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@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº
805/2024, de autoria da Vereadora Camila
Araújo, que “Institui no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Natal, o Evento
Denominado “Escola Bíblica DominicalEBD em Síntese”, promovido
trimestralmente pela Igreja Evangélica
Assembleia de Deus do RN – IEADERN, e dá
outras providências”
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 805/2024 de autoria da Vereadora
Camila Araújo, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Natal, o Evento Denominado “Escola Bíblica Dominical-EBD em Síntese”,
promovido trimestralmente pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN –
IEADERN, e dá outras providências”.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse
analisado, em razão de ser atribuição desta comissão permanente, para
posteriormente, ser emitido parecer sobre a matéria.
Ocorreu tramitação prévia em comissões responsáveis por averiuar a
legalidade, constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram
favoráveis.
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Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a
existência de similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa,
opinar, de acordo com o artigo 77, V, “e”, do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa:
“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência,
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de
atividade:
(...)
V – opinar sobre todas as proposições e matéria
relativas a:
(...)
e) datas comemorativas e homenagens cívicas;
(...)”
O escopo da matéria analisada é Instituir no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Natal, o Evento Denominado “Escola Bíblica Dominical-EBD em
Síntese”, promovido trimestralmente pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus
do RN – IEADERN, e dá outras providências.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão,
uma vez que trata de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no
dispositivo legal acima mencionado.
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria
semelhante tramitando nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada
qualquer ilegalidade no presente projeto de lei.
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº
805/2024.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 19 de maio de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
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