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materia nº 401/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 401 / 2025
Date 2025-05-12
Ementa“Dispõe sobre a disponibilização de psicólogos e assistentes sociais durante o período de 24 (vinte e quatro) horas por dia em clínicas, hospitais e outras instituições voltadas ao internamento de pessoas, seja o internamento de longo prazo ou não, no município de Natal, e dá outras providências”
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-05-19 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-05-12 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a).

Documents (1)

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@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº
356/2022, de autoria do Vereador Preto
Aquino, que “Dispõe sobre a
disponibilização de psicólogos e assistentes
sociais durante o período de 24 (vinte e
quatro) horas por dia em clínicas, hospitais e
outras instituições voltadas ao internamento
de pessoas, seja o internamento de longo
prazo ou não, no município de Natal, e dá
outras providências”.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 356/2022 de autoria do Vereador Preto Aquino,
que “Dispõe sobre a disponibilização de psicólogos e assistentes sociais durante o período
de 24 (vinte e quatro) horas por dia em clínicas, hospitais e outras instituições voltadas ao
internamento de pessoas, seja o internamento de longo prazo ou não, no município de
Natal, e dá outras providências”.
O projeto em destaque foi aportado por esta Comissão, com o fim de que fosse
produzido parecer acerca do predito projeto de lei.
Já ocorreu tramitação em outras comissões responsáveis de avaliar a devida
legalidade do projeto de lei, tendo como consequência um juízo favorável.
O objeto material tratado no projeto de lei “dispõe sobre a disponibilização de
psicólogos e assistentes sociais durante o período de 24 (vinte e quatro) horas por dia em
clínicas, hospitais e outras instituições voltadas ao internamento de pessoas, seja o
internamento de longo prazo ou não, no município de Natal, e dá outras providências”.
Remetido o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a presença de
similaridade.
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
É o que se cumpre relatar.
II – ANÁLISE
Cabe a COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, nos termos do Regimento Interno desta casa, considerar, conforme
o artigo 74, I, a) do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
“Art. 74. A Comissão de Saúde, dos Direitos dos Animais,
de Previdência e Assistência Social tem as seguintes
atribuições e áreas de atividade: 
I – opinar sobre todas as proposições e matérias relativas
a: a) saúde pública”.
O intento da matéria em foco “Dispõe sobre a disponibilização de psicólogos e
assistentes sociais durante o período de 24 (vinte e quatro) horas por dia em clínicas,
hospitais e outras instituições voltadas ao internamento de pessoas, seja o internamento de
longo prazo ou não, no município de Natal, e dá outras providências”.
Destarte, verifica-se a necessidade de análise na presente comissão, uma vez que
trata de matéria especializada e atinente as atribuições elencadas no dispositivo legal acima
citado.
Conforme já relatado, não foi encontrada matéria análoga em trâmite nesta casa
legislativa, bem como não tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no projeto de lei em
comento.
III – VOTO.
Nesse entendimento, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº
356/2022.
É como voto.
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
Palácio Frei Miguelinho, 08 de maio de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO

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