Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete Vereador Tony Henrique
Projeto de Lei nº ____/2025
Dispõe sobre a inclusão, no
Calendário Oficial de Eventos do
Município de Natal, do “Dia do
Cuidador do Idoso” e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o “Dia do Cuidador do
Idoso”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de março.
Art. 2º A data instituída no artigo anterior tem por objetivos:
I – Reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado pelos cuidadores de idosos no âmbito familiar,
institucional ou domiciliar;
II – Estimular ações de conscientização e valorização dessa profissão;
III – Promover debates e campanhas educativas sobre o papel do cuidador de idosos na sociedade;
IV – Incentivar a capacitação profissional e a melhoria das condições de trabalho dos cuidadores de idosos.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá, por meio dos órgãos competentes, apoiar e promover eventos
comemorativos, educativos e de valorização da data.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Heltony Henrique Oliveira da Costa
Vereador PL - Natal/RN
Email: vereadortonyhenrique@gmail.com
Rio Grande do Norte
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete Vereador Tony Henrique
JUSTIFICATIVA
O envelhecimento da população é uma realidade cada vez mais presente em nossa sociedade.
Com o aumento da longevidade, cresce também a necessidade de cuidados específicos para a pessoa idosa,
o que torna indispensável o trabalho dos cuidadores — profissionais ou familiares que se dedicam,
diariamente, ao acompanhamento, proteção e promoção da dignidade de quem envelhece.
Apesar de sua importância, a atividade do cuidador de idosos permanece, em grande parte,
invisibilizada e desvalorizada. Trata-se de uma função que exige preparo técnico, sensibilidade
emocional, paciência e compromisso, mas que, muitas vezes, é exercida em condições precárias, com
sobrecarga física e psíquica, ausência de apoio institucional e pouco reconhecimento social.
Os cuidadores enfrentam desafios constantes no desempenho de suas atividades: lidar com
limitações físicas e cognitivas dos idosos, administrar medicações, proporcionar conforto, estimular a
autonomia, além de enfrentar, por vezes, situações de abandono e vulnerabilidade social dos assistidos.
São tarefas exigentes que requerem conhecimento, empatia e força emocional — elementos raramente
reconhecidos de forma proporcional à complexidade do trabalho.
Diante desse cenário, a instituição do “Dia do Cuidador do Idoso” no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Natal representa um ato simbólico e necessário de reconhecimento, que visa
dar visibilidade à categoria, promover a valorização da profissão, estimular políticas públicas de
capacitação e apoio, e fomentar uma cultura de respeito e atenção a esses trabalhadores e trabalhadoras
essenciais.
A escolha da data de 20 de março busca criar um espaço anual de reflexão, homenagem e
mobilização em torno da figura do cuidador, permitindo que a sociedade compreenda melhorsua relevância
e os desafios que enfrentam, e que o poder público avance em ações concretas de valorização.
Por todo o exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposta, que
visa reconhecer quem cuida com amor, respeito e responsabilidade dos que mais precisam.
Heltony Henrique Oliveira da Costa
Vereador PL - Natal/RN
Email: vereadortonyhenrique@gmail.com