PROJETO DE LEI Nº _____/2025
Institui a Lei Dona Militana que cria
Semana Municipal dos Contadores de
História no Município do Natal e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Lei Dona Militana, inserindo no calendário oficial de
eventos do Município do Natal, a “Semana Municipal dos Contadores de História”, a
ser celebrada anualmente na semana em que recair o dia 20 de março, em alusão ao Dia
Internacional do Contador de Histórias.
Art. 2º A Semana Municipal dos Contadores de História tem como objetivo:
I – valorizar e divulgar o trabalho dos contadores de histórias como agentes de
promoção da leitura, da cultura e da oralidade;
II – estimular o interesse de crianças, jovens e adultos pela literatura e pelas tradições
orais;
III – promover ações culturais, educativas e formativas envolvendo a contação de
histórias em escolas, bibliotecas, praças, centros culturais e demais espaços públicos;
IV – fomentar o intercâmbio entre contadores de histórias, escritores, artistas,
educadores e a comunidade em geral.
Art. 3º Durante a Semana Municipal, poderão ser promovidas atividades como:
I – sessões públicas de contação de histórias;
II – oficinas, cursos e palestras sobre a arte de contar histórias;
III – feiras e exposições de livros e materiais relacionados à literatura oral e infantil;
IV – homenagens a contadores de histórias e instituições que se destacam na promoção
da leitura.
Art. 4º O Poder Executivo, por meio de suas Secretarias poderá firmar
parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil,
bibliotecas, universidades, artistas e grupos culturais para a realização das atividades
previstas nesta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 12 de maio de 2025.
Brisa Bracchi
Vereadora PT
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Não é dispêndio observar que o Rio Grande do Norte é um expoente no que
se refere à contação de história, tendo pessoas de renome na referida arte. A cidade do
Natal não passa longe desta realidade, sendo diversos os grupos e pessoas que
diariamente se dedicam a arte de contar histórias e envolver pessoas em tramas.
Neste sentido, o presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir a Lei
Dona Militana que cria “Semana Municipal dos Contadores de História” no calendário
oficial de eventos do Município do Natal, a ser celebrada anualmente na semana em que
se comemora o Dia Internacional do Contador de Histórias - 20 de março.
A arte de contar histórias é uma das mais antigas formas de comunicação e
transmissão de saberes da humanidade. Por meio da oralidade, saberes populares,
memórias, valores culturais e afetivos são preservados e compartilhados pelas mais
diversas gerações. O contador e as contadoras de histórias são agentes fundamentais na
valorização da cultura, na formação leitora e no desenvolvimento da imaginação, da
empatia e da escuta sensível, especialmente entre crianças, jovens e adultos.
Outrossim, a referida lei homenageia aquela que é conhecida como a maior
romanceira do nosso país, Dona Militana. Dona Militana (1925–2007) foi uma das
maiores romanceiras do Brasil, reconhecida como Patrimônio Vivo da Cultura Popular.
Nascida em São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, ela aprendeu os
romances orais ainda criança, ouvindo seu pai e outras figuras da cultura popular. Sem
saber ler, lia o mundo com os ouvidos e o coração. Guardava centenas de romances na
mente, como relíquias vivas da tradição oral. Sua voz, firme e cadenciada, ecoou pelos
cantos do Brasil, transformando silêncios em cultura e resistência. Dona Militana foi —
e ainda é — a guardiã de um Brasil que canta suas histórias em versos.
Dona Militana inspira todos e todas as contadoras de histórias de Natal, não
poderia ser outro o nome dado a presente Lei.
No contexto atual, marcado por intensas transformações tecnológicas e
novos hábitos de consumo de informação, torna-se ainda mais relevante criar espaços
que valorizem a escuta, a presença e a palavra viva. Nesse sentido, reconhecer e apoiar
os contadores e contadoras de histórias é também uma forma de resistência cultural e
incentivo à leitura literária, ao fortalecimento da educação e à democratização do acesso
à arte e à cultura.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos pares para a aprovação deste
Projeto de Lei, que representa um avanço no reconhecimento da importância dos
contadores e contadoras de histórias e no compromisso do Município do Natal com a
valorização da cultura, da educação e da literatura.
Diante do exposto, entende-se devidamente justificada a presente
proposição de Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt – Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 12 de maio de 2025.
Brisa Bracchi
Vereadora PT