓRICO PERCENTUAL 25
MANTER 100% DO PARQUE SEMAFÓRICO PERCENTUAL 25
Base: natal ecidado
BAN Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05 Pág 98/112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
pm NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Ação: 2502 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Produto : FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE TRÁFEGO URBANO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 100% DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA AUXILIAR NA FISCALIZAÇÃO E VISTORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PERCENTUAL 25
MANTER 200 PONTOS DE CÂMERA DE MONITORAMENTO UNIDADE 50
GERENCIAR O SISTEMA DE TELEFONIA 156 UNIDADE 1
ADQUIRIR 80 VIATURAS OPERACIONAIS TIPO MOTOCICLETA UNIDADE 20
ADQUIRIR 20 BICICLETAS UNIDADE 5
LOCAR 20 VIATURAS OPERACIONAIS TIPO AUTOMÓVEL UNIDADE 5
MANTER 100% DAS VIATURAS TIPO GUINCHO, BICICLETA, MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL PERCENTUAL 25
EQUIPAR E MODERNIZAR 100% DA CENTRAL DE CONTROLE E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PERCENTUAL 25
OrgãolUnidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL / SEMDES |
Ação: 2010 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS
Produto : CAPACITAÇÃO REALIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
QUALIFICAR ANUALMENTE 100% DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL PERCENTUAL 100
REALIZAR 12 CURSOS PARA O USO E MANUSEIO DE PISTOLAS, CAPACITANDO TODO EFETIVO UNIDADE 3
CAPACITAR 100% DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL NO MANEJO DO PROTOCOLO DE SUICÍDIO PERCENTUAL 100
Ação: 2018 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E SOCIAIS DA GMN
Produto : AÇÕES FORTALECIDAS
esciiçãcanininsa Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 26 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SENDO 10 SERVIDORES E 16 DESKTOPS UNIDADE 13
ADQUIRIR 15 RÁDIOS PORTÁTEIS HTS UNIDADE 15
EQUIPAR EM 100% O EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL COM COLETE BALÍSTICO PERCENTUAL 50
Baso: natal ecidade
BEAN Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05
Pág 99/112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
Sm NATAL-RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta
Unidade de Medida Valor Meta
EQUIPAR 100% DOS GRUPAMENTOS QUE UTILIZAM EPIS PERCENTUAL 50
UNIFORMIZAR 100% DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL PERCENTUAL 100
Ação: 2045 - INCLUSAO DE SEGURO DE VIDA PARA os GUARDAS MUNICIPAIS n i
Produto : FAMÍLIAS BENEFICIADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA PARA OS GUARDAS MUNICIPAS UNIDADE 1
Ação: 2083 - ESTRUTURAR A GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS.
Produto : AÇÕES ATENDIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 55 PISTOLA 9MM UNIDADE 55
ADQUIRIR 12 ESPINGARDA CALIBRE 12 UNIDADE 12
Ação: 2094 - APARELHAR A GUARDA MUNICIPAL DO NATAL
Produto : AÇÕES ATENDIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ADQUIRIR 960 ESPARGIDORES DE AGENTE QUÍMICO LACRIMOGÊNEO DE DIVERSOS TIPOS UNIDADE 960
ADQUIRIR 6 VIATURAS, TIPO CAMINHONETE CARACTERIZADA, PICK-UP 4X4. UNIDADE 6
Ação: 2111 - FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PREVENTIVA, OPERACIONAL E OSTENSIVA NO CONTEXTO DA REGIÃO METROPOLITANA FUNCIONAL DE NATAL.
Produto : AÇÕES DESENVOLVIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CAPACITAR 100% DO EFETIVO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DA RMN FUNCIONAL DE NATAL EM PATRULHA MARIA DA PENHA UNIDADE 100
ESTABELECER 1 “CONSÓRCIO DE SEGURANÇA DA RMN FUNCIONAL DE NATAL” UNIDADE 1
CELEBRAR 1 CONVÊNIO PARA ESTABELECER O “CONSÓRCIO DE SEGURANÇA DA RMN FUNCIONAL DE NATAL" COM VISTAS A OTIMIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO ENTRE AS UNIDADE 1
GUARDAS MUNICIPAIS
Baso: natal ocidado prod
PRA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05
Pág 100/112
Eá PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
EE Mg NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL / SEMDES
Ação: 2389 - FORTALECER E AMPLIAR AS AÇÕES DO FUMUD
Produto : AÇÕES FORTALECIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida
CAPACITAR 80 TÉCNICOS EM POLÍTICA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS UNIDADE
PRODUZIR 4 MATERIAIS PARA DIVULGAÇÃO DO SISMUD UNIDADE
REALIZAR 32 FÓRUNS INTERSETORIAIS EM POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS UNIDADE
REALIZAR 4 WORKSHOPS SOBRE POLÍTICAS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS PARA INFORMAR À POPULAÇÃO DOS EFEITOS DO USO DAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS UNIDADE
Valor Meta
20
4
Base: natal cidade.
BEAR Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05
Pág 101/112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
www .natal.m.gov.br
Programa 170 - TECNOLOGIA E URBANIZAÇÃO
INCREMENTAR A INFRAESTRUTURA E OS SERVIÇOS URBANOS, ADICIONANDO SOLUÇÕES DE INOVAÇÃO POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
TECNOLÓGICA, PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE NA CIDADE COM O DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL, MORADIA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, MOBILIDADE URBANA E
ACESSIBILIDADE, ALÉM DE APRIMORAR OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO NO CONTEXTO
METROPOLITANO, DE MODO A ASSEGURAR O DESENHO DE CIDADE PÓLO DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL E
Objetivo Publico Alvo
RESILIENTE.
Orgão/Unidade: COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL / URBANA
Ação: 1056 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL PARA MELHORIA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
Produto : SISTEMA DE MONITORAMENTO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 48 CAPACITAÇÕES COM OS COLABORADORES DO CENTRO DE CONTROLE UNIDADE 12
REFORMAR E MANTER 100% O CENTRO DE CONTROLE DE OPERAÇÕES PERCENTUAL 25
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA / SEINFRA
Ação: 1019 - REQUALIFICAÇÃO URBANA NAS ÁREAS HISTÓRICAS DE NATAL
Produto : ÁREA REQUALIFICADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR A SEGUNDA ETAPA DO COMPLEXO TURÍSTICO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA ZONA NORTE DE NATAL UNIDADE 1
CONCLUIR A REQUALIFICAÇÃO DA PEDRA DO ROSÁRIO UNIDADE 1
Ação: 1032 - MANUTENÇÃO DA ORLA MARITIMA DE NATAL E
Produto : ORLA MANTIDA E RECUPERADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR A MELHORIA DA DRENAGEM DE PONTA NEGRA, AFIM DE ACABAR COM OS ESPELHOS DE ÁGUAS FORMADOS EM TEMPOS DE CHUVAS UNIDADE 1
Baso: natal ocidade prod
o PPA Natab>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05
Pág 102/112
DDD
EM PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
EE NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta
Unidade de Medida Valor Meta
REQUALIFICAR O SISTEMA DE DEFESA COSTEIRA - ENROCAMENTO ADERENTE E RECOMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DO ESPIGÃO UNIDADE 1
EXECUTAR A REQUALIFICAÇÃO VIÁRIA E URBANÍSTICA DA ORLA DAS PRAIAS CENTRAIS DE NATAL UNIDADE 1
REALIZAR A MANUTENÇÃO PERIÓDICA NA EXTENSÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO UNIDADE 1
Ação: 1035 - EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRA ESTRUTURA
Produto : PROJETOS ELABORADOS, EXECUTADOS E/OU FISCALIZADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 30 PROJETOS DE INFRA ESTRUTURA UNIDADE 10
Ação: 1037 - URBANIZAÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO
Produto : LAGOA URBANIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
URBANIZAR 8 LAGOAS DE CAPTAÇÃO DO MUNICÍPIO UNIDADE 2
Ação: 1039 - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DA RUA ANGELO VARELA
Produto : PROJETO CRIADO E IMPLEMENTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ELABORAR O PROJETO DA RUA ANGELO VARELA UNIDADE 1
Ação: 1040 - REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE ALAGAMENTOS
Produto : PROJETO CRIADO E IMPLEMENTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM 200 RUAS DO MUNICÍPIO QUE ENCONTRA-SE EM LEITO NATURAL UNIDADE so
REALIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM 100 RUAS DO MUNICÍPIO QUE POSSUEM PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTOS EM PERÍODO CHUVOSOS UNIDADE 20
Ação: 1066 - RECUPERAÇÃO DO RIACHO DAS LAVADEIRAS, NO BAIRRO DAS QUINTAS
Produto : ÁREA URBANIZADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
se ta BRA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21 05 Pág 103112
CE
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
EM NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta
Unidade de Medida Valor Meta
RECUPERAR O RIACHO DAS LAVADEIRAS, NO BAIRRO DAS QUINTAS UNIDADE 1
Ação: 2014- IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO INTELIGENTE
Produto : LAGOA MONITORADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR O SISTEMA DE MONITORAMENTO INTELIGENTE PARA AS 41 LAGOAS DE CAPTAÇÃO UNIDADE 1
Ação: 2015 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE MICRO DRENAGEM
Produto : INFRAESTRUTURA MELHORADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
RECUPERAR 100 KM DA REDE DE MICRO DRENAGEM DA CIDADE KM 25
Ação: 2022 - REALIZAÇÃO DO MONITORAMENTO DE LIGAÇÕES CLANDESTINAS NA REDE DE DRENAGEM E SITUAÇÃO FISICA DESTAS REDES
Produto : INFRAESTRUTURA MONITORADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR O MONITORAMENTO DE 400KM DA REDE DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO KM 100
Ação: 2024 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTELIGENTE DE MONITORAMENTO DAS VIAS PAVIMENTADAS
Produto : LEVANTAMENTOS GEOREFERENCIADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
IMPLANTAR O SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS CONDIÇÕES DE PAVIMENTAÇÃO UNIDADE 20
Ação: 2026 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Produto : ÁREAS PÚBLICAS IDENTIFICADAS E CONTROLADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CONTRATAR UMA CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TECNICOS UNIDADE 1
Ação: 2040 - PADRONIZAÇÃO DO SISTEMA DE BOMBEAMENTO DAS LAGOAS DE CAPTAÇÃO DO MUNICIPIO
Produto : LAGOA MONITORADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Base; natal ecid:
fado, prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc; 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05
Pág 104112
DDD
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
E NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta
Unidade de Medida Valor Meta
AMPLIAR A CAPACIDADE DE INFILTRAÇÃO DAS 22 LAGOAS QUE POSSUEM ESTAÇÃO ELEVATÓRIA UNIDADE 5
PADRONIZAR O SISTEMA DE BOMBEAMENTO DAS 22 LAGOAS COM ESTAÇÃO ELEVATÓRIA UNIDADE 6
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | SEMPLA
Ação: 2025 - FORTALECIMENTO DO ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS - EGP E
Produto : PROJETO E CONSTRUÇÃO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ELABORAR E MANTER ATUALIZADO 1 PORTFÓLIO DE PROJETOS UNIDADE 1
ELABORAR 20 PAINÉIS DE GESTÃO UTILIZANDO BUSINESS INTELLIGENCE (BI) UNIDADE 2
PROMOVER A MANUTENÇÃO DE 1 ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS NO UNIDADE 1
MUNICÍPIO
REALIZAR 100% DAS REUNIÕES NECESSÁRIAS AO BOM FUNCIONAMENTO DO EGP PERCENTUAL 100
ELABORAR 100% DOS PROJETOS NECESSÁRIOS PERCENTUAL 100
ELABORAR 100% DAS NOTAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA A ORIENTAÇÃO DA GESTÃO PERCENTUAL 100
CONTRATAR 100% DO CORPO TÉCNICO NECESSÁRIO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO URBANO PERCENTUAL 30
fr eai ota Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05 Pág 105112
a
DDD
4 PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
Em NATAL-RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Programa 171 - CRESCENDO COM A RMN NATAL
Objetivo Publico Alvo
FORTALECER O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DO ESPAÇO URBANO QUE DEVE SER COMPREENDIDO DE FORMA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA REGIÃO METROPOLITANA.
INTEGRADA AO METROPOLITANO E ÀS DIVERSAS DINÂMICAS VIVENCIADAS NESTE ESPAÇO, ALINHADO O HOJE
AO FUTURO.
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO / SEMPLA
Ação: 2108 - FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA METROPOLITANA FUNCIONAL DE NATAL
Produto : POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS
Descrição da meta
Unidade de Medida Valor Meta
FORTALECER 1 FÓRUM DE SECRETÁRIOS DE PLANEJAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA FUNCIONAL UNIDADE 1
REALIZAR 1 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS MUNICÍPIOS DA RMN FUNCIONAL DE NATAL UNIDADE 1
REALIZAR 8 SEMINÁRIOS DE INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA RMN FUNCIONAL DE NATAL UNIDADE 2
REALIZAR 1 DIAGNÓSTICO DOS PONTOS EM COMUNS A SEREM TRABALHADOS PELAS CIDADES DE FORMA CONJUNTA UNIDADE 1
ELABORAR 1 ESTUDO TÉCNICO SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES MULTISSETORIAL PARA AS CIDADES DA RMN FUNCIONAL UNIDADE 1
INSTITUIR 1 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DO FÓRUM UNIDADE 1
REATIVAR 1 FÓRUM DOS SECRETÁRIOS DE PLANEJAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA FUNCIONAL DE NATAL UNIDADE |
ENVOLVER 100% DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA FUNCIONAL DE NATAL NAS DISCUSSÕES SOBRE SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS COMUNS PERCENTUAL 100
FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DE 100% DOS MUNICÍPIOS DA RMN FUNCIONAL NAS DISCUSSÕES SOBRE SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS COMUNS PERCENTUAL 100
Base: natal ecidade,
ah Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05 Pág 106/112
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
ps E Mg NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
Programa 172 - SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE
Objetivo Publico Alvo
POTENCIALIZAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E CLIMÁTICAS, DENTRO DO CONTEXTO DA GESTÃO POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
URBANA, PARA FORTALECER A MITIGAÇÃO, ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA ÀS MUDANÇAS DO CLIMA, REDUZINDO
OS IMPACTOS DECORRENTES DE VARIAÇÕES DE EXTREMOS CLIMÁTICOS COMO A ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO
MAR, VARIAÇÃO DE TEMPERATURA, POLUIÇÕES, INUNDAÇÕES E OUTROS EVENTOS ADVERSOS DO CLIMA. EM
SEU ARCABOUÇO, A DIMENSÃO AMBIENTAL CONSIDERA A CAUSA ANIMAL.
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS / SEMSUR
Ação: 1241 - EXECUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTO MUNICIPAL
Produto : HORTO REFORMADO, AMPLIADO E MANTIDO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PRODUZIR 50 MIL MUDAS UNIDADE 12500
REALIZAR 50% DAS REFORMAS, AMPLIAÇÕES E/OU MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DOS HORTOS MUNICIPAIS PERCENTUAL 100
Ação: 1244 - FORTALECIMENTO DO PROJETO ADOTE O VERDE
Produto : ÁREAS VERDES ADOTADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PROMOVER A ADOÇÃO DE 400 ÁREAS VERDES UNIDADE 100
REALIZAR OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM 100% DAS ÁREAS VERDES ADOTADAS, CASO NECESSÁRIO PERCENTUAL 100
Ação: 2109 - PROGRAMA PLANTA NATAL
Produto : PLANTIO DE ÁRVORES
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PLANTAR 20 MIL MUDAS UNIDADE 5000
Orgão/Unidade: COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL / URBANA ]
Ação: 1049 - REVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO NATAL
Produto : PLANO REVISADO E IMPLEMENTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Base: natal ocidade,
PRA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05
Pág 107/112
DDD
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
EM NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta
Unidade de Medida Valor Meta
REVISAR O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE NATAL, COM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE UNIDADE 1
Ação: 1050 - ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Produto : PLANO ELABORADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ELABORAR O PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL UNIDADE 1
IMPLANTAR 100% O PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM A RECICLAGEM E O REAPROVEITAMENTO DE 50% DE RCC PERCENTUAL 20
Ação: 1052 - ELABORAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA
Produto : PLANO ELABORADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CONTRATAR E EXECUTAR UM ESTUDO GRAVIMÉTRICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE NATAL UNIDADE 1
ELABORAR O PLANO PARA COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE NATAL UNIDADE 1
Ação: 1055 - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA
Produto : LEIS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS GERIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REVISAR E ATUALIZAR O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NATAL UNIDADE 1
Ação: 1057 - IMPLEMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE ECOPONTOS
Produto : ECOPONTOS IMPLEMENTADOS, IMPLANTADOS E OPERACIONALIZADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
SUBSTITUIR A TRAÇÃO ANIMAL POR TRAÇÃO MECANIZADA/ELÉTRICA DE 30 CATADORES INFORMAIS UNIDADE 10
REFORMAR 3 ECOPONTOS EXISTENTES UNIDADE 2
CONSTRUIR 20 ECOPONTOS NAS QUATRO REGIÕES ADMINISTRATIVAS UNIDADE 5
Ação: 1058 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - GUARAPES
Produto : ÁREA RECUPERADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Fono sai 7 Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05 Pág 108/112
a
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS |
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
qm NATAL -RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
ELABORAR UM PRAD EM ÁREA SITUADA NO BAIRRO DO GUARAPES - REGIÃO OESTE UNIDADE 1
Ação: 1059 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - CIDADE NOVA ;
Produto : ÁREA RECUPERADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
EXECUTAR O REFLORESTAMENTO DE 9 HECTARES HECTARES 1
IMPLANTAR UMA UNIDADE DE COMPOSTAGEM UNIDADE 1
CONSTRUIR UMA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO EM CIDADE NOVA UNIDADE 1
EXECUTAR UM VIVEIRO DE MUDAS UNIDADE 1
Ação: 2047 - EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA DO NATAL
Produto : RESÍDUOS COLETADOS E DESTINADOS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR, TRATAMENTO E/OU DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DAS 1.104.000 TONELADAS DOS RESÍDUOS DOMICILIARES COLETADOS NO MUNICÍPIO DE TONELADA 276000
NATAL
REALIZAR O TRATAMENTO E/OU DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DAS 1.920 TONELADAS DE RESÍDUOS COLETADOS NO MUNICÍPIO DE NATAL OS QUAIS SE TONELADA 480
CLASSIFIQUEM COMO GESSO
REALIZAR O TRATAMENTO E/OU DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DAS 720.000 TONELADAS DE RESÍDUOS COLETADOS NO MUNICÍPIO DE NATAL OS QUAIS SE TONELADA 180000
CLASSIFIQUEM COMO RCC E PODAS
EXECUTAR OS SERVIÇOS INERENTES A ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICÍPIO DE NATAL COM 1.104.000 TONELADAS DE TONELADA 276000
RESÍDUOS
EXECUTAR 100% DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NATAL PERCENTUAL 25
Ação: 2060 - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Produto : EVENTOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Base: natal ecidado,
PRA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05 Pág 109/112
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
EM NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS.
EXERCÍCIO: 2026
Descrição da meta
Unidade de Medida Valor Meta
PROMOVER 24 BLITZ EDUCATIVAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE NATAL, COM ABORDAGENS INFORMATIVAS JUNTO À POPULAÇÃO PARA UNIDADE 6
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TEMAS AMBIENTAIS E DE CIDADANIA
REALIZAR 72 PALESTRAS EDUCATIVAS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE NATAL, COM FOCO NA SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL E UNIDADE 18
NO INCENTIVO A PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS
Ação: 2062 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA URBANA
Produto : SISTEMA IMPLANTADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CAPACITAR 100% DOS COLABORADORES DO SETOR DE TI ENVOLVIDOS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA URBANA PERCENTUAL 25
MODERNIZAR EM 100% A INFRAESTRUTURA ATUAL DO SETOR DE TI DA URBANA PERCENTUAL 25
MODERNIZAR E OTIMIZAR EM 100% O SISTEMA ATUAL DA URBANA PERCENTUAL 25
Ação: 2065 - CAPACITAÇÃO DOS COLABORADORES DA URBANA
Produto : CURSO DE CAPACITAÇÃO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
PROMOVER 666 CAPACITAÇÕES TÉCNICO E ADMINISTRATIVO COM COLABORADORES DA URBANA UNIDADE 160
Ação: 2066 - MODERNIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Produto : SISTEMA DE LIMPEZA MODERNIZADO
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
EXPANDIR EM 100% A COLETA SELETIVA
FORNECER 500 CONTAINERS DE 500 LITROS PARA O ACONDICIONAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
IMPLANTAR E OPERAR 20 LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS
FORNECER E OPERAR 1 UNIDADE DE LIMPEZA MECANIZADA DE PRAIAS
FORNECER E OPERAR 1 UNIDADE DE VARRIÇÃO MECANIZADA COM VARREDEIRA MECÂNICA
FORNECER E OPERAR 2 UNIDADES DE VARRIÇÃO MECANIZADA COM VARREDEIRA ELÉTRICA
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
25
100
Base: natal ecidade, d
PPA Natal>Relstórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Clediison Alves Da Silva Filho Exert: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05
Pág 110/112
DDD
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
E Mg NATAL - RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www .natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
FORNECER E INSTALAR 2.000 CESTOS COLETORES DE 50 LITROS EM PEAD UNIDADE 500
FORNECER E OPERAR 50 CONTÉINES DE 2,5Mº PARA COLETA MECANIZADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS UNIDADE 12
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO / SEMURB
Ação: 1108 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL =
Produto : AÇÕES REALIZADAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 20 CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS COM A TEMÁTICA AMBIENTAL UNIDADE 5
REALIZAR 48 PALESTRAS EM ESCOLAS COM A TEMÁTICA AMBIENTAL UNIDADE 12
REALIZAR 4 EVENTOS DENOMINADOS SEMANA DO MEIO AMBIENTE, INCLUINDO ATIVIDADES NOS HORTOS MUNICIPAIS UNIDADE 1
REALIZAR 60 OFICINAS VOLTADAS PARA AÇÕES DE UNIDADE 15
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Orgão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL / SEMDES
Ação: 2055 - IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Produto : POLÍTICA IMPLANTADA
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
CONTRATAR 01 CONSULTORIA PARA ATUALIZAR ANUALMENTE O PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS E O PLANO DE CONTINGÊNCIA DA CIDADE PARA UNIDADE 1
SUBSIDIAR AS AÇÕES DA DEFESA CIVIL
MONTAR 1 REDE DE PLUVIÔMETROS QUE CUBRA TODAS AS BACIAS DE DRENAGEM DA CIDADE, INTEGRADA À CEMADEN UNIDADE 1
CRIAR 01 SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS UNIDADE 1
| CONTRATAR 01 EQUIPE MULTIPROFISSIONAL EM GESTÃO INTEGRAL DE RISCOS, EMERGÊNCIAS E DESASTRES UNIDADE 1
| MODERNIZAR EM 100% OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DA DEFESA CIVIL PERCENTUAL 25
Ação: 2113 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA DEFESA SOCIAL DA REGIÃO METROPOLITANA FUNCIONAL DE NATAL.
Produto : AÇÕES FORTALECIDAS
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
Poe neta PRA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05 Pág 11112
Es
DDD
4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO METAS FÍSICAS PREVISTAS
EXERCÍCIO: 2026
RUA ULISSES CALDAS, 81
a NATAL-RN
08432324900 - 08.241.747/0001-43
www.natal.m.gov.br
Descrição da meta Unidade de Medida Valor Meta
REALIZAR 1 MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCOS COMUNS ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA FUNCIONAL DE NATAL UNIDADE 1
Base: natal ecidade prod
PPA Natal>Relatórios>Compatibilização PPA x LDO (A Emissor: Cledilson Alves Da Silva Filho Exerc: 2026 Data: 29-04-2025 - 13:21:05 Pág 112/112
Es
Planilhal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
INDICADORES ECONÔMICOS GERAIS
ANEXO DE METAS FICAIS
ANO DE REFERÊNCIA 2026
Cai Parâmetros 7) a | 7 2022 |
Produto Interno Bruto-PIB 1,80
IPCA (Variação %) 5.79 4,62 5,58 43 4,28 4,28
Cambio (R$/USS) 5,16] 4,99 5,00) 5,04 5,10)
Selic (%a.a.) 13,65 12,15 11,15 14,25 12,50) 10,00
Taxa de de Crescimento da Inflação So 3,25 3,00 5,58 4,28 3,78
* Fonte: Banco Central do Brasil
Produto Interno Bruto- PIB — NATAL
31.930.528
25.395.574] 30.991.456] 31.301.371] 31.614.384
32.249.833] 32.572.332
* Fonte: em cima da série encerrada de exercício de 2017 foi projetado um crescimento anual de 1%
Página 1
MEMÓRIA DE CÁLCULO
ANEXOS DE RISCOS FISCAIS
TABELA 1 Data: 27/03/2025
EXERCÍCIO 2026 - LDO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - METAIS FISCAIS
LRE, Art. 4º,8 1º Em R$ 1.000,00
2026 2027 2028
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) | (a/RCL) (b) (b/PIB) (b/RCL) (c) (c/PIB) (c/RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 4.378.179) 4.378.179] 13,85 | 100,07 4.368.617] 4.412.303 13,55 97,66 5.280.713 5.333.520 1,62 111,76
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 4.209.492 4.209.492| 13,32 | 96,22 4.198.368 4.240.352] 13,02 93,85 5.108.218 5.159.300 1,57 108,11
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 5.148.512 5.148.512] 16,29 | 117,68 5.272.274] 5.324.997] 16,36 117,86 5.395.014 5.448.964 1,66 114,18
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II) 4.144.516 4.144.516] 13,11 | 94,73 4.361.684] 4.405.301 13,53 97,50 4.548.365 4.593.849 1,40 96,26
Receita Total COM FONTES RPPS) 5.148.512 5.148.512) 16,29 | 117,68 5.272.274) 5.324.997] 16,36 117,86 5.395.014 5.448.964 1,66 114,18
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 119.539] 119.539] 0,38 | 2,73 115.211 116.363 0,36 2,58 116.758 117.926 0,04 2,47
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 5.148.512 5.148.512] 16,29 | 117,68 5.272.274] 5.324.997 16,36 117,86 5.395.014] 5.448.964 1,66 114,18
Despesas Primárias (COM FONTES RPPSYIV) 467.025 467.025] 1,48 10,67 493.038 497.968 1,53 11,02 514.140 519.281 0,16 10,88
Resultado Primário — Acima da Lina (V) = (1 II) -371.100 -371.100] -1.17 | -8.48 -427.393] -431.667 -1,33 -9,55 173.024 174.754 0,05 3,66
Resultado Primário — Acima da Lina (Vi) = (V) + (II — IV) 60.393 60.393) 0,19 1,38 -45.232 -45.684] 0,4 -1.01 780.082 787.883 0,24 16,51
Dívida Pública Consolidada -DC 1.226.080 1.226.080] 3,88 | 28,02 1.304.377] 1.317.421 4,05 29,16 1.360.205 1.373.807 0,42 28,79
Divida Consolidada Líquida - DCL 1.044.692) 1.044.692] 3,30 | 23,88 1.111.407] 1.122.521 3,45 24,85 1.158.975 1.170.565 0,36 24,53
Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da linha L -70.184 -70.184] -0.22 | -1,60 -66.714 (7.381 -0.21 -1.49 -47.568 -48.044 -0,01 -1,01
FONTE: PIB Natal (IBGE e Estimativas Próprias)
Transf M rreni
Ano de Referência 2026/Índice de Deflação 2022 é de 1,22
Ano de Referência 2026/Índice de Deflação 2023 é de 1,25
Ano de Referência 2026/Índice de Deflação 2024 é de 1,10
Ano de Referência 2026/Índice de Deflação 2025 é de 1,01
Ano de Referência 2026/Índice de Deflação 2026 é de 1,00
Ano de Referência 2026/Índice de Deflação 2027 é de 1,01
Ano de Referência 2026/Índice de Deflação 2028 é de 1,01
[OBSERVAÇÃO
PIB de 2021 é 24.186.261
PIB de 2022 é 25.395.574
PIB de 2023 é 30.991.456
PIB de 2024 é 31.301.371
PIB de 2025 é 31.614.384
PIB de 2026 é 31.930.538
PIB de 2027 é 32.249.833
PIB de 2028 é 32.572.332
A Projeção do PIB para Natal foi realizada pela Secretaria Adjunta de Orçamento e Finanças/SEFIN
Produto Interno Bruto-PIB
IPCA (Variação %)
5,79
4,28
Cambio (R$/USS)
5,16
5,10
Selic (%a.a.)
