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PROJETO DE LEI Nº _______/2025.
Denomina de “Arena de Futevôlei João
Paulo”, o logradouro público localizado
na esquina da Rua Presidente
Mascarenhas com a Rua Dr. Manoel
Miranda, no bairro das Quintas, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Arena de Futevôlei João Paulo, o logradouro
público localizado na esquina da Rua Presidente Mascarenhas com a Rua Dr.
Manoel Miranda, no bairro das Quintas, Município do Natal.
Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará
a confecção e a instalação da placa de identificação da arena de que trata o
art. 1º.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Eriko Jácome
Vereador | PP
JUSTIFICATIVA
Inicialmente, cumpre registrar que o presente Projeto de Lei – que
denomina de “Arena de Futevôlei João Paulo” o logradouro público localizado
na esquina da Rua Presidente Mascarenhas com a Rua Dr. Manoel Miranda,
no bairro das Quintas – se originou de um pleito dos moradores da comunidade
local, que manifestaram o desejo de prestar uma homenagem póstuma a João
Paulo Barbosa do Amaral, cidadão exemplar recentemente falecido em trágico
acidente.
João Paulo era amplamente reconhecido pela comunidade das Quintas
como entusiasta do esporte e frequentador assíduo da referida arena de
futevôlei. Com sua simpatia, dedicação e espírito de colaboração, ele
contribuiu significativamente para a valorização do espaço, tornando-se uma
referência para os frequentadores e incentivando a prática esportiva como
ferramenta de integração social.
A escolha de seu nome para denominar a arena é carregada de
simbolismo e reconhecimento popular, representando não apenas a memória
de um morador querido, mas também a valorização da identidade comunitária
e do esporte como meio de convivência e bem-estar coletivo.
No aspecto jurídico, o presente projeto atende ao disposto na Lei
Municipal nº 5.089/99, especialmente ao seu art. 1º, que regulamenta a
atribuição de nomes a bens públicos no Município do Natal. Destaca-se que a
proibição prevista no parágrafo único do citado artigo não se aplica ao caso,
uma vez que não há outra arena com a mesma denominação existente na
cidade.
Quanto aos requisitos do art. 3º da mencionada lei, observa-se o devido
cumprimento dos incisos I e II, tendo em vista a apresentação desta justificativa
e a indicação precisa do local. O inciso III, que trata da nomeação com nomes
de pessoas físicas, também se encontra devidamente observado,
considerando que se trata de homenagem póstuma prestada a pessoa de
reconhecida relevância local, conforme permitido pela norma.
Diante do exposto, e considerando a relevância social e afetiva da
presente proposta para os moradores do bairro das Quintas, bem como o pleno
atendimento aos requisitos legais e regimentais, solicito aos nobres Pares a
aprovação da presente proposição, por representar um justo reconhecimento
à memória de João Paulo Barbosa do Amaral e à sua contribuição para a
comunidade.
CROQUI DA ARENA DE FUTEVÔLEI JOÃO PAULO (exigência do inciso I do art. 3º da Lei nº 5.089/99)
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