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materia nº 12/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaInstitui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda “Mãe Atípica Helena Fernandes”, e dá outras providências.
native_id45742

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-15 Encaminhado à Redação Final — —
2025-05-15 Aprovado em Regime de Urgência — —
2025-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — EM REGIME DE URGÊNCIA.
2025-05-14 Lido no expediente — —
2025-05-13 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-15T12:12:11.179263-03:00 Aprovada por unanimidade 22 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL Z . Thabatta Pimenta À
NATAL
Gabinete Vereadora Thabatta Pimenta |PSOL camora Municimal de Nato! VEREADORA;DE MATAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12025
Institui no âmbito da Câmara Municipal do
Natal a Comenda “Mãe Atípica Helena
Fernandes”, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL DO NATAL aprovou e eu
PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Mãe
Atípica Helena Fernandes”, destinada a homenagear as Mães e Responsáveis Legais
Atípicas que desempenham esta função social tão importante da nossa cidade Natal.
Art. 2º - A entrega da Comenda ocorrerá anualmente, em Sessão Solene destinada para
tal finalidade, preferencialmente no mês de maio em alusão ao Mês das Mães, onde
também é celebrado no dia 15 de maio, acompanhada da concessão de diploma de
menção honrosa aos agraciados.
Art. 3º - A concessão da honraria poderá ser proposta por qualquer Vereador, via
Projeto de Decreto Legislativo, e deverá, impreterivelmente, vir acompanhado de
circunstanciada biografia da pessoa que se deseja homenagear, em consonância aos
dispositivos regimentais.
Parágrafo Único. Cada Vereador poderá indicar 1 (um/a) homenageado/a, sendo
permitido ao autor da proposição indicar 3 (três) homenageados/as, vedada a repetição
do agraciado.
Art, 4º - A Comenda Mãe Atípica Helena Fernandes será será forjada em dourado, em
formato circular medindo 8 (oito) centimetros de circunferência e conterá, em uma face,
o brasão da Câmara Municipal de Natal, e na outra face a figura de Helena Fernandes.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução ocorrerão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessário.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho,
Natal, | de maio de 2025.
Thabatta Pimenta
Vereadora - PSOL
]
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL Z Thabatta Pimenta À
q NATAL
Gabinete Vereadora Thabatta Pimenta |PSOL csmora Municipal de Nato! VEREADORA DE NATAL
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Natal,
Dirijo-me a Vossa Excelência e aos demais nobres vereadores desta Casa
Legislativa para apresentar formalmente a proposição de criação da Comenda "Mãe
Atípica Helena Fernandes”.
A presente iniciativa visa reconhecer e cternizar a trajetória singular e o
inestimável legado de Helena Fernandes de Queiroz Carvalho, uma figura emblemática
na luta pela inclusão social da pessoa com deficiência de Natal e do nosso estado. Desde
o nascimento de sua primeira filha, Cintia Helena Fernandes de Carvalho, em 1982,
Helena dedicou sua vida com profunda abnegação e incansável empenho à causa da
inclusão.
Sua jornada, marcada pelas dificuldades no diagnóstico precoce do autismo de
Cintia e pela escassez de informação à época, a impulsionou a buscar conhecimento,
estudar e lutar incessantemente pelos direitos de sua filha e de tantas outras pessoas com
deficiência. Ao lado de seu esposo, Lázaro, cuja dedicação se manifestou inclusive no
abandono de sua profissão para apoiar a família, Helena enfrentou os desafios com
resiliência e amor.
A formação acadêmica de Helena, como pedagoga, professora de letras,
especialista em libras, especialista em autismo e psicopedagoga, aliada à sua atuação
como uma das fundadoras da APAARN (Associação de Pais e Amigos do Autista do
Rio Grande do Norte) desde 1996, demonstra seu profundo comprometimento com a
causa. Sua atuação por dez anos na SUESP (Superintendência Estadual de Educação)
como formadora de professores para a inclusão social atesta seu papel fundamental na
disseminação de práticas pedagógicas inclusivas em todo o estado.
Mesmo diante do diagnóstico de câncer de mama em 2014, um desafio
particularmente árduo para uma mulher e, sobretudo, para uma mãe atípica, Helena
manteve sua postura de luta e humanização. Seu falecimento em março de 2015 não
silenciou seu legado, que se perpetua como um exemplo de luta genuína, desprovida de
superficialidades e focada em resultados concretos.
A Comenda "Mãe Atípica Helena Fernandes" representa, portanto, um
reconhecimento justo e necessário à memória de uma mulher que dedicou sua vida a
uma causa nobre e essencial. Mais do que uma homenagem póstuma, esta comenda visa
eternizar Helena como um simbolo de tantas mães que, anonimamente, travam batalhas
diárias pela inclusão e pelos direitos de seus filhos com deficiência. Sua história de luta
e humanização merece ser lembrada e reverenciada, servindo de inspiração para as
futuras gerações e para a continuidade da luta por uma sociedade mais justa e inclusiva.
A homenagem às mães atípicas transcende o reconhecimento individual,
representando um ato de profunda empatia e justiça social. Muitas dessas mulheres,
frequentemente desprovidas do suporte familiar ideal, dedicam-se integralmente ao
cuidado de seus filhos com deficiência, abdicando de suas próprias vidas, sonhos e
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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL Z Thabatta Pimenta À
Gabinete Vereadora Thabatta Pimenta|PSOL raio VEREADORA DE NATAL
Cámara Munteipal de Natal
oportunidades. Reconhecer publicamente sua resiliência, abnegação c a complexidade
de suas jornadas não apenas valida suas experiências, mas também lança luz sobre as
necessidades especificas dessas famílias, inspirando a sociedade e o poder público a
oferecerem o apoio necessário para que não caminhem sozinhas. A instituição de uma
comenda como a "Mãe Atípica Helena Fernandes" é um passo significativo para
etemizar essa luta e fomentar uma cultura de inclusão e reconhecimento em nosso
estado, uma mulher a frente do seu tempo que Foi a precursora na defesa das pessoas
com autismo.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta
proposição, que certamente honrará a memória de Helena Fernandes e fortalecerá o
reconhecimento da importante causa das mães atípicas em nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 13 de maio de 2025.
Thabatta Pimenta
Vereadora - PSOL
Digitalizado com CamScanner

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