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materia nº 11/2025

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaAltera a Ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 290 de 2025.
native_id45398

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-05-08 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-05-08 Aprovado em Votação Única — —
2025-05-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-06 Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 290, DE 2025
Altera a Ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 
290 de 2025.
Redação Original Nova Redação
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo do 
Município de Natal a adotar diretrizes de 
sustentabilidade e eficiência energética na 
renovação e contratação da frota veicular 
municipal."
Ementa: “Indica ao Poder Executivo do 
Município de Natal a adoção de diretrizes 
de sustentabilidade e eficiência 
energética na renovação e contratação 
da frota veicular municipal.”
Art. 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a 
adotar diretrizes de sustentabilidade 
ambiental e eficiência energética nos 
processos de renovação, aquisição ou 
locação de veículos utilizados pelos órgãos 
da Administração Direta, Autarquias e 
Fundações do Município de Natal.
Art. 1º Indica-se ao Poder Executivo a 
adoção de diretrizes de sustentabilidade 
ambiental e eficiência energética nos 
processos de renovação, aquisição ou 
locação de veículos utilizados pelos 
órgãos da Administração Direta, 
Autarquias e Fundações do Município de 
Natal.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa visa sugerir ao Poder Executivo
do Município de Natal a incorporação, em suas políticas públicas de gestão de frota, 
de princípios de sustentabilidade ambiental e eficiência energética, em consonância 
com as diretrizes do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e com os 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
A substituição gradual da frota por veículos mais limpos, aliada à 
racionalização do uso e à capacitação dos condutores, permite significativa redução 
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com 
de custos operacionais, como combustível e manutenção, além de contribuir para a 
melhoria da qualidade do ar urbano e a redução das emissões de gases de efeito 
estufa (GEE), especialmente em áreas densamente povoadas como a capital 
potiguar.
Trata-se de uma sugestão que respeita o princípio da separação 
dos poderes, sem impor obrigações ao Poder Executivo, mas servindo como 
incentivo político para o planejamento de uma política pública mais moderna, 
econômica e ambientalmente responsável.
Diante do exposto, espera-se que os nobres vereadores apoiem esta 
proposta, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e sustentável.
 Sala de Sessões da Câmara Municipal de Natal, 06 de maio de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)

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