13,65
10,00]
Taxa de de Crescimento da Infiação
* Fonte: Banco Central do Brasil
3,50
3,78
TABELA 4
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO 2026
MEMORIA DE CÁLCULO
AMPF- (Ant. 4º, 82º, inciso Il
Em R$ 1.000,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2028 %
(a) (b) (b/a) (e) (cb) (d) (e/1) (O) (fe)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 3428759] 4.190.360] 2221 4.292.117 2,43 4.378.179 -022] 5.280.713 20,88
[Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 3.405.713] 4.166.032 22,32 4.125.084 -0,98 4.209.492 -026) 5.108.218 21,67
[Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 3.839.703] 4.102.080 6,83 4.623.227 12,70 5.148.512 240] 5.395.014 2,33
[Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPSY(II) 3033420] 3.596.092 18,55 3.847.818 7,00 3.924.775 198) 4.548.365 13,64
Receita Total COM FONTES RPPS) 3351.5582] 4.290.256 28,01 5298688] 23,551 5.148.512 2,40| 5.395.014 2,33
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 3.158.599] 99.895) -96,84 112.852 12,97 119.539 -3,62 116.758] 134
[Despesa Total (COM FONTES RPPS) 4.214.776] 4.493.120) 6,60 5.298.688 17,93 5.148.512 240] 5.395014 2,33
Despesas Primárias (COM FONTES RPPSYIV) 383.609) 405.140 5,61 405.140 0,00] 467.025 5,57 514.140 428
Resultado Primário - Acima da Lina (V)=(1-I1) 73616 -149.880] -303,60] -314.110) 109,57 -371.100] 15,17 173.024 -140,48
Resultado Primário - Acima da Lina (Vi) =(V) + (HI IV) 329.788 0,00 60.294] 61,45 60.393 -174,90 780082] -1.824,62
Divida Pública Consolidada -DC 1.011.215 20,06| 1.143.710 -5,80 1.226.080 6,39) 1.360.205 428
Divida Consolidada Liquida - DCL 861.615 18,36 974.509 4,44 1.044.692 639] 1.158.975 428
Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da linha -110.965 -34.88] -S8.183] 19,48] -70.184] -4,94) =47.568 -28,70
VALORES A PREÇOS
ESPECIFICAÇÃO % 2027 % 2028 Yo
(b/a) (e) (e) (Fe)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 20,42 4.412.303 -0,22 20,88
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 20,53 4.240.352 -0,26 21,67
[Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 527 5.324.997 2,40] 233
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPSY(II) 16,81 4.042.510 1,98] 4.593.849 13,64
Receita Total COM FONTES RPPS) 26,13 5.324.997 240) 5.448.964 233
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) -96,88 116.363 -3,62 117.926 1,34
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 5,04 5.324.997 240) 5.448.964 2,33
Despesas Primárias (COM FONTES RPPSYIV) 4,07 497.968 5,57] 519.281 428
Resultado Primário — Acima da Lina (V) = (1-1) -300,62 -431.667 15,17 174.754 -140,48
Resultado Primário — Acima da Lina (Vi) = (V) + (HI -1V) 0,00] 45.684] -174,90 787.883] -1.824,62
Divida Pública Consolidada -DC 1831 1317421 6,39] 1.373.807 428
Divida Consolidada Líquida - DCL 16,63] 1.122.521 6,39] 1.170.565 428
Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da linha -35,83] -67.381 4,94] -48.044 -28,70
FONTE: IPCA / Relatório Resumido da Execução Orçamentária / Balanço Geral do Município
|Transfomar Valores Correntes para Constantes
Ano de Referência 2026/Índice de Deflação 2022 é de 1,22
Ano de Referência 2026/Índice de Deflação 2023 é de 1,25
Ano de Referência 2026/Índice de Deflação 2024 é de 1,10
Ano de Referência 2026/Índice de Deflação 2025 é de 1,01
Ano de Referência 2026/Índice de Deflação 2026 é de 1,00
Ano de Referência 2026/Índice de Deflação 2027 é de 1,01
Ano de Referência 2026/Índice de Deflação 2028 é de 1,01
PROJEÇÃO PIB NATAL
PIB de 2021 é 24.186.261
PIB de 2022 é 25.395.574
PIB de 2023 é 30.991.456
PIB de 2024 é 31.301.371
PIB de 2025 é 31,614.384
PIB de 2026 é 31.930.538
PIB de 2027 é 32.249.833
PIB de 2028 é 32.572.332
PROJEÇÃO
SEFIN
A Projeção do PIB para Natal foi realizada pela Secretaria Adjunta de Orçamento e Finanças/SEFIN
Produto Interno Bruto-PIB
IPCA (Variação %) 5.79 462 483 5.58 43 4,28
Cambio (R$/US$) 5,16 4,99] 5,38 5,00] 5,04] 5,10
Selic (%a.a.) 13,65 12,15 11,15] 15,00) 12,50) 10,38
Taxa de de Crescimento da Inflação 3,50 325 3,00 5,58 4,28 3,90
* Fonte: Banco Central do Brasil
Planilha Auxiliar do Quadro de Frustração de Receita de Transferência do ICMS - 2026
RECEITA PREVISTA ARRECADAÇÃO ICMS DE 2025 - ESTADO DO RN (Previsão incluí o aumento de alíquota de 18% para 20%) - LOA 2025 - GOV ESTADO RN
7.400.000.000,00
R
PERCENTUAL DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS AOS MUNICIPIOS
RECEITA PREVISTA PARA DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS R
me É
PERCENTUAL DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE NATAL 2025
Portaria SEI nº 1194 de novembro de 2024
$
$ 1.850.000.000,00
15,568489%
ESTIMATIVA RECEITA ICMS - COTA PARTE 2025 - COM BASE NA EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO DA LOA DO ESTADO $ 288.017.046,50
E =D SE SE SE===1
RECEITA PREVISTA ICMS - LOA EXERCÍCIO 2025 - ELABORADA EM 2024 -NATAL RN R$ 365.927.000,00
R$ 37.125.000,00
Do
FRUSTRAÇÃO RECEITA - QUADRO DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROV - 2025 |
PREVISÃO DA EXPECTATIVA LÍQUIDA RECEITA ICMS - 2025 - LOA 2025 - NATAL RN
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA IPCA - ÚLTIMOS 12 MESES 02/2024 A 02/2025
RECEITA DA PREVISÃO EXPECTATIVA LÍQUIDA ICMS -LOA 2025 ATUALIZADA NATAL RN [o |R$ 348.298.676,27|
RECEITA ESTIMATIVA ICMS - COTA PARTE 2025 -PROJEÇÃO SOBRE ESTIMATIVA RECENTE LOA RN R$ 288.017.046,50
PROJEÇÃO DA RECEITA COM ATUALIZAÇÃO DA RECEITA PREVISTA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DO ESTADO RN - ÍNDICE EXPECTATIVA DO MERCADO
BCB 2026 44781%| R$ 7.731.379.400,00
PROJEÇÃO DA RECEITA COM O ACRÉSCIMO DO PIB + INFLAÇÃO DA RECEITA PREVISTA DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO RN -2026 ( Cotação em —
14/03/2025) 1,6000%| R$ 8.195.262.164,00
RECEITA PREVISTA PARA DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS 25,00%
Do
RECEITA DA PREVISÃO ESTIMATIVA ICMS - COTA PARTE 2025 - ATUALIZADA ÚLTIMOS 12 MESES - BASE DADOS GOV RN Do R$ 305.095.334,09]
[RECEITA ARRECADADA TRANSFERÊNCIA ICMS DA COTA PARTE DE NATAL RN - PERÍODO DE JAN E FEV DE 2025 58.119.386,49)
MÉDIA MENSAL ARRECADAÇÃO ESTIMADA DE 12 MESES 2025 29.059.693,25]
RECEITA ESTIMADA COM BASE NA ARRECADAÇÃO ICMS POR TRANSFERÊNCIA DA COTA PARTE NATAL RN -BALANCETES (ANO 2025 [12 MESES | R$ 348.716.318,94
[o
Do
RECEITA ESTIMADA COM BASE NA ARRECADAÇÃO ICMS POR TRANSFERÊNCIA DA COTA PARTE NATAL RN -ATUALIZADA E COM O PIB -2026 R$ 386.192.115,48
RECEITA DA PREVISÃO EXPECTATIVA LÍQUIDA ICMS -LOA 2025 ATUALIZADA ATÉ 02/2025 R$ 348.298.676,27
- em — CurrE 7
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL
Telefone: 08432324900 CNPJ: 08241747000143
IM
www .natal.m.gov.br
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso ll
MUNICÍPIO DE NATAL - RNPREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º BIMESTRE
Novembro - Dezembro
Em ceais
Até o Bimestre/2024
RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS
a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (1) 4.190.360.840,47
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.361.656.908,37
1PTU 361.232.660,55
1ss 602.110.716,33
mei 86.282.758,40
IRRF 108.087.599,75
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 203.943.173,34
Contribuições 81.550.840,75
Receita Patrimonial 49.108.545,16
Aplicações Financeiras (Il) 24.322. 833,99
Outras Receitas Patrimoniais 2478511147
Transferências Correntes 2.599.349.005,56
Cota-Parte do FPM 680.504.745,76
Cota-Parte do ICMS 338.822.048,34
Cota-Parte do IPVA. 138.605.465,26
Cota-Parte do ITR 505.401,59
Transferências da LC 61/1989 1.019.958,87
Transferências do FUNDEB 373.133.684,52
Outras Transferências Correntes 1.066.757.701,22
Demais Receitas Correntes 98.695.540,63
Outras Receitas Financeiras (ll) 5.700,10
Receitas Correntes Restantes 98.689.840,53
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [1- (ll + H1)] 4.166.032.306,38
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 99.895.569,93
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 97.971.269,73
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (Vil) 112787.750,15
Operações de Crédito (VII) 110.094.492,71
Amortização de Empréstimos (1X) 0,00
Alienação de Bens 2.104.354,48
Receitas de Atenação de Investimentos Temporários (X) 0,00
Receitas de Alenação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00
Outras Alienações de Bens 2.104.354,48
Transferências de Capital 217.223,00
Convênios 0,00
Outras Transferências de Capital 217.223,00
Outras Receitas de Capital 371.879,96
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XI) 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 371.679,96
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XI) = [VI - (VII + IX +X + X1+
xa 2.693.257,44
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XI + X1 268.621.133,75
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + X
0601363583] 168.725.503,82
DOTAÇÃO Até o ess
DESPESAS
ATUALIZADA Fired AS PAGAS
perna
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVI) 4.193.072.601,89] 3.635.255.311,35] 3.523.962.169,82] 3.275.964.363,03]
165.725.318,54
Pessoal e Encargos Sociais 1.542.490.772,50] 1.450.506.973,30] 1.436.958.798,84] 1.434.176.971,17 1.879.953,10
Juros e Encargos da Divida (XIX) 39.642.756,00] 39.163.013,70] 0,00
Outras Despesas Correntes 2.610.939.073,39] 2.145.585.324,35] 163.845.365,44
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVII - XIX) 3.596.092.297,65 165.725.318,54
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 445,559.115,99] 405.140.034,61] 405.140.034,61 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00) 0,00] 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (Xxil) 545.694.027,61] 364.696.515,78] 136.097.940,93]
Investimentos 490.757.962,57] 309.760.450,74] 136.097.940,93
Inversões Financeiras 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00
Aquisição de Titulo de Capital já Integralizado (XXV) 0,00
Aquisição de Titulo de Crédito (XXVI) 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00
Amortização da Divida (XXVII) 0,00,
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVII) = [XXI - (XXIV + XXV + |
XVI + 0cv in) 136.097.940,93
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XxIX) 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (00) 24.322 833,99
39.163,013,/70
441 7.
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 1214.112.285,63
DEDUÇÕES (XL) 194.283.716,97
Disponibilidade de Caixa 194.283.716,97
Disponibilidade de Caixa Bruta 264 463.726,68
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 70.180.009,71
(5) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLI!
META FISCAL P; O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-30.979.000,00
AJUSTE METODOLÓGICO Até O Bimestre/ <Exercício>
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLia - XLIb) 85.950.647,12
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVI!) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXI
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
0,00
Superávit Financeiro Uilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 117.440.383,65
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS. 165.739.000,00
FONTE: Sistema E-Cidade, Unidade Responsável: CGM-CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO. Emissão: 29/01/2025, às 15:39:06.
Nota Explicativa: 1) Os valores das Metas do Resultado Primário e Resultado Nomina fixados na LDO para o exercício de referencia foram atualizados conforme a Lei Nº 7 681, de 03 de Agosto de 2023. 2) Os Depósitos Resttulveis e Valores Vinculados não foram informados neste demonstrativo, pois
a Contadoria Geral do Municipio irá verificar a conformidade dos dados apurados no Sistema E-Cidade.
Paulo Eduardo da Costa Freire Ronaldo José Rego de Araujo Rozenildo da Silva
Prefeito Contador Geral do Município Controlador Geral do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL E DO RESULTADO PRIMÁRIO
EXERCÍCIO 2026
RREO- ANEXO 6 (LRF, art. S3, inciso INI) Data: 27/03/2024
“ACIMA DA LINHA. E PREVISÃO EEE E
“RECEITAS REALIZADAS ATÉ O ÚLTIMO BIMESTRE 2024 : sm 2024 ; U 2026 ER E
Receita Corrente (EXCETO FONTES RPPS) (1) 4.190.360.840,47 4.2 -345,00 4.378.179.921,00 .280.713.192,00
receita intra 0,00
receita Patrimonial E 24.785.711,17 —194.534.474,00 197.135.24600 199.776.66400 202.678.626,00
receita total 4.165.575.129,30 4.097.582.871,00 4.181044.675,00 4.168.840.855,00 5.078.034.566,00
Aplicação Financeira (1) o 24.322.833,99 167.033.514,00 168.687.88600 170.24941400 172.494.506,00
Outras Receitas Financeiras (11) 5.700,00 o
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Primárias correntes (EXCETO FONTES RPPS) (IV =) = (1 - (+11) 4.166.032.306,48 4.125.083.831,00 4.209.492.035,00 4.198.368.105,00 5.108.218.686,00
Receita Primárias correntes (COM FONTES RPPS) V 99.895.569,93 112.852.365,00 119.538.691,00 115.211464,00 116.757.673,00
Receitas Não Primárias Correntes ( Com fontes RPPS) VI 97.971.269,73 163.396.273,00 163.036.456,00 166.459.952,00 168.561.732,00
Receita Primárias de Capital (EXCETO FONTES RPPS) Vil 112.787.750,15 — 205.754.719,00 123.026.223,00 116.213.400,00 116.873.803,00
Operações de Crédito (Vil) 110.094.492,71 190.004.000,00 110.004.000,00 100.004.000,00 100.004.000,00
Amortização de Empréstimo (1X) 0,00 — 0,00
Outras Alienação de Bens 2.104.354,48 1.776.472,00 1.783.400,00 1.850.813,00 1.920.773,00
Outras transferências de Capital 217.223,00 15.366.787,00 12.620.784,00 15.789.655,00 16.431.128,00
Outras Receita de Capital 371.679,96 383.932,00 401.439,00 419.745,00 438.675,00
Outras Receita de Capital Não Primárias 371.679,96 383.932,00 401.439,00 419.745,00 438.675,00
Receita Primárias de Capital (EXCETO FONTES RPPS) (Xi) = (xitsix+x-XM) 2.693.257,44 15.750.719,00 13.022.223,00 16.209.400,00 16.869.803,00
4.268.621.133,85
RESTOS A PAGAR
Despesas Correntes (EXCETO FONTE RPPS) XVIII 4.193.072.601,89 3.635.255.311,35 3.523.962.169,82 3.275.964.363,03 SNS 169.716. TEM 165.725.318,54 "3.889.723.183,14
Pessoal e encargos Sociais 1.542.490.772,! 1.450.506.973, 1.436.958.798,| 1.434.176.971,17 33.390.887,56 1.879.953,10 1.879.953, 1( 1.552.042.461,43]
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 39.642.756, 39.163.013,7/ 39.163.013,70) 39.163.013, 79[ 0,00 0,00 0, 41.904.424 |
Outras Despesas Correntes 2.610.939.073,39] 2.145.585.324;: 2.047.840.357 1.802.624.378,16 126.765.060,92 167.836.954,37 163.845.365, 2.295.776.297,05]
Despesas Primarias Correntes (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVI-XIX) 4.153.429.845,89 3.596.092.297,65 3.484.799.156,12 3.236.801.349,33 160.155.948,48 169.716.907,47 165.725.318,54 " 3.847.818.758,49
Despesas Primarias Correntes (COM FONTES RPPS) (XX) 445.559.115,99 405.140.034,61 405.140.034,61 405.140.034,61 0,00 0,00 0,00] 433.499.837,03]
Despesas Não Primarias Correntes (COM FONTES RPPS) (XXI)
Despesas de Capital (EXCETO FONTE RPPS) XXI 961.619.119,02 545.694.027,61 364.696.515,78 333.129.938,23 35.290.746,69 147.125.264,49 136.097.940,93 583.892.609,54
Investimentos 898.330.760,02] 490.757.962,57] 309.760.450,74] 278.259.393,27 35.290.746,69 147.125.264,49 136.097.940,93] 525.111.019,95]
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulos de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulos de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 63.288.359, SA 936 06504] — 54.936.065 04] 54.870.544,96] 0,00 0,00 [ 58.781.589,59)
Despesas Primárias de Capital (EXCETO FONTES RPPS) (XIN) = (XXIV + xxV 898.330.760,02 490.757.962,57 309.760.450,74 278.259.393,27 35.290.746,69 147.125.264,49 136.097.940,93 525.111.019,95
XXVI +XXVII)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA( XxIX) 789.000, [X [LX 0,00 0,00 0,00 0,
Despesas Primarias de Capital (COM FONTES RPPS) (XXX) 2.100.000, 1.130.677,2! 1.130.677,2! 1.030.036,25] 0,00 40.511, E 1.209. Ei ca
Despesas Não Primarias de Capital (COM FONTES RPPS) (XXI) 0! [X [X 0,00 0,00 0,00 0,
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XXXI) = (XX+XXI +XXVIHIXIX+ 0X) 5.500.208.721,90 4.493.120.972,08 4.200.830.318,72 3.921.230.813,46 195.446.695,17 316.842.171,96 301863.771,30 4.807.639.440,13
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL EXCETO FONTES RPPS PO) = D+ JXVINOMO) 5.051.760.605,91 4.086.850.260,22 3.794.559.606,86 3.515.060.742,60 195.446.695,17 316.842.171,96 301.823.259,47 4.372.929.778,44
zoa ER
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV)= (XVa - ( XXXila + XXXIb+O0dIc) -149.920.146,08 -314.110.193,02 -317.100.101,18 -427.393.308,51 173.024.428,38
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV)= (XVa - ( XXXila + XXdllb+00xiiic) 156.394.866,68 60.294.230,91 60.363.132,53 -45.232.705,83 780.082.073,95
JUROS NOMINAIS
Juros, encargos e Variações Monetárias Ativos (exceto RPPS) (XXXVI) T 2A322633,99 24.736.322,17] 25.156.839,64] 2603732903 27.151.726,71
Juros, encargos e Variações Monetárias Passivos (exceto RPPS) (XXXVII) 39.163.013,70 39.828.784,93] 40.505.874, 41923.579,88 43.717.909,10
RESULTADO NOMINAL SEM RPPS -acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV XXVI) 141554.686,97 45.201768,14 4501409789 -61118.95667 763.515.891,57
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Ate'31/Dez/2023 Ate 31/Dez/2024 E 2026 | “2027 RE
Ç toJ
DÍVIDA CONSPLIDADA (XXVII) 1.011.215.632,19] 1.075.424.285; 1.226.079.955,32] 1.360.204.774,89
DEDUÇÕES = 149.600.069,58] 159.099.150,4 181.387.273, 201.229.809,44]
Disponibilidadk de Caixa 149.600.069, 159.099.150,4 181.387.273,68 201.229.809,44]
Disponível Brpta de Caixa 305.730.726,41] 325.143.557,48] 370.692.761, 411.244.032,09)
(=) Restos a Pagar Processados (00) E 156.130.656,83] 166.044.407 189.305.488,02 210.014.222,65]
Restituiveis e Valores Vinculados . 0,00 0,00
Financeiros (créditos a receber) E o o 0,00 0,00
LIDADA LÍQUIIDA (XXXI) = (XXVII-XXIV) 861.615.56261 916.325.135,18[
RESULTADO FOMINALSEM RPPS Abaixo da Linha (XLI) = (Xila = XLIb) -54.709.572,57 -58.183.438,95 -70.184.10751 6671407465 -47.568.209,17
AJUSTE METODOLÓGICO Ate'31/Dez/2023 2024 2027 Esso
VARIAÇÃO SALDO RPP — (XLIV) = XLla - XLIb) -34.516.499,71] 85.950.647,12 89.328.507,55 93.169.633,38 97.157.293,69 92.455.005,32
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTO S PERMANENTES (1X) [o]
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) o
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (xLvin (o)
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVII]) o
OUTROS AJUSTES (XLXXIX) o
RESULTADO NOMINAL SEM RPPS AJUSTADO -ABAIXO da Linha (L) = ( XLII + (XLIV E É o '
4 -XLVAXLVEXEVIH XL) +4- (KLXDO) (a 3124107455 31.145.068,61 22985.525,87 3044321904 44.886.796,15
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
SALDO EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reserva Arrecadada em Exercícios Anteriores - RPPS EE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superrávit Financeiro para Abertura de Crédito Adicionais 117.440.383,65 124.228.437,82 129.110.615,43 134.636.549,77 128.576.433,15
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 165.739.000,00 175.318.714,20 182.208.739,67 190.007.273,73 181.454.869,20
Fonte:Sistema E-JCidade, Base Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal 6º Novembro e Dezembro publicado ela Contadoria Geral do Município.
Para exercícios 2024 a 2027 fora aplicados parâmetros como as projeções do PIB e IPCA (Variação) para este período
Página 2
2.295.776.297,00
45.915.525,94
2.341.691.822,94
A PAGAR
nro Dos
Até O Bimestre /2026
1.614.744.976,00
2.388.525.659,00
4.003.270.635,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR
3.331.655.757,20 *162.878.599,60
PAGOS (c) PAGAS (A)
DE Geto iso
PROCESSADOS/
PAGOS (8)
168.542.648,96 sei TR 3.655.546.917,24
166.136.171,60 4.002.485.681,30
1.458.557.979, 33.958. se 19119 1.911 E 1.583.083.310,66] 1.490.614.840,39
9.828.784,59: 42:742.513,11 625.
.35/ 1833.268.992,59] 128.920: Das: 170.690. É) 59] 166.030. Tê 2.34169182300] 2.124.306.716.22] 1.869.934.37244] 131.498.468,29 103: E 9| 2.388.057.321,09)
3.544.040.741,77 3.291826.972,27 amaarRaea do pesto 168.542. sa 3.924.775.133,66 3.614.921556,61 3.357.663.511,71 166.136.171,60 176.054.136,79 171913.501,93 4.002.485.681,30
[[ 412027.415,20] 486.168.041,53 442169833,77] 420.267. 963,50] 495.891.402,36] 0,00 -2,06 0,00 450.924.796,48)
370.896.356,55 338.793147,18 3589068938 149626.393,99 138.41160593 59557046173 378.314283,68 34556901012 3660850317 152616.92187 14117983804 607.362.756,88
[[ 315.026.37840] 282.989.802: 35.890.689,38] 149.626.393,99] 138.41160593] 535613240,35] 321326905,97] 2886495990] 36.608.503,17] 152618.921,87] 141179.83804] 546.218.382,51]
[ [ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0, 0. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0, 0, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0, [X 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55.869.978,15] 55803.344,22] 0,00 0,00 [ 59.957.221, 56987.377,71] 56.919.411,11] 0,00 0,00 õ, 61.144.374,37]
315.026.37840 2682989802,96 3589068938 149626.39399 138.41160593 535613240,35 321326905,97 28864959901 36.608.50317 1526189217 141179838,04 546.218.382,51
0,00 0,00 E 0, [ 0,00 0,00
0,00] 0,00[ a. ao, 1234.021,1 1.172.896,7) 1.068.497,80) 0,00
I 0,00 0,00 0, 0; 0,00 0,00
4272244438,14 406203236362 198.769.288,99 | 322228.489,88 4903702228,93 4357689322,62 4.143273010,89 | 202.744674,77
3.859.067.120,18 3.57481677522 198.769.288,99 322.228.488,88 Epa pompel 4,460.388.374,00 3.936.248.462,58 3.646.313.110,73 202.744.674,77
Página 3
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS | PAGOS(C) | EMPENHADAS LIQUIDADOS | PAGOS(c)
2586.497.003/43 3:424.145.245,05 —170.044500,58 187.260.229,08 182.856.037,01 4.082535.39493 3.760.226.94350 3492628.15423 1743634722] 19100543366 186.513.157,75
| 1.520.129.014,23] 1.517.186.176, 36.842.441, a 2.074.280, 36] 2.074.280, 1.646.716.927,41] 1.550.531.594,51] .979.:
[ I
2.166.367.989,20] 1.906.959.073,01] 134.102. E 7 185.185.948,72] 180.781.756, 2.435.818.467,51] 2.209.695.348.! . 784. .889. 9
3.686.497.003,43 3.424145.249,25 170.944.579,58 187.260.229,08 182.856.037,01 4.082.535.394,93 3.760.226.943,50 3.492.628.154,23 174.363.471,17 191005.43366 186.513.157,75
[ 4201855582] 495.794.168,75] 0,00 443.544,40 443.544,40] 459943292,41] 437075336,71] 722012.355,63] [EX 645.922, 645.922,35]
385.804.906,50 352.411.276,52 37.333.351,53 162.333.329,91 150.166.132,39 619.510.012,01 393.521.004,63 359.459.502,05 38.080.018,56 165.579.996,51 153.169.455,04
[ 2327689.178,71] 29436486108] 3733335153] 162.333.320,91] 150.166.132,39] 557.142:750,16] 3342429622] 300.252.158.30] 3808001856] 165.579.996,51] 153.169.455,04]
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
58.115.727,7 58.046.415,45] 0,00 0,00 [X 62.367 261,88 SUZra0423A 50207548, 0,00 0,00 0,00
327.689.178,71 294.364.861,08 37.333.351,53 162.333.329,91 150.166.132,39 557.142.750,16 334.242.962,28 300.252.158,30 38.080.018,56 165.579.996,51 153.169.455,04
0,00 0,00 Too 0, LX 0,00 0,00 0,00 0,00
1.089.654,06] 0,00 0 E 44.699, ae 1.283. eai 86, 1.220: pes 1.111.447,14] 0,00] 0,00] 45.593,45)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4435567060,25 4215395553,14 208277934,11 7 350037; 15239 333.510.413,26 5.100: SOSDEL 56 AEETESZAdO 4516.004.115,30 212.443.489,73 357.23135252 340.374.128,59
4.014.186.182,14 3.718.510.110,32 208:277931,11 349.593.558,99 333022169,40 4.639.678.145,09 4.094.469.905,78 3.792880.312,53 212.443489,73 356.585430,17 339.682.612,79
Página 4
Prefeitura Municipal do Natal
Sec. Municipal Administração
26/02/2025
Data:
RECEITA
PREVISÃO
Receita Corrente Líquida
2025
[—
Receita Corrente Bruta 5.485.078.982
(-) Deduções FUNDEB (203.619.400)
Receita Corrente 5.281.459.582
(-) Receita de Contribuições Sociais 514.391.300
4.767.068.282
5.133.646.525
(246.622.787)
4.887.023.738
511.954.796
4.375.068.942
2028
5.247.406.221 | 5.513.591.599
(256.237.339)| (265.923.070)
4.991.168.882 | 5.247.668.529
517.825.872 522.484.974
4.725.183.555
4.473.343.010
PARÂMETROS ECONÔMICOS
PIB BRASIL
PIB NATAL
31.614.384
TX. DE INFLAÇÃO BACEN (IPCA)
5,38
31.930.528
RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCL | 4.767.068.282 | 4.375.068.942 | 4.473.343.010 | 4.725.183.555
32.572.332
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
NATAL
Telefone: 08432324900
www.natal.rm.gov.br
E
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso |
CNPJ: 08241747000143
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Jan/2024 Feviz024
Mai/2024 Jun/2024
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (1)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU
1ss
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Rendimentos de Aplicação Financeira
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (11)
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lt) =
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas individuais (art. 166-A, 6 10, da CF) (1V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) =
qu-1m)
463.381.255,04] 320.965.278,91
240.214.502,08] 114.728.620,81
121.231.102,47] 29.030.138,41
48.788.733,11] 47.690.143,29]
5.516.893,05] 1.902.917,36]
8.884.540,13] 8.226.655,74
55.793.233,32] 17.878.766,01
16.251.284,30] 10.810.559,14
4.150.605,52] 3.445.504,98]
2.191.619,20]
1.958.986,32
0,00]
0,00]
11.720,04]
190.237.903,93] 188.614.207,76)
52.621.649.06] 71.552.338,33)
36.678.192,84] 2.056.081,20]
9.831.205,34] 5.779.620,50)
10.865,61 14.158,21
42.279,46 43.972,87]
33.741.354,43] 38.352.608,90|
57.312.357,19] 50.815.427,75]
12.515239,17] 3.353.641,12
30.785.291,17] 29.041.822,67|
9.363.501,42] 7.577.996,37
1.385.206,54] 979.515,57]
199.744,81] 595.076,55)
Aoaos BSS 40) 19.889.
