materia nº 330/2025

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2025
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS
ESCOLAS PÚBLICAS DE NATAL, A SER
REALIZADA ANUALMENTE COM O OBJETIVO
DE PROMOVER O CONHECIMENTO, A
INOVAÇÃO E O USO PEDAGÓGICO DA
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO AMBIENTE
EDUCACIONAL.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal de
Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial de eventos da cidade do Natal, a
Semana Municipal de Educação e Inteligência Artificial, a ser realizada anualmente nas
escolas públicas municipais, preferencialmente na segunda semana do mês de outubro. Art. 2º A Semana Municipal de Educação e Inteligência Artificial tem como
objetivos:
I – Promover atividades educativas que envolvam o uso e a compreensão da
inteligência artificial no contexto escolar;
II – Incentivar a criatividade, o protagonismo estudantil e a inovação tecnológica;
III – divulgar boas práticas pedagógicas envolvendo IA e tecnologias
educacionais;
IV – Fortalecer parcerias entre as escolas, instituições de ensino superior, centros
de pesquisa e empresas de tecnologia. Art. 3º A programação da Semana poderá incluir:
I – Oficinas temáticas sobre IA, robótica e programação;
II – Exposições de projetos escolares desenvolvidos com auxílio de IA;
III – competições entre escolas, com premiação dos melhores projetos;
IV – palestras e mesas-redondas com especialistas, educadores e representantes
da área de tecnologia. Art. 4º A Semana será organizada pela Secretaria Municipal de Educação, com
apoio das unidades escolares, podendo contar com parcerias público-privadas e
colaboração de instituições da sociedade civil, sem ônus adicional ao erário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, __ de _________ de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
A presente proposta visa instituir a Semana Municipal de Educação e
Inteligência Artificial nas escolas públicas de Natal como uma medida estratégica para
alinhar a educação básica às transformações tecnológicas e científicas que marcam a
sociedade contemporânea. A inteligência artificial já faz parte do cotidiano da
população, seja por meio de aplicativos, plataformas de ensino, ferramentas de
comunicação ou serviços públicos. Preparar os estudantes para compreender, utilizar e
até desenvolver essas tecnologias é um passo fundamental para promover a inclusão
digital, a equidade de oportunidades e a formação cidadã no século XXI. Ao dedicar uma semana no calendário escolar para tratar do tema, pretende-se
estimular o pensamento crítico, a criatividade e a inovação entre os alunos, além de
valorizar o papel do educador como mediador nesse processo de mudança. A proposta
também busca fomentar o diálogo entre a escola e outras instituições, como
universidades, centros de pesquisa e empresas, criando um ambiente de cooperação que
beneficia toda a comunidade escolar. A Semana Municipal de Educação e Inteligência Artificial será uma
oportunidade para que as escolas mostrem seus projetos, troquem experiências e
inspirem novas práticas pedagógicas com o uso responsável e consciente da tecnologia. Por ser realizada sem custos adicionais ao erário, e com possibilidade de parcerias
público-privadas e apoio da sociedade civil, a medida se mostra viável, eficiente e
alinhada com as diretrizes da educação moderna. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta
proposta, que representa um avanço significativo na formação dos nossos jovens e na
modernização da rede municipal de ensino.