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PROJETO DE LEI Nº _____/2025
Dispõe sobre a promoção de formação
continuada em comunicação não violenta para
Servidores Públicos do município do natal e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a política de formação continuada em Comunicação Não
Violenta (CNV) para os profissionais que atuam no âmbito da administração pública
municipal do Natal.
Art. 2º A formação continuada em CNV terá como objetivos:
I - Capacitar os servidores para a resolução pacífica de conflitos;
II - Promover um ambiente de trabalho harmonioso e colaborativo;
III - Melhorar a qualidade do atendimento ao público;
IV - Fomentar práticas comunicativas baseadas na empatia e no respeito
mútuo.
Art. 3º A formação será oferecida periodicamente, podendo ocorrer na
modalidade presencial ou remota, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder
Executivo.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições de ensino,
organizações da sociedade civil e especialistas na área para a implementação das
atividades formativas.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 12 de maio de 2025.
Brisa Bracchi
Vereadora PT
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
A presente proposição busca fomentar a formação continuada em Comunicação
Não Violenta como ferramenta essencial para a melhoria das relações interpessoais no
serviço público municipal. A CNV tem se mostrado um importante instrumento para a
prevenção e resolução de conflitos, promovendo interações mais respeitosas e eficazes.
Ao proporcionar capacitação em CNV, o Município do Natal poderá aprimorar o
atendimento aos cidadãos, melhorar a qualidade do ambiente de trabalho dos servidores e
contribuir para a construção de uma cultura de diálogo e entendimento mútuo. Diante
disso, solicita-se o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta iniciativa.
Apresentamos a presente proposição para análise das e dos pares que compõem
esta Casa do Povo, e aproveito a oportunidade para reiterar os protestos da minha
perfeita estima e distinta consideração.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 12 de maio de 2025.
Brisa Bracchi
Vereadora PT
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