432.595.963,87] 291.923.456,24]
zr224400900 328.992. 332.632.579,09] 319.:769.296,31 297.697.603,71] 297.547.727,
MUNICÍPIO DE NATAL - RNPREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
8º BIMESTRE
Janeiro/2024 - Dezembro/2024,
455.412.704,78] 4.388.458.606,37] 4.956.116.105,18
107.512.031,49] 97.347.677,76] 104.371.453,99] 1.361.656.908,37] 1.245.395.075,00
21.227.386,92] 19.159.678,37] 23.661.046, 361.232.660,55] 339.785.276,00
50.551.935,30] 54.115.243,68] 57.185.786,: 602.110.716,33] 566.217.001,00
14217025,51] 484847850] 5: x 79.752.000,00
9.131.604,91] 9.050.816,21 803 087.599, 90.627.798,00
12.384.078,85] 10.173.461,00] 11.177. 943.173, 169.013.000,00
14.334.534,81] 14.810.503,91 052.741, 446. 179.002.655,88
4.345.461,32] 4348034574] 8.6334 x 129.926.064,55
41.865.577,73] 6.718.898, 470.031, 105.105.813,47
1.614.768,01 914.529, 785.71, 24.820.251,08
0,00
0,00
2.599.404.003,75] 2.984.188.884,31
655.048.483,34] 578.761.151,00
10.078.051,50] 441.229, . 962. 138.605.465,26] 118.672.054,00
505.401,59) 431.151,00
1.019.958,87] 575.681,00
31.016.629,24] 38.744. 380.765.051,18] 381.931.436,64
109.413.249,87] 145.856.497,76] 1.084.637.595,17] 1.544.754.588,67
96.541.916,35] 340.278.425,44
433.557.746,26] 378.768.055,88
99.895.569,93] 93.205.655,88
19.300.000,00
83.259.000,00
183.003.400,00
ESSE 2.105.445,88] 19.847.433, 012.346,55]
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas de bancada (art. 166, 8 16, da CF) (VI)
(-) Transt. da União relativas a remuneração dos
agentes comunit de saúde e de combate às endemias
(CF, art 198, 811) (Vil)
0,00] 0,00]
4.325.052,00] 3.193.944,00
0,00] 0,00] 8.636.908,00 54.921.076.62
316.578.145,59] 410.979.179,03] 3.944.169.084,11] 4.522.426.972,68
0,00] 0,00] 17.254.116,00) 17.254.116,00] 0,00
3.205.240,00) 3.191.120,00] 5.688.806,80] 42.572.179,14 38.644.502,34
(- ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) R 0,00) 0,00) 0,00] 0,00] 0,00 0,00] 0,00] K ! 0,00] 0.00] ( a
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA. E :
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM 428.270.911,87] 288.729,512,24) 315.346.368,34] 269.002.057,00] 325.742.120,55] 329.376.507,09] 316.247,343,97] 294,458.475,71] 204,311.423,33] 313.372.905,59] 321,448.907,05] 388.036.256,23] 3.884.342.788,97] 4,483.782.470,34
PESSOAL (DG) = (V - VI= Vit vim) E
Fonte: Sistema E-Cidade, Unidade Responsável CGM-CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO, Data de emissão 23/01/2025 e hora de emissão 09:05:33
Paulo Eduardo da Costa Freire Ronaldo José Rêgo de Araújo Rozenildo da Silva
Prefeito Contador Geral do Município Controlador Geral do Município
SECRETARIA | JNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAI. NTO E FINANÇAS
SETOR DE CONTROLE DE ENDIVIDAMENTO
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA PARA O ORÇAMENTO
ANEXO 16 - LEI Nº 4320/64
POSIÇÃO EM: 31/12/2026
Natal, 18 de março de 2025
Doo To Ts8%05235 5737538300] 2206657550] 97.197.566,00
Nº DO LEIS VALOR SALDO
CONTRATO FINALIDADE ANTERIOR | (+JEMISSÃO(+) [(JRESGATE()| EXERC. SEGUINTE |
DATA eo = O
1|CEF/BANDERN [SISTEMA DE ESG. SANIT. COMP. 8/12 -2 ETAPA 2684/79 9.229,57910 rea 148.217.596,26 0,00 0“ 00 | | 0,00
2] [85/10020-0 CURA - || 1 ETAPA 2677/79 14.187,82116 UPCS| 631.985.850,00 0,00 0,00 0,00
3/CEF/BANDERN |86/20006-2 ICURA -Il3 ETAPA 2677/79 I 41.302,00000 UPCS| 6.053.296,22 0,00 0,00
4/CEF/BANDERN |87/10004-5 CURA - || 4º ETAPA 2677179 114.675,56190 OTNS 63.310.859,88 0,00 0,00 0,00
S/CEFIBANDERN |CUSTAS/BANDERICUSTAS REF. CONTRATOS DO BANDERN 0 o 0,00 0,00 0,00 0,00
6ISAN. P/ TODOS [190.409-25/2006 [EXEC. DE OBRASISERVIÇOS, MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS | 5056/29.042004 3783785671] 3783785671] 1743003800] 4.593.148,00] 3.390.851,00
TISAN. P/ TODOS [190.414-90/2006 [EXEC. DE OBRAS/SERVIÇOS, DESENVOLVIMENTO INSTIT. 5.056/29.04.2004 34.171.315,51 34.171.315,51 14.272.967,00 3.705.041,00 | 3.348.533,00
8ÍSAN. PITODOS [246.050-05/2007 |EXEC. DE OBRASISERVIÇOS, MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS | 6.132/22.06.2007 448374900] 448374900] 178177500] 35471700] | 497.771,00 .
SIPRÓ TRANSP. |319.162-00/2010 |[COPA FIFA 2014 - MOBILIDADE URBANA 6036/05.01.2010 293.000.000,00 293.000.000,00 | 269.836.418,00 | 81.144.264,00 | 36.159.267,00 I 314.821.415,00
[0600.225-21 IPPROGRMA E FINANCIAMENTO — INFRAESTRUTURA 200/16.11.2022 100.000.000,00 100.000.000,00 | 133.680.107,00 | 67.411.753,00 | 28.152.391,00 I 172.939.469,00
ABERTURA DE CRÉDITO JUNTO AO B.B S/A Lei 200 de 16.11/2021 110.000.000,00 110.000.000,00 | 136.752.525,00 | 63.456.832,00 | 25.648.753,00 | 174.560.604,00
Le 220 de 22.12/2022
Nota Explicativa: Os Contratos do CEF/BANDERN, estão apenas com os valores contratados, por estarem judicializados no PROC. Nº 0002772.08.20.0001 da 3º Vara da Fazenda, segundo parecer da PGM
Chefe du Setor ds Controls do
Endividamento - Man.
ANEXO 16 - LEI Nº 4320/64
SETOR DE CONTROLE DE ENDIVIDAMENTO
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA PARA O ORÇAMENTO
SECRETARIA | JNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAIÍ. NTO E FINANÇAS
POSIÇÃO EM: 31/12/2027
INDO LEIS VALOR RE
BANCO CONTRATO ANTERIOR [(JRESGATE(.)| EXERC. SEGUINTE |
DATA mmúsão
1|CEFIBANDERN [|83/00007-0 SISTEMA DE ESG. SANIT. COMP. 8/12 -2 ETAPA 2684/79 9.229,57910 UPCS| 148.217.596,26 Lemcunação | 0, o
2] 5/10020-0 'URA - || 1 ETAPA 2677/79 14.187,82116 UPCS| 631.985.850,00 0,00 0,00
3/CEFIBANDERN [86/20006-2 CURA -Il 3 ETAPA | 2677179 41.302,00000 UPCS| 6.053.296,22 | 0,00) 0,00
4|CEFIBANDERN |87/10004-5 URA - Il 4º ETAPA 2677/79 114.675,56190 OTNS) 63.310.859,88 | 0,00 0,00
S|CEFIBANDERN |CUSTAS/BANDERICUSTAS REF. CONTRATOS DO BANDERN [o o) 0,00] 0,00 0,00 0,00].
9/SAN. P/ TODOS [190.409-25/2006 |EXEC. DE OBRAS/SERVIÇOS, MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 5.056/29.04.2004 37.837.856,71 37.837.856,71 [ 18.632.335,00 4.598.659,00 | 3.393.564,00
1SAN. P/ TODOS [190.414-90/2006 |EXEC. DE OBRAS/SERVIÇOS, DESENVOLVIMENTO INSTIT. 5.056/29.04.2004 34.171.315,51 34.171.315,51 [ 14.629.475,00 3.709.487,00 | 3.348.934,00 |. | 4.990 a
14/SAN. P/ TODOS |246.050-05/2007 |EXEC. DE OBRASISERVIÇOS, MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 6.132/22.06.2007 4.483.749,00 4.483.749,00 1.638.721,00 354.717,00 497.367,00 1.496.071,00
15|PRÓ TRANSP. |319.162-00/2010 [COPA FIFA 2014 - MOBILIDADE URBANA 6036/05.01.2010 293.000.000,00 | 293.000.000,00 | 314.821.415,00| 81.144.264,00 I 36.188.194,00 359.777.485,00
6 PROGRMA E FINANCIAMENTO — INFRAESTRUTURA | 200/16.11.2022 100.000.000,00 100.000.000,00 | 172.939.469,00 | 67.411.753,00 | 28.203.065,00 212.148.157,00
ABERTURA DE CRÉDITO JUNTO AO B.B S/A
Lei 200 de 16.11/2021
110.000.000,00
174.560.604,00
63.456.833,00 | 25.669.272,00 212.348.165,00
| TrotaLcERAL...
Natal, 18 de março de 2025
Lei 220 de 22.12/2022
[O Trazoocoszsso[ cor.222
019,00] 220.675.713,00] 97.300.396, 820.597.336,00
Nota Explicativa: Os Contratos do CEF/BANDERN, estão apenas com os valores contratados, por estarem judicializados no PROC. Nº 0002772.08.20.0001 da 32 Vara da Fazenda, segundo parecer da PGM
ita
Cd de Sr e Cn
SECRETARIA A NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAN. Nro E FINANÇAS
SETOR DE CONTROLE DE ENDIVIDAMENTO
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA PARA O ORÇAMENTO
ANEXO 16 - LEI Nº 4320/64
NºDO
CONTRATO FINALIDADE
1|CEF/BANDERN [83/00007-0 SISTEMA DE ESG. SANIT. COMP. 8/12 -2 ETAPA
2] 85/10020-0 URA - || 1 ETAPA
3/CEF/BANDERN
A|CEFIBANDERN
S|CEF/BANDERN
POSIÇÃO EM: 31/12/2028
LEIS VALOR SALDO MOVIMENTO DO EXECÍCIO
Nº DA ANTERIOR || (+JEMISSÃO(+) |(JRESGATEL(.) |EXERC. SEGUINTE
DATA EMISSÃO | CIRCULAÇÃO | TOTAL | ToraL | | varoros
2684179 9.229,57910 UPCS| 148.217.596,26 EX
2677/79 14.187,82116 UPCS| 631.985.850,00 0,00 ! É 0,00
86/20006-2 CURA -Il 3 ETAPA 2677179 41.302,00000 UPCS| 6.053.296,22 0,00
87/10004-5 URA - | 4º ETAPA 2677179 114.675,56190 OTNS) 63.310.859,88 0,00 [ 0,00
USTAS/BANDER|CUSTAS REF. CONTRATOS DO BANDERN o
o) 0,00 0.00 | 0,00 o
S|SAN. P/ TODOS [190.409-25/2006 [EXEC. DE OBRAS/SERVIÇOS, MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 5.056/29.04.2004 3783785671] 3783785671] 19.837.43000| 4.604.177,00] 339383500) 21.047.772,00
11|SAN. PI TODOS [190.414-90/2006 |EXEC. DE OBRASISERVIÇOS, DESENVOLVIMENTO INSTIT. 5.056/29.04.2004 34.171315,51] 34.171.315,51] 1499002800] 371393800] 334933600] 153
14/SAN. P/ TODOS [246.050-05/2007 |EXEC. DE OBRAS/SERVIÇOS, MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 6.132/22.06.2007 448374900] 448374900] 149607100] 35514200] 497.964,00 1.353.249,00,
15|PRÓ TRANSP. [COPA FIFA 2014 - MOBILIDADE URBANA. 6036/05.01.2010 293.000.000,00 | 293.000.000,00 | 359.777.485,00| 81.241.637,00| 36.217.144,00| 404.801.978,00
0600.225-21 PROGRMA E FINANCIAMENTO — INFRAESTRUTURA 200/16.11.2022 100.000.000,00 | 100.000.000,00 | 212.148.157,00| 67.492.647,00| 28.253.831,00] 251.386.973,00
40/00022-2 [ABERTURA DE CRÉDITO JUNTO AO B.B S/A Lei 200 de 16.11/2021 110.000.000,00
Lei 220 de 22.12/2022
Doo TO Tt$2%0522,58] 820597.336,00] 220.940.522,00] 97.40191800) 944.135.940,00)
110.000.000,00 212.348.165,00 | 63.532.981,00 | 25.689.808,00 250.191.338,00
OTAL GERAL......
Natal, 18 de março de 2025
Nota Explicativa: Os Contratos do CEF/BANDERN, estão apenas com os valores contratados, por estarem judicializados no PROC. Nº 0002772.08.20.0001 da 3º Vara da Fazenda, segundo parecer da PGM
Antônia Nascimento dos Santos
Chefe do Setor de Controla do
Endividamento - Mat.
MEMÓRIA DE CÁLCULO
DA RECEITA E DA DESPESA
A
PERÍODO 2026 — 2028
PREVISÃO DO TETO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
CUMPRIMENTO DO TETO PERMITIDO PARA O PODER LEGISLATIVO
(EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 058 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009)
BASES -LDO 2026
RECEITAS
impostos
Data: 26/02/2028
CÓDIGO DA
RECEITA
PREVISAS
2026
TOTAL DA RECEITA 2.789.084.232
1.158.186.751 52.118.404
4.1.1.1.3.31.01.00.00 |Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho 50.434.463 2.269.551
4.1.1.1.3.41.01.00.00 |Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 62.279.285 2.802.568
4.1.1.1.8.01.01.00.00 [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial e Urbana — IPTU 261.831.000 11.782.395
4.1.1.1.8.02.01.00.00 [IPTU — Multas e Juros — Próprio 27.592.000 1.241.640
4.1.1.1.8.03.01.00.00 |IPTU — Divida Ativa — Próprio 75.900.646 3.415.529
4.1.1.1.8.01.41.01.00. [Imposto sobre Transm. Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos -
Reais sobre Imóveis — ITIV 91.382.000 4.112.190
4.1.1.1.8.01.42.01.00. |ITBI — Multas e Juros — Próprio 1.000 45
4.1.1.1.8.02.31.00.00 |Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS 654.518.000 29.453.310
4.1.1.1.8.02.32.01.00 |ISS — Multas e Juros — Próprio 11.707.000 526.815
4.1.1.1.8.02.33.01.00 |ISS — Dívida Ativa — Próprio 13.923.357 626.551
4.1.2.0.0.00.00.00.00 |- Taxas 222.614.581 10.017.656
4.1.3.8.0.00.00.00.00 [Contribuição de Melhoria 1.000 45
4.1.3.8.0.12.00.00.00 |- Contribuição de Melhoria - Multas e Juros 1.000 o 45
4.1.2.0.0.00.00.00.00 [RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 89.577.749 4.346.522
4.1.9.0.0.00.00.00.00 |OUTRAS RECEITAS CORRENTES 19.335.629 | 870.103 ]
4.1.9.9.0.99.14.05.00 |Outras Receita da Divida Ativa - Multas e Juros — Taxas 19.335.629 870.103
1700.00.00 [TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.299.367.522 58.471.538
4.1.7.1.8.01.21.01.00 [Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 713.228.724 32.095.293
4.1.7.1.8.01.31.01.00 [Cota do FPM - !% Entregue no mês de Julho — Principal 26.134.654 1.176.059
4.1.7.1.8.01.31.01.00 |Cota do FPM - 1% Entregue no mês de Dezembro — Principal 39.404.275 1.773.192
4.1.7.1.8.01.51.01.00 |Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 507.032 22.816
4.1.7.1.8.06.11.01.00 |Transferência Financeira do ICMS-Desoneração LC nº 87/96 5.000 225
4.1.7.2.8.01.11.01.00 |Cota Parte do ICMS 381.588.676 17.171.490
4.1.7.2.8.01.21.01.00 [Cota Parte do IPVA 137.108.025 6.169.861
4.1.7.2.8.01.31.01.00 [Cota Parte do IPI sobre Exportação 656.480 29.542
4.1.7.2.8.01.41.01.00 |CIDE Contrib. De Intervenção no Domínio Econômico 734.656 33.060
PREVISÃO DO TETO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
CUMPRIMENTO DO TETO PERMITIDO PARA O PODER LEGISLATIVO
(EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 058 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009)
BASES -LDO 2025
Data: 22/03/2024
CÓDIGO DA RECEITAS PREVISAS
RECEITA 2027 4,5%
Impostos — 1.206.018.308 | *54.270.824,
4.1.1.1.3.31.01.00.00 |Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho 50.631.157 2.278.402
4.1.1.1.3.41.01.00.00 [Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 62.522.174 2.813.498
4.1.1.1.8.01.01.00.00 [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial e Urbana — IPTU 272.542.000 12.264.390
4.1.1.1.8.02.01.00.00 |IPTU — Multas e Juros — Próprio 28.851.000 1.298.295
4.1.1.1.8.03.01.00.00 |IPTU — Divida Ativa — Próprio 79.361.715 3.571.277
4.1.1.1.8.01.41.01.00. |Imposto sobre Transm. Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos -
Reais sobre Imóveis — ITIV 93.378.000 4.202.010
4.1.1.1.8.01.42.01.00. |ITBI — Multas e Juros — Próprio 1.000 45
4.1.1.1.8.02.31.00.00 |Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS 685.645.000 30.854.025
4.1.1.1.8.02.32.01.00 |ISS —- Multas e Juros — Próprio 11.906.000 535.770
4.1.1.1.8.02.33.01.00 [ISS — Dívida Ativa — Próprio 14.558.262 655.122
4.1.2.0.0.00.00.00.00 |-Taxas 228.874.246 10.299.341
4.1.3.8.0.00.00.00.00 [Contribuição de Melhoria 1.000 45
4.1.3.8.0.12.00.00.00 |- Contribuição de Melhoria - Multas e Juros 1.000 45
4.1.2.0.0.00.00.00.00 [RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 93.071.281 4.346.522
4.1.9.0.0.00.00.00.00 |OUTRAS RECEITAS CORRENTES 20.017.334 900.780
4.1.9.9.0.99.14.05.00 | Outras Receita da Dívida Ativa - Multas e Juros — Taxas 20.017.334 900.780
[1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.350.044.943 60.752.022
4.1.7.1.8.01.21.01.00 [Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 741.044.645 33.347.009
4.1.7.1.8.01.31.01.00 [Cota do FPM - !% Entregue no mês de Julho — Principal 27.153.905 1.221.926
4.1.7.1.8.01.31.01.00 |Cota do FPM - !% Entregue no mês de Dezembro — Principal 40.941.042 1.842.347
4.1.7.1.8.01.51.01.00 [Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 529.088 23.809
4.1.7.1.8.06.11.01.00 |Transferência Financeira do ICMS-Desoneração LC nº 87/96 5.000 225
4.1.7.2.8.01.11.01.00 [Cota Parte do ICMS 396.470.634 17.841.179
4.1.7.2.8.01.21.01.00 [Cota Parte do IPVA 142.455.238 6.410.486
4.1.7.2.8.01.31.01.00 [Cota Parte do IPI sobre Exportação 682.083 30.694
4.1.7.2.8.01.41.01.00 |CIDE Contrib. De Intervenção no Domínio Econômico 763.308 34.349
TOTAL DA RECEITA 2.898.028.112 130.569.579
PREVISÃO DO TETO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
CUMPRIMENTO DO TETO PERMITIDO PARA O PODER LEGISLATIVO
(EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 058 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009)
BASES -LDO 2026
Data: 22/03/2024
RECEITA
52.545.015
64.885.513
291.419.000
30.360.000
82.980.609
— 55268832
2.364.526
2.919.848
13.113.855
1.366.200
3.734.127
3.734.127
45
30.538.845
546.390
684.995
10.773.334
45
45
— 4346522
4.1.1.1.3.31.01.00.00
4.1.1.1.3.41.01.00.00
4.1.1.1.8.01.01.00.00
4.1.1.1.8.02.01.00.00
4.1.1.1.8.03.01.00.00
4.1.1.1.8.01.41.01.00.
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial e Urbana — IPTU
IPTU - Multas e Juros — Próprio
IPTU - Dívida Ativa — Próprio
Imposto sobre Transm. Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis — ITIV
ITBI — Multas e Juros — Próprio
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS
ISS — Multas e Juros — Próprio
ISS — Divida Ativa — Próprio
- Taxas
Contribuição de Melhoria
- Contribuição de Melhoria - Multas e Juros
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO
Contribuição p/ Serviço de Iluminação Pública - COSIP
82.980.609
1.000
678.641.000
12.142.000
15.222.119
239.407.418
1.000
1.000
— — 96.589.375]
4.1.1.1.8.01.42.01.00.
4.1.1.1.8.02.31.00.00
4.1.1.1.8.02.32.01.00
4.1.1.1.8.02.33.01.00
4.1.2.0.0.00.00.00.00
4.1.3.8.0.00.00.00.00
4.1.3.8.0.12.00.00.00
4.1.2.0.0.00.00.00.00
4.1.2.0.0.00.11.00.00 96.589.375 4.346.522 |
4.1.9.0.0.00.00.00.00 [OUTRAS RECEITAS CORRENTES 13.519 951.266
4.1.9.9.0.99.14.05.00 | Outras Receita da Divida Ativa - Multas e Juros — Taxas 21.139.244 | 951.266 |
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.401.076.448 63.052.233
4.1.7.1.8.01.21.01.00 [Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 769.056.132 34.607.526
4.1.7.1.8.01.31.01.00 [Cota do FPM - !% Entregue no mês de Julho — Principal 28.180.323 1.268.115
4.1.7.1.8.01.31.01.00 [Cota do FPM - !% Entregue no mês de Dezembro — Principal 42.488.613 1.911.988
4.1.7.1.8.01.51.01.00 [Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 549.083 24.709
4.1.7.1.8.06.11.01.00 |Transferência Financeira do ICMS-Desoneração LC nº 87/96 5.000 225
4.1.7.2.8.01.11.01.00 [Cota Parte do ICMS 411.457.224 18.515.575
4.1.7.2.8.01.21.01.00 [Cota Parte do IPVA 147.840.046 6.652.802
4.1.7.2.8.01.31.01.00 [Cota Parte do IPI sobre Exportação 707.866 35.647
4.1.7.2.8.01.41.01.00 |CIDE Contrib. De Intervenção no Domínio Econômico 792.161 35.647
PREVISÃO DA RECEITA DA EDUCAÇÃO (CUMPRIMENTO CONSTITUCIONAL)
BASES PROJETO DE LEI LDO 2026
Data: 26/02/2028
VALOR TOTAL
ESPECIFICAÇÃO ESTIMADO 15400000 |
2026 15000000
1.120.444.748
1112.02.00.01 [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 261.831.000
1112.04.31.01 [Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Rendimentos do Trabalho 50.434.463
Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Outros Rendimentos 62.279.285
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais 91.382.000
Sobre Imóveis - ITIV
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS 654.518.000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 129.124003
Multas de Juros de Mora de Impostos 39.300.000
Multas de Juros de Mora de IPTU 27.592.000
Multas de Juros de Mora de ITIV 1.000
Multas de Juros de Mora de ISS 11.707.000
Receita da Dívida Ativa do IPTU 75.900.646
Receita da Dívida Ativa do ISS 13.923.357
R/ RÊNCIA 851.841.214] 85.184.121
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 713.228.724 71.322.872
Transferência Financeira do ICMS -Desoneração LC nº 87/96 5.000 500
Cota-Parte do ICMS 335.953 33.595
Cota-Parte do IPI sobre Exportação 656.480 65.648
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 507.032 50.703
Cota-Parte do IPVA 137.108.025 13.710.803 27.421.605
[0 I|SUBTOTAL 2.101.409.965 | 460.054.747 170.368.243 | 630.422.990
1325.00.00.01 [Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
Ganhos/Perdas
[0 ITOTAL GERAL 2.101.409.965 | 460.054.747 170.368.243 | 891.893.352
PREVISÃO DA RECEITA DA EDUCAÇÃO (CUMPRIMENTO CONSTITUCIONAL)
BASES PROJETO DE LEI LDO 2026
Data: 26/02/2028
CÓDIGO DA
RECEITA
1112. 02.00.01
1112.04.31.01
1112.04.34.01
1112.08.00.01
1113.05.00.01
1990.00.00
1911.00.00
1911.38.00.01
1911.39.00.01
1911.40.00.01
1931.11.00.01
1931.13.00.01
1721.01.02.01
1721.36.00.00
1722.01.01.01
1722.01.04.01
1325.00.00.01
ESPECIFICAÇÃO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Rendimentos do Trabalho
Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Outros Rendimentos
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais
Sobre Imóveis - ITIV
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
REC c TE:
Multas de Juros de Mora de Impostos
Multas de Juros de Mora de IPTU
Multas de Juros de Mora de ITIV
Multas de Juros de Mora de ISS
Receita da Dívida Ativa do IPTU
Receita da Dívida Ativa do ISS
Cota-Parte do! Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Transferência Financeira do ICMS -Desoneração LC nº 87/96
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
Cota-Parte do IPVA
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
Ganhos/Perdas
TOTAL GERAL
VALOR
PARCELA SME 30%
ESTIMADO
2027
1.164.718.331
272.542.000
50.631.157
62.522.174
15000000
93.378.000
685.645.000
— BA STISTT
15400000
40.758.000
28.851.000
1.000
11.906.000
79.361.715
14.558.262
1.281.177.688 | 128.117.769|
741.044.645 74.104.465
5.000 500
396.470.634 39.647.063
682.083 68.208
520.088 52.009
142.455.238 14.245.524
2.580.573.996 | 517.936.661 | 256.235.538 | 971.722.386
148. 208. 929)
1.000
79.294.127
136.417
104.018
28.491.048
PREVISÃO DA RECEITA DA EDUCAÇÃO (CUMPRIMENTO CONSTITUCIONAL)
BASES PROJETO DE LEI LDO 2026
Data: 26/02/2028
CÓDIGO DA VALOR PARCELA SME 30% TOTAL
RECEITA ESPECIFICAÇÃO ESTIMADO 15400000
2028 15000000
—1.170,471.137
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 291.419.000
Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Rendimentos do Trabalho 52.545.015
Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Outros Rendimentos 64.885.513
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais 82.980.609
Sobre Imóveis - ITIV
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS 678.641.000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES ——140,705.728.
Multas de Juros de Mora de Impostos 42.503.000
Multas de Juros de Mora de IPTU 30.360.000
Multas de Juros de Mora de ITIV 1.000
Multas de Juros de Mora de ISS 12.142.000
Receita da Dívida Ativa do IPTU 82.980.609
Receita da Dívida Ativa do ISS 15.222.119
1.329.615.3:
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 769.056.132 76.905.613] 153.811.226
Transferência Financeira do ICMS -Desoneração LC nº 87/96 5.000 500 1.000
Cota-Parte do ICMS 411.457.224 41.145.722 82.291.445
Cota-Parte do IPI sobre Exportação 707.866 ) 141.573
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 549.087 À 109.817)
Cota-Parte do IPVA
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
Ganhos/Perdas
TOTAL GERAL 2.640.792.220 | 526.314.595 | 265.923.071 | 1.006.175.171
PREVISÃO DA RECEITA DA SAÚDE (CUMPRIMENTO CONSTITUCIONAL)
Data: 26/02/2028
CÓDIGO DA VALOR
RECEITA ESPECIFICAÇÃO ESTIMADO
2027
1.164.718.331
272.542.000
50.631.157
62.522.174
PARCELA
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Rendimentos do Trabalho
Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Outros Rendimentos
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais
Sobre Imóveis - ITIV
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
93.378.000
685.645.000
134.677.977
Multas de Juros de Mora de Impostos 40.758.000
Multas de Juros de Mora de IPTU 28.851.000
Multas de Juros de Mora de ITIV
Multas de Juros de Mora de ISS
Receita da Dívida Ativa do IPTU
Receita da Dívida Ativa do ISS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Município - FPM
Transferência Financeira do ICMS -Desoneração LC nº 87/96
Cota-Parte Imp s/Oper. Rel. Circ. Merc. Prest. Serv. Transp. Inter.e Interm.ICMS
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
1721.01.05.01 [Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 520.088
1722.01.02.01 [Cota-Parte do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 142.455.238
[0 ITOTAL GERAL 2.580.573.996 503.200.599
1.000
11.906.000
79.361.715
14.558.262
—1.281.177.688.
