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PROJETO DE LEI Nº_____ DE _________ DE _____.
Reconhece como de utilidade pública municipal ao
GRUPO NATAL DOAÇÕES, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica reconhecida como de utilidade pública municipal ao GRUPO
NATAL DOAÇÕES, CNPJ:43.986.303/0001-21, com sede e foro jurídico no município
de Natal/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Frei Miguelinho, 08 de maio de 2025.
Tércio Tinoco
Vereador de Natal
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Legislativo visa reconhecer O GRUPO NATAL
DOAÇÕES como de utilidade pública municipal pelos relevantes serviços prestados à
sociedade natalense.
O GRUPO NATAL DOAÇÕES é uma entidade sem fins econômicos e lucrativos,
de caráter social, fundada em 25 de maio de 2021, na cidade de Natal, com sede na Rua
Baraúna, nº 194, Alecrim em Natal – RN, com o CEP: 59.054-370.
Naquele dia aconteceu uma Assembleia Geral Extraordinária onde todos os
participantes aprovaram por unanimidade sua criação.
O GRUPO NATAL DOAÇÕES surge com objetivo de utilizar os serviços de
assistência social, como instrumento de transformação social, com a finalidade de
promover o bem estar de crianças, adolescentes a adultos e idosos.
Pelo exposto, e na certeza da melhoria da qualidade de vida que esta proposição
trará à população, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta matéria.
Palácio Frei Miguelinho, 08 de maio de 2025.
Tércio Tinoco
Vereador de Natal
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