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materia nº 301/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 301 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer gratuitamente sensores de monitoramento contínuo de glicose a pessoas com diabetes mellitus tipo 1 residentes em Natal/RN.
native_id45423

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-29 Arquivado — A proposição recebeu parecer contrario perante a CCJ. O autor foi notificado e não apresentou recurso dentro do prazo.
2025-08-18 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento legislativo, em virtude da matéria ter sido rejeitada por maioria de votos na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, devendo providenciar intimação pessoal do interessado para querendo recorrer ao Plenário no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme aduz o § 3º, art. 71, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ao Departamento Legislativo para as providencias cabíveis.
2025-08-18 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-08-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer do Relator Vereador Fúlvio Saulo.
2025-05-19 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Fúlvio Saulo
2025-05-13 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-05-13 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-05-07 Lido no expediente — —
2025-05-06 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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bas
YA CÂMARA
TONY MUNICIPAL
HENRIQUE DE NATAL
naTALE
VEREADOR
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete Vereador Tony Henrique
Projeto de Lei nº /2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
fornecer gratuitamente sensores de monitoramento
contínuo de glicose a pessoas com diabetes mellitus
tipo 1 residentes em Natal/RN.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer, gratuitamente, sensores de
monitoramento contínuo de glicose e seus insumos a pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus
tipo 1, residentes no município de Natal/RN.
Art. 2º O fornecimento dos sensores e será realizado mediante:
I. Apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1;
II. Comprovação de residência no município de Natal/RN;
III. Cadastro ativo no sistema de saúde pública municipal.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela aquisição e distribuição dos sensores e
seus insumos, bem como pela orientação e acompanhamento dos pacientes beneficiados.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Heltony Henriq ira da Costa
Vereador PL - Natal/RN
Email: vereadortonyhenrique(M gmail.com
) CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL TONYHENRIQUECOSTA
GABINETE DO VEREADOR TONY HENRIQUE
RUA JUNDIAÍ + 546 + TIROL + NATAL/RN.
: Scanned with
(EB CamsScanner |
À Saca
TONY
HENRIQUE ” DENATAL
VEREADOR
NATAL
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete Vereador Tony Henrique
JUSTIFICATIVA:
A implementação deste projeto visa atender às necessidades dos pacientes com diabetes tipo 1,
proporcionando-lhes uma ferramenta eficaz para o controle da glicemia, permite ajustes imediatos no
tratamento, reduzindo o risco de complicações e internações. Além disso, a medida promove equidade
no acesso à saúde, beneficiando especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Os sensores de glicose são dispositivos que mudaram a forma como as pessoas lidam com o
diabetes, pois oferecem uma série de benefícios que tornam o controle da glicose mais fácil e eficaz
no monitoramento dos níveis de glicose continuamente, sem a necessidade de picadas nos dedos.
Há inclusive dispositivos que podem ser conectados a aplicativos recebem informações do
sensor que envia alertas personalizados em caso de altas ou baixas glicêmicas, permitindo uma
resposta rápida para evitar complicações.
Outra vantagem importante é a capacidade dos sensores de identificar tendências nos níveis de
glicose ao longo do tempo, o que ajuda no ajuste do tratamento. Isso resulta em uma melhor qualidade
de vida para as pessoas com diabetes, já que conseguem controlar melhor a doença e prevenir
complicações.
Além disso, o uso desses dispositivos promove uma maior autonomia no gerenciamento do
diabetes, permitindo que os pacientes tomem decisões mais informadas em relação ao seu tratamento,
bem como, melhorando a qualidade de vida social, física e mental, pois proporcionam um controle
glicémico mais eficaz, ao viabilizar diagnóstico preventivo dos picos da glicemia.
Enfim, o monitoramento contínuo de glicose é uma ferramenta essencial que oferece aos
diabéticos uma visão detalhada e em tempo real de suas leituras de glicose, facilitando um controle
mais eficaz da condição, ajudando a identificar padrões e tendências que podem não ser detectadas
com as medições pontuais. Isso permite ajustes mais precisos na dieta, na atividade física e na
medicação.
Com a identificação da hipoglicemia ou hiperglicemia em tempo real, os pacientes podem agir
rapidamente para corrigir níveis de glicose que estão muito altos ou muito baixos, reduzindo o risco
de complicações graves associadas a episódios de hipoglicemia (baixa de glicose) e hiperglicemia (alta
de glicose).
A capacidade de monitorar os níveis de glicose continuamente pode aliviar a ansiedade
associada ao gerenciamento do diabetes, conforme relatos de pacientes que se dizem mais seguros e
confiantes, sabendo que podem responder rapidamente a quaisquer mudanças nos níveis de glicose,
cujos dados são valiosos para os profissionais de saúde, permitindo que eles façam ajustes mais
informados no plano de tratamento. Esses dados detalhados podem revelar padrões que ajudam a
personalizar o tratamento para as necessidades individuais do paciente.
Há no mercado medidores de níveis glicêmicos que reduz a necessidade de múltiplas picadas
no dedo ao longo do dia, tornando o processo de monitoramento menos doloroso e mais conveniente.
O monitoramento contínuo de glicose é uma ferramenta revolucionária no manejo do diabetes,
oferecendo benefícios significativos para o controle preciso da glicose e a qualidade de vida dos
pacientes, ajudando aos diabéticos a gerenciar su: dição de maneira mais eficaz e a viver uma vida
mais saudável e equilibrada.
Heltony Hekriq
Vereador
Email: vereadortonyhenrique(D gmail.com
(9 CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL (B) TONYHENRIQUECOSTA
GABINETE DO VEREADOR TONY HENRIQUE
RUA JUNDIAÍ « 546 + TIROL « NATAL/RN.
uv u
Scanned with
| E9 CamScanner;

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