741.044.645
5.000
396.470.634
682.083
1721.01.02.01
1721.09.01.01
1722.01.01.01
1722.01.04.01
PREVISÃO DA RECEITA DA SAÚDE (CUMPRIMENTO CONSTITUCIONAL)
BASES PROJETO DE LEI LDO 2026
Data: 26/02/2028
CÓDIGO DA
RECEITA
VALOR
ESTIMADO
2026
—1.120.444.748
261.831.000
50.434.463
62.279.285
91.382.000
PARCELA
ESPECIFICAÇÃO
IMPOSTOS
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Rendimentos do Trabalho
Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Outros Rendimentos
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais
Sobre Imóveis - ITIV
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas de Juros de Mora de Impostos
Multas de Juros de Mora de IPTU
Multas de Juros de Mora de ITIV
Multas de Juros de Mora de ISS
Receita da Dívida Ativa do IPTU
Receita da Dívida Ativa do ISS
654.518.000
1911.00.00
1911.38.00.01
1911.39.00.01
1911.40.00.01
1931.11.00.01
1931.13.00.01
39.300.000
27.592.000
1.000
11.707.000
75.900.646
13.923.357
1721.01.02.01 [Cota-Parte do Fundo de Participação dos Muncípios - FPM
1721.09.01.01 |Transferência Financeira do ICMS -Desoneração LC nº 87/96
1722.01.01.01 [Cota-Parte Imp s/Oper. Rel. Circ. Merc. Prest. Serv. Transp. Inter.e Interm.ICMS
1722.01.04.01 [Cota-Parte do IPI sobre Exportação
1721.01.05.01 [Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
1722.01.02.01 [Cota-Parte do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
[o (TOTAL GERAL
713.228.724
5.000
335.953
656.480
507.032
137.108.025
2.101.409.965 | 735.493.488
PREVISÃO DA RECEITA DA SAÚDE (CUMPRIMENTO CONSTITUCIONAL)
Data: 26/02/2028
CÓDIGO DA
RECEITA
VALOR PARCELA
ESTIMADO
2027
1.164.718.331
272.542.000
50.631.157
62.522.174
ESPECIFICAÇÃO
1110.00.00
1112.02.00.01
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Rendimentos do Trabalho
Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Outros Rendimentos
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais
Sobre Imóveis - ITIV
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
93.378.000
685.645.000
40.758.000
28.851.000
1.000
11.906.000
79.361.715
14.558.262
—1.281.177.688,
Multas de Juros de Mora de Impostos
Multas de Juros de Mora de IPTU
Multas de Juros de Mora de ITIV
Multas de Juros de Mora de ISS
Receita da Dívida Ativa do IPTU
Receita da Dívida Ativa do ISS
RENC [o NTE
1931.11.00.01
1931.13.00.01
1721.01.02.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Município - FPM 741.044.645
1721.09.01.01 |Transferência Financeira do ICMS -Desoneração LC nº 87/96 5.000
1722.01.01.01 [Cota-Parte Imp s/Oper. Rel. Circ. Merc. Prest. Serv. Transp. Inter.e Interm.ICMS 396.470.634
Cota-Parte do IPI sobre Exportação 682.083
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 520.088
Cota-Parte do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 142.455.238
TOTAL GERAL 2.580.573.996 903.200.899
PREVISÃO DA RECEITA DA SAÚDE (CUMPRIMENTO CONSTITUCIONAL)
BASES PROJETO DE LEI LDO 2026
Data: 26/02/2028
CÓDIGO DA
RECEITA
VALOR PARCELA
ESTIMADO
2028
—1.170.471,137.
ESPECIFICAÇÃO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 291.419.000
Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Rendimentos do Trabalho 52.545.015
Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Outros Rendimentos 64.885.513
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais
Sobre Imóveis - ITIV
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas de Juros de Mora de Impostos 42.503.000
Multas de Juros de Mora de IPTU 30.360.000
Multas de Juros de Mora de ITIV 1.000
Multas de Juros de Mora de ISS 12.142.000
Receita da Dívida Ativa do IPTU 82.980.609
Receita da Dívida Ativa do ISS 15.222.119
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Muncípios - FPM
Transferência Financeira do ICMS -Desoneração LC nº 87/96
Cota-Parte Imp s/Oper. Rel. Circ. Merc. Prest. Serv. Transp. Inter.e Interm.ICMS
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 549.087
Cota-Parte do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 147.840.046
Do HF OTAL GERAL 7640792220] 924.277.277
82.980.609
678.641.000
769.056.132
5.000
411.457.224
707.866
PMN - SEMAD
VALORES DA DÍVIDA PÚBLICA (PRINCIPAL + ENCARGOS)
DD SE [| do TS [o ma |]
97.771.819,00 97.197.566,00 97.300.396,00 97.401.918,00
Natal, 19 de março de 2025
NOTA EXPLICATIVA:
RECEBIDO
Made | OS”
A!
ÁS DO
Aa
ÍNDICES UTILIZADOS
Prefeitura Municipal de Natal
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
ÍNDICE GERAL DE INFLAÇÃO
(Bacon Central do Brasil - BACEN)
Data: 13/02/2025
1- ANOS POSTERIORES
2026 (Referência) (1+ (tx inflação 2026/100)
1+(4,28/100)
1,00
(1+ (tx inflação 2026/100) X (1+ (tx inflação 2027/10)
1+(4,28/100) x 1 + (3,90/100)
1,01
(1+ (tx inflação 2026/100) X (1+ (tx inflação 2027/100) X (1+ (tx inflação 2028/100)
1+(4,28/100) x 1 +(3,90/100) x 1 + (3,78/100)
2- ANOS ANTERIORES
2026 (-1) Ano Referência 2025 ano base
(1+ (tx inflação 2025/100)
(1+(1,0558/100))
Índice de Deflação 1,01
2026 (-2) Ano Referência 2024 (1+ (tx inflação 2025100) x (1+ (tx inflação 2024/100)
(1+(5,58/100) x (1+4,28/100))
Índice de Deflação 1,10
2026 (-3) Ano Referência 2023 (14 (tx inflação 2024/100) x (1+ (tx inflação 2023/10) X (1+ (tx inflação 2022/100)
1+(3,00/100) x 1 + (3,25/100) x 1+ (3,50/100)
1,0,3x1,1,0355x1,1035
Índice de Deflação 125
(1+ (tx inflação 2024/100) x (1+ (tx inflação 2023/10) X (1+ (tx inflação 2022/100) X (tx inflação 2021/100)
1+(3/100) x 1 + (3,25/100) x 1+ (3,50/100) x 1+(3,75100)
1,0,3x1,1,325x1,135x1,3,75
Planilhal
NATAL
PRODUTO INTERNO BRUTO
2010 - 2028
Ano Valor A% Anual Observação
2010 12.918.972 série encerrada
2011 14.701.974 série encerrada
2012 16.542.636 série encerrada
2013 18.465.101 série encerrada
2014 19.100.605 série encerrada
2015 20.591.133 série encerrada
2016 21.861.053 série encerrada
2017 23.458.658 série encerrada
2018 23.372.340 série encerrada
2019 24.139.377 série encerrada
2020 22.675.071 série encerrada
2021 24.186.261. série encerrada
2022 25.395.574 1,00 Projeção SEFIN
2023 30.991.456 1,00 Projeção SEFIN
2024 31.301.371 1,00 Projeção SEFIN
2025 31.614.384 1,00 Projeção SEFIN
2026 31.930.528 1,00 Projeção SEFIN
2027 32.249.833 1,00 Projeção SEFIN
2028 32.572.332 1,00 Projeção SEFIN
Fonte: IBGE
Página 1
“43/02/2025, 16:31
€ Ipeadata q N
Produto interno bruto (PIB) real (PAN4 PIBPMG4) N
Frequência: Trimestral de 1997 T1 até 2024 T3
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Sistema de Contas Nacionais Trimestrais (IBGE/SCN Trimestral)
Unidade: (% a.a.)
Comentário: Produto Interno Bruto (PIB) real a preços de mercado. Variação percentual em relação ao mesmo período do ano anterior. As informações sobre as séries do Sistema
de Contas Nacionais - referência 2010 estão em conformidade com o novo manual System of National Accounts (SNA) de 2008, da Organização das Nações Unidas (ONU), que inclui,
entre outras mudanças metodológicas, a nova classificação de produtos e atividades integrada com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0.
PIB Real por UF (anual).
Atualizado em: 03/12/2024
m
o
!
a
RR 1
[=]
i
Ss a asa esmo aa a
|
Lima 1
cteorprprepereocrrteacrer:
roçgongsunrgao adm LG NN NI
8229990909 95555555588868;
H 1
| ' ;
| Ipeadata - http: /ferwreipeadats.gov.br
| i
|
| Data '
| ,
| 1997 T1 3,40 |
pr
1997 T4 374 |
13/02/2025, 16:31
"201373
“2013 T4
| 2014 T1
| 2014 T2
Í 2014 T3
] 2014 T4
Ê 2015 E!
2015 nr
“2015 T3
[205 TA
H | 2016 mn
2018 no
| 2018 Ro
2018 B
2018 a
| 2019 n
!
| 2019 13
| 2019 Ta.
| 2020 La
| 2020 rn
| 2020 ER
| 2020 mo
| | 2021 no
2019 T
aa
gs . Ti PZoz
ge'z o o Eco |
Ê get VOC erezor .
Page o PEA
[oro CC rrezor
SA o rezo :
|zey e teor É
Fuse |
| o : io . - eee |
i9P'T +l IZOZ.,
eb E o EA
| over “e Taot |
ejepesd|
LE:9L 'GZOZIZORL
”
Ed 10.24 ) Ipeadata
R
Taxa de câmbio - R$ / US$ - comercial - venda - média (BM ERV) Í
Frequência: Anual de 1889 até 2024
Fonte: Banco Central do Brasil, Boletim, Seção Balanço de Pagamentos (Bacen / Boletim / BP)
Unidade: R$
Comentário: Taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira medido em unidades ou frações (centavos) da moeda nacional. Neste caso a moeda estrangeira é o dólar. As
taxas médias são calculadas para compra e venda e utilizam as cotações diária do período de referência para realizar o cálculo, neste caso, o ano. A cotação diária utilizada para tal
cálculo é denominada PTAX. Neste caso, trata-se da taxa de venda.Cotações para contabilidade. Nota: para 1928-1941: Malan, Pedro Sampaio et al. Política econômica externa e
industrialização no Brasil (1939/52). Rio de Janeiro: IPEA /Inpes, 1977. (Série Relatórios de pesquisa, 36). Para 1889-1927: Abreu, Marcelo de Paiva (org.). A Ordem do Progresso:
Cem Anos de Política Econômica Republicana 1889-1989. Rio de Janeiro: Campus, 1990, 445 p. Mais informações: SGS - Sistema de Gerenciamento de Séries Temporais, Banco
Central.
Atualizado em: 13/01/2025
—£-- Taxa de câmbio - R$ / US$ - comercial - venda - média
RUN ESTEIRA
=
oo
o
Ipeadata - hitp:/wrww.ipeadata.gov.br |
“1891 4 3636E- 16
' Taxa de )
“câmbio -R$/ |
Data US$ -
| : comercial -
' : venda - média
1889 7,2727E-16 ]
1890 s (9091- 16 |
|
www.ipeadata.gov.br/ExibeSerie.aspx?serid=31924 1/6
Prefeitura Municipal do Natal
BASES PROJETO DE LEI LOA 2025 -
7 E
Nº i !
TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
E
Em R$ 1.000,00
Data: FL. 01
9) d 3
1.472.385.332] 1.528.272.554] 1.562.851.674| 1.654.992.832] 6.194.828.844
[41110000000000 IMPOSTOS 1.249.768.751] 1.299.396.308| 1.323.442.256| 1.402.013.175| 5.274.620.490
41113031 1010100 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO 15000000 50.434.463| 50631157] S25450I5| 54531217] 208.141,852
[411130341010100 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 15000000 62279.285| 62522174] 64885513] 67338185] 257.025.157
41 1125001010000 IPTU - PRINCIPAL PRÓPRIO] 15000000 261.831.000 | 272542000] 291419000] 319.172000] 1.144.964.000
[41 1125002010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 27592000 27.592.000 | 28851000] 30.360000] 31155000] 117.958.000
[411125003010000 IPTU - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 15000000 75.900.646 79.361715 82.980.609 86.764.525 325.007.495
[41112531010000 ITBI - PRINCIPAL PRÓPRIO 15000000 91.582000| 93378000] 95.246000| 113789000] 393.995,00
TTBI -MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 15000000 E 1.000 1.000 1.000 4.000
41114511 100000 ISS — PRINCIPAL PRÓPRIO 15000000 | 654518000] 685645000 | 678641000] 699342000] 2718.146.000
41114511200000 SS - MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 15000000 11.707.000 | 11.906000] 12/142000] 14.004,00 49.759.000
41114511300000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 15000000 13.923.357 14.558.262 15.222.119 15.916.248 59.619.986
41120000000000 - TAXA E motas 239.407.418 | 252.977,657
41 1210101010000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 177530000 2.363.633, 2.435.074 2.471.600
411210101020000 TAXA DE LICENÇA FUNC. DE EST COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORA DE SERVIÇOS 17530000 21.762.830 22673548 | 23.673.548
411210101030000 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 17591302 88.000 92.000 97.000 99.000
41 121010160000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 17530000 309.731 2.318.739 2.406.387 2.497.349]
[41 121010170000 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE 17530000. 9.069 9.432 9.809 10.005
[41 121010180000 TAXA. DE DOMÍNIO PÚBLICO 17530000 297.520 309.123 320.808 333.608
41121010190000 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 17530000 6.283.700 6546656] 6.794.120
41121010112000 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 22.800 24.584 25.565
41121010113000 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 17530000 201.000 225.000
41121010114000 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS 17530000 000 1.000
[41121010115000 TAXA DE CEMITÉRIOS 17530000 420.696 437.103 453.625 471.725
4112101022000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 17591301 677.000 709.000 744.000 759.000
4112101023000 TAXA DE LEGALIZAÇÃO - SEMURB 17591301 622.000 650.000 683.000 698.000
4112101024000 TAXA DE REGULARIZAÇÃO - SEMURB 17591301 286.000 299.000 314.000 321.000
4111010317000 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA 17530000 53.989.602 | 54.200.161| 56.248.927| 58.375.137] 222813.827
4112140010000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 17591301 5.591.000, 5.852.000, 6.146.000 6.265.000 23.854.000
4112210101000 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 17530000 127.246.000 | 132.745.000 | 139.596000| 149.459.000] 549.046.000
[4112210180000 TAXA DE SERV. DIVERSOS - LAUDA DE LICENCIAMENTO. 17591301 24.000 25.000 26.000 27.000
[4112210190000 TAXA DE SERV. DIVERSOS - LICENCIAMENTO. 17591301 419.000 438.000 460.000 471.000
4113000000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 000 2.000 2.000 2.000
411315302010000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 17530000 1.000 1.000 1,000 1.000
[411319901010000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - MULTA E JUROS DE MORA 17530000 1.000 1.000 1.000 1.000
4121000000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS —202430.114 | 212609972 | 211.800.809 |
4121501000000 CPSSS DO SERVIDOR ATIVO 2.852.365 | 119538691 | 115211434
[4121501 110100 - CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - PREFEITURA - FUNCAPRE 18000000 62.644.800 | 63296305 | 63.954.587
4121501 110200 - CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CÂMARA - FUNCAPRE 18000000 606.240 6.125.444 618915
[4121501110200 - CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - URBANA — FUNCAPRE 18000000 - - -
4121501110400 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - NATALPREV - FUNCAPRE 18000000 116.196 117.404 118.625
4121501 110500 - CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - ARSBAN - FUNCAPRE 11.144 112.299 113.467
[4121501 110600 - CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - FUNCAPRE FUNCAPRE 121.248 122.508 123.783
4121501 110700 - CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - NATALPREV - CEDIDOS 65.679 66.359 67.049 67.746
4121501 1020100 - CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - PREFEITURA — FUNFIPRE 35.364.000 | 35731785] 36.103.396] 36478871] 143.678052
[4121501 1020200 - CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CÂMARA - FUNFIPRE 18100000 1.667.160 1.684.498 1.702.017 1.719.718 6.773.393
4121501 1020300 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - URBANA- FUNFIPRE 18100000 20.208 20418 20.630 20.845 82.101
4121501 1020400 - CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - NATALPREV- FUNFIPRE 18100000 80.832 81.672 82.522 83.380 328.406
4121501 1020500 - CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL — ARSBAN - FUNFIPRE 18100000 25.260 25.522 25.788 26.056 102.626
[4121501 1020600 - CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - FUNCARTE- FUNFIPRE 18100000 95.988 96.986 97.994 99.014 389.982
4121501 1020700 - CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CEDIDOS- FUNFIPRE 18100000 71.738 72.484 73.238 74.000 291.460
41215012101000 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL FUNIFIPRE 18100000 6.264.480 6.329.630 6.395.458 6.481.971 25.471.539
41215012120000 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL FUNCAPRE 18000000 282.688 285.401 | 288.141 1.147.137
4121501242000 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL CÂMARA FUNIFIPRE 18100000 4.041.600) 4.083.632 | 4.126.102 16.420.347
41215013101000 -CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PENSIONISTA FUNFIPRE 18100000 1.273.104 1.286.344 | 1.299.722
4121501310200 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PENSIONISTA FUNCAPRE 18000000 30,312 30.627 | 30.945 123.151
41241500100000 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -COSIP 17510000 89.577.749 | 93.071.281 379.681.797
413000000000 RECEITA PATRIMONIAL | 357.930,747 | 362.171,702 1.457,579.423
413101 1010000 ALUGUEIS] 15000000 | 1.000 1.000
413101 1060000 ARRENDAMENTOS. 15000000 1.000 1.000
FOROS
1.000
1.000
41311012100200 LAUDÊMIOS
7.975.000
8.336.000 8.722.000
413119901010000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1.000 1.000
41321001 1010100 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
3.652.431
3.790.493 3.933.773
41321001 1010305 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS — SUS - ESTADO 1.000 1.000
413210011010305 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS - PANE 1.000 1.000
41321001 109901 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS - EMENDAS PARLAMENTARES UNIÃO 17063110 1.000 1.000
41321001 109901 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS - EMENDAS PARLAMENTARES ESTADO 1.000 1.000
41321001201000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS - FUNDEB 15400001 486.562 542.091
[41321001202000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS - FNDE
15690000
[41321001203000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO UNIÃO
15570000
432101 10301000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS - SUS
2.152.103
43210110304100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS - SUS INVESTIMENTOS
2.021.769
41311011 1040000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS — COSIP
312.298
311011 1050000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS - FNAS
41311011 1060000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS - ARSBAN
17990501
298.000
140.011
fa 3210119010000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS - HONORÁRIOS PGM
17991101
4132101 19020000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS - PRECATÓRIOS
17570000
144.650 151.246
4132101 19030000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS - MULTAS DE TRÂNSITO
17520001
380.726
413210119040000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS - PROCON
17990701
130.733,
413210119050000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS - FURB
17591301
413210119060000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS - FUNAM
413210119070000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS - FUNCARTE CONVÊNIOS
17591302
'413210119080000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS - FUNCARTE PARCERIAS
|413210119090000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS - FUNCARTE PARCERIAS
413210119100000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
413210119110000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS - CIDE
413210119120000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS - CONVÊNIOS ESTADO
413210119140000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS - CONVÊNIOS UNIÃO
'413210119150000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS - MUNICÍPIO
413210119180000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS — ROYALTIES
|413210119180000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS — ROYALTIES
413210119170000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS - PARCERIAS
413210112010000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS NÃO VINCULADOS
3.638.242
[413210401 104000 REMUNERAÇÃO DE INVESTIMENTOS RPPS - COMPENSAÇÃO PEVIDENCIÁRIA
413210112030000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS NÃO VINCULADOS 3.933.773 15.014.938
[413210112040000 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCÁRIOS NÃO VINCULADOS 15000000 1.000 1.000 4.000
413210401 101010 REMUNERAÇÃO DE INVESTIMENTOS RPPS - FUNCAPRE BB 18000000 151.440.000 154.361.604 155.843.476 614.538.904
413210401101020 REMUNERAÇÃO DE INVESTIMENTOS RPPS - FUNCAPRE CEF 18000000 40.480 51.453 51.947
413210401 102030 REMUNERAÇÃO DE INVESTIMENTOS RPPS — FUNFIPRE CEF 18010000 30.288 31.168
413210401 103000 REMUNERAÇÃO DE INVESTIMENTOS RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 18020000 656.240 668.900 675.321
18010000
413210401105000 REMUNERAÇÃO DE INVESTIMENTOS RPPS - APOSENTADOS E PENSIONISTA 18010000 1.514 1.558
|413210401106000 REMUNERAÇÃO DE INVESTIMENTOS RPPS - TX, DE ADMINISTRAÇÃO (RESERVA) 18010000 100.960 103.895
41329990 1000000 OUTRAS RECEITAS MOBILIÁRIOS 15010000 1.000 1.000
413299901010000 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA 17591301 163.396.273 168.561.732
413299901020000 OUTRAS RECEITA DE CONCESSÃO E PERMISSÕES
15010000
413299901030000 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREA PÚBLICA - OUTORGA ONEROSA
17591301
9.731.000
10.171.000 I 10.683.000 10.937.000
413299901040000 RECEITA DE CONCESSÃO E PERMISSÃO - ARSBAN 17990501 8.983.960 9.092.360 9.231.220 9.324.120
413299903010000 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA - DÍVIDA ATIVA 17591301 806.000 843.000 886.000 905.000
416000000000 RECEITA DE SERVIÇOS 40.201.359 40.462.091 41.524.369 42.615.797
41610011 1011000 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 15010000 1.000 1.000 1.000
41610011 1011000 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 18020000 16.355.520 | 16.512.532] —16.671.053
415110101010100 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS 15010000 3.000 3.000 3.000
415110101010200 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS 15010000 2.000 2.000 2.000
4151 10101010300 SERVIÇOS DE COM. DE LIVROS, PERIÓDICOS, MAT. ESCOLARES E PUBLICIDADE 15010000 1.000 1.000 1.000
4151 10101010400 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS 15010000 1.000 1.000 1.000
4151 10101010500 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS 17599302
4151 10101010600 SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS 15010000 50.195 52.092
4151 10101010700 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 15010000
4151 10101010800 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 18020000 1.000 1.000
4151 10101010900 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 17990801 50.000 50.000
4161 10101290000 SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 15010000 133.478 133.999 139.064
416110301010100 SERVIÇO DE VISTORIA DE VEÍCULOS 15010000 303.361 315.495 328.115 1.281.649
416410101200000 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS 15010000 300.000 301.170 312.554 1.238.093
SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 15010000 2.000.000 2.007.800 2.083.695 1.999.999
41699990100000 OUTROS SERVIÇOS 15010000 20.000.000 20.078.000 20.836.948 21.624.585 22.441.994
41699990200000 OUTROS SERVIÇOS 15010000 1.000.000 1.003.900 1.081.229 1.122.100
417000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.971.254.978 | 2.929.335.806 | 3.034.340.831 | 3.681.776.856 | 12.616.708.470
417114451 10100 COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 15000000 713.228.724] 741044645] 769.056.132] 798.203.360 | 3.021.532.861
[4171 1512101000 COTA PARTE DO FPM - PARCELA EXTRA ENTREGUE MÊ DE DEZEMBRO — PRINCIPAL 15000000 39.404.275 40.941.042 44.098.932
41711513101000 COTA PARTE DO FPM — PARCELA EXTRA ENTREGUE MÊ DE JUNHO - PRINCIPAL 15000000 26.134.654 27.153.905, 29.248.357 110.717.239
[4171 1520101000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
527.032
529.088
569.843 2.175.049
[4171 1540010100 COTA- PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)
734.656
763.308
822.184 3.112.309
(417125541 10000 COTA-PARTE ROY ALTIES-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89
12.928.634
13.432.851
13.940.613 14.468.962
41712554100000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO — FEP
200.000
200.000 200.000
(417130000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS
625.674.602
644.585.617| 1.154.254,39
[41713501 101000 ATENÇÃO BÁSICA 16000000 53.888.966 | 4.697.301] 555.517.760
[4178031 1020100 TRANSFERÊNCIA REC. DO SUS - ATENÇÃO DE ALTA E MÉDIA COMPLEIXIDADE 16000000 468.423.798 | 475.450.155 | 482.581.907] 1.887.957.139
41713501 102000 ATENÇÃO BÁSICA DEST. AO PAG. DOS PISO SALARIAL DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 16040000 26.553.348| 26951649] 27355923] 107.021.854
41713501 102000 ATENÇÃO BÁSICA DEST. AO PAG. DOS PISO SALARIAL DE EDEMIAS 16040000 16.204.672 a 16.694.459
41713503101000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 16000000 6.815.410 6.917.642 27.469.148
[41713504 101000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 16000000 5.579.228 5.662.917 5.747.860 22.824.083
4171350$101000 GESTÃO SUS 16000000 275.419 279.550 283.743 1.126.711
41713505102000 COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM 16050000 56.385.280 | 57231059] 58.089.525 230.666.731
417140000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - FNDE 5.560, 270.775.455
|417045001010100 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 15500000 37.036.386 42.591.847 56.327.718 184.936.575
[417045001030100 TRANSFERÊNCIA DIRETA DO FNDE - PANE 15520000
|417045001040100 TRANSFERÊNCIA DIRETA DO ENDE - PANTE 15690000 7.454.588 7.538.106 8.154.006 8.293.234 31.439.934
OUTRAS TRANSE. DO FUNDO NAC. DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 15690000 30.334.586 6.663.324 8.625.849
417155001000000 TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO - VAAT 15420000
417155101000000 TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB — COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO - VAAF 15410000 1.500.000 1.692.130 1.720.569 6.658.707
417155102000000 TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO - VAAR 15430000 9.362.035 10.285.131 11.299.245 43.359.771
4171600000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 4.936.000. 5.133.000 |. 8.328.000
417165001020000 PAS - PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA 16600000 1.000 1.000 1.000
417165001030000 PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 16690000 1.000 1.000 1.000
417165001040000 PAC - PROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANÇA 16600000 1.000 1.000 1.000
417165001050000 AGENTE JOVEM 16600000 1.000 1.000 1.000
417165001060000 PROGRAMA DE COMBATE A FOME 16600000 1.000 1.000 1.000
417165001070000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNAS 16600000 4.931.000 5.128.000 8.323.000
4171700000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DE SUAS ENTIDADES
417175001010000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADO A PROGRAMA À SAÚDE 16310000 - - -
417175101010000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADO A PROGRAMA DE EDUCAÇÃO 15700000 = - all -
417175401010000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADO A PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO 17000000 | [
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16650000 | 3486000] 6626000 3.763.000 3.906.000
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE COMBATE A FOME 16650000 | 2598000] 2.702.000 2.805.000 2.911.000
417179901010000 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 17000000 | 6.000.000 6.000.000 6.000.000
417179902010000 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 177000000 135.000.000 | 50.000.000 | 50.000.000
41718991130000 OUTRAS TRAN. DA UNIÃO - CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL 17990901 200.000 200.000 200.000
41719510101000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS- DESONERAÇÃO LC Nº 87/96 15000000 5.000 5.000 5.000
41719510301000 OUTRAS TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO — FEX 15000000 112.574.410 99.024.981 | 108.795.871
41719510302000 OUTRAS TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO - FEX PASEP 15000000 40.000.000 | 30.000.000 | 30.000.000
[41718991104000 OUTRAS TRASF. DA UNIÃO - RECOMPOSIÇÃO DO FPM 15000000
41719570101000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 17063110 2.000.000 2.000.000 2.000.000
41719570102000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 17063110 30.000.000| 25000000] 20.000.000
41796001 100000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL - LEI ALDIR BLANC 17190000 8.000.000 8.000.000 8.000.000
