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PROJETO DE LEI Nº ____ / 2025
Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL decreta:
Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública municipal o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II, inscrito no CNPJ sob o nº 31.310.376/0001-26, com sede no bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade possibilitar parcerias e convênios com o Poder Público Municipal, bem como o acesso a incentivos e benefícios previstos em lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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CHAGAS CATARINO
Vereador União Brasil
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer como de utilidade pública municipal o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II, localizado na Zona Norte de Natal, que há anos vem promovendo atividades esportivas, recreativas e de inclusão social para crianças, adolescentes, adultos e idosos da comunidade do bairro Lagoa Azul e adjacências.
Com forte atuação na formação cidadã através do esporte, o Centro Desportivo tem oferecido, de forma contínua e voluntária, escolinhas de futebol, aulas de atividades físicas, eventos comunitários e ações integradas com escolas e instituições sociais, contribuindo para a redução da vulnerabilidade social e para o fortalecimento do vínculo comunitário.
O reconhecimento de utilidade pública representa não apenas o devido respaldo jurídico às atividades da entidade, mas também abre portas para parcerias com o Município e a captação de recursos públicos e privados, fundamentais para a continuidade e ampliação de seus projetos.
Diante da relevância dos serviços prestados à população e da idoneidade comprovada da entidade, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal/RN, 25 de março de 2025.
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CHAGAS CATARINO
Vereador União Brasil
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