GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN – CEP: 59020-120 - Telefone (84) 3232-9813 E-mail:
ver.robsoncarvalho@gmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____/2025.
Concede o Título Honorífico de Cidadão
Natalense ao Excelentíssimo Senhor Matheus
Laiola.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 22, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Natal e no art. 178 e
seguintes do Regimento Interno;
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Excelentíssimo
Senhor Matheus Laiola, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à causa da
proteção animal e ao fortalecimento das políticas públicas de segurança, justiça e
cidadania, que beneficiam diretamente a população natalense e potiguar.
Art. 2º A entrega do referido Título será efetuada em Sessão Solene a ser convocada
para esse fim, nos termos do Regimento Interno.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, 06 de maio de 2025.
Robson Carvalho
Vereador - Autor
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa homenagear o Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Matheus Laiola, natural de Cândido Mota/SP, por sua notável trajetória de vida
e inestimável contribuição à sociedade brasileira, especialmente nas áreas de segurança
pública, proteção dos direitos dos animais e defesa de políticas públicas de interesse social
— causas que também encontram profunda ressonância na cidade de Natal.
Formado em Direito no ano de 2006, Matheus Laiola possui sólida formação
acadêmica com pós-graduações em Segurança Pública, Direito Constitucional, Gestão
Pública, Investigação Criminal e Psicologia Forense, áreas de relevância estratégica para
o Estado Democrático de Direito. Sua carreira como Delegado de Polícia Civil teve início
em 2007, em Minas Gerais, passando por diversos municípios do Paraná, sempre com
atuação destacada no combate à criminalidade, defesa da infância e repressão a crimes
complexos.
Contudo, foi sua atuação entre os anos de 2019 e 2022, à frente da Delegacia de
Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Paraná, que o projetou nacionalmente como
um dos mais atuantes defensores da causa animal no Brasil. Em sua gestão, liderou
operações contra maus-tratos, combateu o tráfico de animais e promoveu campanhas de
conscientização e mudança legislativa — bandeiras que ultrapassaram os limites
geográficos do seu Estado e encontraram eco em Natal e em todo o Rio Grande do Norte.
Em 2022, foi eleito Deputado Federal pelo Estado do Paraná, com expressiva
votação, e desde então tem se destacado no Congresso Nacional por defender uma agenda
progressista de proteção ambiental, bem-estar animal e políticas públicas de segurança e
direitos humanos. Autor e relator de proposições legislativas de repercussão nacional,
Matheus Laiola tem atuado de forma incisiva em comissões temáticas e frentes
parlamentares voltadas à causa animal e à promoção da cidadania.
A relação entre o homenageado e Natal/RN se consolida por meio da inspiração
que suas ações e projetos geram entre protetores, ativistas e legisladores locais,
colaborando com a formulação de políticas públicas na capital potiguar, influenciando
debates e projetos de lei no âmbito municipal. É crescente o número de protetores de
animais, parlamentares e agentes públicos natalenses que encontram no Deputado uma
referência nacional na causa animal e na defesa da ética pública.
Por todas essas razões, a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Deputado
Matheus Laiola representa não apenas o reconhecimento a sua destacada trajetória, mas
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
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também a valorização de princípios que dignificam o mandato parlamentar e fortalecem
as boas práticas na administração pública.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente
proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, 06 de maio de 2025.
Robson Carvalho
Vereador - Autor