41719990181010 TRANSFERÊNCIA AO SETOR CULTURAL — LC Nº 195 ART Sº - LEI PAULO GUSTAVO 17150000 1.000 1.000 1.000
41719990181020 TRANSFERÊNCIA AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195 ART 8º - LEI PAULO GUSTAVO 1.000 1,000 1.000
41721500101000 CORTA PARTE DO ICMS 381.588.676] 396.470.634 | 411.457.224 427051453] 1.616.567.987
41721510101000 CORTA PARTE DO IPVA 137.108.025 | 142.455.238 147.840.046 153.443.184 580.846.493
656.480 682.083 707.866 734.694 2.781.123
—157.135.049 | 159.446.564 | 161.792.753| 164.174.135 |
ATENÇÃO BÁSICA
1.093.013
ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
16210000 1.419.712 11.591.007 11.764.873 11.941.346 46.716.938
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 16210000 2.102.351 2.133.886 2.165.894 2.198.383 8.600.514
417249901010100 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 17010000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 8.000.000
417249901010300 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 17010000 34.000 34.000 34.000 34.000 136.000
TERMO DE COOPERAÇÃO TEC. E FINAN. DO GOVERNO ESTADUAL 16320000 139.502.126 | 141.594.658 143.718.578 145.874.357 570.689.719
41724880101600 EMENDAS IMPOSITIVAS ESTADUAIS
1.000.000
4.000.000
41724880101600 EMENDAS IMPOSITIVAS ESTADUAIS
41728221010000 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS - CFEM
412803 10000000 COTA-PARTE ROY ALTIES-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO-LEI Nº 7 990/89
/41732990101000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS
TERMO DE COOPERAÇÃO TEC. E FINAN. DOS MUNICÍPIOS - REGIÃO METROPOLITANA
[41740001 104000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
4151500101010 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB
431.838.605
453.785.725
419000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
265 697317
269.623.708
4191 101010100 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRÓPRIA
43.375.520
45.110.541
47.853.262
[41921991 10100 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - RENAIF
27.478
28.577
30.315
4191101010200 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO
310.624
4191101010300 MULTAS PREVISTAS SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 1.104.541
4191 101010400 MULTAS URBANÍSTICAS - SEMURB 17591301 671.000 2.276.000
4191101301000 MULTAS URBANÍSTICAS — DÍVIDA ATIVA 17591301 126.000
41911061 10100 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 17591302 142.000 159.000
[4191 140100000 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.000 1.000
4192299010700 OUTRAS RESTITUIÇÕES 17990501 1.014.648 1.024.388 1.042.150 |
419229901 1100 OUTRAS RESTITUIÇÕES 15010000 1.000 1.000 1.000 4
419229901 1200 OUTRAS RESTITUIÇÕES 15520000 1.000 1.000 1.000 4.000
419229901 1300 OUTRAS RESTITUIÇÕES 17991401 1.000 1.000 1.000
419229901 1400 OUTRAS RESTITUIÇÕES 16600000 1.000 1.000 1.000
419229901 1800 OUTRAS RESTITUIÇÕES 17510000 1.000 1.000 1.000 1.000
419229901 1900 OUTRAS RESTITUIÇÕES 17063110 1.000 1.000 1.000 1.000
4192299012000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 18000000 201.920 203.858 205.815 207.791
4192299012100 OUTRAS RESTITUIÇÕES 18010000 1.009.600 1.019.292 12.020.077 1.038.956
4192299012200 OUTRAS RESTITUIÇÕES 18020000 5.048 5.096 5.145 5.194
4199903010100 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E O RPPS 15010000 20192000] 20.385.543] 20.581.547] 20.779.130 81.938.220
4199912000000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE SUCUMBÊNCIA 17991101 14.573.882] 15.238.451 15.933.324 16.659.884 62.405.541
4199991405000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS 15010000 19.335.629 20.017.334 21.139.244 22.103.194 82.595.401
4199999210100 OUTRAS RECEITAS 15010000 90.000.000] 90 351.000 [ 93.766.268| 97.310.633] 371.427.901
4199999210200 OUTRAS RECEITAS 15010000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 4.000.000
4199999210300 OUTRAS RECEITAS - DOAÇÕES, 17991401 1.375.000 1.375.000 1.375.000 1.375.000 5.500.000
4199999220100 OUTRAS MULTAS 15010000 70.000.000] 70273000] 72929319] 75686048] 288.888.367
4199999220200 OUTRAS MULTAS 15010000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 4.000.000
4199999230100 OUTRAS RECEITAS PRIMÁRIAS DÍVIDA ATIVA 15010000 1.200.000 1.204.680 1.250.217 1.297.475 4.952.372
7 y E EEE ES RR F , E
4211000000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 190.004.000 | 110.004.000 | 100.004.000 | 100.004,00 | 500.016.000
42112001 10100 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS 17540000 1.000 | 1.000 1.000 | 1.000 | 4.000
4211252010100 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO 17540000 1.000 1.000 1.000 | 1.000 | 4.000
421 1251010100 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 17540000 1.000 1.000 1.000 1.000 | 4.000
4211999010100 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS A PROGRAMA DE GOVERNO 17540000 190.000.000 | 110.000.000 | 100.000.000 | 100.000.000 | 500.000.000
4211999010100 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - MERCADO INTERNO 17540000 1.000 1.000 4.000
4220000000000 ALIENAÇÃO DE BENS 1.776.472) 1.783.400) 1331459
422130101 1000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 17550000, 1.176.472 1.181.060 4.855.272
|4222101010000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 17591302 600.000 602.340 2.476.186
42400000000000 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 15.366,787] 15,620,784] 63.010,364
4241151 110100 ATENÇÃO BÁSICA 16010000 1.076.860 1.093.013 1.126.049 4.405.330
4241151210100 ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 16010000 11.419.712 | 11.591007| 11.764.873| 11.941,346 46.716.938
[4241 151410100 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 16010000 2.102.351 2.133.886 2.165.894 2.198.383 8.600.514
42900000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 383.932 401.439 419.745 438.675 1.643.791
[4299000113000 RECEITAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 17570000 383.932 401.439
200 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA ORÇAMENTÁRIA 215838797] 211925897] 2200N9610| 222290509] 15718609]
[47215021 1010100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - PREFEITURA - FUNCAPRE 18000000 80.832.000] 81672652] 82522048] 83.380.277| 328.406.977
472150211 10200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO -CÂMARA MUNICIPAL - FUNCAPRE 18000000 980.088 990.280 1.000.579 1.010.985 3.981.932
[47215021 1 10400- CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO -NATALPREV - FUNCAPRE 18000000 202.080 204.161 206.305 208.450 820.996
[472150211 10500- CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO -ARSBAN - FUNCAPRE 18000000. 202.080 204.161 206.305 208.450 820.996
472150211 10600- CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO -FUNCARTE - FUNCAPRE 18000000 212.184 214.390, 216.620 218.873 862.067
[472150211 10700- CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO -CEDIDOS - FUNCAPRE 18000000 101.040 102.090 103.152 104.225 410.507
47215021 1020100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO — PREFEITURA - FUNFIPRE 18010000 49.509.600 | 50024499] 50.544.754] 51.070.420| 201.149.273
47215021120200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO -CÂMARA MUNICIPAL — FUNFIPRE 18010000 2.526.000 2.552.270 2.578.814 2.605.633 10.262.717
47215021120300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - URBANA — FUNFIPRE 18010000 27.280 27.564 27.581 28.140 110.565
47215021 120400 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - NATALPREV - FUNFIPRE 18010000 101.040 102090] 103.152] 104225] 410.507
[47215021 120500 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - ARSBAN - FUNFIPRE 18010000 50.520 51.045 É 52112 205.253
'47215021120600 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - FUNCARTE - FUNFIPRE 18010000 131.352 132.718 4 135.492
47215021120700 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - CEDIDOS - FUNFIPRE 18010000 161.664 163.345
[417215030000 CPSSS - PARCELAMENTOS 80.601,80: 384.577 g 6 327.086,43
47215030100200 CPSSS - PARCELAMENTOS FUNCAPRE 18000000 7.572.000 7.644.691 7.718.08 7.192.173, 30.726.944
47215030103200 CPSSS - PARCELAMENTOS CÂMARA MUNICIPAL FUNFIPRE 18010000 615.856 621.768 627.737 633.763 2.499.124
|47215030201000 CPSSS - PARCELAMENTOS E MULTAS JUROS — PREFEITURA — FUNCAPRE 50.480 50.964 51.453 51.947 204.844
[47215030202000 CPSSS - PARCELAMENTOS E MULTAS JUROS - CÂMARA — FUNCAPRE 19.384 19.570 19.578 19.947 78.479
47215030203000 CPSSS - PARCELAMENTOS E MULTAS JUROS - CÂMARA - FUNFIPRE 95.912 96.832 97.762 98.700
[4721551 1101100 CPSSS - PATRONAL - PARCELAMENTOS — PREFEITURA 71360451] 72035415] 72.726.955
[4721551 1101200 CPSSS - PATRONAL - PARCELAMENTOS - CÂMARA 417.909 421.921 425.972 1.682.738
[4721551 1101300 CPSSS - PATRONAL - PARCELAMENTOS - CÂMARA 917.362 926.169 935.060 3.685.231
[42155112010000 CPSSS - PATRONAL - PARCELAMENTOS DE MULTAS E JUROS - PREFEITURA 18000000 96.832 97.762 98.700 389.206
[421551 12020000 CPSSS - PATRONAL — PARCELAMENTOS DE MULTAS E JUROS - CÂMARA 18000000 153.459 154.932 156.419 157.921 622.731
[42155112030000 CPSSS - PATRONAL - PARCELAMENTOS DE MULTAS E JUROS - CÂMARA I 18010000 LO 1121 [RE 1.142 4.504
[47218021 101000 CPSSS - PARCELAMENTOS PRINCIPAL 18000000 2.120 2.140 2.161 2.181 8.602
[47999010101000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTO DA FOLHA 18010000 | 181872000] 183.763468| 185674608 | 187.605.624] 738.915.700
9.00000000000 (R ) DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -246622787| -256237.339] 265923070] 276001508] -1.044.784.703
[91711511100000 (R ) DEDUÇÕES DA RECEITA FPM — FUNDEB. 15000000 | -142645.745| -148.208.929] 153811226] 159640672] -604.306572
[91711512101000 (R ) DEDUÇÕES DA RECEITA ITR — FUNDEB 15000000 -105.406 -105.818 109.817 113.969 435010]
E 719511000000 (R ) DEDUÇÕES DA RECEITA LC 879% - FUNDEB 15000000 1000] 1000 1000 1.000] 4.000
91721500101000 (R ) DEDUÇÕES DA RECEITA ICMS - FUNDEB 15000000 16317735] 79294127] -82291445] 85410291] -323313597]
ur E 7 e 2 ' já
RE ÁI 2
IMPOSTO, TAXAS 'TRIBUIÇÃO DE MELH
CONTRIBUIÇÕES 202.430.114
RECEITA PATRIMONIAL 357.930.747
RECEITA DE SERVIÇOS 40.201.359
TRANSFERÊNCIA CORRENTES 2.971.254.978
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.637.317
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 215.638.737
OUTRAS RECEITA CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 181.872.000
(R) DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -246.622.787
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
190004000
ALIENAÇÃO DE BENS 1.776.472
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 15.366.787
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
rotaLGeraL O TO Issa
1472.385.332 1.528.272554 1.562851.674
-256.237.339
383.932,00
212609.972 211.800.809
362.171.702 366.236.616
40.462.091 41.524369
2.929.335.806 3.034.340.831
269.623.708 290.637.245
217.825.837 220.015.616
183.763.468 185.674.608
-265.923.070
1.783.400 1.850.813
15.620.784 15.879.665
401439
91721510101000 (R ) DEDUÇÕES DA RECEITA IPVA - FUNDEB | | 15000000 -27421605| -28491048] 29568009] -30.688.637 .
91721520101000 (R ) DEDUÇÕES DA RECEITA IPI - FUNDEB 15000000 131.296 =141,573 =146.939 556.225
5.615.637.422
12.922 | 6.509.153.613
1654992832 6.194.828.844
217.201.065
371.240.358
42615.797
3.681.776.856
288.977.510
222.238.503
187.605.624
-276.001.508
100004000
1.920.773
16.143.128
438675
[23.465.301,761 |
844,010.693
1.457.579.423
95.447.246
12.616.708.470
1.114.875.781
875.718.693
738.915.700
044.784.703
500016000
7.331.459
63.010.364
1643791
METODOLOGIA E
ESTIMATIVAS DE RECEITAS
PERÍODO 2026 - 2028
(OFÍCIOS RECEBIDOS)
E
Ra
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
PREVISÃO DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026
MARCELO AUGUSTO DE OLIVERIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
TÉCNICO:
ANDRÉ MAIA CARNEIRO LEÃO
AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA
Mat. 18.808-5
Período da elaboração de 01/02/2025 a 21/02/2025 1
”
fr
|
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
SUMÁRIO
ESTIMATIVA DAS RECEITAS PARA A LDO DE 2026
1 Previsão de Receitas Orçamentárias para os exercícios
de 2026, 2027 e 2028 a Preços Correntes.
L.z - Planilha (em anexo)
1.2 - Notas Explicativas sobre os valores
constantes na planilha.
2 Previsão de Receitas Orçamentárias para os
exercícios de 2026, 2027 e 2028 a Preços Constantes.
2.1 - Planilha (em anexo) ;
2.2 - Notas Explicativas sobre os valores constantes
na planilha.
Período da elaboração de 01/02/2025 a 21/02/2025 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
NOTAS EXPLICATIVAS DA METODOLOGIA DA ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA
DE RECEITA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2028
VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS:
Crescimento Real do PIB (a.a. %)
Crescimento Real do PIB (a.a. %)-Serviços ISSQN
Expectativas de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil - (Séries Históricas -
Expectativas de Mercado - Mediana da amostra BACEN) com posição em 07/02/2025.
EXPECTATIVA DE MERCADO - ÍNDICE DE PREÇOS - IPCA
Em AMARELO - divulgado
Em AZUL - Expectativa BACEN
2024 Janeiro — 0,42
Fevereiro 0,83
Março | 0,16
Abril | 0,38
Maio 0,46
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro I
Novembro I
Dezembro | 0,52
Fevereiro
Março
Er
juio NH
É
Julho É
Agosto
Setembro
| outubro.
Novembro
A partir de fevereiro/2027 consideramos o índice O,4la.m,
último valor divulgado na expectativa de mercado índice de Preços IPCA Mediana do dia 07/02/2025;
O IPCA é o índice oficial do Governo Federal, é o termômetro para medição das metas inflacionarias contratadas
com o FMI, a partir de julho/99.
As receitas foram estimadas de acordo com o crescimento com base em dados históricos, avaliados por variáveis
econômicas atuais (inflação e PIB) e demais efeitos que possam interferir na evolução das receitas como esforço
fiscal e alterações na legislação.
Informo que quaisquer alterações dos valores estimados por esta secretaria, necessitam de análise prévia da
SEFIN/Financeiro, com o fim de ratificar os motivos pela secretaria gestora desta previsão na LDO/PPA.
Fontes: http://www.beb.goy.br - Banco Central do Brasil
Período da elaboração de 01/02/2025 a 21/02/2025 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
METODOLOGIA GERAL DE ESTIMATIVA DE RECEITA PARA 2026, 2027 e
2028.
São 4 PILARES considerados para efeito da ESTIMATIVA DE RECEITAS:
Inflação, PIB, Esforço Fiscal e Legislação.
1 - Admite-se que em 2026, 2027 e 2028 a receita repercutirá a
inflação havida nos exercícios anteriores, calculados mês a mês,
resultante da indexação do tributo ao IPCA/BACEN;
2 - Crescimento da receita resultante da estimativa de desempenho
do PIB para os exercícios de 2026, 2027 e 2028;
3- Ganhos de por esforço fiscal na arrecadação decorrente de
melhorias da administração tributária, combate à inadimplência,
sonegação, Cadastro Sincronizado, Monitoramento Eletrônico -—
Inteligência Fiscal, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;
4- Alterações na legislação Federal e Municipal que represente
ganhos de por eficiência na aplicação da legislação decorrente de
melhorias da arrecadação tributária.
A representação matemática para o cálculo é a seguinte:
FCA = (n2/100+1)*(n3/100+1)*(n4/100+1)*(n13/100+1)
Onde:
FCA = Fator de correção acumulado dos últimos 12 meses;
n2 = Índice da inflação apurado do primeiro mês posterior ao mês
que se quer corrigir;
n13 = Índice de inflação do décimo segundo mês posterior ao mês
que se quer corrigir;
Período da elaboração de 01/02/2025 a 21/02/2025 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
RECEITA CORRENTE:
* As receitas correntes tributárias previstas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026, foram
definidas usando a metodologia geral, sendo obtidas a partir
da receita arrecadada no ano 2024, definido como período
inicial para efeito de cálculo; Para o exercício de 2025,
corrigiu-se a receita 2024 e aplicou-se o crescimento
previsto na expectativa de mercado do Banco Central de
acordo com a metodologia aplicada para alguns tributos
específicos (ISS, ITBI e Multa de Juros ISS e ITBI), sendo
aplicado o fator de correção FAC (IPCA+PIB); Sobre o
projetado em 2025, aplicou-se o novo FAC sobre a receita
projetada de 2025, acrescida ou deduzida dos efeitos
legislação e esforço fiscal. Quanto às receitas previstas em
2027 e 2028 foram estimadas através da aplicação dos índices
(FAC) estabelecidos;
EA O cálculo das receitas correntes projetadas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026, referentes ao
IPTU, TLP, Outras Taxas, receita de concessão de direito de
uso área Pública e Multa e Juros de Mora do IPTU de 2026,
obteve-se a partir da receita arrecadada mensal dos tributos
de 2024, acrescidos do fator de correção (FCA/IPCA) mês a
mês, considerando o fator de correção FCA = Fator de
correção acumulado dos últimos 12 meses; n2 = Índice da
inflação apurado do primeiro mês posterior ao mês que se
quer corrigir; n1l3 = Índice de inflação do décimo segundo
mês posterior ao mês que se quer corrigir, obtendo assim o
valor projetado de 2025. Estimado a receita 2025, estimou-se
a receita do exercício de 2026, sendo considerado a
metodologia geral para a correção (FCA/IPCA), retirado o
pilar PIB, acrescido ou decrescido do efeito legislação e
esforço fiscal. Quanto aos anos 2027 e 2028, projetou-se
considerando apenas o efeito inflação da expectativa do
Banco Central do Brasil seguindo da metodologia mensal
(FCA/IPCA) ;
Período da elaboração de 01/02/2025 a 21/02/2025 5
EC
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Consolidação de Receitas Constantes
CODIGO ESPECIFICACAO ARRECADADO | ARRECADADO | ARRECADADO
EA af
IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE
4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 ESTADOS/DF MUNICÍPIOS
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana-IPTU
Imposto sobre a Transmissões “inter vivos”
4.1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 de Bens Imóveis De Direitos Reais sobre
Imóveis - ITIV
4.1.1.1.2.50.0.1.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISS
a
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
Outras Taxas Pelo Exercício do Poder
de Polícia
O SERV
4.1.12.2010.1.01.00.00
E
4.1.1,3.1.53.0.0.00.00.00
EO
PR
Período 1 elaboração de 01/02/2025 a 21/02/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
Em
E
Tr TT ER “2
4.1.1.1.2.50.0.2.01.00.00
Período 1& elaboração de 01/02/2025 a 21/02/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
PROJEÇÃO RECEITAS CONSTANTE — MENSAL/ANUAL
Janeiro
Outubro
Dezembro
TOTAL
Janeiro
fevereiro
Outubro
Novembro
291.419
Período da elaboração de 01/02/2025 a 21/02/2025 19
Janeiro
fevereiro
Fá
Re!
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
Outubro
Dezembro
Período da elaboração de 01/02/2025 a 21/02/2025 20
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
Período da elaboração de 01/02/2025 a 21/02/2025 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
Período da elaboração de 01/02/2025 a 21/02/2025 22
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
DISPOSIÇÕES GERAIS
A projeção de RECEITAS da LDO 2026 e das RENÚNCIAS DE
RECEITAS contemplam as condições atuais da legislação tributária;
O detalhamento das receitas projetas de 2026, 2027 e 2028
ESTIMADAS, mês a mês estão na planilha LDO - 2026, nas abas
de Projeção Receitas Corrente 2026 e Projeção Receitas
Constantes 2026.
Natal, 21 de fevereiro de 2025
qo
André Maia Carneiro Leão
Departamento de Tributos Mobiliários
ATM - Mat. 18.808-5
Período da elaboração de 01/02/2025 a 21/02/2025 23
13:02/2025, 14:05
A”
Histórico das metas para a Intiaçao
ll
a
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Histórico das metas para a inflação
O regime de metas para à inflação tem sido bem-s
níveis relativamente baixos. Desde a adoção do regime em
dos anos-calendário.
Mesmo quando diante de choques significativos que colocara
retornou à trajetória das metas. Fundamental para isso tem si
meta da inflação como referência da inflação prospectiva. Isso
Famílias, empresas e governo.
O sistema também
e o Relatório de Inflação trazem a visão do Comitê de Política Mon:
A inflação fico!
o presidente do Banco Central escreveu carta aberta ao pr
detalhada das causas do descumprimento da meta, as provi
ucedido no Brasil. O sistema tem possibilitado que à Inflação fique sob consrole, em
1999, a inflação tem se situado den!
tro do intervalo de tolerância na maioria
m a Inflação temporariamente fora do intervalo de tolerância, z inflação
do a ancoragem das expectativas de Inflação, isto é, as pessoas utilizam a
dá maior previsibilidade para a economia e melhora o planejamento das
trouxe altos níveis de transparência e responsabilização. Por exemplo, o comunicado e a ata das reuniões do Copom
etária (Copom) sobre a economia e as razões das decisões zomadas.
u fora do intervalo de tolerância em oito anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021, 2022 e 2024. Como manda o sistema,
prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.
ANO
A partir de
jan/2025%*8*
2024
2023
2022
mm
2020
2019
Norma
Resolução
CMN nº
SAMI
Resolução
CMNnº
4918
* Resolução
CMN nº
4831
CMN nº
4.124
CMN nº
4,671
Resolução
CMN nº
4,582
: Resolução |
CMN nº
4.582
| Resolução |
Data
26/6/2024 '
24/6/2021 :
25/6/2020
27/6/2019
26/6/2018 é
* a9/6/2017
29/6/2017
Meta
(po)
(%)
3,00
3,00
3,25
350
375 -
4,00
4,25
do
intervalo
1,50
1,50
1,50
1,50
1,50
1,50
: Yamanho *
tolerância
* 2,505,50 .
Intervalo
de
(%)
Inflação
efetiva
- (Variação :
%)
1,50-4,50
1,50-4,50
1,75-4,75 .
2,00-5,00
2,25-5,25 :
2705-575 :
4,83
4,62
5,79
10,06
4,52
4,31
do IPCA, :
esidente do Conselho Monetário Nacional (CMN), contendo descrição
idências para assegurar o retorno da Inflação aos limites estabelezidos e o
sim B chitas:/Mmwasbeb.gov.br,
sim B <https:/Arewbebgov.br,
uu Historico das metas para a intlação
. Inflação
* Tamanho - Intervalo - efetiva
i do de (Variação
Meta : intervalo : tolerância do IPCA, :
ano o Nonna & Data c (% (po) io (%) mo
2018 Resolução ' 30/6/2016: 45 1 15 1 3060 * 375
CMNnº | : ; :
4.499
2017 Resolução 25/6/2015 45 15 3,0-6,0 2,95 sim E chttps://w bob gov br
CMNnº
4,419
2016 Resolução . 25/6/2014: 45 , 20 . 2565 6,29
2015 : Resolução 28/6/2013. 45: 20 2565 10,67 sim EB <https://vrwee eb. govbr,
CMNnº ;
4.237 .
2014 Resolução . 28/6/2012. 45 * 20 | 2,565 6,41
CMN nº : 5 3
2013 Resolução 30/6/2011] 45 20 | 2565 * 591
CMN nº
3.991
2012 Resolução 22/6/2010 45 * 20 2,5:6,5 5,84
CMNnº
3.880
2011 Resolução ' 30/6/2009. 45 | 20 : 2565 6,50
“ cMNnê t Ê E
3748
2010 Resolução 01/7/2008 45 20 . 2565 5,91
CMN nº se
2009 Resolução 26/6/2007: 45: 20 ; 2,565 431
| 2463
2008 Resolução . 29/6/2006 45: 20 : 2565 - 590 |
- CMNçS j |
3378 : |
2007 | Resolução 23/6/2005: 45 20 | 2565 * 446 :
| cuNoe | | |
2006 Resolução ' 30/6/2004 . 45 : 20 2565 3,14
- CMNnº : . : |
9
https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/historicometas
e.
Ed
Ano Norma
2005
CMN nº
3.108
2004* Resolução
* CMNn
— 2802
Resolução
CMN nº
3.108
2003*
CMN nº
2.842
Resolução
SMNnº
2972
Resolução
CMN nº
2144
2002
2001
Resolução
2000 E
1999
| Resolução |
Resolução ,
Data
25/6/2003
27/6/2002
25/6/2003
28/6/2001
27/6/2002
28/6/2000
30/6/1999
Historico das metas para a innaçao
; Tamanho Intervalo
po do de
: Meta - intervalo - tolerância
(6)! +/-(p.po) (9%)
45 25 2-7
315 | 25 1,25-6,25
55, 25 0 38
3250 2º assa.
4: 25 1,5-6,5
35 : 2 1,5-5,5
4 2 2-6
6 2 4-8
8 2 6:10
Inflação
efetiva
(Variação
do IPCA,
%)
5,69
7,60
9,30
9,30
12,53
7,67
5,97
8,94
sim E chttos//ww beb.gou br,
Nom
Naa
sim EB crias: beb.govbe,
sim 8 chttos:/vwrw beb.gov.ar/conte
* A Carta Aberta, de 21/1/2003, estabeleceu metas ajustadas de 8,5% para 2003 e de 5,5% para 2004,
nº 5.018 e nº 5.091, que fixavam as metas para a inflação de 2025 e 2026, respectivamente.
**Revogou as Resoluções CMN
*** A partir de janeiro de 2025, a meta se refere à inflação acumulada em doze meses,
Decreto nº 12.079, de 26/6/2024.
httos://www.bcb.aov.br/controleinflacao/historicometas
apurada mês a mês, conforme estabelecico pelo
3/3
IMJUZIZULO, 10.41 IGAGO LO juv VUsIvUS a mviarias
“l
Go
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Taxas de juros básicas — Histórico
Histórico das taxas de juros fixadas pelo Copom e evolução da taxa Selic,
Reunião Meta Selic TBAN
%a.a. %am.
nº data viés (1) Período de vigência (24) (34)
2683 29/01/2025 n/a 30/01/2025 - 13,25 n/a
2672 11/12/2024 n/a 12/12/2024 - 29/01/2025 12,25 n/a
266º 06/11/2024 n/a 07/11/2024 - 11/12/2024 11,25 n/a
265º 18/09/2024 n/a 19/09/2024 - 06/11/2024 10,75 n/a
TN 264º 31/07/2024 n/a 01/08/2024 - 18/09/2024 10,50 n/a
263º 19/06/2024 n/a 20/06/2024 - 31/07/2024 10,50 n/a
262º 08/05/2024 n/a 09/05/2024 - 19/06/2024 10,50 n/a
261º 20/03/2024 n/a 21/03/2024 - 08/05/2024 10,75 n/a
260º 31/01/2024 n/a 01/02/2024 - 20/03/2024 11,25 n/a
259º 13/12/2023 n/a 14/12/2023 - 31/01/2024 11,75 n/a
258º 01/11/2023 n/a 03/11/2023 - 13/12/2023 12,25 n/a
257º 20/09/2023 n/a 21/09/2023 - 02/11/2023 12,75 n/a
256º 02/08/2023 n/a 03/08/2023 - 20/09/2023 13:25 n/a
mm,
o 255º 21/06/2023 n/a 22/06/2023 - 02/08/2023 13,75 n/a
254º 03/05/2023 n/a 04/05/2023 - 21/06/2023 13,75 n/a
253º 22/03/2023 n/a 23/03/2023 - 03/05/2023 13,75 n/a
252º 01/02/2023 n/a 02/02/2023 - 22/03/2023 13,75 n/a
251º 07/12/2022 n/a 08/12/2022 - 01/02/2023 13,75 n/a
250º 26/10/2022 n/a 27/10/2022 - 07/12/2022 13,28 n/a
249º 21/09/2022 n/a 22/09/2022 - 26/10/2022 13,75 n/a
248º 03/08/2022 n/a 04/08/2022 - 21/09/2022 1375 n/a
247º 15/06/2022 n/a 17/06/2022 - 03/08/2022 13,25 n/a
246º 04/05/2022 n/a 05/05/2022 - 16/06/2022 12,75 n/a
https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/historicotaxasiuros
Taxa Seli:
% (5) %aa(6)
1,51 1ZAs
0,97 13415
1,42 1C,65
1,38 1C,40
1,18 1C,40
1915 1C,40
1,33 na
1,39 11,15
1,45 11,65
1,28 17,15
1,38 12,65
1,68 15,15
1,53 13,65
1,74 15,65
1,38 15,65
1,69 15,65
2,05 1,65
1,43 13,65
1,23 1,65
1,74 1,65
1,68 17,15
1,43 12,65
11
R$ 1.000,00
E O fes OJETADO:
4a. 14.00; À ú Mi cod
11130000000000 |imposrosEsPrcÍriCOSDE ESTADOS DE MUNICÍPIOS |]
| 4.1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 |imposto sobre a Transmissões "er vivos" de Bens Imóveis De Direitos Reais sobre É,
[611.1802000000001 TimpOSTO SOBRE A PRODUÇÃO EA CIRCULAÇÃO | fi
4.1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
(61.1220000000000 |raXASPELAPRESTAÇÃODE SERVIÇOS io
auco
[613.11.99.0.101.00.00 [ounstecetsimontáras
nsrrsemecrseso —— |mutmscsurodeMoradeTdum
4.1.1.1.2.50.0.2.01.00.00
4.1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 |Mutta c juros de mora do ITIV
4.1.1.1.4.51.1.2.00.00.00
ESPECIFICACAO
E e O O
Edema —— nossos [riem | son a som
| EL242500 4 0U580O fogo seat romero [TO
E E
Esses! ]nrosrosomeaeronuciorncmeuação | smaiál socio]
t.1245111000086 pao o sro qm veremiso
| DE
4.13.1.1.01.2.1.02.00.00
4.1,3.1.1.99.0.1.01.00.00
4111250.0.2010000
1.112.530 2010000
51.1.2.00.00.00 [Multa c Juros de mora do ISS
Is |Projetado| Serviços | Projetado
(oia sine ue a
ES ci
fevereiro | 46529] | po E
4950 | | (osso Hr sto o
abril | 4522] |
mui [ass [7]
junho | A5612] |
julho | 47942] |
pesto
[setembro | 49016] |
outubro | 48686] |
Ea
[Dezembro | EEE
DL
| so
| So R$ | Fiscal R$ Emp
to one oro tc Lita | 086 | io | a o e e e
fevereiro |" 22285] 70,00 10468] 23329] - | - | 10000] 22466] 10000] 23.126] 10000] 24509]
[1
R$ em milhares
) 0
comparativo 2026x2025) | |
E
RES
(arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
Projetado
Ro
'$ em milhares
em milhares
8
é
4.1.1.2.2.010.1.01.00.00
(arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
Novembro
o
a
v
e
v
>
RS
fevereiro
(de R$ 1,00 (valor em milhares)
| R$emmilhares
fevereiro
Março
Abril |
Maio |
junho |
Julho |
a
Vo.
