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materia nº 25/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO NATALENSE AO SENHOR DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DO NATAL.
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Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Encaminhado à Redação Final — —
2025-08-27 Aprovado em Votação Única — —
2025-08-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-08-05 Encaminhado ao Legislativo — Encaminho os autos ao Departamento Legislativo, informando que o mesmo teve seu Fim de Trâmite, encontrando apto ao Plenário.
2025-08-05 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-08-04 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a). Pedro Henrique
2025-06-24 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Pedro Henrique
2025-06-23 Designar Relator — Aguarda reunião para análise da Matéria e Designar o Relator.
2025-06-23 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-06-23 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator
2025-05-26 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Aldo Clemente
2025-05-21 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-05-21 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-05-15 Lido no expediente — —
2025-05-14 Aguardando ser Lido no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T11:50:28.171344-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Norte 
Câmara Municipal do Natal 
Palácio Padre Miguelinho 
VEREADOR DANIEL SANTIAGO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº___/2025. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 
TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
NATALENSE AO SENHOR DICKSON 
RICARDO NASSER DOS SANTOS, EM 
RECONHECIMENTO AOS 
RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DO 
NATAL. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu promulgo a seguinte Decreto Legislativo, de acordo com o Art. 22, inciso III, da Lei Orgânica 
do Município: 
Art. 1º - Concede o Titulo Honorífico de Cidadã Natalense ao senhor DICKSON RICARDO 
NASSER DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município do Natal. 
Parágrafo único – A honraria será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da 
Câmara Municipal de Natal, especialmente para este fim. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário. 
Câmara Municipal de Natal (RN), 13 de Maio de 2025. 
________________________________ 
VEREADOR – PP 
Estado do Rio Grande do Norte 
Câmara Municipal do Natal 
Palácio Padre Miguelinho 
VEREADOR DANIEL SANTIAGO 
JUSTIFICATIVA 
É com grande honra que apresentamos esta proposição para a concessão do título de Cidadão Natalense 
ao Ex-Vereador e Ex-Presidente desta Casa Legislativa, o Sr. Dickson Ricardo Nasser dos Santos, deixou 
enorme legado tanto atuando como profissional de odontologia, de forma filantrópica para população de baixa 
renda nos bairros periféricos da nossa cidade, como exercendo seu papel como parlamentar municipal, tendo 
sido, por duas legislaturas, presidente da Câmara Municipal de Natal. 
Dickson Nasser, nasceu na cidade de Macaíba, no dia 04 de Outubro de de 1951; Filho de Zariffe 
Nasser dos Santos e João Pereira dos Santos; é casado, esposo de Marilda Ester; pai de 3 filhos: Dibson 
Antônio, Dalianny Ester e Dickson Júnior, que também já foi vereador nesta casa por 10 (dez) anos. 
Neto de libanês, foi criado pelos avós, por isso, Dickson teve que ir morar na Bahia em anos de 1957, 
contudo logo retornou, no ano de 1959, onde estudou no Colégio Salesiano e no Colégio Sagrada Família, até 
o final do ginasial, após a conclusão, foi estudar no Colégio Padre Miguelinho, no Alecrim, para fazer o 
científico (atual ensino médio) na área médica, com a conclusão do científico, ingressou em 1972 no curso de 
Odontologia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, onde foi líder estudantil e organizador 
da comissão de formatura em 1977. 
Participou do Projeto RONDON a nível nacional e estadual por dois anos. Em 10 de março de 1978 
ingressou no serviço público, inicialmente na antiga LBA (Legião Brasil de Assistência), prestando seus 
serviços até 1994, sendo realocado para a FUNASA, onde ficou até se aposentar em 2010 com 36 anos de 
tempo de serviço prestado. 
Na vida pública, Dickson tem importante legado deixado a comunidade natalense, pois desde 1989, 
realizou atendimentos odontológicos voluntários em sua fundação para as pessoas carentes. 
Em 1982, candidatou-se pela primeira vez para vereador e não logrou êxito ficando na quinta suplência, 
já na eleição seguinte em 1988, obteve a sua primeira vitória, assumindo seu primeiro mandato em 1989. 
Em 1992, foi o vereador mais votado desta capital, repetindo o feito no pleito seguinte em 1996, 
logrando êxitos nos pleitos subsequentes nos anos de 2000, 2004 e 2008. 
Durante esses 24 anos de vida pública, Dickson Nasser foi também foi presidente do IPREVINAT, 
nomeado pelo então prefeito Aldo Tinôco e também foi Diretor da República (Imprensa Oficial) pela então 
governadora Wilma de Faria. 
Estado do Rio Grande do Norte 
Câmara Municipal do Natal 
Palácio Padre Miguelinho 
VEREADOR DANIEL SANTIAGO 
Foi presidente desta casa por duas legislaturas nos períodos de 2007-2008 e 2008-2009 suas gestões 
foram marcadas por iniciativas de modernização administrativa, incluindo a implantação de programas como 
Câmara Digital (implantação de sistemas eletrônicos para facilitar o acesso e a transparência das atividades 
legislativas); Câmara Verde (Adoção de práticas sustentáveis e ecológicas nas operações da Câmara); 
Câmara Cultural (Promoção de eventos culturais e educacionais para a comunidade); além da retomada do 
programa Câmara nos Bairros (levando Promoção de eventos culturais e educacionais para a comunidade); 
Atualização e ampliação da programação da TV Câmara, para melhor informar a população e novas 
atividades desenvolvidas pela Escola do Legislativo Miguel Arraes (desenvolveu novas atividades 
educacionais e de capacitação para servidores e cidadãos). 
Dessa forma, solicitamos o apoio para a aprovação desta homenagem ao Sr. DICKSON RICARDO 
NASSER DOS SANTOS, reconhecendo-o oficialmente como Cidadão Natalense, título que reflete sua 
inestimável contribuição à nossa cidade. 
 ___________________________________ 
VEREADOR – PP 

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