CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº __ DE 2025
“INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DO NATAL A COMENDA
“EDUCAÇÃO POR EXCELÊNCIA”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, aprovou e eu PROMULGO a
seguinte resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda
“Educação por Excelência”, destinada a homenagear profissionais da educação que
atuam nas unidades públicas estaduais e municipais de ensino do município do Natal e
que se destaquem pela atuação exemplar na condução de suas funções e pela
contribuição significativa para a melhoria da qualidade do ensino. Parágrafo único. A honraria poderá ser concedida a gestores, professores, coordenadores pedagógicos, inspetores escolares e demais profissionais da educação que
demonstrem desempenho diferenciado, mediante a obtenção de resultados positivos no
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); a implementação de projetos
inovadores e eficazes no âmbito escolar; o desenvolvimento de ações integradas com a
comunidade, promovendo a participação social e o fortalecimento do vínculo entre
escola e sociedade e a realização de iniciativas diferenciadas que contribuam de forma
concreta para o avanço dos indicadores educacionais e para a valorização do ambiente
escolar.Art. 2º A entrega da Comenda “Educação por Excelência” será realizada
anualmente, em Sessão Solene especialmente convocada para essa finalidade, no dia 22
de outubro, em alusão ao mês em que se comemora o Dia do Professor. §1º Durante a Sessão Solene, os agraciados receberão, além da comenda, um
diploma de menção honrosa concedido pela Câmara Municipal do Natal, como forma
de reconhecimento público pela relevante contribuição à educação do município. §2º Caso o dia 22 de outubro recaia em final de semana ou feriado, a Sessão
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Solene poderá ser remarcada para o dia útil mais próximo, a critério da Mesa Diretora
da Câmara. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Natal/RN, __ de _________ de 2025.
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO:
A proposta de criação da Comenda “Educação por Excelência” visa reconhecer e
valorizar o trabalho de profissionais da educação que, por meio de sua dedicação, competência e compromisso, contribuem efetivamente para a melhoria da qualidade do
ensino nas unidades públicas estaduais e municipais do município do Natal. A iniciativa
busca não apenas homenagear esses profissionais, mas também estimular boas práticas
pedagógicas e de gestão escolar, que sirvam de inspiração e referência para toda a rede
de ensino. Ao estabelecer critérios objetivos, como o desempenho no IDEB, a
implementação de projetos inovadores e o fortalecimento do vínculo entre escola e
comunidade, a comenda reforça a importância de uma atuação comprometida com
resultados concretos e com a transformação do ambiente escolar em um espaço mais
acolhedor, participativo e eficiente. A escolha do mês de outubro para a entrega da honraria, em alusão ao Dia do
Professor, reveste a solenidade de um caráter simbólico e de reconhecimento público
àqueles que dedicam suas vidas à formação de cidadãos e ao fortalecimento da
educação como ferramenta essencial para o desenvolvimento social. Portanto, a Comenda “Educação por Excelência” representa não apenas um
gesto de gratidão, mas também um incentivo à contínua busca pela excelência na
educação pública municipal, contribuindo para o aprimoramento do sistema
educacional e para a valorização de seus profissionais.