=
[1,0200 |
[1,0200 |
>
[7
R$ em milhares
02!
ANO
junho |
Setembro | “| |
Dezembro [7
=
=
Março |
Outubro | 2.278]
Novembro
Frota. | 26470] |
* R$emmilhares
(arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
ços | Projeta
Ema | 51825] 10170 | 52.706]
[| 20704] 49804] | 50.750] 10170] 51613] 10198] 52636 |
[| | 20691] 28 1,0190 1,0198 | 50.790 |
8, | 10190 | "49.208 | 1,0170| 50.044 | 1,0198
HERE aa: | 52044] 10170] 52.929] 1,0198
FERA | 53528.
Em
FERA
EEE
EEE
o
EM
Do
REI
Do
evereiro
E
(arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
fevereiro
bril
EEEEEREE
Ei B
õ e.
o
ds pá
Agosto
etembro
Outubro
Õ
uv
pera
OTAL
m
o|s |6
EE
3|3
c|o
S|g
(arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
- R$ em milhares
o
=
uv
iva
uy
>
Ú
f
(arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
É
E
HJ:
2
fevereiro
1,00 (valor em milhares)
fevereiro |
Pao
Maio |
Pulo [a]
E E
outubro [629] | 1
=
ojG|>
[o]
em milhares
(arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
l É |
R$ em milhares
]
Dezembro
(arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
R$ em milhares
fevereiro
o
=
Ee)
5
>
[e]
z
4 R$ em milhares
ê
R E
da
[E
Maio |
EEE
[outubro |
IES
qm
BA
[7]
(arrecadação dos últimos 3 anos - Base histórica)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
ESTIMATIVA DE RECEITAS A PREÇOS CORRENTES PARA A PPA - Quadriênio 2026 a 2029 (cumprimento da LRF - Lei de Re Responsabilidade FiscaD
[4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 [IMPOSTOS
[4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 prostos SOBRE O PArRAMÓNO PARA ESTADOS/DFIM E RT
4111.80111.010000 ET - PRINCIPAL im mal mam um nm
[4:1.1.1801.1,20100.00MULTA E JUROS DEMORA — o me od] 2 mãe
(TB PRINCIPAL
EE e E O
| id 80 000 o oa ro son A PRODU O E A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E
[710160231010000]5S PRÓPRIO PRINCIPAL 1] eres] res] rstras) rege] aursa
[1118029201000066 PP Mo IEEE
[Tião ;
[6112101111 E E a Se
eeRPEnaRNLaO TAXA DE TOA DE NR PÚBLICA ma e 1
RR
4113 DOI CONTENÇÃO DE MELHORIA — == sm
ESERRRO 1.2,01.00.00| CONTRIBUIÇÃO DE mt ih cuia ne E JUROS DE rs si
EURRiGrUR OUTRAS RECEITAS MOBIUA RAS - PRNGPAL E E E
srsemos 1.00.0 = EITA D ÃO
413.3.9.99.1.1,00.04.00 RECEITA DE CONCESSÃ OD Sp sto Rr DE USO DE REA EEE ES O O O
E E GR =
E
E
NATAL
PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
Secretaria Municipal de Educação - CNP): 08.241.747/0005-77
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua Fabrício Pedrosa, Nº 915, Areia Preta Cep: 59014-690
Natal/RN, 27 de fevereiro de 2025.
OFICIO Nº 205/2025 - SME/SME
Assunto: Resposta ao Ofício Circular nº 3/2025 [] SEFIN.
Ao Senhor
Marcelo Augusto de Oliveira
Secretário Municipal de Finanças (SEFIN)
Nesta
Senhor Secretário,
Em atenção ao Ofício em epígrafe, encaminhamos, em anexo, a Vossa
Excelência o quadro da estimativa de Receita 2026-2029.
Atenciosamente,
SR
A autenticidade do documento poderá ser verificada no endereço eletrônico:
q ttp://www.natal.rn.gov.br/sempla/paginas/ctd-1155.html com os dados chave validadora: a5b4.6cc0 a432.33f2
cd9.d920 0d83.9958, Data/Hora: 27/02/2025 16:08:04
Ofrcios 205/2025-SECRETARIA MUNICIPAL DE ED UCAÇÃO 11/91
(a
ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO
Secretário Municipal de Educação
m Ef autenticidade do documento poderá ser verificada no endereço eletrônico:
ttp://www.natal.rn.gov.br/sempla/paginas/ctd-1155.html com os dados chave validadora: a5b4.6cc0 a432.33f2
H A
Remi iccd9.d920 0483.9958, Data/Hora: 27/02/2025 16:08:04
A A
Impressão Gerada em: 14/03/2025 12:54:16 por: Opycios 205/2025-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12/91
mares.claudia
PE
QUADRO RESUMO - ESTIMATIVA DE RECEITA LDO /PPA 2026-2029
17.24.01.00.01
17.24.01.00.02
17.24.01.00.03
17.24.01.00.04
13.25.01.02.01
17.61.02.00.01
13.25.01.02.01
17.21.35.01.01
17.21.35.99.01
17.21.35.03.01
17.21.35.99.01
17.21.35.99.01
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB
Transferências de Recursos de Complementação da União do FUNDEB - VAAT
Transferências de Recursos de Complementação da União do FUNDEB - VAAF
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados —
FUNDEB.
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados-
Convênios da União Destinadas a Programas Educação.
27/02/2025 15:28
R$ 453.785.725,51
R$ 0,00
R$ 1.692.130,63
R$ 1.720.569,80
R$ 9.362.035,07 R$ 10.285.131,73
R$ 438.229,82 R$ 460.501,75
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas Educação.-
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados —
Manutenção e Desenvolvimento da Educação — FNDE.
R$ 441.470,83 R$ 441.470,83
Contribuição do Salário-Educação.
R$5,90]
+ó toa
“ sado
Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação —
FNDE. Prolnfância/PAC.Programa de Reestruturação da Rede Física da Educação
BásicalPAR-Programa Escola de Tempo Integral-Novo PAC
R$ 28.531.035,60 R$ 6.211.481,44
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar — PNAE.
Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação —
FNDE - Programa Suplementar de Apoio à Educação de Jovens e Adultos -
Programa Brasil Alfabetizado (PBA),Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino
para atendimento à Educação de Jovens e Adultos(Peja), Programa Nacional de
Educação de Inclusão de Jovens(Projovem)
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação — FNDE -Programa Suplementar de Apoio á Manutenção da
Educação Infantil (Brasil Carinhoso, Novas Turmas e Novos Estabelecimentos).
“TOTAL
| R$518.406.911,10] |
R$ 7.454.588,00
Tm
R$ 450.843,00
R$ 523.459,244,38
R$ 11.299.245,72
R$534.185.976,88
R$ 0,00
R$ 1.746.008,97
R$ 12.413.360,34
R$ 486.962,51
R$ 542.091,93
R$ 48.980.624,72
R$ 56.327.718,43
R$ 7.004.848,19
R$ 8.154.006,00]
R$ 2.070.494,13
R$ 8.293.234,00
R$ 470.843,00
* R$558.057.603,76]
ra PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
ESTIMATIVA DE RECEITA DE LDO / PPA 2026-2029
Detalhamento -Transferência de Recursos - Fundeb
faJMemoria de cálculo da com base na LEI Nº 4.173, DE 25 DE DEZEM
que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de
|20 de junho de 2007; e dá outras providências. Atualização dos fatores de ponderação de acordo
|com o Art. 43 da referida Lei.
b) Cálculo dos valores:
/A estimativa do ajuste do valor aluno nacional foi realizada com base na portaria interministerial
nº 06, de 28/12/2023.
c) Projeção de Matrícula: A projeção de matrícula da rede foi obtida com base na série histórica
de matrículas iniciais do Censo Escolar/INEP e ampliação do atendimento a partir de novas
vagas que serão ocasionadas com o Programa Escola de Tempo Integral e construção de novas
unidades de ensino (CMEIs e escolas( Complexo Pe. Tiago Theisen, Escola de Tempo Integral
Guarapes-Novo PAC).
Memória e
Metodologia de
Cálculo
[Modaixiado
Ponderação
Alunos (A)
Valor (B)
Total (AxB)
Modalidade
Alunos (A)
Valor (B)
Total (AB)
Alunos (A)
Vatoe (8)
Total (AxB)
Alunos (A)
Valor (B)
Total (AB)
Alunos (A)
Valor (B)
Total (AB)
Modalidade
Alunos (A)
Valor (B)
Total (AB)
[Modalidade
Alunos (A)
Valor (8)
[Total (AB)
R$ 9.907,41
Creche Parcial?
R$ 7.350,
R$ 1.350.872,
R$ 8.193
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
ESTIMATIVA DE RECEITA DE LDO /PPA 2026-2029
Detalhamento de Transferência de Recursos - Fundeb 70% e 30%
17.24.01,00.01 |
a) FUNDEB: Cálculo com base em 70% do montante anual do valor da receita estimada
Memóriae - |para -2025, destinada à remuneração dos profissionais da Educação em efetivo
Metodologia de [exercício na educação básica pública.
|| R$ 129.551.581,70 |
Memória e Cálculo com base em 30% do montante anual do valor da receita estimada para o
Metodologia de perído deESTIMATIVA DE RECEITA DE LDO /PPA 2026-2029, destinada às demais
Cálculo ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino . Correção anula de acordo com os
percentuais previstos em Lei (19%,21% e 23%, respectivamente.
Transferências de Recursos de Complementação da União do
FUNDEB - VAAT-70%
Transferências de Recursos de Complementação da União do
FUNDEB - VAAT-30%
Transferências de Recursos de Complementação da União do
15400000 3 R$ 1.050.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15400000 4 R$ 450.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
FUNDEB - VAAT - TOTAL 15400000 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Transferências de Recursos de Complementação da União do
FUNDEB - VAAF -70% 15400000 [3 R$ 1.050.000,00 R$ 1.184.491,44 R$ 1.204.398,86
Transferências de Recursos de Complementação da União do
FUNDEB - VAAF-30%
Transferências de Recursos de Complementação da União do
FUNDEB - TOTAL
Transferências de Recursos de Complementação da União do
FUNDEB - VAAR-70%,
Transferências de Recursos de Complementação da União do
FUNDEB - VAAR -30%
nte de Recursos de Complementação da União do
15400000 7 R$ 450.000,00 R$ 507.639,19 R$ 516.170,94
15400000 8 R$ 1.500.000,00 R$ 1.692.130,63 R$ 1.720.569,80
15400000 9 R$ 6.553.424,55 R$ 7.199.592,21 R$ 7.909.472,01 R$ 8.689.354,94
15400000 8 R$ 2.808.610,52 R$ 3.085.539,52 R$ 3.389.773,71 R$ 3.724.005,40
15400000 10 R$ 9.362.035,07 R$ 10.285.131,73] R$11.299.245,72] R$12.413.360,34
FUNDEB - VAAR TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
ESTIMATIVA DE RECEITA DE LDO /PPA 2026-2029
Detalhamento de Transferência de Recursos de Convênios
- DISCRIMINAÇÃO
Transferências de Convênios da União Destinadas a a
Educação
17.61.02.00.01
1,6E+07 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
Memória e
paço aguento Refereente a construção da do Cmei -Guarapes
Cálculo
“DISCRIMINAÇÃO —
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados- Convênios da União Destinadas a Programas
Educação.
Memóriae |a) Cálculo realizado com base nos rendimentos do FIC Curto Prazo-S PUBLICO CLASSICO -acumulado 12 meses/Banco do Brasil =2,36% -
Metodologia de |https://www.bb.com.br/docs/pub/siteEsp/dtvm/dwn/inf02010147.pdf
Cálculo b) Para efeito de cálculo, foi considerado que a rentabilidade incidirá sobre 25% dos recursos repassados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
ESTIMATIVA DE RECEITA DE LDO /PPA 2026-2029
Remuneração de Depósitos Bancários - Fundeb e Salário Educação
VALORPREVISTO |. ER
Eae TO om | |]
R$ 438.229,82 R$ 460.501,75 R$ 486.962,51 R$ 542.091,93
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
13.25.01.02.01 | yinculados — FUNDE.
15500000
* Cálculo realizado com base nos rendimentos do FIC Curto Prazo-S PUBLICO CLASSICO- acumulado 12 meses/Banco do Brasil - = ps
2,36% 2,36% 3,48%
Memória e -|- Para efeito de cálculo, foi considerado que a rentabilidade incidirá sobre 4,3% dos recursos repassados.
Metodologia de O O
Cálculo ESTIMATIVA de Rendimentos dos Recursos Repassados 2026 = 4,3% R$ 18.569.060,04 | R$43822982] |
4,3% R$19.512.786,20 | R$460501715) |
ESTIMATIVA de Rendimentos dos Recursos Repassados 2025 4,3% R$ 20.634.004,79 er
jocs fouiERSES EA atum! Gwnlinfo2o 10147.pdf
É E SE ENALOR BRENO! 8 ——
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
13.25.01.02.01 |Vinculados — Manutenção e Desenvolvimento da Educação —
FNDE.
15690000
27
-Cálculo realizado com base nos rendimentos do FIC Curto Prazo-S PUBLICO CLASSICO -acumulado 12 meses/Banco do Brasil =2,36%
- Para efeito de cálculo, foi considerado que a rentabilidade incidirá sobre 25% dos recursos repassados.
Memória e 3,48%
Metodologia de
Cálculo
Percentual Rentabilidade |
[Doo |
R$ 441.470,83
R$ 13.207.013,62 25% R$ 3.301.753,41 R$ 77.921,38
R$ 56.793.278,03 25% R$ 14.198.319,51 R$335080,34]
R$ 9.783.194,90] 25% R$ 2.445.798,73 R$57.720,85].
LH
ESTIMATIVA de Rendimentos dos Recursos Repassados 2027 =
ESTIMATIVA de Rendimentos dos Recursos Repassados 2028 =
ESTIMATIVA de Rendimentos dos Recursos Repassados 2029 =
https:/Awww.bb.com.br/docs/pub/siteEsp/dtvm/dwn/inf02010147 pdf
; VARAS SO DD
ERR EE ESSE RS RENO CRRE MES ORE CRER
156900000 | R$ 74.825.563,80 | R$ 56.793.278,03 | R$ 64.611.321,91 | R$ 67.173.399,56 Do]
Total das Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação — FNDE.
Memória e
Metodologia de
Cálculo
Total das Receitas de Transferencias de Recursos do FNDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Eme SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
ESTIMATIVA DE RECEITA DE LDO /PPA 2026-2029
Detalhamento das Receitas Diretas do FNDE/Salário Educação /Prólnfância/Programa de Reestruturação da Rede Física da Educação Básica
EEE z ep
47.21.35.01.01| Contribuição do Salário-Educação
NR | 15500000 | R$ 37.036.389,20 R$ 42.591.847,59 R$ 48.980.624,72 | R$ 56.327.718,43
aja) Contribuição do Salário-Educação: Cálculo realizado de acordo com a Portaria Nº 109, de 8 de fevereiro de 2024/FNDE,, o salário educação o passará a considerar a
proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional.
M , b) o repasse do FNDE de recursos da quota para o município em 2023 foi de R$ 7.973.607,26 (sete milhões, novecentos e setenta e três mil, seiscentos e sete reais e
M aiii e lvinte e seis cetavos).A estimativa do FNDE para 2024 é de 28.899.363,74 (com base nas tranferencias em 2024, observou-se que o valor ficará abaixo da estimativa. a
etodologia de! Estimativa foi mantida para 2025.
Cálculo
c) para os anos subsequêntes, utilizou-se a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional(CMN)/Banco Central (3,25% ,3,00,3,00,3,50) consulta realizada ao
site: https:/Auww.bcb.gov.br/controleinflacao/metainflacao
R$ 32.205.555,83
TIMATIVA DE REP DE RECURSOS EM 2026 R$ 37.036.389,20 15,00%
IMATIVA DE REPASSE DE RECURSOS EM 2027 R$ 42.591.847,59 15,00%
MATIVA DE REP DE RECURSOS EM 2028 |. R$ 48.980.624,72 15,00%
IMATIVA DE REP DE R R5SOS EM 2029 R$ 56.327.718,43 +00%
ajObras: Estimativa com base na execução fisico-financeira de 07 CM
da Rede Física da Educação Básica e uma escola de Tempo Integral(Guarapes): 07 Cmeis - R$ 9.873.823.75, 01 50% de uma escola - R$ 4.286.673,76 e - 100%
Escola Novo PAC,R$ 7.753.207,45 , totalizando R$ 28.531.035,60
Memória e
Metodologia de|b) Mobiliário e equipamento:Estimativa com base no TC/ECIM= R$ 1.106.441,26 e TC-Equipamento (Marluce Carlos) R$146.201,58 .totalizando o valor de R$
Cálculo 1.252.642,84
c) Programa Escola de Tempo Integral: estimativa com base no número de novas matrículas em Tempo Integral a serem criadas em 2023/2024: 1.539
Valor do fomento por matrícula: R$ 4.299,76
Valor total do fomento: R$ 6.617.330,64 (reprogramado para 2025)
DE SAÚDE
PREFEITURA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Fabrício Pedroza, 915 - Petrópolis - Ed. Novotel Ladeira do Sol - CEP: 59014-030
Telefones: Gabinete (84) 3232-8488 / Acolhimento (84) 3232-7234
E-mail: gabinetesmsnatal2 (gmail.com
OFÍCIO Nº 0723/2025/GS/SMS
Natal, 01 de abril de 2025.
Ao Senhor
Marcelo Augusto de Oliveira
Secretário Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Rua Açu, 394 - Tirol
CEP: 59020-110 - Natal/RN
Assunto: Informativo sobre a previsão da Receita 2026 - 2029 da SMS.
Senhor Secretário,
Cumprimentando-o, em atendimento à solicitação dessa Secretaria Municipal de
Finanças - SEFIN, encaminhamos, em anexo, a previsão da Receita da Secretaria
Municipal de Saúde de Natal para o período de 2026 a 2029. Caso necessite de
esclarecimentos adicionais ou ajustes, colocamo-nos à disposição para os devidos
trâmites.
Atenciosamente,
Geraldo Souza Pinh Alves
Secretário Municipal de Saúde
Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo a a , '
16000000 R$ 6.714.690,60 R$ 6.815.410,96 R$ 6.917.642,12] R$ 7.021.406,76]
Ê 40 a + dial É pa DIDI do da dll di
Piso dos Agentes Comunitários de Saúde R$ 26.160.934,80 R$26.553.34882] R$ 2695164905] R$ 27.355.023,79)
Piso dos Agentes de Combate às Endemias R$ 16.204.672,16] R$ 16.447.742,85) R$ 16.694.459,00
Rida is ur daude: E ú di À ha | pá Edi [- as
R$ 4.846.855,41 $ 4.919.558,24
000. R$ 6.000.000,00]
R$ 98.681,35 R$ 100.161,57 .
Piso da Enfermag , O óos0000 | R$ 56.385.280,00] R$ 57.231,059,20] 58.089.52509] R$,58.960.857,96]
Assitência de Média e Alta Complexidade 1621000 R$ 11.419.712,22 R$ 11.591.007,90] R$ 11.764.873,02
Assistência Farmacêutica 1621000 [0 R$210235123] R$ 2.133.886,50 R$ 2.185.894,80] R$ 2.198.383,22]
Ta Vigilância Sanitária 17530000 | R$238363355 “R$ 2.399.088,05 R$ 2.435.074,37 $ 2.471.600,
1601000 R$ 2.052.096,24
Rendimentos de Depósitos Bancários
RecursosVinculados Convênios da União A70DORO ii: R$ 324.236,72]
1500000 071, R$ 48.792,11 R$ 49.523,99
[Convenio - TERMO DE COPERAÇÃO TEÉCNICA E
FINANCEIRA. CONERNO ESTARUAL 16320000 R$ 143,718.578,53] R$ 145.874.357,20
(Convenio - TERMO DE COPERAÇÃO TEÉCNICA E
FINANCEIRA - DOS MUNICIPIOS (REGIÃO R$ 1.137.368,40 R$ 1.154.428,93 R
LER E
2,62]
PORTARIA Nº 622, DE 18 DE MAIO DE
valor nominal com hase em exercício anterior
instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção
Primária à Saúde na âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, divulgados por
meio desta Portaria.
PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES j
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. ENO = RS aRTHASan A 2023: Portaria Nº 4.371 de 12/06/2023
IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E PORTARIA GM/MS Nº1.723, DE 03 DE
NUTRICIONAL NA SAÚDE Bareqta Ui ed NOVEMBRO DE 2023
. PORTARIA GM/MS Nº4.371, DF 12 DE
d é » Parcelas 01 - 12 / 2024 + Parcela Extra - Municipal = R$ 4.967.174,69 Parcela e
Incentivo Financeira para Atenção à Saúde Bucal pisbisnigs serão R$ 4867.17469 JUNHO DE 2024
4 x A previsão de valores a serem repassados das parcela 01 a 12 (Janeiro a PORTARIA GM/MS Nº 4.371, DE 12 DE
o ao PRndiE Vendo serviçose | qezembro) + Parcela Extra - Municipal = R$ 483.022,22 Parcela | R$483022/22 JUNHO DE 2024
a iá pasinige mensal de R$37.155,55
. || Aprevisãode valoresa serem repassados das parcela 1a 12 (Janeiro a PORTARIA GM/MS Nº4:371, DE 12 DE
en Doo rio Família: | jezembro) + Parcela Extra - Municipal = R$ 41.205.955,55 Parcela| R$41.205.955,55 JUNHO DE 2024
eai Re “ mensal de R$ 3.169.688,88
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES PORTARIA GM/MS Nº3.493, DE 10 DE
ICS Parcela mensal de 14.250,00 R$ 171.000,00 Pinto
A previsão de valores a serem repassados das parcela 01 12 (Janeiro a
dezembro) do ano de 2024 para estados, Distrito Federal e municípios,
, . , conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que altera a PORTARIA GM/MS Nº 4.371, DE 12 DE
Incentivo financeiro da APS - Manutenção de pagamento de | po raria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para R$5335412,64 JUNHO DE 2024
REDE ALYNE
Parcela Unica
R$ 176.393,76
RECURSOS ABVS - APOIO SESAP
Não vindo o repasse do Estado (Repasse mensal de 88.412,2x 12)
Política Nacional de Plantas Medicinais c Fitoterápicos
SAMU 192
De acordo com todos os incentivos ativo no SISMAC
12 Parcelas mensais de R$ 617.705,40
Incentivo SAUDE MENTAL
Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
aser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar-MAC dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.
R$ 1.060.946,00
R$ 375.650,00
R$339.109.946,50
R$7412464,80 | R$2.850.948,00
Portaria nº 5.530 de 21/10/2024;
Portaria nº 5.534 de 21/10/2024
Portaria? 166GS/SESAP de 15/12/2009.
Portaria 242 GS/SESAP de 30/06/14
Portaria MS/GM nº 3.054 de 08/01/2024
R$ 3.070.326,45
Incenticos dos CAPS 1, 1, Ml, iead
Incentivo RESIDENCIA TERAPEUTICA - SRT
Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, a ser incorporado oo aa limite financeiro de Média e Alta
Habilita e estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidadea serem
incorporados ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do
Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal,
Incentivo SAÚDE DA PESSOA-COM DEFICIENCIA
Valores descritos no SISMAC pactuados em CIB
Incentivo CEREST
Fica estabelecido que os recursos financeiros no montante anual de R$
73.680.000,00 [setenta e três milhões, seiscentos e oitenta mil reais) serão
remanejados do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o
Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio dos Centros de
Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), conforme essa Portaria, 30 mil
mensal x 12 = 360.000,00 mil reais anual.
R$ 3.706.497,31
PORTARIA Nº 164, DE 19 DE JANEIRO DE
2018
Nº 1.261, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
R$ 793.166,40
R$ 6.831.058,15
PORTARIA Nº 4.120, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2017;
Portaria GM 2975. 2020.; anlaadã
PORTARIA GM/MS Nº 1.602, DE Ds
OUTUBRO DE 2023; PORTARIA GM/NS Nº
3.187, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021;
PORTARIA GM/MS Nº 3.187, DE 17 DE
NOVEMBRO DE 2021; PORTARIA GM/MS
Nº 3.937, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020;
PORTARIA Nº 767, DE 27 DE MARÇO DE
2018; PORTARIA Nº 2.109, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2012
R$ 360.000,00
PORTARIA Nº 1.367, DE 3 DE JULHO DE
2014
UPA Habititada e Qualificada
Para custeio:
UNIDADE DE PONTO ATEDIMENTO - UPA
(R$ 300.000,00 x 12 meses) + UPA tipo II Satélite = (R$ 300.000,00 x 12 meses)
+ UPA tipo Il Potengi = (R$ 300.000,00 x 12 meses)
UPA tipo Ill Esperança : (R$ 500.000,00 x 12 meses) + UPA tipo ll Pajuçara = | R$ 16.800.000,00
TETO MAC- O Programa Nacional de Qualificação e Para custeio de Repasse:
Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais
Universitários Federais
Januário Cicco = (R$ 11.992,592,28)
FAEC - NEFROLOGIA Com base o que estamos recebendo no Fundo R$ 20.179,08
Hospital Universitário Onofre Lopes : (R$ 37.223.577,56) +Maternidade Escola | R$ 49.216.169,84
FAEC - ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE AUDITIVA Com base o que estamos recebendo no Fundo
R$ 2.906.201,85
FAEC - CIRURGIA BARIATRÍCA Com base o que estamos recebendo no Fundo R$ 64.608,23
Com base o que estamos recebendo no Fundo
FAEC-CIRURGIA CARDÍACA PEDIATRICA
PAEC- TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA Com base o que estamos recebendo no Fundo
R$3.040.300,38
Com base o que estamos recebendo no Fundo R$1.114.732,56
Port GM/MS nº 1010 de 22/05/2012
portaria 1473 de jul/2013; Port
Consolidação GM/MS nº 3 de
03/10/2017; Port Consolidação GM/MS
nº 6 de 03/10/2017
Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
b FAEC - ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA
FAEC - TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR
FAEC - DIAGNÓSTICO DE TROMBOFILIA EM GESTANTE
Com base o que estamos recebendo no Fundo
||
R$53451,84
FAEC - OPME NÃO RELACIONADOS AO ATO CIRÚRGICO Com base o que estamos recebendo no Fundo
Com base o que estamos recebendo no Fundo R$ 421.877,76
FAEC - DIAGNÓSTICO /TRATAMENTO EM ONCOLOGIA
Com base o que estamos recebendo no Fundo R$ 1.019.437,92
Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
Com base o que estamos recebendo no Fundo R$519.615,66
FAEG - HEMODINÂMICA EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA
FAEC - PRÉ-CIRÚRGICO EM CIRURGIAS PRIORITÁRIAS Com base o que estamos recebendo no Fundo
FAEC - REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS (ELETIVAS) Com base o que estamos recebendo no Fundo
FAEC - TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CELULAS Com base o que estamos recebendo no Fundo
Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
FAEC - QUALISUS CARDIO Com base o que estamos recebendo no Fundo
TERMO DE COPERAÇÃO TEÉCNICA E FINANCEIRA -
GOVERNO ESTADUAL
Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
MAMMA
Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
TERMO DE COPERAÇÃO TEÉCNICA E FINANCEIRA - DOS
MUNICIPIOS (REGIÃO METROPOLITANA)
R$ 1.104.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 5.634 de
ema g dicod 12 PARCELAS DE R$ 434.693,32 = R$ 5.216.319,84 R$5484490,08 | 207128200 25/10/2024
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas gi á - PORTARIA GM/MS Nº 4.771, DE D3 DE
Pri de Liberdade no Sistema Prisionil (Pnaisp) Parcela única Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade = R$ 12.286,89 R$ 12.286,09 JULHO DE 2024
PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE : , ;
COMBATE ÀS ENDEMIAS Assistência Financeira Complementar = R$ 15.729.256,40 R$16.910.064,60 Portáriant 6530 de 09/01/2025
INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E
PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPATITES Parcela Mensal de R$ 87.779,61 R$ 1.053.355,53 Portaria MS/GM nº 6.558 de 23/01/2025.
