br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 1639/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1639 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaRequer que seja enviado ofício à Prefeitura do Natal solicitando que seja acatado a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a retirada de homenagens a figuras ligadas à ditadura militar, informe quais os prédios e ruas recebem o título e qual o prazo para mudar os referidos nomes.
native_id45786

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-05-20 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-05-20 Aprovado em Votação Única — —
2025-05-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-15 Lido no expediente — —
2025-05-15 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à Prefeitura
do Natal solicitando que seja acatado a recomendação
do Ministério Público Federal (MPF) sobre a retirada de
homenagens a figuras ligadas à ditadura militar,
informe quais os prédios e ruas recebem o título e
qual o prazo para mudar os referidos nomes.
DESPACHO:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________
Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE 
Brisa Bracchi, vereadora eleita, no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Prefeito de Natal, Paulo
Eduardo da Costa Freire, solicitando que seja acatado a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a
retirada de homenagens a figuras ligadas à ditadura militar, informe quais os prédios e ruas recebem o título e qual
o prazo para mudar os referidos nomes.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a importância da transparência na gestão pública e o papel fiscalizador do Poder Legislativo, este
requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas junto à Prefeitura Municipal de Natal sobre o
comprometimento com a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional
dos Direitos do Cidadão (PRDC), acerca da retirada de homenagens a figuras ligadas à ditadura militar. Nesse
sentido, solicitamos que informe quais os prédios, espaços públicos e ruas recebem o título e qual o prazo para
mudar os referidos nomes. Essa solicitação visa subsidiar a atuação parlamentar no acompanhamento das ações do
Executivo, garantir a correta atuação frente às recomendações judiciais e promover a ampla divulgação das
iniciativas que impactam diretamente a cidade e seus cidadãos.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
Prefeitura Municipal do Natal
Prefeito: Paulo Eduardo da Costa Freire
R. Ulisses Caldas, 81 - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-090
Palácio Padre Miguelinho, em 14.05.2025
Brisa Bracchi
Vereadora
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________

open original →