texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2025
“INSTITUI O PROGRAMA “CULTURA NA
ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
NATAL, QUE PROMOVE PARCERIAS COM
CINEMAS E TEATROS LOCAIS PARA A
FORMAÇÃO CULTURAL DE ALUNOS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal de
Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o Programa “Cultura na
Escola”, destinado a promover o acesso de estudantes da rede pública do município de
Natal a sessões de cinema e apresentações teatrais, por meio de parcerias com salas de
cinema e teatros locais. Art. 2º O Programa “Cultura na Escola” será executado preferencialmente em
articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de
Cultura.Art. 3º O Programa será desenvolvido com base nos seguintes princípios:
I – Valorização da formação cultural e artística dos estudantes;
II – Estímulo à democratização do acesso à cultura;
III – integração entre o currículo escolar e atividades culturais;
IV – Incentivo à economia criativa e aos espaços culturais locais. Art. 4º As atividades previstas pelo Programa compreenderão:
I – Visitas organizadas a cinemas e teatros locais, com mediação pedagógica e
cultural;
II – Realização de debates e rodas de conversa após as exibições ou apresentações;
III – priorização de obras com temáticas educativas, culturais, históricas ou
sociais.Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por parcerias com
a iniciativa privada, organizações culturais e recursos de leis de incentivo à cultura. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Natal/RN, __ de _________ de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
O acesso à cultura é um direito fundamental e uma ferramenta essencial para o
desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A escola, enquanto espaço de
formação cidadã, deve proporcionar aos estudantes oportunidades que ultrapassem os
limites da sala de aula e dialoguem com a vida em sociedade, com suas expressões
artísticas, históricas e sociais. Nesse sentido, o Programa “Cultura na Escola” surge
como uma política pública que busca aproximar os alunos da rede pública de Natal dos
equipamentos culturais da cidade, como teatros e cinemas. A proposta visa promover uma vivência cultural enriquecedora, que contribua
não apenas para o aprendizado formal, mas também para a ampliação do repertório
crítico, estético e social dos estudantes. Através de parcerias com a iniciativa privada, instituições culturais e uso de recursos oriundos de leis de incentivo, o programa poderá
ser executado sem comprometer o orçamento público, ao mesmo tempo em que
fortalece a economia criativa local e valoriza os espaços culturais existentes no
município. Além disso, a iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais de educação, que
preveem a integração entre o currículo escolar e as experiências culturais como forma
de assegurar uma formação mais completa e conectada com a realidade dos alunos. O
“Cultura na Escola” também contribui para a democratização do acesso à arte, muitas
vezes restrita a determinados segmentos da população, e promove a inclusão social por
meio da valorização da cultura como bem público e direito de todos. Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste
projeto, certos de que ele trará benefícios significativos à educação, à cultura e ao
desenvolvimento humano em nosso município.
open original →