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materia nº 323/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 323 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ROBÓTICA EDUCACIONAL DE NATAL, COM O OBJETIVO DE INTEGRAR A ROBÓTICA AO CURRÍCULO ESCOLAR, PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES TECNOLÓGICAS ENTRE OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
native_id45639

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Arquivado — Durante a análise no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a comissão se pronunciou pelo arquivamento da matéria, por prejudicialidade, conforme preceitua o art. 68, V e VI do Regimento Interno.
2026-03-02 Encaminhado ao Legislativo — Encaminhado ao Legislativo para providências necessárias.
2026-03-02 Parecer Aprovado — Aprovado pela prejudicialidade.
2026-02-26 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator
2026-02-26 Retornar às comissões técnicas — —
2025-09-23 retornar ao relator — Retorna ao relator Vereador Tony Henrique para tomar ciência da certidão da matéria análoga anexa e posterior análise do parecer
2025-09-22 Retornar às comissões técnicas — —
2025-09-18 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a).
2025-05-19 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Tony Henrique
2025-05-14 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-05-14 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-05-13 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-05-13 Lido no expediente — —
2025-05-12 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
PROJETO DE LEI ____/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ROBÓTICA EDUCACIONAL DE NATAL, COM O
OBJETIVO DE INTEGRAR A ROBÓTICA AO
CURRÍCULO ESCOLAR, PROMOVER A INCLUSÃO
DIGITAL E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE
HABILIDADES TECNOLÓGICAS ENTRE OS
ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Robótica Educacional de Natal, com os seguintes objetivos:
I - Integrar a robótica ao currículo escolar das escolas públicas municipais. II - Promover a inclusão digital e o acesso às tecnologias emergentes. III - Desenvolver competências como pensamento lógico, criatividade e trabalho
em equipe. Art. 2º O programa será implementado por meio das seguintes ações:
I - Distribuição de Kits de Robótica: Cada escola pública municipal receberá kits
de robótica adequados às faixas etárias dos alunos, garantindo recursos para atividades
práticas.II - Formação de Professores: Serão oferecidos cursos de capacitação para os
docentes, visando à utilização eficaz dos recursos de robótica em sala de aula. III - Semana Municipal de Robótica: Será instituída uma semana anual dedicada
à robótica, incluindo competições entre escolas, exposições de projetos e oficinas
temáticas. IV - Parcerias Estratégicas: O programa buscará parcerias com instituições de
ensino superior, empresas de tecnologia e organizações não governamentais para apoio
técnico e pedagógico. Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela coordenação e
execução do programa, podendo estabelecer diretrizes específicas para sua
implementação. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
JUSTIFICATIVA
A experiência prática demonstrou que a introdução da robótica nas escolas
públicas de Natal resultou em melhorias significativas no desempenho acadêmico dos
alunos, especialmente em disciplinas como matemática e ciências. Além disso, observou-se um aumento no engajamento estudantil, na criatividade e na capacidade de
resolução de problemas. A institucionalização desse programa visa garantir a
continuidade e a expansão dessas melhorias, alinhando-se às diretrizes da Política
Nacional de Educação Digital.

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