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materia nº 369/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 369 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Natal, o “Junho Violeta”, mês dedicado à conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências.
native_id45897

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Arquivado — —
2025-05-26 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer Ver. Brisa Bracchi
2025-05-21 Designar Relator — Aguarda reunião para apreciar o projeto e designar o relator
2025-05-21 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-05-20 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-05-20 Lido no expediente — —
2025-05-19 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete Vereador Tony Henrique
Projeto de Lei nº ____/2025
Institui, no âmbito do Município de
Natal, o “Junho Violeta”, mês dedicado
à conscientização, prevenção e combate
à violência contra a pessoa idosa, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL decreta:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o mês “Junho Violeta”, a ser celebrado
anualmente, com o objetivo de promover a conscientização, a prevenção e o combate à violência contra
a pessoa idosa.
Art. 2º Durante o mês de junho, o Poder Público Municipal poderá promover, em parceria com
entidades da sociedade civil, instituições públicas e privadas, atividades com vistas a:
I – Promover campanhas educativas sobre os direitos da pessoa idosa;
II – Divulgar os canais de denúncia e proteção, como o Disque 100 e os serviços da rede municipal de
assistência social;
III – Fomentar o respeito e a valorização da pessoa idosa na sociedade;
IV – Realizar palestras, seminários, oficinas, caminhadas e ações nas comunidades;
V – Incentivar a formação e o fortalecimento de redes de proteção à pessoa idosa.
Art. 3º O mês “Junho Violeta” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal.
Art. 4º A presente Lei poderá ser organizada pelo Executivo Municipal, Legislativo e sociedade civil.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Heltony Henrique Oliveira da Costa
Vereador PL - Natal/RN
Email: vereadortonyhenrique@gmail.com
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete Vereador Tony Henrique
Justificativa:
A presente proposição visa instituir no município de Natal o "Junho Violeta", mês voltado à
conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa. A iniciativa está em
consonância com a campanha mundial promovida pela ONU, cujo Dia Mundial de Conscientização
da Violência contra a Pessoa Idosa é celebrado em 15 de junho.
O Brasil vem registrando um número crescente de casos de violência física, psicológica, financeira e
institucional contra idosos, o que exige ações concretas do Poder Público em todos os níveis.
Ao instituir o Junho Violeta, a Câmara Municipal de Natal assume o compromisso com o
envelhecimento digno e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e valorização
da população idosa.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste importante projeto.
Heltony Henrique Oliveira da Costa
Vereador PL - Natal/RN
Email: vereadortonyhenrique@gmail.com

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