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materia nº 315/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 315 / 2025
Date 2025-05-09
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL, O "OUTUBRO VIOLETA PELA VIDA E VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VIDA, DA SAÚDE FÍSICA E EMOCIONAL E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id45535

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Daniel Valença.
2025-10-29 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-29 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Oral Favorável.
2025-10-29 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Pedro Henrique.
2025-10-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique.
2025-10-06 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-10-06 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-06 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise e votação do Parecer da Relatora Vereadora Brisa Bracchi.
2025-05-19 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Verª. Brisa Bracchi
2025-05-14 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-05-14 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-05-13 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-05-13 Lido no expediente — —
2025-05-09 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
PROJETO DE LEI Nº__/2025
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE NATAL, O “OUTUBRO VIOLETA PELA VIDA E
VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR”, DEDICADO À
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VIDA, DA SAÚDE FÍSICA E EMOCIONAL E DA VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Natal/RN, o “Outubro
Violeta pela Vida e Valorização do Professor”, a ser realizado anualmente durante o mês de
outubro.Art. 2º O “Outubro Violeta” tem como objetivos:
I – Promover a valorização e o reconhecimento da importância do professor na
construção do futuro das crianças, adolescentes e jovens;
II – Estimular ações de prevenção ao adoecimento físico e emocional dos profissionais
da educação;
III – Realizar campanhas educativas e institucionais sobre a dignidade da carreira
docente e a cultura de paz no ambiente escolar;
IV – Engajar a sociedade civil, instituições educacionais, entidades de classe e órgãos
públicos na promoção da saúde e segurança dos professores. Art. 3º Durante o mês de outubro, poderão ser realizadas:
I – Palestras, seminários, rodas de conversa, caminhadas e eventos simbólicos de
valorização do professor;
II – Campanhas de mídia institucional com o uso da cor violeta como identidade visual
da campanha;
III – Atividades escolares e comunitárias que incentivem o protagonismo estudantil na
valorização do professor;
IV – Parcerias com universidades, ONGs, conselhos profissionais, sindicatos e demais
entidades para a realização de ações de saúde mental, autocuidado e cultura de paz nas escolas. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
JUSTIFICATIVA
O professor é a base do processo educacional e agente central na formação de
cidadãos. No entanto, a realidade desses profissionais tem sido marcada por desafios
crescentes, como sobrecarga, desvalorização, adoecimento psíquico e, em muitos casos, violência dentro do próprio ambiente escolar. Inspirados em campanhas já consagradas como o Outubro Rosa e o Maio
Amarelo, propomos a criação do “Outubro Violeta pela Vida e Valorização do
Professor”, um mês de mobilização para a promoção da saúde emocional, segurança no
trabalho e reconhecimento da importância social dos docentes. A escolha da cor violeta se dá por seu simbolismo relacionado à dignidade, sabedoria, sensibilidade e transformação — valores que sintetizam a missão do
professor. Com essa campanha, o município de Natal poderá liderar uma agenda de
respeito, valorização e cuidado com aqueles que educam as futuras gerações.

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