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materia nº 450/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 450 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 680/2023, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que “Institui no Município de Natal o “Dia do Fisiculturista” e dá outras providência.”
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-03 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário
2025-05-27 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2025-05-21 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Cláudio Custódio

Documents (1)

texto original #

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@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 
680/2023, de autoria do Vereador Kleber 
Fernandes, que “Institui no Município de 
Natal o “Dia do Fisiculturista” e dá outras 
providência.”
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 680/2023 de autoria do Vereador Kleber 
Fernandes, que “Institui no Município de Natal o “Dia do Fisiculturista” e dá outras 
providência.”.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse analisado, 
para posteriormente, ser emitido parecer sobre a matéria.
Ocorreu tramitação prévia em comissões responsáveis por averiuar a legalidade, 
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a 
existência de similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o 
artigo 77, V, “e” do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, 
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de 
atividade:
(...)
V – opinar sobre todas as proposições e matéria 
relativas a:
(...)
e) datas comemorativas e homenagens cívicas;
(...)”
O escopo da matéria analisada é Instituir no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o “Dia do Fisiculturista” e dá outras providência.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma 
vez que trata de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo 
legal acima mencionado. 
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante
tramitando nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no 
presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº 
680/2023.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 19 de maio de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO

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