PROJETO DE LEI Nº _____ / 2025
Institui a Política Municipal “Natal Cidade Criativa”, voltada ao fomento da economia criativa nos setores de moda, design, gastronomia, audiovisual e artesanato, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Natal, a Política Municipal Natal Cidade Criativa, com o objetivo de fomentar, valorizar e incentivar os setores da economia criativa, com especial atenção às áreas de:
I – Moda;
II – Design;
III – Gastronomia;
IV – Audiovisual;
V – Artesanato.
Art. 2º A política referida no art. 1º será coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), podendo atuar em parceria com outras secretarias e órgãos públicos, instituições privadas, universidades, coletivos artísticos, empreendedores criativos e organizações da sociedade civil.
Art. 3º São diretrizes da Política Natal Cidade Criativa:
I – Apoiar o desenvolvimento de talentos locais nos diversos setores criativos;
II – Estimular a profissionalização e a geração de renda por meio da economia criativa;
III – Fomentar a produção, circulação, comercialização e exportação de bens e serviços criativos;
IV – Promover a identidade cultural local como diferencial competitivo;
V – Conectar os setores criativos às novas tecnologias e à inovação.
Art. 4º Para a implementação da Política, o Poder Executivo poderá:
I – Lançar editais públicos de fomento destinados à produção, divulgação e comercialização de produtos e serviços dos setores criativos;
II – Estabelecer linhas de apoio técnico e financeiro, por meio de parcerias, convênios ou termos de colaboração com entidades públicas ou privadas;
III – Criar e manter espaços públicos para exposições, feiras, oficinas e apresentações artísticas, culturais e comerciais;
IV – Promover eventos, festivais e semanas temáticas que valorizem e deem visibilidade aos talentos locais;
V – Apoiar residências artísticas, incubadoras e laboratórios de inovação criativa.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar bens públicos ociosos ou subutilizados como espaços criativos públicos, mediante regulamentação específica, com a finalidade de abrigar:
I – Galerias e feiras de artesanato, moda e design;
II – Espaços de coworking criativo;
III – Cozinhas comunitárias para gastronomia experimental;
IV – Cineclubes e salas audiovisuais independentes.
Art. 6º A Política poderá ser executada em articulação com as políticas de desenvolvimento econômico, turismo, educação, juventude, tecnologia e inovação, visando à transversalidade e maximização de resultados.
Art. 7º O Município poderá destinar percentual específico de seu orçamento anual à execução da presente política, bem como buscar recursos junto a:
I – Fundos federais e estaduais;
II – Programas de fomento nacionais e internacionais;
III – Incentivos fiscais e emendas parlamentares;
IV – Parcerias público-privadas.
Art. 8º Fica autorizada a criação do Selo Natal Cidade Criativa, a ser concedido a projetos, empresas e iniciativas que se destaquem na promoção da inovação e da identidade cultural de Natal no campo da economia criativa.
Art. 9º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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CHAGAS CATARINO
Vereador União Brasil
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei institui a Política Municipal Natal Cidade Criativa, com o intuito de fortalecer os setores de moda, design, gastronomia, audiovisual e artesanato, fomentando a economia criativa como vetor de desenvolvimento econômico, cultural e social no Município de Natal.
A economia criativa é reconhecida mundialmente como um dos segmentos que mais crescem, promovendo inovação, inclusão produtiva, geração de renda e valorização da cultura local. Natal, com sua diversidade artística e riqueza cultural, possui grande potencial para se consolidar como referência nacional nesse setor, especialmente se oferecer estrutura, apoio técnico e visibilidade a seus talentos.
Por meio de editais de fomento, espaços públicos voltados à criação e exposição, e políticas de incentivo, o Município poderá ativar um ecossistema vibrante de produção criativa, gerando oportunidades para jovens, empreendedores e comunidades periféricas, além de atrair novos modelos de negócios, estimular o turismo cultural e fortalecer a identidade natalense.
Contando com o apoio dos nobres vereadores, propomos a aprovação desta iniciativa transformadora, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Nova Agenda Urbana e os compromissos de inovação cultural assumidos por cidades criativas no mundo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal/RN, 25 de março de 2025.
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CHAGAS CATARINO
Vereador União Brasil