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materia nº 293/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 293 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaDenomina "UBS Dr. Araken Britto de Sousa" a Unidade Básica de Saúde em construção, localizada no conjunto habitacional Village de Prata, Bairro Planalto, no Município de Natal, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto com emenda encartada por João Batista e Emissão do parecer Ver. Daniell Rendall
2026-05-26 Retornar às comissões técnicas — —
2026-05-12 Vistas — Pedido de vistas concedido ao Ver. Preto Aquino no dia 12/05/2026
2026-05-05 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-05-05 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável. ( com Emenda)
2026-04-30 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do Parecer do relator Verª. Anne Lagartixa
2026-04-01 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto com emenda encartada por João Batista e Emissão do parecer Verª. Anne Lagartixa.
2026-04-01 Retornar às comissões técnicas — —
2025-10-21 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Anne.
2025-10-06 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-06 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-01 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer da Relatora.
2025-05-19 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Verª. Brisa Bracchi
2025-05-13 Designar Relator — Aguardando análise do projeto e designar o relator
2025-05-13 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-05-07 Lido no expediente — —
2025-05-06 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N°	/ 2025



Denomina "UBS Dr. Araken Britto de Sousa" a Unidade Básica de Saúde em construção, localizada no conjunto habitacional Village de Prata, Bairro Planalto, no Município de Natal, e dá outras providências.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada "UBS Dr. Araken Britto de Sousa” a Unidade Básica de Saúde em construção, localizada no conjunto habitacional Village de Prata, bairro Planalto, no Município de Natal/RN.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, procederá à devida sinalização e atualização dos registros oficiais referentes à denominação da referida Unidade Básica de Saúde. 

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 28 de abril de 2025.











João Batista Torres Vereador



JUSTIFICATIVA

A implementação desta proposição tem como objetivo denominar “UBS Dr. Araken Britto de Sousa” o equipamento público em construção, localizado no conjunto habitacional Village de Prata, bairro Planalto, no Município de Natal/RN.

A medida visa prestar uma justa homenagem ao médico oftalmologista Dr. Araken Britto de Sousa, profissional de grande relevância para a saúde pública e privada do Estado do Rio Grande do Norte. 

O Dr. Araken era servidor da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) desde 2014, tendo atuado por oito anos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e, desde 2022, integrado a Organização de Procura de Órgãos, contribuindo de forma significativa para a área de doações de córneas. Além disso, também prestava seus serviços no Hospital Universitário Onofre Lopes e na clínica Oftalmos, sendo amplamente reconhecido por sua excelência técnica, seu atendimento humanizado e a forma acolhedora com que tratava seus pacientes.

Araken Britto de Sousa, além de ser um renomado médico oftalmologista, era também conhecido por sua paixão pelo ciclismo e esportes de aventura. Participava regularmente de passeios ciclísticos, reunindo amigos e colegas em encontros que partiam da Ribeira, sendo uma referência de incentivo a práticas saudáveis. Em suas redes sociais, compartilhava orientações sobre a saúde dos olhos e registrava momentos de lazer ligados ao esporte, demonstrando seu entusiasmo pela vida ativa e pelo bem-estar.

Infelizmente, o Dr. Araken Britto de Sousa faleceu de maneira trágica no dia 24 de fevereiro de 2025, aos 49 anos de idade, vítima de um acidente envolvendo um veículo de carga, enquanto praticava o ciclismo na Avenida Senador Salgado Filho, uma das vias mais movimentadas da nossa Capital. Sua morte causou grande comoção em toda a cidade de Natal, entre familiares, amigos, colegas de profissão e a comunidade em geral.

Este Projeto de Lei justifica-se, portanto, como uma forma de eternizar a memória de um profissional dedicado, um cidadão exemplar e uma referência para tantos. Que a memória de Araken Britto de Sousa permaneça viva, em reconhecimento a tudo que contribuiu ao longo de sua vida para seus pacientes, seus amigos e para o Estado do Rio Grande do Norte, razão pela qual é plenamente justa esta homenagem promovida por esta Casa Legislativa.

Ressalta-se que esta iniciativa encontra respaldo no art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal, que autoriza os Municípios a legislar sobre assuntos de interesse local, como a denominação de próprios públicos, e também na Lei Orgânica do Município de Natal.

Ante o exposto, solicita-se a tramitação e a aprovação da presente proposição.



Câmara Municipal de Natal, Palácio Padre Miguelinho, em 28 de abril de 2025.











João Batista Torres Vereador





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