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materia nº 314/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 314 / 2025
Date 2025-05-09
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CATÓLICA ADORAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id45534

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Aguardando sanção governamental — —
2026-03-19 Encaminhado à Redação Final — —
2026-03-19 Aprovado em segunda discussão — —
2026-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-18 Aprovado em primeira discussão — —
2026-03-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-09 Encaminhado ao Legislativo — Ao legislativo para as Providências Necessárias.
2026-03-09 Parecer Aprovado — Parecer favorável e aprovado.
2026-03-03 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do (a) relator (a).
2025-09-01 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do Ver. Preto Aquino
2025-08-21 Designar novo relator — A pedido para redistribuição conforme Despacho da Vereadora Brisa Bracchi
2025-08-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. Brisa Bracchi
2025-08-07 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-08-07 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-05-14 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-05-13 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-05-13 Lido no expediente — —
2025-05-09 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-19T11:48:24.201300-03:00 Aprovada por unanimidade 17 0 0
2026-03-18T12:47:42.521870-03:00 Aprovada por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
PROJETO DE LEI Nº ____ / 2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA A COMUNIDADE CATÓLICA
ADORAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL decreta:
Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública municipal a Comunidade
Católica Adorai, inscrita sob o CNPJ nº 46.455.136/0001-97, com sede na Avenida
Prudente de Morais, nº 4633, Lagoa Nova, Natal/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer como de utilidade
pública a Comunidade Católica Adorai, organização religiosa fundada no ano de 2008 e
que, desde sua origem, tem desempenhado um papel relevante no município, tanto no
âmbito espiritual quanto social. A Comunidade Católica Adorai atua com dedicação em ações de evangelização, assistência social e desenvolvimento humano. Sua missão vai além das atividades
religiosas, estendendo-se ao cuidado com os mais necessitados, demonstrando profundo
compromisso com a promoção da dignidade humana. Desde 2012, a comunidade desenvolve o MPH – Ministério de Promoção
Humana, voltado especificamente para o acolhimento e apoio de pessoas em situação de
vulnerabilidade. Por meio deste ministério, são realizadas diversas ações sociais, como
atendimento a moradores de rua, apoio a abrigos infantis, distribuição de cestas básicas, entre outras iniciativas voltadas ao amparo dos mais carentes. A comunidade também organiza dois bazares anuais, com o objetivo de
arrecadar fundos para manter suas ações de caridade e expandir o alcance de suas
atividades beneficentes. Destaca-se ainda a atual construção da Casa Sagrada Família, um espaço voltado exclusivamente à realização de obras sociais, que permitirá ampliar
o atendimento e apoio oferecido à população. Diante do trabalho sério, constante e comprometido que a Comunidade Católica
Adorai vem realizando ao longo dos anos em benefício da coletividade, é justo e
necessário o seu reconhecimento como entidade de utilidade pública. Tal
reconhecimento permitirá, inclusive, que a comunidade possa acessar novas parcerias e
apoios para continuar e ampliar sua missão junto aos mais necessitados.

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