Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120
Contato: 84-3027-2337
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA CAMILA ARAÚJO
PROJETO DE LEI N.º DE 05 DE MAIO DE 2025
Institui a “SEMANA DA FAMÍLIA
CRISTÃ CONSERVADORA” no
âmbito do Município de Natal e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída a “SEMANA DA FAMÍLIA CRISTÃ CONSERVADORA”
no âmbito do município de Natal, a ser comemorada na terceira semana do mês de
outubro, e sendo inserida no calendário oficial de eventos de Natal/RN.
Art. 2° A Semana da Família Cristã Conservadora tem como finalidade
principal fomentar entre os munícipes a conscientização da importância dessa
“instituição” que é a base da sociedade e o seu papel na formação do cidadão e de
suas relações interpessoais, voluntariamente, dentro dos princípios norteadores do
cristianismo e dos ideais conservadores.
Art. 3° - Na Semana da Família Cristã Conservadora, poderão serem
celebrados convênios e parcerias para essa finalidade com instituições públicos e/ou
privadas, podendo serem promovidos eventos e/ou campanhas de conscientização
da importância da família Cristã Conservadora.
Art. 4° - O Poder Executivo Municipal, querendo, poderá regulamentar esta
Lei, no que couber.
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Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Padre Miguelinho, em Natal, 05 de Maio de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora União Brasil
Câmara Municipal de Natal
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei institui a “SEMANA DA FAMÍLIA CRISTÃ
CONSERVADORA” no âmbito do município de Natal, a ser comemorada na terceira
semana do mês de outubro, e sendo inserida no calendário oficial de eventos de
Natal/RN, com a finalidade principal fomentar entre os munícipes a conscientização
da importância dessa “instituição” que é a base da sociedade e o seu papel na
formação do cidadão e de suas relações interpessoais.
Como é sabido por todos, a família é a base da sociedade, pois sabemos que
crianças criadas em famílias desestruturadas em que a criança seja privada da
educação, vítima de qualquer tipo de exploração, dentre outras violações, fará com
que se aumente a probabilidade de que essa criança se torne em um adulto
problemático.
Sabemos também que, em uma época em que as doenças psicosomáticas
tem aumentado de forma exponencial, o convívio familiar saudável tem pode ser
uma “válvula de escape” para evitar doenças como depressão, ansiedade, síndrome
do pânico, etc.
Devemos ressaltar também o importante papel da família em educar seus
filhos em relação a princípios e valores sociais, não “terceirizando” para a escola
convencial o papel global da formação do indivíduo, cabendo a essa complementar
a formação da criança e adolescente.
Nesse aspecto, destaca-se a especifidade da Família Cristã Conservadora, a
qual, voluntariamente, adere aos princípios norteadores do cristianismo e dos ideais
conservadores, para definição do conceito e práticas a serem desenvolvidos, tais
como: contrariedade ao consumo de drogas ilícitas, posicionamento contrário ao
aborto, e demais temas “caros” a esse público conservador.
A presente proposta legislativa busca fomentar entre os munícipes a
conscientização da importância dessa “instituição” que é a base da sociedade e o
seu papel na formação do cidadão.
Câmara Municipal de Natal
Gabinete da Vereadora Camila Araújo
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Diante da relevância do tema, do alcance da matéria e por se tratar de
propositura que reputo como de considerável relevância social, aguardo o
beneplácito de meus nobres pares para a sua aprovação.
Natal, 05 de Maio de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil