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PROJETO DE LEI Nº ________
"DENOMINA O VIADUTO DO BALDO COMO VIADUTO PAPA FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Viaduto Papa Francisco" o viaduto localizado no Baldo, no município de Natal.
Art. 2º A denominação prevista no artigo anterior tem como objetivo homenagear o Papa Francisco, confirmando sua contribuição para a promoção da paz, do diálogo inter-religioso e da solidariedade em todo o mundo.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a implementar as seguintes medidas:
I - Desenvolver e executar, em colaboração com entidades da sociedade civil, uma campanha de conscientização pública sobre o significado da denominação "Viaduto Papa Francisco" e os valores que ela representa, utilizando diversos meios de comunicação e espaços públicos.
II - Promover a criação de um espaço de frutificação pública, como uma praça ou área de convivência, adjacente ao viaduto, que incorpore elementos artísticos e informativos alusivos à vida e obra do Papa Francisco, garantindo a acessibilidade universal.
III - Garantir a elaboração e execução de um plano de manutenção e preservação do viaduto, incluindo a conservação de sua estrutura, limpeza e integridade de seus elementos artísticos e informativos.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Às Comissões competentes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Palácio Padre Miguelinho, em Natal/RN, às comissões competentes,
em _____ de _______________ de 2025.
Cleiton da Policlínica
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como finalidade a denominação do Viaduto do Baldo como “Viaduto Papa Francisco”. Esta proposta visa prestar uma homenagem ao líder religioso que, ao longo de seu pontificado, tem elevado valores fundamentais como a paz, a justiça social e o respeito à dignidade humana.
O Papa Francisco é extremamente reconhecido por seu compromisso com as causas sociais e ambientais, além de seu esforço em fomentar o diálogo entre diferentes culturas e religiões. Denominar esse viaduto em sua honra é uma forma de refletir e divulgar esses valores importantes para nossa sociedade.
Além disso, a escolha do Viaduto do Baldo como um marco urbano ganha um significado ainda mais profundo ao considerarmos a transformação da área sob sua estrutura. Anteriormente uma área degradada, que abrigava moradores de rua em condições precárias, o local foi revitalizado e transformado em um novo espaço de convivência e esporte. Essa mudança representa a concretização dos ideais defendidos pelo Papa Francisco, que consistentemente defendeu a dignidade dos mais pobres e marginalizados, promovendo a solidariedade e a justiça social como pilares de uma sociedade mais justa. A realocação dos moradores de rua e a criação desse novo espaço de lazer refletem o compromisso com a inclusão e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, valores que o Papa Francisco sempre destacou.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto, que não apenas homenageia uma figura ímpar da atualidade, mas também incentiva uma cultura de paz e respeito em nossa cidade.
em _____ de _______________ de 2025.
Cleiton da Policlínica
Vereador
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