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materia nº 294/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 294 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaReconhece como de Utilidade Pública o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II, e dá outras providências.
native_id45402

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-29 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.930, de 28 de agosto de 2025, publicada no DOM em 29/08/2025
2025-08-11 Aguardando sanção governamental — —
2025-08-11 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-08-06 Encaminhado à Redação Final — —
2025-08-06 Aprovado em segunda discussão — —
2025-08-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-05 Aprovado em primeira discussão — —
2025-08-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-23 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário
2025-06-23 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-06-12 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer da Relatora Vereadora Brisa Bracchi.
2025-05-19 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Verª. Brisa Bracchi
2025-05-15 Designar Relator — Aguarda reunião para apreciação do projeto e designar o relator
2025-05-14 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-05-07 Lido no expediente — —
2025-05-06 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-06T12:26:28.116002-03:00 Aprovada por unanimidade 27 0 0
2025-08-05T12:48:22.624256-03:00 Aprovada por unanimidade 25 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ____ / 2025

Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL decreta:

Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública municipal o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II, inscrito no CNPJ sob o nº 31.310.376/0001-26, com sede no bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN.

Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade possibilitar parcerias e convênios com o Poder Público Municipal, bem como o acesso a incentivos e benefícios previstos em lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



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CHAGAS CATARINO

Vereador União Brasil



JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer como de utilidade pública municipal o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II, localizado na Zona Norte de Natal, que há anos vem promovendo atividades esportivas, recreativas e de inclusão social para crianças, adolescentes, adultos e idosos da comunidade do bairro Lagoa Azul e adjacências.

Com forte atuação na formação cidadã através do esporte, o Centro Desportivo tem oferecido, de forma contínua e voluntária, escolinhas de futebol, aulas de atividades físicas, eventos comunitários e ações integradas com escolas e instituições sociais, contribuindo para a redução da vulnerabilidade social e para o fortalecimento do vínculo comunitário.

O reconhecimento de utilidade pública representa não apenas o devido respaldo jurídico às atividades da entidade, mas também abre portas para parcerias com o Município e a captação de recursos públicos e privados, fundamentais para a continuidade e ampliação de seus projetos.

Diante da relevância dos serviços prestados à população e da idoneidade comprovada da entidade, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal/RN, 25 de março de 2025.

_____________________________

CHAGAS CATARINO

Vereador União Brasil



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