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GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 290, DE 2025
Altera a Ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº
290 de 2025.
Redação Original Nova Redação
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo do
Município de Natal a adotar diretrizes de
sustentabilidade e eficiência energética na
renovação e contratação da frota veicular
municipal."
Ementa: “Indica ao Poder Executivo do
Município de Natal a adoção de diretrizes
de sustentabilidade e eficiência
energética na renovação e contratação
da frota veicular municipal.”
Art. 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a
adotar diretrizes de sustentabilidade
ambiental e eficiência energética nos
processos de renovação, aquisição ou
locação de veículos utilizados pelos órgãos
da Administração Direta, Autarquias e
Fundações do Município de Natal.
Art. 1º Indica-se ao Poder Executivo a
adoção de diretrizes de sustentabilidade
ambiental e eficiência energética nos
processos de renovação, aquisição ou
locação de veículos utilizados pelos
órgãos da Administração Direta,
Autarquias e Fundações do Município de
Natal.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa visa sugerir ao Poder Executivo
do Município de Natal a incorporação, em suas políticas públicas de gestão de frota,
de princípios de sustentabilidade ambiental e eficiência energética, em consonância
com as diretrizes do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e com os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
A substituição gradual da frota por veículos mais limpos, aliada à
racionalização do uso e à capacitação dos condutores, permite significativa redução
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de custos operacionais, como combustível e manutenção, além de contribuir para a
melhoria da qualidade do ar urbano e a redução das emissões de gases de efeito
estufa (GEE), especialmente em áreas densamente povoadas como a capital
potiguar.
Trata-se de uma sugestão que respeita o princípio da separação
dos poderes, sem impor obrigações ao Poder Executivo, mas servindo como
incentivo político para o planejamento de uma política pública mais moderna,
econômica e ambientalmente responsável.
Diante do exposto, espera-se que os nobres vereadores apoiem esta
proposta, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e sustentável.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Natal, 06 de maio de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
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