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materia nº 1576/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1576 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaRequer que seja enviado oficio à SEMURB solicitando o serviço de fiscalização de eventuais ligações clandestinas e irregulares no entorno do Condomínio Vila dos Lagos, localizado na Rua Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, Rua Júlio Cesar de Andrade e Rua Escritor Eunício Farias Lacerda, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-28 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-05-22 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-05-22 Aprovado em Votação Única — —
2025-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-21 Lido no expediente — —
2025-05-21 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE VEREADOR IRAPOÃ NOBREGA
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, n° 546, Tirol, Natal/RN
CEP: 59020-120
 irapoa_nobrega 
 irapoavereador@gmail.com
REQUERIMENTO
093/2025
OBJETO: Requer que seja enviado oficio à 
SEMURB solicitando o serviço de fiscalização de 
eventuais ligações clandestinas e irregulares no 
entorno do Condomínio Vila dos Lagos, localizado na 
Rua Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, 
Rua Júlio Cesar de Andrade e Rua Escritor Eunício 
Farias Lacerda, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul 
desta Capital.
DESPACHO: 
_______________________________________ 
_______________________________________ 
_______________________________________
Natal/RN, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
IRAPOÃ NÓBREGA, vereador eleito no desempenho de seu mandato, em consonância aos 
termos regimentais deste poder legislativo, submete à apreciação da mesa, para fins de deliberação em 
plenário, acerca do teor do objeto da presente proposição. 
J U S T I F I C A T I V A
O controle urbanístico e ambiental, bem como a fiscalização em áreas públicas é um serviço 
de natureza continuada e de caráter essencial no âmbito da administração e, por tal motivo, deve ser vista e 
executada de forma permanente pelo poder executivo municipal, através do órgão competente, contribuindo 
assim para saúde e qualidade de vida dos munícipes, evitando o surgimento e proliferação de vetores 
transmissores de doenças, atuando como instrumento de cidadania, sociabilidade, convivência e bem-estar.
Termos em que, peço deferimento e encaminhamentos subsequentes.
Palácio Padre Miguelinho, em 09 de abril de 2025.
__________________
IRAPOÃ NOBREGA 
VEREADOR - Republicanos
Lido no expediente: _____/ ______/ ______. Secretário: ___________________.

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