VIRAIS
Incentivo Financeiro Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE R$ 890,003,40 Portaria nf 6.530 de 09/01/2025
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL | Valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de :
E MUNICÍPIOS EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA Vigilância Sanitária (PEVisa) - Parcela Mensal de R$ 44.836,00 e sanagaan Portaria MS/GM nº 97 de 13/02/2023
INCENTIVO FINANCEIRO. AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL
E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS Parcela Mensal de R$ 344.505,64 R$ 4.134.067,79 Portaria MS/GM nº 6.527 de 07/01/2025
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA | Foi realizado uma projeção referente aos valores mensais de 2024 (12 parcelas| R$55.552,000,00
ENFERMAGEM + 13%) pe
Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, com previsão de impacto orçamentário para
o ano de 2024, referente a primeira parcela do incentivo financeiro de custeio
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS da etapa 1: planejamento, no valor de R$ 232.121.415,00 (duzentosetrintae | R$271.349,40 REDE Ei DE26 DE
dois milhões, cento e vinte e um mil e quatrocentos e quinze reais), devendo
onerar o Programa de Trabalho 10.126.5121.21GM.0001 - Transformação
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES E SERVIÇOS PROGRAMA SAÚDE DIGITAL, TELESAÚDE E INOVAÇÃO NO SUS 1407060
DE SAÚDE DIGITAL, TELESAÚDE E INOVAÇÃO NO SUS de:
| aquisição de equipamento para as unidade basicas de saúde Recurso garantido através de emenda parlamentar R$ 2.600.279,00
Blairo a de Aceleração do | pucurso garantido através do Programa - Construção de 1 UBS (Vale Dourado) | R$ 4.775.227,00
ei gran EEE RS O
Obra Referente ao NOVO PAC (Programa de Aceleração do | pacyrso garantido através do Programa - Construção de 1 CAPS lltad Norte | R$2:308.000,00
Crescimento)
Obra Referente ao NOVO PAC (Programa de Aceleração do Eiiiticêas Leste EaD Ó0000
Crescimento) Oeste
Obra Referente ao NOVO PAC (Programa de Aceleração do E op Oni psarasto
Crescimento)
Obra Referente ao NOVO PAC (Programa de Aceleração do
Added Renovação de 4 Frotas da Samu R$ 1.628.884,00
PROGRAMA VIGILÂNCIA DAS ZOONOSES
NATAL
PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - CNPJ: 08.565.566/0001-72
STTU - GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Almino Afonso, 44, Ribeira Cep: 59012-010
Natal/RN, 11 de março de 2025.
OFICIO Nº 353/2025 - STTU-GAB/STTU
Assunto: PREVISÃO ARRECADAÇÃO PARA FINS DE ELABORAÇÃO DA LDO
A Sua Senhoria o Senhor
Marcelo Augusto de Oliveira
Secretário da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN.
Natal/RN
Senhor Secretário,
Em resposta a solicitação de Vossa Senhoria, através do oficio circular de nº 3/2025-
SEFIN-GAB/SEFIN, estamos encaminhando para fins de elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentarias - LDO com a previsão de arrecadação para estimativa de receita para os
exercícios de 2026, 2027,2028 e 2029 com a metodologia de cálculo adotada.
Documentação anexada.
Atenciosamente,
ROSIANE SABOIA RODRIGUES DE ARAUJO
autenticidade do documento poderá ser verificada no endereço eletrônico:
://www.natal.rn.gov.br/sempla/paginas/ctd-1155.html com os dados chave validadora: 6447.601f f622.913e
Einpe [Ehetp
Ofrcios 353/2025-STTU - GABINETE DO SECRETÁRIO 48/65
Chefe Unidade Setorial de Finanças - USF
JODIA FERREIRA SANTOS DE MELO MENEZES
Secretária Municipal de Mobilidade Urbana
n autenticidade do documento poderá ser verificada no endereço eletrônico:
é [mi] ttp://www.natal.rn.gov.br/sempla/paginas/ctd-1155.html com os dados chave validadora: 644 7.601f f622.913€
0193b0.6a4c 7ef8.d042, Data/Hora: 11/03/2025 09:57:50
Impressão Gerada em: 12/03/2025 15:24:18 por:
damares.claudia Ofrcios 353/2025-STTU - GABINETE DO SECRETÁRIO 49/65
Anexo STTU-
Remuneração de Depósito
RENAINF
Multas Prevista Legislação de Trânsito — Própria
Remuneração de Depósito Bancários
Conforme Solicitação do Ofi
DISCRIMINAÇÃO
! Multas Prevista Legislação de Trânsito — RENAINF
ALVARÁ
— Multas de Trânsito. 17200001
Bancários — Multas de Trânsito.
'Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte -
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
SECRETARIA MUNICI
cio de nº 03/2025-SE
FONTE
PAL DE MOBILIDADE URBANA
FIN/GABINETE/SEFIN
VALOR PREVISTO Tvaror PREVISTO
—
VALOR PREVISTO | VALOR
2026 2027
PREVISTO
2028 2029
36045533 | 374.873,54 — 38986848 = 397.655,85 o
ias 5.853,91 entáiio na
43.375.520,85 45.110.541,68 46.914.963,35 47.853.262,61
: Seíviços de Vistoria de Veículos
: Multas por Auto de Infração
Outras Taxa
27.478,83 28.577,98
29.721,10
9.432,00
9.069,23
303.361,51
315.495,97
328.115,81
334.678,13
298.677,44 310.624,54 323.049,42 329.510,41
6.161,28 6.407,73 6.535,88
30.000.000,00 30.000,00
- 44 — Ribeira — NatayRN — CEP: 59.012.610
Cec: 08.565.566/0001-72 — TEL: (84)3232.9126/3232.9121
FAX: (84) 3232-9122 . siTE: Wwmw.natal.m.gov.br/semob
Di
d PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
f SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA PREVISÃO DA ARRECADAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSIT:
E REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO PARA O PROJETO DE LEI LDO 2026,2027,2028
2029.
[ ano | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE |
| MULTA DE TRÂNSITO PROPRIA TRÂNSITO e
2022 R$ 443.922,83 R$ 34.900. 130,82 |
2023. R$ 450.190,24 R$ 42.628.315,78
2024 | “R$ 140.678,12 R$ 47.113.854,68 Ê
“TotaiR$ 1.034.791,19 Total R$ 124.642,28
ET T REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO | MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE
Lusa MULTA DE TRÂNSITO RENAINF TRÂNSITO RENAINF
[ 2018 | R$ 3.519,86 R$ 78.962,17
| 2023 R$ 1TOITAS -
E myseanaaç ,
| 2024 R$ 1.043,28
Total R$ 16.174,59 Total R$ 78.962,17
PREVISÃO DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO BANCARIOS - MULTAS DE TRÂNSITO -
PRÓPRIA
R$ 1.034.791,19/3 = 345.263,73 X 4,4% = R$ 360.455,33 - Previsão 2026
360.455,33 X 4,0% = R$ 374.873,54 - Previsão 2027
374.873,54 X 4,0% = R$ 389.868,48 - Previsão 2028
389.868,48 X 2,0% = R$ 397.665,85 - Previsão 2029
(
PREVISÃO DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO BANCARIOS - MULTAS DE TRÂNSITO -
RENAINF
R$16.174,59/3 = 5.391,53X44%= R$ 5.628,76 - Previsão 2026
5.628,76 X 4,0% = R$ 5.853,91 - Previsão 2027
5.853,91 X 4,0% = R$ 6.088,07 - Previsão 2028
8.088,07 X 2,0% = R$ 6.209,83 - Previsão 2029
Rua Almino Afonso, 44 — Ribeira - Natal/RN — CEP: 59.012-010
CGC: 08.565.566/0001-72 = TEL: (84)3232-9126/3232-9121
FAX: (84) 3232-9122 — SITE: www. natal. m.gov,br/semob
/ Eu N AD PA o
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
PREVISÃO RECEITA DE MULTAS DE TRÂNSITO
R$ 124.642.301,28/3 = 41.547.433,76 X 4,4% = R$ 43.975.520,85 - Previsão 2026
43.375,520,85 X 4,0% = R$ 45.110.541,68 - Previsão 2027
45.110.541,68 X 4,0% = R$ 46.914.963,35 - Previsão 2028
46.914.963,35 X 2,0% = R$ 47.853.262,61 - Previsão 2029
PREVISÃO RECEITA DE MULTAS DE TRÂNSITO RENAINF
(U
R$ 78962,/17/3= 26.320,72 X 4,4% = R$ 27.478,83 - Previsão 2026
27.478,83 X 4,0% = R$ 28,577,98 - Previsão 2027
28.577,98 X 4,0% = R$ 29.721,10 - Previsão 2028
29.721,10 X 2,0% = R$ 30.315,52 » Previsão 2029
Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes
Secretária Municipal de Mobilidade Urbana
/
Ao à EE
Feamaê à
Chefe da Unidade Setorial de Finanças - USF
Rua Almino Afonso, 44 - Ribeira - Natal/RN = CEP: 59.012-010
CGC: 08,565.566/0001-72 = TEL: (84)3232-9126/3232-9121
FAX: (84) 3232-9122 — SITE: www. natal, m.gov.br/semob
e
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA PREVISÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRANSPORTE PA
O PROJETO DE LEI LDO 2026,2027,2028 E 2029.
RECEITAS ARRECADAÇÃO
TAXA DE EMISS — —TOTAL
E EMISSÃO DE ALVARÁ
DE TRANSPORTE R$ 8.687,00 R$ 8.687,00
"TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE
NS PERMISSÃO
TAXA DE CADASTRO DE Valores Valores
VEICULOS Es Arrecadados Arrecadados PrpRSaNo
| adia. pelo Sistema pelo Sistema ad
TAXA DE SUBSTITUIÇÃO DE
VEICULO DIRECTA, DIRECTA.
Relatório em Relatório em
TAXA DE EMISSÃO DE CARTEIRA Elaboração Elaboração
PARA CONDUTOR :
TAXA DE EMISSÃO DE VISTORIA R$ 290.576,16 R$ 290.576,16
“OUTRAS MULTA POR INFRAÇÃO R$ 9.722,44 R$ 195.794,67 | R$553.331,31
TOTAL GERAL R$ 314.659,63 R$ 347.814,20 R$ 858.268,50
PREVISÃO DE RECEITA TAXA DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE TRANSPORTE
R$ 8.687,00 = 8.687,00 x 44% = R$ | 9.069,23 - Previsão 2026
9.069,23 x 40% = R$ 9.432,00- Previsão 2027
“> 9.432,00 x 40% = R$ 9.809,28 - Previsão 2028
9.809,28 x 20%= R$ 10.005,47 - Previsão 2029
PREVISÃO DE RECEITA TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO
PREVISÃO DE RECEITA TAXA DE CADASTRO DE VEICULOS
PREVISÃO DE RECEITA TAXA DE SUBSTITUIÇÃO DE VEICULO
PREVISÃO DE RECEITA TAXA DE EMISSÃO DE CARTEIRA PARA CONDUTOR
R$ 5.674,03 = 5.674,63 x 44% = R$ 5.924,31 - Previsão 2026
5.924,31 x 40% = R$ 6.161,28 - Previsão 2027
6.161,28 x 40% = R$ 6.407,73 - Previsão 2028
8.407,73 x 20% = R$ 6.535,88 - Previsão 2029
OBSERVAÇÃO: AS RECEITAS DE TRANPORTE FORAM SEPARADAS CONFORME A ARRECADAÇÃO POR
TAXAS, NÃO SENDO RELACIONADAS APENAS COMO OUTRAS TAXAS.
Rua Almino Afonso, 44 - Ribeira - NatallRN - CEP; 59.012-010
CGC: 08.565.566/0001-72 — TEL: (84)3232-9126/3232-9121
FAX: (84) 3232-9122 - SITE: www.natal.m.gov.brisemob
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
PREVISÃO DE RECEITA TAXA DE EMISSÃO DE VISTORIA DE VEICULOS
308.361,51 - Previsão 2026
315.495,97 - Previsão 2027
328.115,81 - Previsão 2028
334.678,13 - Previsão 2029
298.677,44 - Previsão 2026
310.624,54 - Previsão 2027
323.049,42 - Previsão 2028
329.510,41 - Previsão 2029
R$ 290.576,16 = 290.576,16 x 44% = R$
303.361,51 x 40% = R$
315.495,97 x 40% = R$
328.115,81 x 20% = R$
PREVISÃO DE RECEITA MULTA
te
“R$ 858.268,50/3 = 286.089,50 x 44% = R$
298.677,44 x 40% = R$
310.624,54 x 40% = R$
323.049,42 x 20% = R$
Jódia oa de Melo Menezes
Secretária Municipal de Mobilidade Urbana
(
' Chefe da Unidade Setorial de inanças - USF
e
Rua Almino Afonso, 44 — Ribeira — Natal/
CGC: 08.565.566/0001-72 — TEL: (84)
RN—CEP: 59.012:010
3292-9126/3232.9121
FAX: (84) 3232.9122 — SITE: www.natal.m.gov.brisemób
PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
Secretaria Municipal de Planejamento - CNPJ: 08.241.747/0012-04
SEMPLA-GABINETE
Rua da Conceição, 615, Cidade Alta Cep: 59025-270
Natal/RN, 14 de março de 2025,
OFICIO Nº 181/2025 - SEMPLA-GABINETE/SEMPLA
Assunto: Resposta ao Ofício Circular nº 3/2025 - SEFIN-GABINETE
A sua Senhoria o Senhor
MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Finanças - SEFIN
NATAL/RN
Senhor Secretário,
Em nome do Senhor Francisco Vagner G. de Araújo, Secretário Municipal de
Planejamento, dirijo-me a Vossa Senhoria em atenção ao Ofício Circular nº 3/2025
no - SEFIN-GAB/SEFIN, para encaminhar a planilha contendo a estimativa de receita
para os exercícios de 2026, 2027, 2028 e 2029. Conforme anexo.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se
fizerem necessários.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
A autenticidade do documento poderá ser verificada no endereço eletrônico:
1 http://www.natal.rn.gov.br/sempla/paginas/ctd-1155.html com os dados chave validadora:
fdcc.e6ad 6214.ec23 e9fa.bb80 8145.3€10, Data/Hora: 14/03/2025 16:01:27
Impressão Gerada em: 17/03/2025 , ; F
15:45:39 por: damares.claudia Ofrcios 181/2025-SEMPLA-GABINETE 5/10
o
Eá
NATAL
PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - CNPJ: 08.241.747/0007-39
SEMSUR-GAB-GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A)
Av. Princesa Isabel, 313, Cidade Alta Cep: 59012-400
Natal/RN, 17 de fevereiro de 2025.
OFICIO Nº 166/2025 - SEMSUR-GAB/SEMSUR
Assunto: Resposta ao Ofício Circular 002/2025 GS/SEFIN
Ao senhor,
Marcelo Augusto de Oliveira
Secretário Municipal de Finanças - SEFIN
Processo Nº: SEMSUR-20250139645
Senhor Secretário,
Com os cordiais cumprimentos, em resposta ao Ofício Circular 002/2025 GS/SEFIN, o qual
requer a estimativa de Receita para os exercícios de 2026 até 2029, para fins de elaboração
da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.Encaminhamos em anexo as
informações solicitadas a esta secretaria.
Por fim, aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração, ao mesmo
tempo em que me coloco à disposição para prestar informações adicionais e esclarecimentos
julgados necessários.
Atenciosamente,
E aRREs
FELIPE QUEIROZ DA CUNHA ALVES
SECRETÁRIO
A autenticidade do documento poderá ser verificada no endereço eletrônico:
é [=] http://www.natal.rn.gov.br/sempla/paginas/ctd-1155.html com os dados chave validadora:
TAL 80ae.a955 f670.4431 5d6f.54f2 f983.dbda, Data/Hora: 17/02/2025 11:36:23
Impressão Gerada em: 12/03/2025 Of?cios 166/2025-SEMSUR-GAB-GABINETE DO(A) 3
15:22:48 por: damares.claudia SECRETÁRIO(A)
E
Fá PREFEITURA DO
ANEXO SEMSUR
Discriminação
2026 (4,30%)
15000000] R$ 297.520,01
15000000] R$ 22.800,00
15000000] R$ "420.696,20 | R$ 437.103,35
R$ 89.577.749,29 | R$ 93.071.281,51 | R$ 96.589.375,95 | R$ 100.443.292,06
R$ 28962781] R$ 30092329/R$ 31229819[R5 | 32475889
10 [RS 1127956/R$ 1171947 R$ 1216246[ R$ 1264774
FEET SS O O
Outras Transferências de Convênios da União E = IT TATA
Operações de Crédito Internas - Contratuais O DR
TOTAL GERAL [| fr 9061967286
Previsão feita respeitando o modelo de média ajustada levando em consideração a projeção de inflação para
Os anos em questão, sendo a do ano de 2029 baseada em média aritmética dos anos anteriores, devido ao
fato de ainda não haver projeção para este ano, conforme:
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais
Taxa de Cemitérios
Ê
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1751
i
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários - CosiP
Serviço de coleta e transporte e destino final de resíduos sólidos
Transferências de Instituição Privadas (Parcerias)
q
E)
ê
https://www.infomoney.com.br/economia/ boletim-focus-projecoes-macroeconomicas/
*Consultado em 11/02/2025
eclundo pes. SBASI -OUUGNS -KEZIA NAYARA DE ALEUQUERGUE XAVIER
(DAS oca sim gre eram op ava Di actoempatarma! 78 Semadcos parem:
ANBTSTSCNACCM 7! neCA THA: Mapa Ne korams araca
Desamento aseseiaco so Procagno derisiras Eirrónico Nº EELASUR 202G039G4S am 1 PGS 49 fans
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
ESTIMATIVA DE RECEITA DE LDO /PPA 2026-2029
Detalhamento das Receitas Diretas do FNDE - PNAE
a) Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Calculado com base na Resolução CD/FNDE nº. 02, de 10 de março de 2023.
b) Conforme Resolução, o valor per capita por aluno está assim definido: Pré-escola:R$ 0,72 (setenta e dois centavos de real), Ensino Fundamental R$ 0,50 (cinquenta centavos de real), EJA: R$0,41
(quarenta e um centavos de real); Creches: R$ 1,37 (um real e trinta e sete centavos de real); Tempo Integral:R$ 1,37 (um real e trinta e sete centavos de real).
c) Projeção de Matrícula: A projeção de matrícula da rede foi obtida com base na série histórica de matrículas iniciais do Censo Escolar/INEP e ampliação do atendimento a partir de novas vagas que
serão ocasionadas com o Programa Escola de Tempo Integral e construção de novas unidades de ensino (CMEIs e escolas( Complexo Pe. Tiago Theisen, Escola de Tempo Integral Guarapes-Novo
PAC).
Memória e
Metodologia de
Cálculo
d) a fórmula apresentada na tabela corresponde a: TR (transferência de recursos) = Número de alunos x Número de dias (200) x Valor per capita
; 1.770.040,00 2.016.914,00] 7.452 2.041.848,00
1.439.712,00 9.711] 0,72] 1.398.384,00 1.504.080,00] 10.541
3.343.500,00 3.574.000,00] 35.859 3.585.900,00
0,50 33.435 | 0,50 | | 0,50 | i
E 1.839 | 1,37 2.088| 1,37 572.112,00
0,68 1.170 159.120,00 1.350) 183.600,00
Creche conveniada 79 89| 1,37 24.386,00) 101/ 1,37 27.674,00)
Pré escola conveniada 86 E 96 13.824,00 544,00) 109] 15.696,00
Nota:
1. O repasse de recursos é realizado com base na matrícula do ano anterior.
2. Os alunos na educação em tempo integral recebem R$ 1,37, sendo que R$
0,50 já estão contabilizados no total de matrículas do ensino fundamental.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
ESTIMATIVA DE RECEITA DE LDO /PPA 2026-2029
IDE - Programa Suplementar de Apoio à Educação de Jovens e Adultos e Programa Suplementar de
17.21.35.99.01
Memória e
Metodologia de
Cálculo
17.21.35.99.01
Memória e
Metodologia de
Cálculo
Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação — FNDE -
Programa Suplementar de Apoio à Educação de
Jovens e Adultos -Programa Brasil Alfabetizado
(PBA),Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino
para atendimento à Educação de Jovens e
Adultos(Peja), Programa Nacional de Educação de
P
R$ 1.000,00
Saldos em conta (Projovem 2015 -R$ 418.662,42+Projovem atual -R$ 803.917,54+PBA 2016- 150.127,45). Para os anos
subsequentes, não há informações sobre continuidade dos referidos programas.
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional
do Desenvolvimento da Educação — FNDE -
Programa Suplementar de Apoio á Manutenção da | 15690000] R$ 430.843,00 R$ 450.843,00 | R$ 470.843,00 | R$ 480.953,00
Educação Infantil (Brasil Carinhoso, Novas Turmas
e Novos Estabelecimentos).
a) Valor obtido com base na Resolução/CD/FNDE Nº 15 de 16 de maio de 2013 e Portaria Interministerial nº. 10, de 28 de dezembro
de 2017, conforme a seguinte fórmula:
([nCI x vCI) + (nCP x vCP) + (nPEI x vPEI) + (nPEP x vPEP)] /12) x nmf
O cálculo considerou a ESTIMATIVA de 1.252 novas matrículas da Educação Infantil (construção de Cmeis) e saldos em conta(anos
anteriores).
&
E
NATAL
PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
Procuradoria-Geral do Município - CNP): 08.241.747/0003-05
PGM-CHEFIA GABINETE
Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta Cep: 59025-400
Natal/RN, 24 de fevereiro de 2025.
OFICIO Nº 933/2025 - PGM-GABINETE-SIIG/PGM - DOF
Assunto: OFICIO CIRCULAR Nº 3/2025 - SEFIN-GABINETE/SEFIN.
Á Ilma. Senhora,
ADAMIRES FRANÇA MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA - SEFIN,
Nesta
Processo Administrativo PGM nº 20250142719
Interessado(a): MUNICIPIO DE NATAL
Senhor Secretário,
Em atenção ao Ofício circular OFICIO CIRCULAR Nº 3/2025 - SEFIN-
GABINETE/SEFIN, para fins de elaboração da lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2026, estamos encaminhando Balancete de Arrecadação referente ao
exercício 2024, planilha de valores com a previsão de arrecadação para o exercício
de 2025 e por fim, Nota Explicativa com informações a respeito dos valores
aplicados nas Projeções.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos votos de estima e
consideração, ao tempo que nos colocamos ao vosso inteiro dispor para dirimir
eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
A autenticidade do documento poderá ser verificada no endereço eletrônico:
ttp://www.natal.rn.gov.br/sempla/paginas/ctd-1155.html com os dados chave validadora: 0171.656 2f52.c8ae
Wic3d.6788 3b49.112e, Data/Hora: 24/02/2025 11:35:27
“Impressão Gerada em: 14/03/2025 12:54:16 por:
'damares.claudia Ofrcios 933/2025-PGM-CHEFIA GABINETE 27/91
n
CELINA MARIA LINS LOBO
Procuradora Geral do Município
verificada no endereço eletrônico:
do documento poderá ser
'paginas/ctd-1155.html com os dados chave validadora: 0171 -f656 2f52.c8ae
a autenticidade
[lat o rn A A
som dc3d.6788 3b49.112e, Data/Hora: 24/02/2025 11:35:27
a
impressão Gerada em: 14/03/2025 12:54:16 por: Ofrcios 933/2025-PGM-CHEFIA GABINETE 28/91
Jpdamares.claudia
PREVISÃO DE RECEITAS
1. ANEXO PGM
“1. As Receitas abaixo relacionadas:
Código Discriminação Fonte Valor Previsto Valor Previsto | Valor Previsto 2027| Valor Previsto 2028
2025 2026
Remuneração Depósitos Bancários de Recursos 17991101
4.132.1.01.1.9.01.00.00 Vinculados — Honorários PGM asoaso im eso seara 940.372,99) 983.254,00
Remuneração Depósitos Bancários de 17570000
4.1.32.1.01.1.9.02.00.00 Recursos Vínculados — Precatórios PGM 138.342,37] Li sniTa 151.246,85 158.143,71
411.1250.0.3.01.00.00 Receita de Divida Ativa do IPTU 15000000 75.900.646,21] 79.361715,67] 82.980.609,91 86.764.525,72
[4.1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Receita de Divida Ativa do ISS 15000000 13.923.357,58] 14.558.262,68] 15.222.119,46 15.916.248,11
RE Ros TE O no 15010000 19.335.629,77] 20.217.334,48] 21.139244,94] 22.103.194,51
4.1.1.1.8.01.1.2.01.00.00 Receita de Divida Ativa não Tributária 15000000 0,00| 0,00
4.1.9.9.9.12.1.1.01.00.00 Receita de Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 17991101 14.573.882,40| 15.238.451,44] 15.933.324,82| 16.659.884,44
42.9.9.0.00.1.1.03.00.00 Receita Provenientes de Depósitos Judiciais 17570000 383.932,43] 401.439,75 419.745,40
Obs: O valor referente a Receita de Dívida Ativa não Tributária, será enviada pela SEMUT.
BE SSR CE AP da Rodo fa ei Ta
AEDRA LIDIANE MORAISESE= assessearan so peenseet
LIMA:03523842476 esgmsitcas
dera
a eus
esporão
Patti vao 470
Página 1
ERAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
NOTA EXPLICATIVA
Natal, 21 de fevereiro de 2025
Em resposta ao OFICIO CIRCULAR Nº 3/2025 - SEFIN-GABINETE/SEFIN, nos
dirigimos a Vossa Senhoria para encaminhar em anexo a Previsão de Arrecadação para os exercícios
de 2026 a 2029 e a respectiva memória de cálculo.
Informamos que tomamos como base para o início dos cálculos a arrecadação referente ao
exercício financeiro de 2024, conforme BALANCETE DA RECEITA, anexo aos autos processuais
e, em seguida, fizemos a projeção para todo o exercício de 2025, a partir daí, aplicamos o índice da
Inflação de 4,56% no período e projetamos a Previsão de Arrecadação para os exercícios seguintes.
Atenciosamente,
AEDRA LIDIANE Eira ira nt
MORAIS LIMA: — Egssnsiaass essa im
03523842476, Gee teçi CO
Aedra Morais
Diretora do Departamento de Orçamento e Finanças
Mat. 72.411-8
MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO
Chefe de Gabinete
E] A autenticidade do documento poderá ser verificada no endereço eletrônico:
E http://www.natal.rn.gov.br/sempla/paginas/ctd-1155.html com os dados chave validadora:
fdcc.e6ad 6214.ec23 e9fa.bb80 8145.3€10, Data/Hora: 14/03/2025 16:01:27
Impressão Gerada em: 17/03/2025
15:45:39 por: damares.claudia Ofrcios 181/2025-SEMPLA-GABINETE 6/10
Ca
ANEXO SEMPLA
2. As receitas abaixo relacionadas de Receita com Convênios e Operações de Crédito :
Discriminação Previsão Previsão Previsão Previsão
2026 2027 2028
Outras Transferências de Convênio da | 17000000 135.000,000,00 0.000.000,00 0.000.000,00
União
Outras Transferências de Convênio dos 17010000 00.000,00 00.000,00 00.000,00
Estados
Operações de Crédito Internas 17540000 190.000,000,00[110.000.000,00 100.000.000,00
Notas
Rua Açu, 394 - Tirol
NATAL-RN CEP: 59020-110
Email: sefinQnatal.m.gov.br
º
J
é dá
voy PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
Secretaria Municipal de Finanças - CNPJ: 08.241.747/0006-58
SEFIN - GABINETE
NATAL Rua Açu, 394, Tirol Cep: 59020-110
PREFEITURA
Natal/RN, 06 de fevereiro de 2025.
OFICIO CIRCULAR Nº 3/2025 - SEFIN-GABINETE/SEFIN
Assunto: Previsão das Receitas para Projeto de Lei LDO - 2026 e Plano Plurianual
(Quadriênio - 2026-2029)
Senhores(as) Secretários(as),
Solicitamos a V.S2s nos enviar, impreterivelmente até o dia 21/02/202,
para fins de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2026 e Plano Plurianual (Quadriênio - 2026-2029), a estimativa de Receita para os
exercícios de 2026, 2027, 2028 e 2029.
Na previsão de arrecadação da receita para os exercícios de 2026, 2027,
2028 e 2029, a metodologia de cálculo a ser adotada deve atender as normas da
Portaria Conjunta - STN/SOF nº 163 de 04 de maio de 2001 e suas alterações,
como também aos parâmetros contidos no 148 Edição do Manual de
Demonstrativos Fiscais- MDF, Portaria nº STN/MF nº 699, de 7 de junho de 2023,
com objetivo de padronizar a projeção das receitas do Município.
Ressaltamos que os valores a serem informados deverão vir acompanhados
da memória e metodologia de cálculo.
Sem mais para o momento, subscrevo-me atenciosamente,
MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário de Finanças
A autenticidade do documento poderá ser verificada no endereço eletrônico:
Diria http://www.natal.rn.gov.br/sempla/paginas/ctd-1155.html com os dados chave validadora:
é do É 8e6c.e153 c0a3.4980 90bb.f4c8 b9f5.4e5f, Data/Hora: 06/02/2025 11:08:02
1 Impressão Gerada em: 11/02/2025 vm . ETE 1/12
20:23:24 por: suzana.araujo Ofºcio Circular 3/2025-SEFIN GABIN] A
lá
NATAL
PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal - CNPJ:
05.007.443/0001-28
ARSBAN-AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO
DE NATAL
Rua Conceição, 615, Cidade Alta Cep: 59025-270
Natal/RN, 21 de fevereiro de 2025.
OFICIO Nº 81/2025 - ARSBAN/ARSBAN
Assunto: Resposta ao Ofício Circular 03/2025-SEFIN-GAB/SEFIN.
A Sua Senhoria, o Senhor.
MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Finanças/ SEFIN.
Senhor Secretário,
Cumprimentando-o, vimos atender a solicitação feita por esta Secretaria
para fins de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e
Plano Plurianual (Quadriênio - 2026-2029), com a estimativa de Receita para os exercícios
de 2026, 2027, 2028 e 2029. Logo, estamos enviando o anexo com os dados
supracitados.
Sem mais para o momento, renovamos os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
A
fondo A
ROSSINI FERNANDES DE OLIVEIRA
Presidente da ARSBAN
A autenticidade do documento poderá ser verificada no endereço eletrônico:
http://www.natalrn.gov.br/sempla/paginas/ctd-1155.html com os dados chave validadora:
0b80.957e d0b6.79e2 712a.fb48 614a.e6fd, Data/Hora: 21/02/2025 12:46:19
. Ofrcios 81/2025-ARSBAN-AGENCIA REGULADORA DE
Impressão Gerada em: 24/02/2025 crpyrcos'DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO 1/4
10:02:59 por: rossinioliveira DE NATAL
PREFEITURA DO és
/ NATAL E
ANEXO ARSBAN
e As receitas abaixo selecionadas:
me E a
Discriminação Fonte | Valor Previsto Valor Previs Valor Previsto
RA 2026 2028 2029; —
pesa Concessões e Permissões - Serviços —| 17999501 | R$ 8.983.960,00 | R$ 9.092.360,00 | R$ 9.231.220,00 | R$ 9.334.120,00
Receita de Remuneração de Outros Depósitos
a nba ARA 17990501 |R$ 134.759,40 | R$ 136.385,40 | R$ 140.011,80 | R$ ad
Outras Transferências de Convênio da União 17000000
17010000 a
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Rua da Conceição nº 615 — Cidade Alta- CEP: 59025-270 Natal/RN
Fones: (84) 3232-9313 — 3232-9315 — 3232.3398
ú
NATAL
PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal - CNPJ:
08.341.026/0001-05
NATALPREV-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NATAL
Av. Floriano Peixoto ,336 2º Andar, Petropolis Cep: 59020-035
Natal/RN, 21 de fevereiro de 2025.
OFICIO Nº 281/2025 - NATALPREV/NATALPREV
Assunto: Resposta ao OFÍCIO CIRCULAR Nº 3/2025 - SEFIN-GABINETE/SEFIN
A sua Senhoria o Senhor
MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Finanças - SEFIN
Nesta
Assunto: Resposta ao OFÍCIO CIRCULAR Nº 3/2025 - SEFIN-GABINETE/SEFIN
Senhor Secretário,
Vimos, por meio do presente, em resposta ao OFÍCIO CIRCULAR Nº 3/2025 - SEFIN-
GABINETE/SEFIN, encaminhar o Ofício Interno nº 38/2025-DEGEFI/NATALPREV a fim de
prestar as informações necessárias quanto à Previsão das Receitas para Projeto de Lei
LDO - 2026 e Plano Plurianual (Quadriênio - 2026-2029).
Sem mais, reiteramos os nossos mais sinceros e cordiais votos de estima e apreço, ao
mesmo passo que nos colocamos à disposição para prestarmos quaisquer esclarecimentos
adicionais que se entenda necessário.
A autenticidade do documento poderá ser verificada no endereço eletrônico:
" http://www.natal.rn.gov.br/sempla/paginas/ctd-1155.html com os dados chave validadora:
8743.0484 cf7ef2b2 149b.d709 86aa.8c08, Data/Hora: 21/02/2025 10:11:20
id a
a . Ofroios 281/2025-NATALPREV-INSTITUTO DE
gp! Impressão Gerada em: 24/02/2025 ppryiDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE 1/13
10:28:51 por: thiago.marreiros NATAL
Atenciosamente,
Í
THIAGO COSTA MARREIROS
Presidente do Instituto de Previdência do Município de Natal
A autenticidade do documento poderá ser verificada no endereço eletrônico:
http://www.natal,rn.gov.br/sempla/paginas/ctd-1155.html com os dados chave validadora
8743.0484 cf7ef2b2 149b.d709 864a.8c08, Data/Hora: 21/02/2025 10:11:20
. . Ofícios 281/2025-NATALPREV-INSTITUTO DE
Impressão Gerada em: 24/02/2025 ppryIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE 2/13
10:28:51 por: thiago.marreiros NATAL
Transferência de Recursos do Sistema Único de |
Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo
Atenção Básica 16000000 R$ 52,307,958.86 R$ 53,092,578.24, , R$ 53,888,966.92 R$ 54,697,301.42] R$ 55,517,760.94
itência de Média e Alta Complexidade 16000000 R$ 454,681,063.48 R$ 461,501,279.43 R$ 468,423,798.62 R$ 475,450,155.60) R$ 482,581,907.94
16000000 R$ 6,615,458.72 R$ 6,714,690.60 R$ 6,815,410.96] R$ 6,917,642.12
16000000 R$5,496,776.97 R$ 5,579,228.62 R$ 5,662,917.05] R$ 5,747,860.81
16000000 o . ,550.. R$ 283,743.78
Piso dos Agentes Comunitários de Saúde 16040000 R$ 25,774,320.00 R$ 26,160,934.80) R$ 26,553,348.82 R$ 26,951,649.05]
Piso dos Agentes de Combate às Endemias 16040000 R$ 15,729,256.00 R$ 15,965,194.84 R$ 16,204,672.76, R$ 16,447,742.85)
Atenção Básica 1601000 R$8,125,246.00)
Assitência de Média e Alta Complexidade 1601000 R$ 13,936,902.00) R$ 10,000,000.00]
Vigilância em Saúde 1601000 Ê R$ 98,681.35
Assistência Farmacêutica 1601000
Gestão do SUS 1601000
Atenção Básica 1621000 R$ 1,060,946.00) 076,860. L . R$ 1,126,049.41
Assitência de Média e Alta Complexidade 1621000 R$ 11,250,948.00 R$ 11,419,712.22 R$ 11,591,007.90) É , R$ 11,941,346.12
Assistência Farmacêutica 1621000 R$ 2,071,282.00 R$ 2,102,351.23] R$ 2,133,886.50]
'Taxa de Ficalização de Vigilância Sanitária 17530000 R$ 2.328.703,00
Rendimentos de Depósitos Bancários - Saúde - Bloco
de Custeio
Rendimentos de Depósitos Bancários - Saúde - Bloco
de Investimento
Rendimentos de Depósitos Bancários
RecursosVinculados Convênios da União
Rendimentos de Depósitos Bancários Recursos
Proprio
Convenio - TERMO DE COPERAÇÃO TEÉCNICA E
FINANCEIRA - GOVERNO ESTADUAL
Convenio - TERMO DE COPERAÇÃO TEÉCNICA E
FINANCEIRA - DOS MUNICIPIOS (REGIÃO
METROPOLITANA)
16000000 R$ 2,058,092.96 R$ 2,088,964.35|
1601000 R$ 1,933,452.72 R$ 1,962,454.51
1700000 R$ 305,490.72 R$ 310,073.08]
1500000 R$ 46,660.72 R$ 47,360.63 071 R$ 48,792.11
16320000
R$ 137,440,518.96 R$ 139,502,126.74 658. R$ 143,718,578.53| R$ 145,874,357.20]
16330000 R$ 1,104,000.00 R$ 1,120,560.00] 1137,368.4 R$ 1,154,428.93 R$ 1,171,745.36
PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
TSLACSxR$2.640x 13=R$ 25.774320,00
R$25,774,320.00
PORTARIA Nº 622, DE 18 DE MAIO DE
2023: Portaria Nº 4.371 de 12/06/2023
IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E
PORTARIA GM/MS Nº 1.723,DE 03 DE
NUTRICIONAL NA SAÚDE Raia Li R$ st peaoo NOVEMBRO DE 2023
IT PORTARIA GM/MS Nº 4371, DE 12 DE
: Parcelas 01 - 12 / 2024 + Parcela Extra - Municipal = R$ 467.174,69
Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal : pipes R$ 4867417469 JUNHO DE 2024
|
E A previsão de valores a serem repassados das parcela 01 a 12 (Janeiro a PORTARIA GM/MS Nº 4371. DE 12 DE
pa do ri Programas S€NVÇOS |esembro) + Parcela Extra - Municipal = R$ 683.022,22 Parcela | R$483,02222 JUNHO DE 2024
equipes dd mensal de R$ 37.155,55
. A previsão de valores a serem repassados das parcela 01 a 12 (Janeiro à PORTARIA GM/MS Nº 4371, DE 12 DE
lido Pra de Saúde da Família |. dezembro) + Parcela Extra - Municipal = R$ 41.205.955.55 R$4120595555 JUNHO DE 2024
a Parcela mensal de R$ 3.169.688,88
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE
MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI Mieodiêmensotg TAS oca ABRIL DE 2024
previsão de valores a serem repassados das parcela 013 12 (Janeiro
dezembro) do ano de 2024 para estados, Distrito Federal e municípios,
; conforme Portaria GM/MS nº 3493, de 10 de abril de 2024, que altera a PORTARIA GM/MS Nº 4371, DE 12 DE
em ep Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para | R$5,33541264 JUNHO DE 2024
los Instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção
Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, divulgados
por meio desta Portaria.
peer Portaria nº 5.530 de 21/10/2024;
Portaria nº 5.534 de 21/10/2024
RECURSOS ABVS - APOIO SESAP
Não vindo o repasse do Estado (Repasse mensal de 88.412,2 x 12)
R$ 1,060,946.00
Portarian? 166GS/SESAP de 15/12/2009.
Portaria 242 GS/SESAP de 30/06/14
Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos R$ 375,650.00 Portaria.nº 6.327, de 27/11/2024
AAA SA OR LACNDEAHA De acordo com todos os incentivos ativo no SISMAC R$ 339,109,94650
SAMU 192 12 Parcelas mensais de R$ 617.705,40 R$7,412,46480 R$ 2,850,948.00 Portaria MS/GM nº 3.053 de 08/01/2024
'stabelece recurso do Bloco de Custelo das Ações e Serviços Públicos de E
Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta PORTARIA Nº 164, DE 19 DE JANEIRO DE
Incentivo SAUDE MENTAL Com de eHe MAC dos do Di R$3,070,32645 Lo 2018
Federal e dos Municínios.
Estabelece recurso do Blocu de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Grupo de
Incenticos dos CAPS 1,1, Hl, lead Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e R$3,706,49731 Nº 1.261, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Alta Complexidade - MAC
dos Estados e Municípios
PORTARIA Nº 4.120, DE 30 DE DEZEMBRO
Habilita e estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a DE 2017; Portaria GM 2975.2020 ;
Incentivo RESIDENCIA TERAPEUTICA - SRT serem incorporados ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta R$793,166.40 PORTARIA GM/MS Nº 1.627, DE 23 DE
Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal. ao De ota, CM 2356/2020)
PORTARIA GM/MS Nº 1602, DE 18 DE
OUTUBRO DE 2023; PORTARIAGM/MS Nº
3.187, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021;
PORTARIA GM/MS Nº 3.187, DE 17 DE
Incentivo SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA Valores descritos no SISMAC pactuados em CIB R$6831,05815 Ponemgndçs peito
PORTARIA Nº 767, DE 27 DE MARÇO DE
2018; PORTARIA Nº 2.109, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2012
Fica estabelecido que os recursos financeiros no montante anual de R$ 7
73.680.000,00 (setenta e três milhões, seiscentos e oitenta mil reais) serão
lremanejados do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o
Incentivo CEREST Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar | R$ 360,000.00 PORTARIA Ne 1a e nO
dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio dos
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) conforme essa
Portaria. 30 mil mensal x 12 = 360.000,00 mil reais anual.
UPA Habilitada e Qualificada Port. GM/MS nº 1010 de 22/05/2012 e
Para custeio: portaria 1473 de jul/2013; Port
UNIDADE DE PONTO ATEDIMENTO - UPA UPA tipo Il Esperança : (R$ 500.000,00 x 12 meses) + UPA tipo Il Pajuçara | R$ 16,800,000.00 R$ 8,400,000.00 [Consolidação GM/MS nº 3 de 03/10/2017;
= (R$ 300.000,00 x 12 meses) + UPA tipo Il Satélite = (R$ 300.000,00 x 12 Port Consolidação GM/MS nº 6 de
meses) + UPA tipo Il Potengi = (R$ 300.000,00 x 12 meses) 03/10/2017
TETO MAC - O Programa Nacional de Qualificação e Para custeio de Repasse:
Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Hospital Universitário Onofre Lopes : (R$ 37.223577,56) +Maternidade R$49,216,16984
Universitários Federais Escola Januário Cicco = (R$ 11.992.592.28)
FAEC-NEFROLOGIA Com base o que estamos recebendo no Fundo R$20,17988 Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017 |
FAEC- ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE AUDITIVA Com base o que estamos recebendo no Fundo R$ 2,906,201.85 Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
FAEC - CIRURGIA BARIATRÍCA Com base o que estamos recebendo no Fundo | R$64,608.23 Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
——
FAEC -CIRURGIA CARDÍACA PEDIATRICA
Com base o que estamos recebendo no Fundo
R$ 3,040,300.38
Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
FAEC - TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM ANGIOLOGIA
Com base o que estamos recebendo no Fundo
R$134,74944
Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
FAEC- ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA
Com base o que estamos recebendo no Fundo
R$1,114,732.56
Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
FAEC- TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR
Com base o que estamos recebendo no Fundo
R$ 101943792
Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
FAEC- DIAGNÓSTICO DE TROMBOFILIA EM GESTANTE
Com base o que estamos recebendo no Fundo
R$75.00 Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
FAEC- OPME NÃO RELACIONADOS AO ATO CIRÚRGICO Com base o que estamos recebendo no Fundo R$53,45184 Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
FAEC - DIAGNÓSTICO TRATAMENTO EM ONCOLOGIA Com base o que estamos recebendo no Fundo R$421,87776 Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
ABC - HEMODINÂMICA EM ATENDIMENTO DEvRGêNcI] Com base o que estamos recebendo no Fundo R$519,615.66 Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
FAEC - PRÉ-CIRÚRGICO EM CIRURGIAS PRIORITÁRIAS Com base o que estamos recebendo no Fundo R$000
FAEC- REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS (ELETIVAS) Com base o que estamos recebendo no Fundo R$ 1,187,762.36 Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
FAEC- TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CELULAS Com base o que estamos recebendo no Fundo R$6,735,74419 Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
FAEC- QUALISUS CARDIO Com base o que estamos recebendo no Fundo R$ 10,162.69696 Portaria MS/GM nº 6 de 28/09/2017
TERMO DE COPERAÇÃO TEÉCNICA E FINANCEIRA -
GOVERNO ESTADUAL
eenmeni
TERMO DE COPERAÇÃO TEÉCNICA E FINANCEIRA - DOS
MUNICIPIOS (REGIÃO METROPOLITANA)
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS Ip ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE
12 PARCELAS DE R$ 434.693,32 = R$5.216,319,84
R$5,484,490.08 2,071,282.00
R$1,104,000.00
PORTARIA GM/MS Nº 5,634 de
25/10/2024
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp)
PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS
Parcela única Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade = R$ 12.286,89
Assistência Financeira Complementar = R$ 15.729.256,40
R$ 1228689
R$ 16,910,064.60
PORTARIA GM/MS Nº 4.771, DE 03 DE
JULHO DE 2024
Portaria nº 6.530 de 09/01/2025
INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E
PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPATITES
VIRAIS
Parcela Mensal de R$ 87.779,61
R$ 1,053,355.53 |
Portaria MS/GM nº 6.558 de 23/01/2025.
Incentivo Financeiro
ntivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACI
R$ 890,003.40
Portaria nº 6.530 de 09/01/2025
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO
FEDERAL E MUNICÍPIOS EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
[Valores dos repasses de recursos financeiros federals referente ao Piso Fixo
de Vigilância Sanitária (PFVisa) - Parcela Mensal de R$ 44.836,00
+
R$538,03200
|
Portaria MS/GM nº 97 de 13/02/2023
INCENTIVO FINANCEIRO ÃOS ESTADOS, DISTRITO
[PEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Parcela Mensal de R$ 344.505,64
R$4,134,067.79
DESPESAS DIVERSAS
iram
o
ci o
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA | Foi realizado uma projeção referente aos valores mensais de 2024 (12
ENFERMAGEM parcelas + 138)
R$ 55,552,000.00
gs
Ea
Portaria MS/GM nº 6.527 de 07/01/2025
a aa
Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, com previsão de impacto orçamentário
para o ano de 2024, referente a primeira parcela do incentivo financeiro de
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS custeio da etapa 1: planejamento, no valor de R$ 232.121.415,00 (duzentos | R$271,349.40
etrinta e dois milhões, cento e vinte e um mil e quatrocentos e quinze
reais), devendo onerar o Programa de Trabalho 10.126.5121.21GM 0001 -
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE DIGITAL, TELESAÚDE E INOVAÇÃO PROGRAMA SAÚDE DIGITAL, TELESAÚDE E INOVAÇÃO NO SUS
NOSUS
Ri
PORTARIA GM/MS Nº 3.435, DE 26 DE
MARÇO DE 2024
ia pç pará unidade basicas de paia era ea a aa
Obra Referente ao NOVO PAC (Programa de Aceleração
do Crescimento)
Recurso garantido através do Programa - Construção de 1 UBS (Vale
Devrádo) R$4,775,22700
diquição de erleiadada açao meo Hp Recurso garantido através de emenda parlamentar R$ 1,000,018.00
Obra Referente ao NOVO PAC (Programa de Aceleração
do Grescmteste) Recurso garantido através do Programa - Construção de 1 CAPS Ill ad Norte | R$ 2,308,000.00
Obra Referente au NOVO PAG (Programa de Aceleração
da Crescimento) Policlínicas Leste e Oeste R$ 9,000,000.00
Obra Referente ao NOVO PAC (Programa de Aceleração
do Grescimenta) 1 Unidade Movel Ondontologica R$ 379.890,00
Obra Referente ao NOVO PAC (Programa de Aceleração
do Crescimento) Renovação de 4 Frotas da Samu R$ 1,628,88400
PETIT
ÇÃO ESPECIALIZADA TT TT
ESTIMENTO - VIGILÂNCIA EM SAUDE
PROGRAMA VIGILÂNCIA DAS ZOONOSES
Aquisição de equipamento para a Vigilancia das Zoonoses R$97,22300
GILANCIAEM SAUDE”
EEaspees AEE]
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES
Processo Nº: Funcarte-20250235334
DESPACHO
Dados do Requerente E
08.241.747/0006-58 - MUNICIPIO DE NATAL
Dados do Processo
Assunto: Solicitação de informações Financeiras
Origem
Funcarte - CHEFIA DE GABINETE
Destino
Funcarte - GABINETE
Encaminhe-se ao Gabinete da Presidência para ciência e autorização processual.
Natal, 20/02/2025
LUCIANE MENDES DE ANDRADE
Matrícula: 000867
Página 1 de 1
Incluído e Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: Funcarte - 000867 - LUCIANE MENDES DE ANDRADE
hittps:/idirecta.natal.m.gov.br/form.jsp?sys=DIR&action=openform&form!D=4645687098form=listdoc¶m 1=604417e84a5ba042c32e43edc92ca2b4¶m2=1 1453260¶m3=1397241
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES
Processo Nº: Funcarte-20250235334
DESPACHO
Dados do Requerente
08.241.747/0006-58 - MUNICIPIO DE NATAL
Dados do Processo
Assunto: Solicitação de informações Financeiras
Origem
Funcarte - GABINETE
Destino
Funcarte - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Remete-se os autos à CAF para análise e providências.
Natal, 20/02/2025
IRACY GOIS DE AZEVEDO
Matrícula: 735902
Página 1 de 1
Incluído e Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: Funcarte - 735902 - IRACY GOIS DE AZEVEDO
https://directa.natal.m. gov.briform.jsp?sys=DIR&action=openform&formID=464568709&form-=iistdoc¶m1 =630fc80868ec204eabdBe76 1 fBfa1eJe¶m2=11453468¶m3=1397241
PREVISÃO DAS RECEITAS PARA O PROJETO DE LEI — LDO
ANO: 2026 E PLANO PLURIANUAL (QUADRIÊNIO 2026 — 2029)
EXERCÍCIOS: 2026 - 2027 - 2028 - 2029
DISCRIMINAÇÃO FONTE | VALOR PREVISTO
L 2026 | 2027 2028 2029
Serviços Recreativos e 17990801 | 50.000 50.000 50.000 50.000
Culturais
Transferências de 17030000 | 5.000.000 | 5.000.000 | 5.000.000 5.000.000
Instituições Privadas
| (Parcerias)
Outras Transferências de | 17000000 | 6.000.000 | 6.000.000 | 6.000.000 6.000.000
Convênio da União Jd
Outras Transferências de | 17010000 | 2.000.000 | 2.000.000 | 2.000.000 2.000.000
Convênio do Estado alli
Transferência Especial da | 17063310 | 2.000.000 | 2.000.000 | 2.000.000 2.000.000
União (Emendas
Federais)
Transferência Especial | 17100000 | 1.000.000 | 1.000.000 | 1.000.000 1.000.000
dos Estados (Emendas
Impositivas Estaduais)
+
8.000.000
Lei Aldir Blanc 17190000 8.000.000 | 8.000.000 | 8.000.000
1) TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS: PROVENIENTES DE CONVÊNIOS E
PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES COMO, BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF, COSERN, AMBEV, SEBRAE, SESC, MOINHO M. DIAS, ETC;
2) OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS DA UNIÃO: PROVENIENTES DE CAPTAÇÃO DE
RECURSOS EM FACE DA LEI ROUANET/MINISTÉRIO DA CULTURA;
3) OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIO DO ESTADO, PROVENIENTES DE CONVÊNIOS E
PARCERIAS COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DE SEUS
ÓRGÃOS E ENTIDADES.
4) TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, PROVENIENTE DE EMENDAS FEDERAIS;
5) TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS, PROVENIENTE DE EMENDAS IMPOSITIVAS
ESTADUAIS;
6) TRANSFERÊNCIA LEI ALDIR BLANC.
N Incluído por: Funcarte - 656569 - THAYSE FORTUNATO DOS SANTOS
hitps:/directa.natal en.gov.briform.jsp?sys=DIR&action=openform&formID=4645087098form=iistdoc¶m 1=ed4d7afce4357208d6 1eOd1c1ca6f749¶m2=1 1456098¶m3=1397241
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES
Processo Nº: Funcarte-20250235334
DESPACHO
Dados do Requerente
08.241.747/0006-58 - MUNICIPIO DE NATAL
Dados do Processo
Assunto: Solicitação de informações Financeiras
Origem
Funcarte - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Destino
Funcarte - CHEFIA DE GABINETE
Em resposta ao Ofício Circular Nº 3/2025 SEFIN-GABINETE/SEFIN, segue em anexo na
página 4, o quadro referente à metodologia de cálculo com a previsão das receitas para O Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 e Plano Plurianual (Quadriênio 2026-2029).
Natal, 20/02/2025
THAYSE FORTUNATO DOS SANTOS
Matrícula: 656569
Página 1 de 1
Incluido e Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: Funcarte - 656569 - THAYSE FORTUNATO DOS SANTOS
https://directa.natal.m.gov.br/form.)jsp?sys=DI! R&action=openform&formID=4645687098form=listdoc¶m 1 =4 15552 145363cfc60fc0f204d9a 1214c¶m2=1 1456318¶m3=1397241
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES
Processo Nº: Funcarte-20250235334
DESPACHO
Dados do Requerente
08.241.747/0006-58 - MUNICIPIO DE NATAL
Dados do Processo
Assunto: Solicitação de informações Financeiras
Origem
Funcarte - CHEFIA DE GABINETE
Destino
SEFIN - Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Natal
Em resposta ao Ofício Circular Nº 3/2025 SEFIN-GABINETE/SEFIN, segue em anexo na página 4, o quadro referente à
metodologia de cálculo com a previsão das receitas para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 e Plano
Plurianual (Quadriênio 2026-2029).
Natal, 20/02/2025
LUCIANE MENDES DE ANDRADE
Matrícula: 000867
Página 1 de 1
Incluido é Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: Funcarte - 000867 - LUCIANE MENDES DE ANDRADE
https:/directa.natal.m.gov.briform. |sp?sys=DIR&action=openform8formID=4645687098form=listdoc¶m1=5a! a 7cd54483C7264b18c7f4bBADBOBd¶m2=11458111¶m3=1397241
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
. MUNICIPIO DE NATAL
Processo Nº: Funcarte-20250235334
DESPACHO
Dados do Requerente
08.241.747/0006-58 - MUNICIPIO DE NATAL
Dados do Processo
Assunto: Solicitação de informações Financeiras
Origem
SEFIN - Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Natal
Destino
SEFIN - SECRETARIA ADJUNTA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Para Análise e Providências
Natal, 27/02/2025
MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Matrícula: 611948
Página 1 de 1
Incluído e Assinado eletronicamente - Decreto Nº 11.972 - utilizando usuário e senha por: SEFIN - 611948 - MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA
https://directa.natal.m.gov.br/form. .isp?sys=DIR&action=openform&formID=4645687098form=iistdoc¶m1=71dfbbe2b6bca1 3bf04130023159910¶m2=1 15339398¶m3=1397241
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -SEFIN
SECRETÁRIA: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA,
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: DAMARES CLÁUDIA DA COSTA BEZERRA
PROJEÇÃO DA RECEITA DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES — LOA 2026
PREÇOS CORRENTES: EM R$ 1.000,00
QUADRO |- EVOLUÇÃO NOMINAL
Transf. Correntes 1.028.291.260 1.068.662.912 1.277.653.616 1.124.869,263
União 576.792.889 611.326.954 791.596.057 659.905.300
FPM 509.510.700 532.078.739 680.504.745 574.031.395
Cota-Parte FPM JUN 20.961.786 24.095.219 25.456.262 23.504.422
Cota-Parte FPM DEZ 26.143.678 29.396.375 38.218.533 31.252.862
Royalties 12.550.756 1.166.840 12.814.677 8.844.091
LC n. 87/96 º o o º
Outras Transf. 7.625.969 24.589.781 34.601.840 22.272.530
Estado 451.498.371 457.335.958 486.057.559 464.963.963
Cota-Parte ICMS 338.091,512 317.985.978 338.822.048 331.633.179
Cota-Parte IPVA 102.336.384 130.790.870 138.605.465, 123.910.906
Cota-Parte IPI 478.558 762.739 1.019.958 753.752
Cide 688.598 109.495 719.983 506.025
Royalties 9.903.319 7.686.876 6.890.105 8.160.100
Transf. Correntes 1.277.653.616 1.274.952.882 920.456.325 948.451.856 1.416.982.560 1.472.244.880 1.527.895.736 1.585.802.985
União 791.596.057 803.713.883 791.880.741 815.637.164 889.609.722 924.304.501 959.243.211 995.598.529
FPM 680.504.745 553.362.000 664.034.400 683.955.432 713.228.724 741.044.645 769.056.132 798.203.360
Cota-Parte FPM JUN 25.456.262 25.062.000 o E) 26.134.654 27.153.905 28.180.323 29.248.357
Cota-Parte FPM DEZ 38.218.533 30.572.000 36.686.400 37.786.992 39.404.275 40.941.042 42.488.613 44.098.932
Royalties 12.814.677 12.398.000 o o 12.928.634 13.432.851 13.940.613 14.468.962
Outras Transf. 34.601.840 182.319.883 91.159.941 93.894.740 97.913.434 101.732.058 105.577.530 109.578.919
Estado 486.057.559 471.238.999 128.575.584 132.814.693 527.372.838 547.940.378 568.652.525 590.204.455
Cota-Parte ICMS 338.822.048 365.927.000 o 381.588.676 396.470.634 411.457,224 427.051.453
Cota-Parte IPVA 138.605.465 97.908.000 127.280.400 131.480.653 137.108.025 142.455.238 147.840.046 153.443.184
Cota-Parte IPI 1.019.958 382.000 611.200 629.536 656.480 682.083 707.866 734.694
Cide 719.983 35.999 683.984 704.503 734.656 763.308 792.161 822.184
Royalties 6.890.105 6.986.000 o o 7.285.001 7.569.116 7.855.228 8.152.942
Toni | ramósacio — ra740s288 DAS632S 948451856
Nota Explicativa: foram utilizados índices dos indicares econômicos gerais no anexos de
[Fontes : Banco Central do Brasil
fiscais